Projeto desvincula R$ 160 bi de fundos constitucionais
Os recursos estão parados em 29 fundos públicos que têm destinação específica, mas se forem desvinculados serão destinados ao caixa do governo e ajudará o país nas perdas econômicas pós-pandemia
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Maia negocia com líderes aprovação da PEC que adia data da eleição
Barganha vai de auxílio a prefeitos à retomada de propaganda no Rádio e TV. De acordo com a legislação, data limite se encerra na terça-feira (30)
Câmara analisa reformulação do Código de Trânsito. Senado vota PEC das eleições e novo marco do saneamento
Semana começa com pauta robusta no Congresso Nacional. Está previsto também a realização de sessão conjunta para analisar vetos presidenciais
PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022
Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos
Deputados podem concluir nesta terça-feira (5), ajuda emergencial à estados e municípios
O texto básico do substitutivo do Senado da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), também conhecido como “Plano Mansueto”, foi aprovado em 1º turno na segunda-feira (4). Se não houver alteração no texto aprovado pelo Senado, a matéria vai à sansão presidencial
PEC do “orçamento de guerra” pode ser votada hoje na Câmara
Senadores modificaram o texto que tem que ser confirmado pelos deputados em 2º turno durante sessão com sistema de votação remoto. Matéria é destaque na pauta desta quarta-feira (29)
Celso Sabino apresenta PEC que garante independência da Polícia Federal
Outras propostas já tramitam na Casa. Uma delas está parada no Congresso há 10 anos
Câmara aprova PEC do orçamento de guerra de combate ao novo coronavírus
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária
Senadores e deputados analisam adiar eleições para 2022 por conta da pandemia
Propostas de Emendas à Constituição estão sendo elaboradas, mas unificação do pleito é improvável
Audiências públicas iniciam agenda da Comissão Mista da Reforma Tributária
No Congresso Nacional a semana inicia com cenário conturbado com votação dos PLNs do Orçamento e reuniões nas Comissões
Faddepa cobra da Assembleia Legislativa celeridade em processos de emancipação
Alepa responde que, enquanto não houver Lei Federal, novos municípios não poderão ser criados
Coluna Direto de Brasília #87 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Com quatro horas de debates, Audiência Pública encerra com bate-boca de deputados e ofensas a ministro
A audiência, para discutir prisão após a Segunda Instância, foi protocolada pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) e outros, e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que reagiu às ofensas do psolista Glauber Braga
Senado discute novo formato de escolha dos ministros do STF
Proposta é um dos itens das 10 pautas prioritárias do Legislativo Federal em 2020
Coluna Direto de Brasília #79 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
A duas semanas do recesso, Congresso limpa a pauta e vota Lei Orçamentária de 2020
Marco do saneamento, nova lei de falências e recuperação judicial e MP que reestruturou o Coaf são as prioridades na Câmara. No Senado, a PEC 48 e a nova lei de informática estão na pauta. Última semana será toda dedicada à aprovação da lei orçamentária anual
PEC Paralela começa a tramitar na Câmara dos Deputados
Proposta que permite que estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União na Reforma da Previdência
Salário de desembargador é fixado como teto para servidores do Pará
Projeto de emenda constitucional foi aprovado hoje (26) pela Alepa, à unanimidade. Deputados estaduais estão fora da regra.
Prefeitura de Bom Jesus vai pagar até R$ 250 mil por lavagem de veículos
Ano passado, a prefeitura abriu licitação similar por R$ 154,3 mil, com valor final de contrato de R$ 147,2 mil. Prefeito alega que serviço atende a “interesse público” de conservação da frota.
Deputados alteram novas regras para transferência de recursos a estados e municípios
Se proposta for aprovada pelo plenário da Câmara e Senado, metade do dinheiro das emendas parlamentares irá diretamente para os governos aplicarem em investimentos.