A duas semanas do recesso, Congresso limpa a pauta e vota Lei Orçamentária de 2020

Marco do saneamento, nova lei de falências e recuperação judicial e MP que reestruturou o Coaf são as prioridades na Câmara. No Senado, a PEC 48 e a nova lei de informática estão na pauta. Última semana será toda dedicada à aprovação da lei orçamentária anual
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

Brasília – A duas semanas do recesso parlamentar, a semana será de votações na Câmara e no Senado, já que a semana seguinte será dedicada exclusivamente à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 tanto na Comissão Mista quanto no Congresso. Em razão de o orçamento ser impositivo a partir do próximo ano, a aprovação da LOA é a principal prioridade no Legislativo neste final de ano.

Na Câmara, haverá sessão deliberativa a partir de hoje (9). A principal pauta será o novo marco do saneamento. O presidente Rodrigo Maia articula com líderes de centro alteração no texto do relator para estabelecer prazo até 2022 para que os municípios possam adaptar e renovar os atuais contratos de programa. A expectativa é que, diante dessa alteração, o projeto seja aprovado pelos deputados. Também estão na pauta da Câmara a nova lei de falências e recuperação judicial e a medida provisória que reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No Senado, a prioridade será aprovar a PEC 48, que permite a destinação direta de recursos de emendas parlamentares a estados e municípios. A proposta precisará ser promulgada nesta semana, para ter validade para o Orçamento do ano que vem. O plenário do Senado deverá votar ainda a nova lei de informática e a MP do Coaf.

A polêmica entre os senadores ficará por conta da insistência da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em pautar projeto para mudar o Código de Processo Penal e estabelecer a prisão em 2ª instância, em desacordo com o que foi negociado entre presidentes e líderes das duas Casas Legislativas. De toda forma, ainda que Simone Tebet aprove o projeto na CCJ, o senador Davi Alcolumbre não deverá pautá-lo no plenário do Senado.

No Congresso Nacional, haverá sessão amanhã (10), a partir das 11 horas. Na pauta, estão dois vetos presidenciais; na sequência, serão votados os projetos que autorizam a liberação de crédito para ministérios. A votação dessas matérias é fundamental para que o governo federal possa fechar suas contas neste ano. Na semana passada, a sessão do Congresso acabou prejudicada em razão do desacordo entre deputados e senadores na apreciação de vetos. Para garantir a votação dos PLNs que liberam crédito aos ministérios nesta semana, o governo enviou novo projeto restabelecendo trechos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inclusive os relativos às emendas da comissão e do relator-geral do Orçamento, e se comprometeu em pagar as emendas parlamentares pendentes nos próximos dias.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Publicidade