Parauapebas

Promotoras abandonam júri após terem requerimento negado por magistrado

As promotoras de Justiça Magdalena Torres Teixeira e Francisca Suênia Fernandes de Sá decidiram deixar a tribuna durante o julgamento, em Parauapebas, de seis réus acusados de participação na morte de Raimundo Nonato Rodrigues, ocorrida no município em outubro de 2014. A decisão conjunta das promotoras se deu após a deliberação do juiz de separar a manifestação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da defesa em dois dias, sendo que o Ministério Público faria sua manifestação na noite do dia 20 e a defesa apenas na manhã seguinte.

As representantes do MPPA argumentaram que haveria uma interrupção temporal muito grande entre as duas manifestações na tribuna e, de imediato, requereram que fosse preservada a sequência das duas manifestações de forma ininterrupta, ou seja, no mesmo dia. Dessa forma, tanto o Ministério Público quanto a defesa iniciariam os debates naquela mesma noite ou no dia seguinte pela manhã. A promotoria argumentou, ainda, que separar as manifestações em dias diferentes poderia favorecer a defesa que, a partir do conhecimento da tese do Ministério Público, teria mais tempo para preparar sua manifestação e rebater os argumentos da promotoria.

O juiz indeferiu o pedido do MPPA e determinou que as promotoras iniciassem suas manifestações naquele momento e a defesa só na manhã seguinte, mantendo a interrupção dos debates. As promotoras observaram que a decisão feria o princípio da “paridade de armas”, em que acusação e defesa devem ter acesso a meios processuais equivalentes para influenciar o julgador, evitando o beneficiamento legislativo e fático de alguma das partes.

Em protesto e em respeito à sociedade as promotoras deixaram a tribuna e o júri, não pelo fato do júri estar se prolongando após às 20h30, apesar da exaustão de todos que estavam ali atuando após quase 12 horas de julgamento, e sim em razão da deliberação do juízo pela interrupção entre a manifestação do Ministério Público naquela noite e a da defesa a qual ocorreria na manhã seguinte.

Em seguida, o juízo deliberou pela liberdade provisória de réus Everton Ferraz Braga, Davi Rodrigues Cabral, Fabrício Tomé da Silva, Felício Lima Cardoso, Rômulo de Sousa Costa e Diva Tomé da Silva cujos pedidos anteriores de liberdade já haviam sido negados até pelo Supremo Tribunal Federal. A promotoria informou que irá recorrer da decisão e solicitar novo julgamento.

O Caso

O crime ocorreu no dia 15 de outubro de 2014. Por volta das 8 horas, o pastor evangélico Raimundo Nonato Rodrigues da Silva foi executado com vários tiros a queima roupa no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas. Os indiciados teriam roubado o veículo da vítima, dinheiro e celular e simulado um latrocínio o qual não ficou comprovado diante das diversas interceptações telefônicas decretadas a fim de esclarecer o caso. Com estas, a Promotoria Criminal concluiu pela tipificação do crime de homicídio qualificado mediante paga promessa, motivo fútil e emboscada, tipificada no Art 121,§ 2º, Inciso I, II e IV do código penal.

As investigações apontam o réu Everton Ferraz como o mandante do crime. Já os réus Davi Rodrigues e Felício Lima foram executores. Fabrício Tomé da Silva e Rômulo de Sousa auxiliaram despachando provas essenciais enquanto Diva Tomé deu cobertura aos criminosos e auxiliou materialmente e economicamente o crime. (Com informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Pará).

Sem querer emitir nenhum juízo de valor, e nem condenar as ações das promotoras e do magistrado, o fato é que a decisão do juiz de não acatar requerimento da promotoras, assim como destas em deixar o julgamento prejudica em demasia o brilhante trabalho da Polícia Civil do Pará, que investigou com afinco as provas do crime e predeu em tempo relativamente rápido os envolvidos. Nesse caso, trata-se de pessoas perigosas, sem nenhum tipo de melindre em tirar a vida de outros e que, inclusive, ameaçaram autoridades envolvidas na elucidação do crime, fato relevantíssimo para que se mantivesse a prisão dos elementos. Por mais hábil que seja a PC do Pará, dificilmente esses criminosos serão encontrados e voltarão ao banco dos réus. Não se pode, em um estado onde a violência vem imperando ano após ano, que representantes da nossa justiça travem uma queda de braço ambicionando que argumentos prosperem. Nesse caso, é irrelevante saber quem tem razão. A relevância é que temos mais seis bandidos na rua simplesmente porque as representantes do MP local se julgaram prejudicadas, deixaram o júri e jogaram a decisão na mão do juiz. Este por sua vez, deve alegar (com certa razão) que não poderia manter os criminosos presos e que a culpa por sua decisão de soltá-los é das representantes do MP. Briga de cachorro grande onde em breve se lamberão as feridas e tudo se ajeitará entre as partes. Ruim para a população, para os futuros defuntos vítimas desses que agora gozam da liberdade por conta de picuinhas que facilmente poderiam ser evitadas com uma simples conversa.

Um comentário em “Promotoras abandonam júri após terem requerimento negado por magistrado

  1. Silva Responder

    Se verificar o termo de audiência, verificará que não houve nenhum argumento de cisão dos atos dos debates. Quem esteve no tribunal do júri, viu duas promotoras totalmente despreparadas para aquela sessão, e simplesmente viraram as costas para a sociedade de Parauapebas. Lamentável o ocorrido, só quem perde é a sociedade.

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