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Tag: Impostos

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Projeto isenta produtor rural de pagamento de ITR de propriedade invadida

Tributo é cobrado anualmente por propriedade, domínio útil ou posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana

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Senado reage à Medida Provisória que reonera 17 maiores setores da economia

Pacheco convoca reunião com líderes para tratar do assunto. Será o primeiro embate do ano com o Executivo

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Haddad anuncia medidas para aumentar arrecadação

Propostas serão incluídas em medida provisória que será publicada ainda este ano e, depois, analisada pelo Congresso Nacional

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Comissão discute regras em compras de produtos importados pela internet

Na ausência de regras, o governo criou o Remessa Conforme. Câmara dos Deputados discute o PL 2.339/2022

Brasil / Política

Câmara finaliza votação de projeto que facilita pagamento de dívidas tributárias

A nova lei, que vai à sanção presidencial, facilita a negociação e parcelamentos de dívidas de empresas e entes públicos junto ao Fisco

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Super-ricos já sacaram R$ 71,4 bilhões dos fundos exclusivos que governo quer taxar

Presidente Lula assinou na segunda-feira (28/8), medida provisória e projeto de lei para taxar os fundos exclusivos e as offshores

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Calendário de votação da Reforma Tributária é aprovada no Senado

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Audiência Pública debate tributação incidente na mineração no contexto da reforma tributária

Sessão acontece na Comissão de Minas e Energia; o secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, confirmou presença

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Prazo para adesão ao Simples Nacional encerra na terça-feira (31)

O empreendedor que perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2024

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Manicômio tributário obriga brasileiro trabalhar até 29 de maio só para pagar impostos em 2022

Contribuinte brasileiro trabalhou quase o dobro do que em 1970 para pagar as contas com o “Leão”

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Redução de IPI ameaça Zona Franca e Prefeitos estimam perdas bilionárias

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Acaba na terça-feira (31) prazo para Declaração do Imposto de Renda 2022

Contribuinte que não declarar pagará multa de R$ 165,74 à Receita Federal

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Prefeitura de Parauapebas busca banco para concentrar boletos, taxas e impostos

Nos cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, a perspectiva é de 780 mil recebimentos no período de 12 meses, decorrentes de fatura de água, carnê de IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros

Brasil

Deputados aprovam projeto que limita teto do ICMS de energia e combustíveis nos Estados

A proposta agora vai para o Senado, onde os governadores vão tentar sustá-la. O projeto fixa em 17% o ICMS recolhido pelos Estados e pelo DF sobre o preço dos combustíveis e outros bens essenciais

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