O juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, suspendeu o contrato administrativo 20250191, entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. no valor de R$14.744.282,68, cujo o objeto seria o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar na rede pública municipal.
A decisão foi proferida nos Autos da Ação Popular (0803017-50.2025.8.14.0040) movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT) após a edil verificar que houve erros na dispensa de licitação para aquisição da merenda escolar via caráter emergencial.
Para o juízo, que concedeu a tutela de urgência requerida determinando a suspensão do fornecimento, a Semed deverá providenciar a merenda aos alunos se limitando àquilo que for extremamente necessário para evitar o desabastecimento, até que sejam corrigidos os equívocos do presente contrato ou o julgamento do mérito.
Confira a íntegra da decisão:
Respostas de 6
Parauapebas agora tem um perfeito de verdade,vem esses bandidos quererem atrapalhar,que Deus tenha piedade do povo
Tem que ficar atento, político novo com práticas antigas é farinha do mesmo saco.
A secretária laranja, água e sal de deseducação tá mais perdida que cego em tiroteio. Bote quente nela, Lauro!
É Goiano,pode pedir proteção divina que o exército do mal é grande.
Me deixem trabalhar!
Não trabalhava nem quando era vereador…