Brasília – O Decreto 10.979/2022 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos produtos desagradou prefeitos e a Bancada do Amazonas, que “vê na medida um impacto danoso, de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a economia do Estado”, diz trecho de nota divulgada pelos deputados e senadores amazonenses. A redução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na nesta sexta-feira (25/2). Só o IPI sobre o cigarro não foi reduzido. O imposto sobre as bebidas e as armas também foi baixado em 25%.

Houve imediata reação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que também criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em nota (leia a íntegra da nota da CNM) divulgada no sábado (26), a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado no DOU e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.

O montante representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado aos 5.568 municípios brasileiros. Segundo a confederação, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras. O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.

A entidade afirma que vai pressionar o Congresso a aprovar projetos que obriguem o governo federal a compensar os efeitos da redução do IPI. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, acrescenta Ziulkoski.

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o governo em defesa do decreto.

O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação e governo fala em reindustrialização do Brasil como benefício direto da medida.

Mas, a bancada do Amazonas no Congresso não ficou nada satisfeita com o decreto. Reagiu à redução do IPI, medida que afeta diretamente a Zona Franca de Manaus, cujo grande atrativo é o imposto mais baixo. “Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas. Eu lamento muito dizer isso, espero que todos nós possamos nos unir. Nós já enfrentamos adversários como esses e sobrevivemos. Se Deus quiser, vamos sobreviver novamente”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), desafeto declarado do presidente Bolsonaro.

A decisão do governo também é criticada em nota assinada por todos os integrantes da bancada amazonense no Congresso. “Mais importante é que a adoção de tais medidas refletem manifesta contradição do presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável final por seu governo, que por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica. Não pode haver dúvidas. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus”, diz o texto (veja a íntegra da nota da bancada do Amazonas).

Governo defende o decreto

Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões  na arrecadação do governo federal em 2022. “A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos, conforme entendimento do governo. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, diz ainda o governo.Para justificar a decisão de reduzir o IPI, o governo argumenta que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país. A redução do IPI seria, assim, um incentivo para a retomada da competitividade do setor. “A redução de 25% do IPI é um marco da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.