Pará

Combate à violência: medidas legislativas serão apresentadas ao Estado

Diante da violência que tomou conta principalmente de Belém nos últimos dias, deixando a cidade em polvorosa, os deputados estaduais decidiram sair dos discursos e partir para a ação a fim de contribuir com o Governo do Estado no combate àquilo que parece já ter se tornado uma guerra entre o poder público e as facções criminosas, que, mesmo de dentro das celas, comandam ações que têm assustado os paraenses.

O assunto permeou a maioria dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão desta quarta-feira, 22, um dia depois de eles participarem de uma reunião de quase seis horas com o secretário estadual de Segurança Pública, Uálame Machado, e com o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, entre outros representantes da área de segurança.

Enquanto a reunião era realizada, dois agentes penitenciários da Seccional de São Brás se tornavam reféns dos presos da carceragem durante um motim que teria sido causado pela morte de um detento, cuja cabeça foi decapitada na briga entre facções. Os agentes foram libertados no início da noite após negociação com a polícia.

“O Pará está, sim, pressionado pelas organizações criminosas”, disse o deputado Júnior Hage (PDT). “O governador já acendeu o sinal de alerta e tenta nos proteger de informações, as que são sigilosas, para não fazer alarde geral”, disse o pedetista, que sugeriu a criação de um programa habitacional para os policiais militares.

Para o deputado Eliel Faustino (DEM), não dá mais para continuar enfrentando o crime com “baladeira”. É certo, concordam os parlamentares, que o problema é antigo e complexo por exigir uma série de políticas, inclusive sociais, para enfrentá-lo. “Não tem solução simples para problema complexo. Mas temos que começar”, defendeu o deputado Toni Cunha (PTB).

Medidas legislativas

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepa, o petebista informou que, juntamente com outros deputados, apresentará ao governador Helder Barbalho alternativas de leis que possam colocar um freio no avanço da criminalidade no Pará. Alguns projetos já tramitam na Casa, como o do deputado Caveira (PP), que elimina as tomadas das celas dos presídios.

“Se retirarem as tomadas, é uma possibilidade de se evitar que o preso, o marginal, o condenado não consigam se comunicar. Não estou aqui inventando a roda. O que queremos é ajudar o Estado com medidas simples e que têm condições, sim, de serem implementadas com muito pouco custo para o Estado e com resultado imediato”, argumentou Caveira.

Outro projeto é do deputado Carlos Bordalo (PT), apresentado nesta terça-feira, 21, que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para os agentes de segurança pública do Estado, que se tornaram alvos constantes dos criminosos. Mais de 20 já foram assassinados somente neste ano.

Bordalo observou que somente uma política estratégica de longo prazo é capaz de reduzir a criminalidade a índices aceitáveis. Mas enquanto isso não acontece, disse o petista, o Estado precisa adotar uma política de “repressão, sem vacilo e sem nenhum aspecto que alimente esse monstro”, que é o crime.

E são essas medidas de repressão quase que imediatas que a Comissão de Segurança Pública quer levar ao governador Helder. Há propostas de leis que, pela Constituição, não podem ser de autoria do Legislativo, mas do Executivo, que também serão apresentadas ao governador.

Toni Cunha citou como exemplo o que ocorreu em outros Estados, como o Ceará, onde a retirada das tomadas das celas foi uma das iniciativas parlamentares para acabar com a onda de violência que se espalhou naquele Estado no início deste ano, com 172 ataques criminosos em 42 dos 184 municípios cearenses.

“Nós temos tido exemplos de alterações legislativas naquele Estado. Vamos estudá-las e vamos junto ao governador – ele tomou para si a responsabilidade nesse combate – ofertar medidas legislativas para fortalecer esse combate”, informou Toni Cunha, que está vendo a possibilidade de a Comissão de Segurança viajar para a capital cearense conversar com o parlamento sobre as medidas adotadas a fim de implementá-las no Pará.

“Precisamos produzir leis para dar condições ao governador e às forças de segurança combaterem de forma mais rápida, mais eficaz, mais forte o crime organizado”, enfatizou Cunha, para quem o Governo do Estado não pode mais usar o “meio termo” no combate ao crime. “Os criminosos precisam ter em mente que nada é mais pesado do que a mão forte do Estado, que é a mão de todos nós. Pra isso, nós precisamos endurecer. Não tem meio termo. As consequências podem vir, mas eles vão perder e vão parar”, assinalou Toni Cunha.

Papel da União

O deputado Caveira também defende maior rigor contra a criminalidade. Na reunião com o comando de Segurança do Estado, relatou o parlamentar, foi informado que houve assassinato de policiais ordenado de dentro das próprias prisões. “Eles (do comando de Segurança) mesmos deixaram bem claro que, dessas execuções que estão acontecendo no Pará, duas saíram por ordens de dentro dos presídios. E isso é inadmissível. Nós não podemos admitir de forma alguma que o bandido, o marginal atire na cara do Estado, atire em cada cidadão porque quando se atira no policial está se atirando na bandeira do Estado. E atirando na bandeira ele está atirando em qualquer um. Então, para resguardar os direitos individuais de todos os cidadãos do Pará temos que tomar medidas drásticas contra o crime”, disse Caveira.

O deputado Chamonzinho (MDB) considera que já são “extremamente importantes” as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para enfrentar o crime, entre as quais a unificação do sistema de entrada de visitas, rigor na vistoria dos visitantes e mudança na forma de trabalho dos agentes penitenciários.

Entre quase todos os deputados que se pronunciaram, a unanimidade de que o governo federal também precisa agir. Para o deputado Martinho Carmona (MDB), a solução para reduzir a violência no País a níveis civilizatórios está em colocar a Marinha, o Exército e Aeronáutica nas fronteiras brasileiras para enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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