Câmara analisa reformulação do Código de Trânsito. Senado vota PEC das eleições e novo marco do saneamento

Semana começa com pauta robusta no Congresso Nacional. Está previsto também a realização de sessão conjunta para analisar vetos presidenciais
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Brasília — A semana inicia com uma pauta robusta que será votada por deputados e senadores. Lideranças de todos os partidos passaram o final de semana reunidos para fechar o texto da PEC 18/2020 que adia a data da realização das eleições deste ano. Está previsto também a realização, após dois adiamentos, de sessão conjunta do Congresso Nacional para a derrubada ou não de vetos presidenciais de medidas provisórias aprovadas pelo legislativo federal.

Na Câmara dos Deputados, consta na pauta da sessão virtual de terça-feira (22), a análise e votação do projeto que reformula o Código de Trânsito, de autoria do Executivo. Os deputados também poderão analisar acordos sobre a participação do Brasil em bancos de investimento.

No Senado Federal devem ser votados, segundo o presidente do Senado, a PEC que adiada a data das eleições municipais, o novo marco do saneamento e o projeto contra as fake news.

Câmara

Primeiro item da pauta da sessão de terça na Câmara, os deputados podem votar o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Banco do Brics

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/19, o Plenário pode referendar o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas.

No Brasil, o escritório será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Esse banco foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula do Brics, tem sede em Xangai, na China, e seu objetivo é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics, um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Uma espécie de Banco Mundial dos emergentes.

Banco asiático

Outro PDL em pauta é o 1158/18, que contém o acordo de participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), criado em 2016 e capitaneado pela China. Seu capital subscrito já é de 100 bilhões de dólares.

A adesão ao banco já foi confirmada por 75 países. Outros 25 estão com processos em andamento.

O prazo para o Brasil confirmar sua adesão, celebrada em junho de 2015, foi estendido pelo banco de junho de 2019 para 2022. A integralização de capital pelo País deverá ser de 1 milhão de dólares.

O banco prometeu uma linha de crédito de 10 bilhões de dólares aos países participantes para financiar projetos voltados à crise da Covid-19, cuja seleção se dará nos próximos 18 meses.

Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou ba pauta de votações do Plenário desta semana, entre outros projetos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020.

Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.

“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi. Segundo a legislação eleitoral, dia 30 de junho é o prazo final para a alteração da data das eleições deste ano.

Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Saneamento

Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A apuração da reportagem confirmou com o senador que ele não alterará o texto aprovado na Câmara. Davi Alcolumbre disse que acredita na aprovação da matéria.

“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no Colégio de Líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, apontou o presidente do Senado.

Fake News

Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.

No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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