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Pará

OAB se prepara para processo de escolha de seus dirigentes

As eleições acontecem em novembro, quando os advogados escolherão três presidentes: o do Conselho Federal, o da Seção Pará e os das 25 subseções do estado

Encerrou, no último dia 28 de outubro, o prazo de inscrição das chapas que concorrerão às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Pará e para as 25 Subseções do interior do estado , que acontecem no dia 28 deste mês.  Os candidatos têm de preencher os seguintes requisitos: estar inscrito com domicílio profissional no município onde se situa a subseção e estar em dia com suas obrigações na Ordem. Os votantes são advogados com registro na OAB/Seção Pará e também devem estar em dia com suas obrigações; ou seja, é o pagamento da anuidade para ter direito a participar do ato democrático. Em janeiro de 2019, também acontece a eleição do Conselho Federal da OAB.

Em Parauapebas apenas uma chapa foi registrada: a “OAB Segue em Frente”, tendo como candidata à presidência a advogada Maura Paulino. Para a Seccional do Pará, duas chapas estão inscritas: a “OAB Segue em Frente”, encabeçada pelo atual presidente Alberto Campos, que concorre à reeleição; e a “Avante”, encabeçada pelo advogado criminalista Osvaldo Serrão.

As eleições acontecem no dia 28 de novembro, das 8 horas às 17 horas, quando os advogados escolherão dois presidentes, um para a subseção local e outro para a seção estadual, para um mandato de três anos.

Na opinião do presidente da subseção de Parauapebas, Deivid Benasor da Silva Barbosa, deveria haver protocolos de registros de outras chapas para concorrer à sua sucessão. “Isso é salutar para fortalecer a democracia,” afirma Deivid, lembrando que apenas na eleição de 2015, quando ele foi aclamado a ter mais um mandato, não houve forte concorrência com duas ou mais chapas, fato que se repete também nesta eleição.

A candidata Maura Paulino diz ter como meta em sua gestão a valorização dos advogados, com defesa intransigente das prerrogativas; combate do aviltamento dos honorários; fortalecimento das comissões temáticas, tendo como objetivo descentralizar a administração da subseção, podendo realizar um trabalho mais efetivo; oferecer mais atenção aos jovens advogados para que se sintam mais preparados para exercer sua função como profissional; e inclusão da OAB na sociedade.

“É de grande importância a aproximação da Ordem com a sociedade envolvida nos problemas da comunidade, pois, assim, podemos detectar com mais precisão suas necessidades e auxiliar dentro de nossas possibilidades,” conclui Maura.

Pará

Entidades criam Observatório da Intolerância Política no Pará

Em conjunto, Defensorias do Estado e da União, OAB e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) disponibilizaram a ferramenta à população

Em razão dos casos de intolerância na disputa eleitoral deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) passarão, conjuntamente, a disponibilizar à sociedade o Observatório da Intolerância Política no Pará.

A iniciativa, que já está sendo desenvolvida em diversos Estados brasileiros, tem como proposta receber denúncias, por meio de um formulário eletrônico, de pessoas ou coletivos que tenham sido vítimas, no Estado do Pará, de atos de intolerância política e ou restrições à liberdade de reunião pacífica e livre manifestação, seja em razão de ameaças, violência física, ataque virtual, dano patrimonial, etc.

Feita a primeira ocorrência, as instituições estarão prestando a orientação jurídica necessária, adotando medidas extrajudiciais e judiciais a cargo da DPE, DPU e OAB, ou encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.

As denúncias podem ser feitas, de forma sigilosa, pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSde3-yDv80uEI2WYcvIv86BVed634DAyyKvBOcF-a6lfFdjew/formResponse

As informações são d Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Pará.

Justiça

Presidente da OAB de Xinguara quer apuração das denúncias da juíza Ana Carolina

Presidente da Subseção de Xinguara quer apuração de supostas condutas criminosas por parte de representantes do MP, TJ e PC.

Cesar Sales, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município de Xinguara-PA emitiu uma nota sobre as declarações da juíza Ana Carolina envolvendo o Tribunal de Justiça do Pará, advogados membros da OAB e representantes do Ministério Público do Pará, assim como membros da Polícia Civil do Pará, Sales informa que encaminhará ofício ao Conselho Nacional de Justiça cobrando rigor nas investigações denunciadas pela magistrada. Confira a íntegra da nota:

“Considerando a confirmação da Drª Ana Carolina de que o conteúdo narrado na carta que circulou em redes sociais foi de autoria dela.

Considerando a gravidade das denúncias contidas na carta:

1) A OAB Xinguara irá oficiar o CNJ para que forneça o conteúdo das provas contidas no PAD contra o Juiz José Admilson para que seja averiguado quais advogados restou provado que cometeram conduta contrária ao código de ética da OAB.

2) A OAB irá cobrar do Procurador Geral de Justiça que abra procedimento criminal e administrativo apurar as denúncias contidas na carta, de conduta criminosa tanto de representante do MP, TJ e PC.

3) E quanto à denúncia de ameaça sofrida pela magistrada, narrada na carta, a OAB irá oficiá-la para que indique qual advogado promoveu-lhe referidas ameaças e em quais circunstância para que se possa adotar providências cabíveis”.

Cícero Sales – Presidente da OAB Xingara

Marabá

Juiz pune advogado de Marabá por reter processo por quase 4 meses

Sanção aplicada pelo juiz da Vara Criminal é de pagamento de dez salários mínimos

O juiz Marcelo Andrei Simão Santos, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, intimou o advogado Wanderson Camelo Botelho para tomar conhecimento de uma decisão contra o causídico, que defende na Justiça os interesses do réu Sinvaldo Rodrigues de Araújo.

Segundo o magistrado, o defensor de Sinvaldo foi regularmente intimado para apresentar alegações finais e reteve o processo do dia 24/05/2018 ao dia 05/09/2018 (mais de três meses).

A decisão do juiz Marcelo Andrei afirma que o advogado não apenas deixou transcorrer “in albis” o prazo para realizar o ato processual, como devolveu o processo sem fazer a juntada da petição. Com isso, mandou intimar o réu para, no prazo de 10 dias, constituir em juízo novo advogado particular, advertindo-o de que na hipótese de omissão, será nomeado um defensor público desta comarca.

Sinvaldo foi acusado pela prática dos crimes previstos no art. 157, caput, do CPB (pena mínima de 04 anos) e no art. 12 da Lei nº 10.826/03 (pena mínima de 01 ano), sendo grave a acusação feita contra ele.

Como sanção, o magistrado aplicou ao advogado Wanderson Camelo Botelho multa de 10 salários mínimos, considerando que mesmo regularmente intimado deixou de realizar o ato, bem como reteve indevidamente os autos, sem ao menos comunicar o motivo. Ele determinou que a OAB/PARÁ e a Seccional deste município deverão ser comunicadas acerca da conduta do advogado, encaminhando cópia da decisão para ambas.

A Reportagem do blog entrou em contato com a Subseção da OAB em Marabá, para tentar o contato do advogado Wanderson Camelo e para ouvir a entidade sobre o caso, mas o presidente, Haroldo Gaia, disse que não pode se manifestar sobre esse caso, segundo o que preconiza o Estatuto de Advocacia da OAB.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Marabá

Dezesseis advogados recebem homenagem pelos serviços prestados a Marabá

Ordem dos Advogados do Brasil também recebeu título de Honra ao Mérito pelos serviços prestados à comunidade local

Na noite desta terça-feira, dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Marabá realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. A cerimônia contou com mais de 200 pessoas, entre advogados, familiares e outros operadores do direito que militam na Comarca de Marabá.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro Corrêa Lima, e contou ainda com a presença da advogada Ocilda Nunes, vice-presidente da Subseção Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos vereadores Irismar Melo, Alecio Stringari, Marcelo Alves, Cristina Mutran, Miguel Gomes Filho, Cabo Rodrigo, Gilson Dias, Ilker Moraes, Nonato Dourado, Pastor Ronisteu e Mariozan Quintão.

Uma das autoras do Projeto de Lei que criou a comenda pelo Dia do Advogado, a vereadora Irismar Melo agradeceu pela oportunidade de participar da primeira sessão solene, a qual demonstra a importância que têm os advogados no exercício do direito e da justiça. “Tive a iniciativa, ao lado do colega Marcelo Alves, de propor essa sessão solene anual para homenagear os advogados porque reconhecemos a importância de seu trabalho. Todos os nomes dos senhores foram aprovados pelos vereadores, o que é uma honra para este Parlamento”, disse Irismar.

O vereador Marcelo Alves parabenizou os advogados presentes e disse que o mundo jurídico está crescendo a cada ano em Marabá e avaliou que todos os anseios da sociedade passam pela Câmara e por isso este Parlamento reconhece o trabalho dos advogados em prol dos mais de 270 mil moradores desta cidade. “Estamos homenageando hoje aqueles que têm se destacado nessa profissão tão complexa”, explicou Marcelo Alves.

A vice-presidente da Subseção da OAB em Marabá, Ocilda Nunes, disse que o momento é importante para a advocacia e agradeceu à Câmara por ter criado um projeto de lei para reconhecer a importante e difícil missão da advocacia. Nossa classe busca fortalecer as normas jurídicas que regem as leis deste País. Ela é indispensável para a sociedade, porque é através da OAB, que abrange todo o mundo jurídico, é que se busca corrigir as injustiças que são praticadas no Brasil. Essa Ordem é forte, não se intimida diante de tantos problemas que estamos vivendo e que colocam em risco a democracia que estamos vivendo. “Estamos numa vigilância constante para buscar o equilíbrio entre o que é certo e o que é justo”, explicou.

Acompanhe abaixo os advogados que receberam o título de Cidadão Marabaense: Allan Augusto Lemos Dias, concedido pelo vereador Gilson Dias; Carlos Augusto Montenegro Cremontti, por Badeco do Gerson; Gilmar Caetano, pelo vereador Miguelito; Luiz Gonzaga Andrade Cavalcante, pelo vereador Tiago Koch; Odilon Vieira Neto, pelo Cabo Rodrigo; Ricardo Moura, por Marcelo Alves; e Wanderlei Pereira Melo, pelo vereador Pastor Ronisteu Araújo.

O título de Honra ao Mérito foi concedido aos seguintes advogados: Daniel Soares da Silva, pelo vereador Pedro Corrêa Neto; Fernanda Costa Miranda, pelo vereador Ilker Moraes; Jônathas Ramos de Oliveira, pelo vereador Márcio do São Félix; Kellen Nocetti Servilha, pela vereadora Irismar Melo; Mancipor Oliveira Lopes, por Mariozan Quintão; Marco Aurélio Furtado de Souza, pela vereadora Priscila Veloso; Plinio Pinheiro Neto pela vereadora Cristina Mutran; Silvio Antônio Damasceno Santos pelo vereador Nonato Dourado; e a OAB, representada pela vice-presidente Ocilda Nunes, recebeu da vereadora Irismar o título de Honra ao Mérito.

Parauapebas

Semana da OAB encerra com Ação Solidária em Parauapebas

Extensa programação foi preparada pela Subseção local para comemorar o mês e a semana dos profissionais do Direito

Para comemorar o Mês do Advogado, diversas ações foram realizadas, tendo seu desfecho com a Semana da Advocacia, que realizou no dia 27 Café da Tarde e palestra sobre atividade funcional para relaxamento; no dia 28, curso de gerenciamento de escritório, tendo como palestrante o coaching Fábio Tavares; hoje, dia 29, aconteceu a reinauguração da Sala do Advogado; amanhã, dia 30, acontece o Curso de Prerrogativas, tendo como palestrante o conselheiro estadual da OAB e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB- PA, José Braz Mello Lima.

Para encerrar a Semana da Advocacia, a OAB, em parceria com diversos órgãos públicos e segmentos da iniciativa privada, realizará a II Ação Solidária. “Ações como esta não se faz sozinho; por isto, buscamos parceria com diversos segmentos, com o objetivo de ampliar os serviços e o alcance no número de pessoas atendidas”, explica David Benassor, presidente da OAB Subseção Parauapebas, mensurando que a ação deverá chegar a, pelo menos, 500 pessoas que, além de atendimento jurídico, contarão com serviço de beleza (corte de cabelo, limpeza de pele etc.); emissão de documentos feito pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão; atendimento de saúde realizado pela Secretaria Municipal de Saúde; cadastramento e recadastramento em programas sociais, feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social; além de diversos outros atendimentos.

A II Ação Solidária será realizada na sexta-feira, 31, na Rua D, entre as Ruas 6 e 8, na porta do prédio da OAB, das 8 horas ao meio dia, período em que a via será fechada para o trânsito de veículos.

Canaã dos Carajás

Começa a 5ª Semana do Advogado em Canaã dos Carajás

Com o tema “Idoso, um novo olhar sobre um velho tema”, o objetivo da organização é proporcionar mais respeito e valorização às pessoas da terceira idade

Iniciou nesta segunda-feira (6), a 5ª Semana do Advogado em Canaã dos Carajás. O evento, que já é tradição na cidade, é realizado em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. “Este já é o quinto ano de harmonia com o Judiciário, com os poderes Executivo e Legislativo, com os empresários. A Semana do Advogado é feita com essa união, todo mundo se doa um pouco e viemos aqui dividir um pouco do conhecimento e do nosso trabalho com a comunidade”, disse a presidente da Subseção da OAB-PA em Canaã, Josemira Gadelha.

Promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado,  Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Cartório de e 1º Ofício, a programação que se estende ao longo da semana,  oferece à sociedade acesso a diversos serviços de forma gratuita, como: consultas Jurídicas, audiências, expedição de documentos, palestras, serviços nas áreas social e de saúde além do casamento comunitário.

Com o tema “Idoso, um novo olhar sobre um velho tema”, o objetivo da organização é proporcionar mais respeito e valorização às pessoas da terceira idade. “Este ano escolhemos esse tema para tentar esclarecer dúvidas, trazer à tona essa questão dos direitos, dos cuidados e do zelo que devemos ter com as pessoas idosas. Tentar sensibilizar a sociedade pra esse tema que é tão importante. Para que não descuidemos dos nossos idosos. Existe violência contra o idoso, existe o acesso que o idoso não está tendo no dia a dia, existem os direitos que muitas vezes não são respeitados. O idoso precisa de atenção, de conversa, ser valorizado e precisamos ver a questão da autoestima dessas pessoas”, destacou a presidente.

Os atendimentos à comunidade serão realizados até quinta-feira (9), das 8h às 14h no CASE (Antigo prédio do PETI), Rua Angelim S/N, Bairro Novo Horizonte. Também estão sendo disponibilizadas vacinas contra o sarampo e poliomielite para crianças com de um a menos de cinco anos de idade.

A expectativa da organização é atender cerca de 1.200 pessoas durante esta edição do evento. Sessenta profissionais participam da ação, que se encerra na sexta-feira (10), com um dia totalmente voltado aos casais que participarão do casamento comunitário que este ano terá 28 noivos e noivas subindo ao altar para dizer o tão aguardado “sim” perante o Juiz.

Para fechar o evento, no dia 15 de agosto haverá a tradicional Corrida, caminhada e passeio ciclístico da OAB.

 

Jacundá

Ônibus Rosa vai ao meio rural de Jacundá

Nas duas comunidades não houve procura por orientação relacionada à separação, divórcio, união estável e pensão alimentícia.

Pela primeira vez um serviço de cidadania voltado exclusivamente às mulheres chegou a duas comunidades rurais do município de Jacundá, no sudeste do Pará. O ônibus Rosa, da secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), por meio da coordenadoria de integração de políticas para mulheres, em parceria com Polícia Civil, OAB, Prefeituras e secretaria municipal para Políticas para Mulheres (SEPOM) realizou evento de enfrentamento a violência contra a mulher nas comunidades rurais Santa Clara.

A secretária da SEPOM, Joelma Cerqueira, disse à Reportagem que a ação realizada em parceria com os organismos estadual promoveu diversas atividades para o público feminino das comunidades rurais. “Em dois dias atendemos 261 pessoas com serviços de expedição de documentos pessoais, saúde, direitos das mulheres, e é obvio deixa-las mais elegantes e bonitas”.

O público feminino participou de palestras sobre violência contra as mulheres, “como identificar abusos verbais e físicos e a quem recorrer numa hora que acontecer um caso em família”, explica a secretária, que destacou também uma palestra voltada a esclarecimentos sobre tráfico de mulheres no Estado do Pará.

Nas duas comunidades não houve procura por orientação relacionada à separação, divórcio, união estável e pensão alimentícia. “Mas muitas famílias procuraram o ônibus Rosa para se casar. Diante dessa procura iremos realizar um levantamento do número de casais para intermediar um casamento comunitário”.

Durante o evento foi ofertado testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite A e B. Mas o que chamou mesmo a atenção foram os serviços de beleza. “Fiquei mais bonita e atraente”, contou Maria do Socorro Lima, que aproveitou a ação para cortar e hidratar os cabelos, fazer um novo design das sobrancelhas e cuidar das mãos e pés.