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Avaliação

Transparência pública é desigual em municípios do Pará, mostra CGU

Nota de Parauapebas (6,37) é mais baixa que a do Pará (7,47) e não está sequer entre as 300 melhores do país, entre 665 municípios avaliados. Sinal de que a transparência da gestão municipal precisa melhorar.

Nem todos os governos municipais no Pará são fãs de deixar transparecer seus atos públicos. É o que aponta um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta quarta-feira (12) intitulado “Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°”, com vistas a dar nota às formas de transparência passiva e transparência ativa como se portam os entes governamentais. O Estado do Pará tirou nota 7,47, na escala que vai de 0 a 10 e está no mesmo patamar que São Paulo (7,93) e Maranhão (7,74).

Segundo a CGU, 665 municípios brasileiros tiveram nota calculada, e o Blog do Zé Dudu contabilizou 45 deles aqui no Pará. O estado, aliás, se vê em dois extremos: tem o 2º mais transparente do Brasil, Oriximiná, com nota 9,92, e o 15º menos transparente, Viseu, com nota 2,69.

O período de coleta e avaliação foi de 9 de julho a 14 de novembro deste ano e levou em conta apenas municípios com mais de 50 mil habitantes. O processo incorporou aspectos referentes à verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras.

Desempenhos municipais

Além de Oriximiná (nota 9,92), o Pará é bem representado pelos municípios de Juruti (9,71), Jacundá (9,55), Igarapé-Miri e Itaituba (9,07), Altamira (8,84), Belém (8,45), Breves (8,44) e Itupiranga (8,06). Na parte inferior da lista, na porção vergonhosa, estão Viseu (2,69), Ananindeua (3,59), Tailândia (3,64), Novo Repartimento (3,86) e Tucuruí (3,97).

Curiosamente, Jacundá, o mesmo que tirou nota boa nesta avaliação da Controladoria-Geral da União, teve prefeito afastado pela Justiça no final do ano passado em razão justamente da falta de transparência. Já Tucuruí tem pagado o preço pela confusão administrativa em sua prefeitura, que não é muito fã de transparência da coisa pública.

O município de Parauapebas também está na lista, com nota 6,37, nota inferior à do Pará. A nota de Marabá é ainda pior: 5,89. No caso de Parauapebas, entre outros fatores, a CGU detectou que a prefeitura não divulga a situação atual de obras públicas, enquanto em Marabá a CGU não localizou informações sobre servidores públicos, execução de obras, editais de licitação, extrato de contratos, entre outros itens analisados.

Legislativo

Os maiores desafios do presidente da Câmara de Parauapebas em 2019

Entre 2008 e 2018, Legislativo local recebeu R$ 300 milhões para trabalhar pela população. No entanto, pobreza local disparou, deixando afetar 45 mil pessoas e saltando para 72 mil. Riqueza na Casa de Leis, miséria nas casas do povo.

Está no artigo terceiro, parágrafo segundo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas reeditado em 2016: “A função fiscalizadora da Câmara Municipal consiste na capacidade que tem o Legislativo de controlar os atos do Poder Executivo”. E está, também, no mesmo artigo, um parágrafo após: “A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo, por meio de proposições”.

E é com essa premissa que o novo presidente da Casa de Leis mais cobiçada do Pará, Luiz Alberto Moreira Castilho, deve fazer valer a vontade de seus pares, que o ajudaram a ser eleito, e, principalmente, dos 209 mil habitantes com que Parauapebas contará em 2019, quando o parlamentar tomar posse do cargo, a pouco mais de um ano das eleições municipais.

Neófito na legislatura, Castilho, que atualmente é líder da gestão de Darci Lermen na Câmara, terá desafios da dimensão do prefeito: tentar colocar nos trilhos do desenvolvimento social um município que, até aqui, só tem sido algoz e vítima de crescimento demográfico acelerado e de desenvolvimento meramente econômico, centrado numa única atividade, que é a indústria extrativa mineral.

Por essa conjuntura, o Blog do Zé Dudu resolveu discriminar os pontos mais críticos com que o presidente eleito para o biênio 2019-2010 do Legislativo vai se deparar, desde a organização da própria Casa de Leis até a fiscalização da aplicação de recursos utilizados em políticas públicas e em serviços sociais básicos, que, no mais das vezes, sequer chegam a quem de direito.

Organização interna

A Casa de Leis de Parauapebas tem sido não raramente apelidada de “casa da mãe Joana”. Num passado recente, precisamente na legislatura anterior, ela foi palco de escândalos de corrupção de toda sorte que a colocaram no olho do furacão da imprensa nacional. Expressões chulas, declarações polêmicas, bate-boca, mensalinhos, articulações nefastas, afastamentos de parlamentares, tudo isso e mais um pouquinho incerto e não sabido tornaram o parlamento parauapebense desmoralizado e sem credibilidade.

Nas redes sociais, populares faziam ironias, lançavam piadas e criavam memes de maneira efusiva para ilustrar a situação caótica da Câmara Municipal, que agonizava juntamente com polêmicas diversas protagonizadas pela e com a gestão passada.

Nos tempos atuais, sob a batuta do vereador Elias Ferreira, a imagem pejorativa foi cedendo espaço à tranquilidade serena de seu presidente, que, se não empolgou do ponto de vista fiscalizador das ações do prefeito, pelo menos não deu brecha para baixarias e escândalos dentro da Casa.

Para Luiz Castilho, entretanto, o desafio terá de ser a perseguição da eficiência. A Câmara de Parauapebas, a bem da verdade, nunca mostrou a que serve, mas a quem serve, em diversos capítulos da história. Recheada de pautas frias, CPIs questionáveis e proposições alienígenas, cujos resultados nunca chegam à população carente como deveriam, ela é cara demais para suas finalidades precípuas: legislar, fiscalizar, julgar, assessorar e administrar.

A riqueza e a pobreza

O Blog do Zé Dudu levantou que, entre janeiro de 2008 e outubro deste ano, a Câmara de Parauapebas recebeu uma tonelada de milhões para, pasme, nada acontecer. São exatos R$ 300.476.017,04 em dez anos, uma quantia maior que a arrecadação anual inteira de 136 das 144 prefeituras paraenses. Só para se ter ideia, Parauapebas gastou mais com a Câmara do que com Assistência Social (R$ 248.713.078,47), pasta responsável por políticas de combate à pobreza e a vulnerabilidade social.

Com essa suficiência de recursos, que hoje põem o Legislativo de Parauapebas na condição de 57º mais abastado do país, a marcação do parlamento local em cima da prefeitura deveria ser cerrada e as ações, em tese, gloriosas e dignas de cada centavo usado pela população para sustentar uma Casa de Leis com apenas 15 vereadores e, portanto, cara demais ao bolso do contribuinte. Todavia, o que se tem visto são tomadas de atitude ora venenosas, ora omissas, ainda assim sempre contaminadas por vícios que neutralizam a independência de poderes na cena política da relação Executivo-Legislativo.

Por essas e outras, enquanto a Câmara acumulou riquezas de R$ 300 milhões entre 2008 e 2018, Parauapebas acumulou pobreza. Qualquer um pode conferir no portal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o “progresso” do empobrecimento local, que assistiu ao salto da população de baixa renda de 45 mil pessoas em janeiro de 2008 para aproximadamente 72 mil em outubro deste ano.

A ampliação da pobreza local é a mostra cabal de que as ações — tanto das gestões executivas quanto das fiscalizações legislativas — falharam com sucesso. E sinaliza, ainda, a necessidade urgente de mudar a postura, visto que a taxa de pobreza já alcança 35% da população, como este Blog mostrou recentemente (veja aqui). E não vai parar de avançar, independentemente de quem seja o presidente da Câmara ou o prefeito. A miséria não pede licença.

Pautas importantes

O combate à pobreza no município precisa entrar na pauta do presidente da Casa, que tem de cobrar ações enérgicas do Poder Executivo, e não ser conivente com o fato de, neste momento, milhares de cidadãos estarem vulneráveis a passar fome. Além do exército de pobres, há outro que marcha tão intensamente quanto: o de desempregados, que já somam 45 mil e aguardam seu tempo de oportunidade.

Outros desafios, também de cunho social, são ofertar educação de qualidade e saúde humanizada à população. Em termos de educação, Parauapebas ostenta, hoje, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) atrasado dez anos em relação às redes municipais mais desenvolvidas e que, inclusive, aplicam menos recursos que a “Capital Nacional do Minério de Ferro”.

A falta de eficiência no ensino fundamental se reflete no ensino médio público, e isso, somado às diversas unidades municipais, configura o fato de o Pará deter o pior ensino médio do Brasil. Não obstante a educação básica de qualidade sofrível, Parauapebas não consegue ofertar ensino superior público, em larga escala, a sua juventude, subjugando-a e condenando-a à criminalidade, cujos índices já estão entre os maiores do país.

À medida que Parauapebas se tornou o município brasileiro com mais de 200 mil habitantes detentor da pior oferta de ensino superior do país, conseguiu ser, lamentavelmente, um dos lugares com mais elevadas taxas de homicídios entre jovens. É o futuro da nação se perdendo.

No tocante à saúde, serviço que recebe enxurrada de recursos anualmente, mas que não consegue dar retorno a contento aos munícipes, o novo presidente do Legislativo tem à frente a seara de fiscalizar a aplicação desses recursos, principalmente para que Parauapebas deixe de ostentar taxas altamente vergonhosas de dengue e HIV, por exemplo, além de ser considerado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um reduto de doenças decorrentes da escassez de saneamento básico — outra área para a qual o Legislativo precisa olhar com carinho, uma vez que milhares de pessoas adoecem anualmente pelo convívio com esgoto a céu aberto e outras imundícies, uma vergonha que, por sua riqueza, Parauapebas não precisaria passar nem no débito, nem no crédito.

Olho no peixe e no gato

Ao marinheiro Castilho de primeira viagem no comando da nau chamada parlamento, é preciso não se esquecer de estreitar os laços com a mineradora multinacional Vale e procurar compreender suas “expertises” e espertezas. A empresa é a maior pagadora das contas de Parauapebas e não precisa ser vilã, ao mesmo tempo em que é necessário compreender os passos daquela que de mocinha nada tem.

Nem tudo o que a Vale diz é verdade absoluta, bem como nenhuma postura dela — principalmente por se guiar por um mercado internacional intensamente volátil — é imutável. Mas é verdade também que nem toda CPI contra ela será frutífera, principalmente porque as pirotecnias das CPIs já não conseguem mais desviar a atenção da população, sobretudo com tanta gente a sofrer por falta e políticas públicas basilares.

Recentemente, a mineradora anunciou bilhões em investimentos na região de Carajás, com novas ações em Marabá e, também, em Parauapebas, mas ela simplesmente se omite de abordar o processo 02001.111331.2017-46 protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa numeração é, nada mais, nada menos, o passo para a lavra de minério de ferro nos corpos de N1 e N2, na Serra Norte de Carajás, dentro de Parauapebas.

Este ano, em 18 de janeiro, a multinacional protocolou no Ibama uma Relação de Equipe Técnica (RET) pedindo autorização para que a consultoria ambiental Brandt com oito biólogos faça pesquisas na área, capturando, coletando e transportando material biológico.

Caladinha, a Vale quer extrair 40 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de minério de ferro de N1 e N2, uma vez que os corpos de N4 e N5, os maiores e mais poderosos já encontrados dentro do município, caminham para a exaustão. Inclusive, podem — e devem — se exaurir antes mesmo de 2040, já que a matemática da exaustão considera as reservas de N1 e N2, ainda não tocadas.

Financeiramente, seria trágico para as contas de Parauapebas se a Vale deixasse de extrair os atuais 140 Mtpa e sua produção caísse a 40 Mtpa. Não seria sequer preciso o minério acabar. Basta que a produção seja reduzida para que a prefeitura pare na UTI — e é por isso que se deve cuidar da saúde agora, pois nunca se sabe quem pode precisar dela. Parábola à parte, é preciso ter clareza de que recursos minerais se esgotam.

Repensando o futuro

A Câmara, seja na gestão de quem for, precisa, daqui para frente, ficar atenta à implantação de políticas essenciais, à extração mineral e ao equilíbrio econômico-financeiro porque diz respeito piamente ao futuro do extravagante município, que, desde sua origem, já acumulou R$ 11 bilhões em arrecadação, sem contrapartidas de grande relevância a oferecer. Em 2020, por ocasião dos resultados do censo demográfico, isso ficará mais claro, de forma abrangente e atualizada, com o risco iminente de terem sido perdidas conquistas de outrora nesta década que, a não ser pelo crescimento natural do município, não trouxe significativos indícios de qualidade de vida para a população.

O presidente eleito Luiz Castilho precisa, já no raiar de 2019, atuar fortemente em parceria com seus colegas, indistintamente, para otimizar o gerenciamento dos recursos públicos e a resolução de demandas do presente sem descuidar de deixar legado às gerações vindouras, estas as quais poderão não contar com a fartura financeira proporcionada pelo cobiçado minério de ferro local, que, como é sabido por todos e cada um, mais cedo ou mais tarde vai acabar, levando consigo o mel com que pouquíssimos tanto de lambuzaram, deixando sobejo aos que vieram após.

CFEM

“Papai Noel” descarrega R$ 47 mi em royalties na Prefeitura de Parauapebas

“Então é Natal, e o que você fez? O ano termina, mais royalties outra vez...” Parafraseio de canção natalina traz muitas partilhas milionárias da Cfem: cerca de R$ 25 mi para Canaã e quase R$ 8 mi para Marabá.

Exclusivo! O Blog do Zé Dudu pegou no pulo, às 15h30 desta histórica quinta-feira (6), o lançamento da última cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) de 2018 feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os valores milionários e retumbantes — que nem caberiam num caminhão do Papai Noel, que dirá em seu trenó — são os maiores desde que a Cfem começou a ser paga, no início dos anos de 1990.

Logo mais, R$ 88,65 milhões serão repartidos entre 48 governos municipais do Pará que vão receber cotas da compensação, vulgarmente chamada de royalty e cuja quantia é paga pelas mineradoras à ANM. É ela, a Agência, quem divide as cotas e repassa o dinheiro às prefeituras dos municípios que sediam empreendimentos mineradores (60%), prefeituras de municípios impactados ao longo da atividade mineradora (15%), Governo do Estado (15%) e Governo Federal (10%).

As cotas referentes a municípios paraenses impactados, no valor de cerca de R$ 120 milhões, estão paradas na ANM, aguardando desfecho e o bom senso da Agência em determinar o quê e quem, de fato, é diretamente impactado. Prefeituras como a de Ourilândia do Norte — que não recebe royalties, mas possui indústria de beneficiamento mineral — têm, em tese, direito.

“Jingle bellsjingle bells”

Não. O sino de ouro não é de Belém neste Natal. É Parauapebas quem faz a festa e rouba a cena, com seu cobiçadíssimo minério de ferro. A prefeitura do município é a rainha dos royalties no Brasil e vai faturar, nas próximas horas, R$ 47,81 milhões. É a maior quantia já recebida de uma só vez no mês, por lavra, da história. O valor pago em dezembro é referente à extração mineral realizada em outubro. No acumulado do ano, a prefeitura crava R$ 400,55 milhões, o equivalente a quase 40% da receita total arrecadada.

No ano passado, Parauapebas acumulou R$ 248,43 milhões em royalties e este ano disparou 61% em razão de mudanças na legislação mineral, que beneficiou a principal commodity do município, o minério de ferro, e alterou os fundamentos da tributação na venda, passando a taxar o valor bruto, não mais o líquido.

Segunda colocada, a Prefeitura de Canaã dos Carajás vai sorrir para as paredes logo mais. Seu presente de Natal, que a ANM já mandou ao gerente do banco para crédito, são incríveis R$ 24,74 milhões — veja bem, leitor, o valor deste mês é mais do que o município recebeu durante o ano inteiro de 2012, apenas seis anos atrás, quando faturou R$ 23,95 milhões.

O governo de Canaã acumula este ano R$ 177,27 milhões só em royalties, mais que a riqueza total inteira de 122 das 144 prefeituras paraenses. É o segundo município que mais recebeu royalties em 2018, batendo em quase 80% o segundo colocado, Nova Lima (MG), que arrecadou ao longo deste ano R$ 98,92 milhões. Os royalties avançaram para além de 50% de participação na receita da Prefeitura de Canaã e, nesta seara, é quase quatro vezes e meia maior que a compensação do ano passado. Ano que vem tem mais, e a Prefeitura de Canaã dos Carajás está firme, forte e preparadíssima à espera do Réveillon. Em 2019, com o avanço da produção de minério de ferro em S11D, Canaã vai, em bom popular, “lavar a jega”.

A terceira prefeitura mais bem remunerada nesta ceia é a de Marabá, que vai levar presente de R$ 7,77 milhões neste dezembro, totalizando R$ 76,42 milhões no ano. É um recorde no recolhimento da Cfem e que bate 2017 com folga, quando entraram no caixa R$ 59,7 milhões. Quando a segunda expansão de Salobo entrar em ação, os royalties de Marabá vão superar tranquilamente R$ 100 milhões, considerado-se o ritmo de produção de 2018.

Confira o banquete de dezembro das prefeituras paraenses que mais vão se deliciar com os royalties que faturam com a indústria mineral!

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Prefeituras do Pará vão abocanhar R$ 51 milhões nesta sexta

Governos municipais geralmente usam recursos do FPM para quitar despesa com pessoal. Na região de Carajás, prefeituras de Marabá e Parauapebas lideram ganhos.

Cai nas primeiras horas desta sexta-feira (30) a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que cada prefeitura faz jus, e os governos municipais do Pará vão morder uma fatia de R$50.945.449,17 líquidos. A cota é referente ao 3º decêndio do mês de novembro. O valor líquido nacional é de R$1,81 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante ultrapassa R$2,26 bilhões.

A cota-parte do FPM é creditada três vezes no mês, a cada dez dias. O primeiro decêndio geralmente é o mais robusto. O cálculo do valor é feito a partir das faixas em que os municípios se inserem, em razão do tamanho da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anualmente e encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para composição das faixas. No mais das vezes, as prefeituras utilizam os recursos do Fundo para pagamento do funcionalismo público.

Na região de Carajás, as prefeituras de Marabá e Parauapebas, por morderem faixa de 4% do FPM, vão receber R$ 1.157.161,09 líquidos cada uma. As prefeituras de Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e Ourilândia do Norte vão receber, cada uma, R$ 265.672,43, já que estão na faixa de 1,6%. Já a de Água Azul do Norte vai pegar R$ 232.463,37, por sua faixa de 1,4% no FPM. E a de Curionópolis, R$ 199.254,32, por se posicionar no coeficiente de 1,2%.

Criminalidade

PM derruba desempenho dos “pilas” para menos da metade na região do CPR II

Para o Coronel Mauro Sergio, comandante do CPR II, "a queda na criminalidade na região se deu em virtude de três pilares: gestão, governança e transparência".

Má notícia para quem deseja fazer carreira no submundo do crime na região de Carajás: a Polícia Militar está derrubando os bandidos da função e, este ano, conseguiu reduzir o número de assaltos para menos da metade em relação a 2017. Os “pilas”, mesmo os graduados na função e velhos conhecidos dos homens da lei, estão se vendo aperreados com a atuação combativa do Comando de Policiamento Regional (CPR) 2, a cuja instituição estão vinculados o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Marabá; o 23º BPM, com sede em Parauapebas; e a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Rondon do Pará.

Números repassados pela assessoria do CPR 2 ao Blog do Zé Dudu e referentes ao mês de novembro revelam que o Comando fez diminuir de 803 registros para 366 o número de roubos, furtos, assaltos e assemelhados na região, entre 2017 e 2018 (considerando-se o período entre 1º e 25 deste mês). Em termos percentuais, a baixa é de 55% na performance dos malfeitores.

A agonia toma conta da malandragem, principalmente nos dois maiores centros urbanos da região, Marabá e Parauapebas, onde a ação dos Batalhões fez a criminalidade recuar vertiginosamente. Só em Marabá, o número de roubos despencou de 313 para 141 e áreas críticas, como os bairros Novo Progresso (núcleo São Félix), Novo Horizonte (núcleo Cidade Nova) e Folha 32 (núcleo Nova Marabá), “points” dos larápios, voltaram a respirar ares de paz. Essas localidades têm alta densidade de classe trabalhadora e vinham frequentemente sendo exploradas por gatunos de plantão, mas a presença ostensiva da PM está enxotando os marginais.

Em Marabá, vale destacar também a queda no número de homicídios, que passou de 11 para sete no comparativo entre novembro de 2017 e 2018. E na área do 4º BPM, que também abrange os municípios de Brejo Grande do Araguaia, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia, Itupiranga, Piçarra e Nova Ipixuna, o número geral de assassinatos foi reduzido de 15 para 13. Não houve registro de latrocínio.

Mais roubos que dias no ano em Parauapebas

No mês de novembro de 2017, a capital do minério viveu seu inferno astral. Os bandidos promoveram uma quantidade tão impressionante de roubos, furtos e assaltos, no total de 384 registros, que nem todos os 365 dias do ano seriam suficientes para dar conta. Aí, este ano, o 23º BPM não aceitou perder a guerra urbana para os “profissionais liberais” do crime e foi para cima. Não deu outra: o Batalhão minimizou em 58% os feitos dos fora da lei, cuja ação contabiliza 160 registros no mesmo mês deste ano.

Matematicamente, a população de Parauapebas ganhou mais tempo para respirar e se precaver dos bandidos — e isso faz toda a diferença. Em 2017, a média foi de um ataque de ladrão a cada uma hora e 53 minutos. Em novembro de 2018, um ataque a cada três horas e 45 minutos. Pode parecer mera estatística, ainda assim a média mais espaçada garante tempo de atuação maior da polícia, como a circulação por mais áreas.

Para se ter ideia de como a coisa estava feia em Parauapebas e nos municípios adjacentes ano passado, os números do CPR 2 mostram que, apesar de o 23º BPM cobrir apenas quatro municípios (além de Parauapebas, abrange Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás), ele apresentou números de criminalidade muito mais intensos que o 4º BPM, com sede em Marabá e que cobre nove municípios. Em novembro de 2017, o 23º BPM registrou, por exemplo, 457 roubos e afins, enquanto o 4º BPM registrou 331 ocorrências de mesma natureza este ano.

A PM trabalha ativamente para diminuir os números de homicídios, que aumentaram na área do 23º BPM em relação ao ano passado. Isso porque, enquanto em Parauapebas (sete) e Curionópolis (um) os assassinatos estacionaram e até diminuíram em Canaã (menos dois), galopou em Eldorado (saiu de zero para três ocorrências). Não houve latrocínios no período.

Em termos de roubo, os números de novembro deste ano são celebrados, também, pela CIPM, de Rondon do Pará e que congrega os municípios de Bom Jesus do Tocantins e Abel Figueiredo. Por lá, as ocorrências de roubo caíram de 15 para meia dúzia e os assassinatos, de três para dois.

Os resultados gerais do conjunto dessas unidades, que compõem a 10ª Região de Integração de Segurança Pública (Risp), mostram o excelente aproveitamento da atuação da força policial no sentido de frear a bandidagem que, em diversos capítulos da história, insiste em sustentar os municípios do sudeste do Pará entre os mais criminosos do Brasil, nos mapas e atlas de violência que anualmente são publicados por diversas instituições.

E é bom os malfeitores colocarem a barba de molho porque, pelo andar da carruagem, a PM regional segue firme, forte e contundente para zerar o estoque numérico da profissão de bandido do “mercado” e, principalmente, para garantir paz na terra aos homens de boa vontade e boa índole.

Para o coronel Mauro Sérgio, que está à frente do Comando de Policiamento Regional 2, “a queda na criminalidade na região se deu em virtude de três pilares: gestão, governança e transparência”. Ele, que completou um ano liderando o Comando da Região e que teve a carreira toda construída no município de Parauapebas, sempre na área operacional, “sabia que os números eram incompatíveis com o perfil operacional dos policiais da região. Onde há uma polícia respeitada e comprometida, o vagabundo não se instala. Polícia tem de estar na rua, e foi esse novo perfil, de ‘presença’, que produziu a gradativa queda nos índices de criminalidade na região”.

Boletim Epidemiológico

Belém, Ananindeua e Parauapebas entre líderes da Aids no Brasil, diz Saúde

Pará é 3º do Brasil em índice composto de HIV/Aids e tem três dos 20 municípios mais críticos do país. No outro extremo, Bragança e Marabá estão entre os municípios menos perigosos.

Entre 2013 e 2017, o Pará figurou como terceiro estado com o maior índice composto de Aids no Brasil. A informação é do Ministério da Saúde, que ontem, terça-feira (27), divulgou o “Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2018” por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). O Blog do Zé Dudu teve acesso exclusivo ao boletim e constatou: dos 20 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes com maior incidência de HIV (vírus) e ou Aids (doença), três são paraenses. Belém, Ananindeua e Parauapebas estão no topo da infecção no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, que lança mão de dados repassados pelas secretarias estaduais de Saúde, foram detectados 25,9 casos de HIV por 100 mil habitantes nos últimos três anos, no Pará. A taxa de mortalidade em decorrência da evolução do quadro viral é de 7,9 por 100 mil. Considerando-se a combinação das taxas de detecção e mortalidade, mais as variações dessas taxas, o Ministério calcula o índice composto, em que o estado aparece com nota 5,82 para frequência de HIV e Aids, só superado por Roraima (índice 6,336) e Rio Grande do Sul (índice 5,863).

Entre as capitais, Belém é a 2ª do país em situação mais crítica. Lá, a taxa de detecção é de 53,7 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos três anos, quase o dobro do estado, e a mortalidade é de 16,5 por 100 mil, mais que o dobro da paraense. O índice combinado de Belém alcança nota de 6,004 e só perde para a nota de Porto Alegre, 6,149. Belém caminha para ser a capital com maior infestação de HIV do país.

Panorama municipal

Além da capital paraense — que, aliás, é o 4º município com maior índice do vírus e da doença no Brasil —, aparecem no boletim, em destaque negativo, os municípios de Ananindeua e Parauapebas. Ananindeua, 12º no ranking, apresenta taxa de detecção de 37,2 casos nos últimos três anos por 100 mil e taxa de mortalidade de 12,1. O índice composto do segundo município mais populoso do Pará é de 6,126.

Já Parauapebas ocupa o 19º lugar e suas taxas de detecção e mortalidade são 45,3 e 8,6, respectivamente. O índice composto na capital do minério é de 5,92. No boletim anterior, que compreendia o período entre 2011 e 2015, o índice de Parauapebas era 6,53, e o município foi considerado o quinto com mais registros combinados de infecção por HIV no país.

Em situação oposta, os municípios de Marabá e Bragança estão entre os mais tranquilos com relação à incidência de casos de HIV e Aids. Marabá, entre os 100 municípios mais populosos verificados, ocupa a 7ª melhor condição, com taxa de detecção de 29,2 por 100 mil e taxa de mortalidade de 10,4. Seu índice composto é de 5,186. Bragança tem a melhor situação do país, com taxa de detecção de 23,7 por 100 mil e taxa de mortalidade de 10,6, rendendo-lhe uma nota de 5,151. O boletim também tem a presença dos municípios de Santarém (índice 5,732, 31º lugar), Tucuruí (5,613, 46º lugar) e Altamira (5,491, 55º lugar).

Cálculo do indicador

Para chegar à conclusão que coloca o Pará, Belém, Ananindeua e Parauapebas em alerta, o Ministério da Saúde compilou vários indicadores, entre os quais a taxa média de detecção de Aids na população total nos últimos três anos; a variação média da taxa de detecção nos últimos cinco anos; a taxa média de detecção na população de menores de 5 anos nos últimos três anos; e a variação média da taxa de detecção nessa população nos últimos cinco anos.

Somem-se a esses indicadores a taxa média de mortalidade por Aids na população nos últimos três anos; a variação média da taxa de mortalidade nos últimos cinco anos; e dados referentes à primeira contagem de CD4, que são células de defesa do sistema imunológico.

Futebol

Jogador André Mensalão está apalavrado com um grande time do futebol nordestino

O meia-atacante é de Belém, mas sua família reside na cidade de Parauapebas

Uma temporada realizada com sucesso. É assim que define o ano de 2018, o meia-atacante André Lima, ou André Mensalão, como é mais conhecido. O atleta de 28 anos é nascido na capital Belém, mas grande parte de sua família reside na cidade de Parauapebas, sudeste do estado do Pará. Atualmente, o jogador curte férias na cidade, e aguarda ansioso por contrato de um ano com uma equipe do nordeste para a disputa da temporada de 2019.

André Mensalão não quis revelar o nome da equipe, só antecipou que está apalavrado com um grande time do cenário nacional e que a apresentação oficial está marcada para o início do mês de dezembro. O atleta iniciou a carreira no futsal da Tuna Luso Brasileira, em 2005, com o técnico Capitão, o mesmo que revelou o meia Paulo Henrique Ganso, que atuou no Santos, São Paulo e até Seleção Brasileira.

Nesta temporada, Mensalão foi destaque no time do Cuiabá-MT, onde conquistou o título Mato-grossense invicto com a camisa do Dourado, como é chamada a equipe. A campanha foi de 12 vitórias e 3 empates, derrotando na grande final do estadual o time do Sinop, por 3 a 1, de virada, com direito a gol do meia-atacante paraense, que empatou a partida após o Cuiabá sair perdendo. O Dourado foi o único campeão estadual invicto em 2018, levantando o seu 8° troféu.

O meia-atacante seguiu no plantel do Cuiabá para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C. Outra campanha memorável da equipe, que conseguiu chegar até a final da competição diante do Operário-PR, e conquistou o acessou para a Série B. Após o empate no primeiro jogo em Ponta Grossa, no interior paranaense, por 3 a 3, a decisão foi realizada na Arena Pantanal, em Cuiabá. A partida terminou com o placar de 1 a 0 para o Fantasma, como é chamado o Operário. Apesar do vice, o principal objetivo foi alcançado, que foi o acesso.

“Foi um ano especial que vai ficar marcado na minha carreira. A gente foi muito feliz de ser campeão invicto no Cuiabá, uma coisa inédita na região. O único clube que conquistou um título invicto estadual nesse ano e no segundo semestre teve o acesso, infelizmente o título não veio, mas o acesso conta muito para um clube que estava brigando há oito anos nessa competição para  conseguir subir e felizmente conseguiu. A diretoria resolveu não renovar com todo o elenco para a próxima temporada e fechou apenas com seis jogadores. Acabei saindo”, afirmou André Mensalão, meia-atacante, que marcou quatros gols pela a equipe do Cuiabá.

Além da boa passagem pelo Cuiabá, André Mensalão tem no currículo atuações por equipes como: Gama-DF, Trem-AP, Tuna Luso-PA, Guarany de Sobral-CE, Londrina-PR, Guaratinguetá-SP, Concórdia-SC, Metropolitano-SC, Rio Branco-AC, Treze-PB, Camboriú-SC, Princesa-AM, Glória-RS, Moto Club-MA e Rio Claro-SP. Terminando suas férias em Parauapebas, o atleta seguirá rumo ao futebol do nordeste.

O atleta paraense chegou a pedir para ser chamado de André Lima, seu verdadeiro nome, mas o apelido de “Mensalão” pegou de vez, e o jogador até prefere ser chamado dessa maneira, já que foi batizado assim no mundo do futebol. O apelido se deve pelo fato de no início de carreira, André ter usado uma camisa de um partido político em meio às notícias de corrupção em Brasília.

“Estava no início de carreira treinando no Ananindeua. Cheguei para o treinamento com uma camisa do PT que tinha ganhado da minha mãe. Como na equipe havia dois jogadores com o nome de André, na hora que o treinador chamou, me viu com a camisa do partido e na época estava rolando as informações de corrupção, acabou me chamando de André Mensalão pela camisa que estava usando. Acabou pegando e ficou até hoje”, disse André.

Por Fábio Relvas
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Minério de Carajás vira marca registrada no mercado internacional

Alto teor de produto do Pará é misturado com o baixo teor de produto de Minas para virar o Brazilian Blend Fines, que já responde por 35% das vendas da Vale. Mineradora abre sorriso de orelha a orelha.

Sai de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis o minério de ferro mais valioso do mundo e que, ao ser misturado com o produto de Minas Gerais, vira o Brazilian Blend Fines (BRBF), um produto autônomo que já responde por 35% da carteira de vendas da mineradora multinacional Vale e é apreciadíssimo na China.

Durante recente bate-papo com funcionários da empresa na Malásia, o diretor global da cadeia de Ferrosos da Vale, Vagner Loyola, destacou que a mineradora desenvolveu um “blend” com qualidade acima do padrão, a partir da mistura entre o minério de Minas, de baixo teor, com o do Pará, de elevado teor — que chega a 66% de hematita.

“Hoje, mais da metade de nossa produção vai para o mercado chinês. Todos os investimentos feitos nos últimos dez anos em aumento de produção de minério de boa qualidade e na eficiência da cadeia logística foram para aumentar as vendas naquele mercado”, ressaltou Loyola, explicando que a demanda chinesa por minério de ferro cresceu a partir de 2003, apresentando um “boom” entre 2010 e 2012, mas se estabilizou desde 2014. E foi justamente a partir de 2014 que a Vale passou a produzir o BRBF, de olho na sinergia entre o produto de Carajás com a de suas minas de menor teor localizadas no sudeste do país.

Percurso transoceânico

Na prática, o minério de ferro de Carajás e de Minas é escoado em navios diferentes para o porto da Malásia, construído e operado pela Vale. Lá o produto é descarregado e feita a mistura na proporção correta para as siderúrgicas chinesas. Em seguida, o minério segue para os portos da China, onde é vendido. Há dois anos a Vale começou a processar o “blend” também em portos chineses. A mineradora contrata os portos que já existem e faz a mesma coisa que na Malásia. Na China, 16 terminais já fazem a mistura.

Segundo Loyola, o produto foi tão bem-aceito pelas siderúrgicas chinesas que já consegue um bônus que varia de 3 a 6 dólares por tonelada em relação ao melhor minério australiano. O Blog do Zé Dudu apurou que, enquanto o minério de referência (teor de 62%) é vendido a 72 dólares a tonelada, o “blend” custa 75,80 dólares.

De olho no filão chinês, que demanda minério de alta qualidade para se adequar a políticas internas de combate à poluição, a Vale já visualiza as expansões da lavra nas serras Norte (abertura dos corpos de N1, N2 e N3, em Parauapebas), Sul (avanço da lavra no bloco C, em Canaã dos Carajás) e Leste (ampliação da capacidade de produção, em Curionópolis).

A expectativa da Vale é produzir 200 milhões de toneladas de minério de ferro este ano no Pará e outras 190 milhões de toneladas em Minas Gerais. Pela primeira vez, oficialmente, o Pará deve ultrapassar Minas na produção da commodity.