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Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo em primeiro turno

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. Foram 364 favoráveis e dois contrários. O texto ainda será votado em segundo turno. Antes, porém, os parlamentares votarão um destaque.

A PEC é de autoria do Senado, onde foi aprovada no início de abril. O texto tomou como base a PEC 2/2015, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que tornou as emendas de bancadas impositivas, até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.

A PEC foi avalizada nesta manhã pela comissão especial formada para analisá-la. O substitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), alterou trechos do texto que já foi avalizado pelo Senado. Entre eles, excluiu do teto de despesas primárias da União as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo e a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.

Para evitar que a PEC retorne para nova votação no Senado, há um acordo em andamento para desmembrar o texto e colocar esse trecho alterado em outra proposta. Isso porque PECs precisam ter  redação idêntica nas duas Casas antes de serem promulgadas.

Assim, os trechos sobre a repartição de recursos do pré-sal serão enviados para o Senado na forma de nova PEC.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.

Por Val-André Mutran –  Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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