CCJC aprova admissibilidade da PEC da reforma tributária

Rodrigo Maia deve criar Comissão Especial para analisar o mérito da proposta somente após aprovação da PEC da Previdência. Governo deve apresentar suas propostas através de emendas de deputados aliados
Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on twitter
Twitter
Share on print
Imprimir

Continua depois da publicidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não esperou o texto com as propostas do governo que ainda não está pronto e aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta de Reforma Tributária elaborada dentro do próprio parlamento, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A PEC 45/2019 foi aprovada por votação simbólica. Ao dar andamento na tramitação, o Congresso confirma a decisão de não esperar as sugestões do governo para tocar a pauta, assumindo o protagonismo dessa agenda econômica.

O presidente da CCJC minimizou essa questão e disse, ao fim da votação, que não importa se é o parlamento ou o governo que envia as medidas, desde que elas sejam aprovadas. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada.

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na Comissão Especial.

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto.

Outra estratégia envolvida na votação é a tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política. Parlamentares avaliam ainda que o presidente quer colocar a população contra o Legislativo.

Veja como é a proposta aprovada na CCJC

Como é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma ainda precisa passar por um longo processo. A aprovação na CCJC apenas atesta que o projeto não contraria princípios constitucionais. O parecer favorável é do deputado João Roma (PRB-BA), que foi relator do projeto. O próximo passo é a análise na Comissão Especial, como ocorreu com a Previdência. Depois, o texto vai ao plenário da Câmara, onde precisa receber 308 votos, antes de passar ao Senado.

A proposta é baseada no trabalho do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos em um novo tributo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — já apelidado de Imposto Único. Essa fusão inclui o ICMS, administrado pelos estados, e o ISS, recolhido nos municípios. Para evitar resistências de governos locais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma afete apenas impostos federais. Em um segundo momento, há ainda a ideia de substituir a contribuição previdenciária por um imposto sobre movimentações financeiras.

Existe uma possibilidade de que, na Comissão Especial, as ideias da equipe econômica se incorporem à proposta. A prioridade do governo, no entanto, é garantir a aprovação da Reforma da Previdência, considerada a pauta mais importante para permitir a retomada do crescimento econômico.

O projeto uniu oposição e governistas. Entre aliados do governo, a principal justificativa é que a simplificação tributária vai garantir o aumento da produtividade. Já a oposição trabalhou o argumento de que a reforma tributária é uma pauta econômica mais importante que a da Previdência, à qual são contrários. Ambos os lados lembraram, no entanto, que o debate deve se intensificar na Comissão Especial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem um acordo com o Ministro da Economia Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Câmara após a votação da reforma da Previdência, o que só deve acontecer no fim do primeiro semestre.

Maia também só deve instalar a Comissão Especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Rodrigo Maia, porém, deve começar a conversar com a equipe econômica sobre o tema para modular a proposta final. O presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou, no entanto, que não irá pautar a admissibilidade de um novo texto sobre o mesmo tema, caso o governo ainda decida encaminhar uma proposta de iniciativa própria.

“Eu não vou pautar duas admissibilidades (de reforma tributária). Se o governo quiser [modificar o texto], vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda [na Comissão Especial]”, disse.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

Publicidade

Relacionados