Senado discute novo formato de escolha dos ministros do STF

Proposta é um dos itens das 10 pautas prioritárias do Legislativo Federal em 2020
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Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, ontem, segunda-feira (3), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das 10 pautas prioritárias do Legislativo em 2020.

O documento foi divulgado pela assessoria de Alcolumbre elencando 10 pautas prioritárias para o ano no Congresso. Após a divulgação, a assessoria afirmou que a lista não é oficial, mas apenas uma orientação à cobertura da Imprensa.

A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mudanças para a escolha dos ministros do STF

O texto, uma promessa de campanha apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), trata do projeto de emenda constitucional 35/2015, que obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.

No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A nomeação cabe ao Senado após sabatina.

Protestos

A proposta virou alvo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas ao texto, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.

A proposta também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023. Ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.

Até o mês passado, na avaliação de parlamentares, havia pouca chance de a PEC ser aprovada neste ano. Nesta segunda-feira (3), porém, a assessoria de Alcolumbre colocou a medida como item 7 entre 10 prioridades elencadas para 2020, um ano com janela mais curta para votação devido às eleições municipais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília