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CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Jacundá está por um triz de estourar arrecadação com funcionalismo

Na era Zé Martins, gastos com pessoal chegaram a absurdos 68% da receita. Hoje, com Ismael Barbosa no poder, caminha para avançar 54%. Despesas com profissionais do magistério consumiram R$ 20 milhões em 2018.

Desde que José Martins de Melo Filho (MDB) foi cassado do cargo de prefeito de Jacundá e seu vice, Ismael Gonçalves Barbosa (PSDB) , tomou o poder, o município de 33,9 mil eleitores vive fortes emoções, dia após dia. E quando a paz política aparentemente parece chegar, a tormenta fiscal desencadeia uma série de crises, sendo ela o pano de fundo para, por exemplo, o embate atual entre a prefeitura e o sindicato da educação, que não têm falado a mesma língua nem contabilizado os mesmos números no beabá da administração local.

O Blog do Zé Dudu tem publicado, nas últimas semanas, diversas reportagens sobre a queda de braço entre a Prefeitura de Jacundá e a subsede local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o que tem prejudicado os alunos. De acordo com dados do Censo Escolar 2018, a rede municipal é formada por aproximadamente 8,9 mil estudantes da educação básica (da educação infantil ao ensino fundamental).

Neste sábado (16), o Blog resolveu explorar o universo pouco conhecido das contas públicas de Jacundá, cujos balanços mais recentes — o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre — foram encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo governo de Ismael Barbosa no último dia 13.

Prefeitura sobrevive de “doações”

Com 58,5 mil habitantes, 52 mil deles na área urbana, conforme números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia de Jacundá baseia-se no comércio e na agropecuária, cujo rebanho bovino é composto por 172 mil cabeças de gado. A área urbana não tem capacidade para gerar receita própria — ou ainda não se despertou para tal — e, por tabela, as contas da prefeitura sobrevivem de repasses constitucionais. Em 2018, de cada R$ 100 que ingressaram nos cofres administrados por Ismael Barbosa, R$ 96 vieram da União ou do Governo do Pará, o que denota a maneira crítica com que se comportam as finanças do município. As transferências constitucionais são uma espécie de “doação” por imposição legal de outros entes aos municípios para custear serviços essenciais básicos, como saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros.

A receita líquida arrecadada durante o ano passado foi de R$ 87,5 milhões, o que coloca a prefeitura na condição de 50ª mais rica do Pará. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 29,33 milhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 25,64 milhões, são as maiores fontes de renda. Em seguida, aparecem receitas basicamente saídas do privilégio de ter o Rio Tocantins cortando suas terras: R$ 7,79 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 6,06 milhões em royalties hídricos.

Jacundá é um dos oito municípios que tiveram terras inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e, por isso, recebe Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) distribuída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O município tem 342,48 quilômetros quadrados de área cobertos pelo lago de Tucuruí, o suficiente para encobrir dez cidades do tamanho de Parauapebas.

Despesa com pessoal sufoca

Mas os problemas de Jacundá nem de longe se resumem à incapacidade de gerar receita própria ou de ser sustentado por recursos da União. Diga-se de passagem, as transferências constitucionais são parte da solução para um problema que é maior que as trocas de farpas entre o Executivo local e entidades de classe. E esse problema se chama folha de pagamento.

No último balanço que mandou ao TCM e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o prefeito Ismael Barbosa indicou ter gasto R$ 46,92 milhões com o funcionalismo público ao longo de 2018. Isso significa o comprometimento de 53,62% da receita líquida. E significa, também, que seu governo já estourou dois dos três limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O primeiro limite, de alerta, é aceso quando o gestor usa entre 48,6% e 51,29% da receita com a folha. O segundo, o limite prudencial, é atingido quando se compromete entre 51,3% e 53,99%. A terceira e mais perigosa faixa, a do limite máximo, é avançada quando o prefeito ultrapassa 54% da receita líquida com pagamento a servidores. A Prefeitura de Jacundá está praticamente saindo do limite prudencial para entrar de mala e cuia no limite máximo, o que poderá trazer graves consequências a Barbosa, do ponto de vista fiscal.

A propósito disso, o Blog rastreou a prestação de contas desde 2017 e percebeu que a situação do município é dramática faz tempo. Ainda com Zé Martins no comando, a prefeitura ultrapassou a lei nos primeiro e segundo quadrimestres daquele ano, com percentuais de 68,04% e 65,55%, respectivamente. No terceiro quadrimestre de 2017 e no primeiro quadrimestre de 2018, em razão do quiproquó político e do entra e sai de prefeito, as prestações de contas ficaram prejudicadas e simplesmente não foram encaminhadas como manda o figurino aos órgãos apreciadores.

Já no segundo quadrimestre de 2018, as contas apresentadas por Ismael Barbosa mostraram que 51,32% da receita líquida apurada até então estavam comprometidos com a folha de pagamento dos servidores da prefeitura. Daí para frente, a limite aumentou mais de dois pontos percentuais e está a postos para atravessar o limiar máximo, tal como foi recebido de herança pelo prefeito cassado.

Os custos com a educação

Apenas as despesas com pagamento de pessoal do magistério do quadro da Prefeitura de Jacundá consumiram R$ 19,93 milhões ao longo do ano passado. Os gastos com professores correspondem à praticamente metade dos R$ 40,83 milhões que o governo de Ismael Barbosa liquidou com educação. Para se ter ideia do peso da folha dos educadores, basta ver que com o serviço de saúde pública, que é essencial e básico, a prefeitura gastou R$ 20,4 milhões.

Apesar do aperreio financeiro, a Prefeitura de Jacundá conseguiu garantir a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino sobre a receita líquida de impostos. O mínimo constitucional é de 25%, ainda assim o governo de Barbosa aplicou 37,5%.

Não obstante os esforços, a qualidade da educação de Jacundá precisa melhorar. Os números oficiais mensurados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apurado em 2017, mostram que a rede municipal regrediu da nota 4,4 em 2015 para 4,3 em 2017 nos anos iniciais do ensino fundamental; e de 3,6 para 3,4 nos anos finais. Entre o 6º e o 9º ano do ensino fundamental, aliás, Jacundá não consegue alcançar as metas projetadas pelo MEC.

Este ano, haverá nova rodada de apuração do Ideb, cujo resultado será divulgado ano que vem, três meses antes das eleições municipais. A qualidade da educação de Jacundá, que custa R$ 40 milhões por ano, será posta à prova mais uma vez, o que se refletirá na avaliação administrativa de Ismael Barbosa.

Repercussão

“Lipo” nas contas: Jatene diz que não tem rombo e que tudo foi para poupança

Ex-governador ressurge para negar rombo de R$ 1,5 bilhão nas contas. Recursos teriam saído do corpo das receitas, durante período de crise, para serem aplicados na poupança do Estado. A “lipo fiscal” pode comprometer imagem do Pará junto ao Tesouro Nacional.

Repercutiu a matéria “Rombo de mais de R$ 1,5 bi nas contas do Pará é o maior do Brasil”, publicada na última quinta-feira (7) no Blog do Zé Dudu, em que foi feito um levantamento inédito e exclusivo da situação das contas das Unidades da Federação do país. O Blog constatou que o rombo nas contas do Governo do Estado é o maior do Brasil, conforme aponta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2018 entregue pela gestão de Simão Jatene por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diversos veículos de comunicação paraenses revisitaram o assunto na quinta-feira. O tema foi, inclusive, tratado com grande preocupação pelo governador Helder Barbalho em entrevista ao Blog duas semanas atrás. Conforme levantou o Blog do Zé Dudu, as contas de 2018 de Jatene fecharam com déficit fiscal de R$ 1.543.310.748,00 (um bilhão quinhentos e quarenta e três milhões trezentos e dez mil setecentos e quarenta e oito reais).

O rombo — ou déficit fiscal na linguagem contábil — ocorre quando o resultado primário das contas públicas fica negativo, ou melhor, quando as despesas primárias superam as receitas primárias arrecadadas. O Blog do Zé Dudu investigou que o déficit tem origem no gasto excessivo do Governo do Estado com despesas primárias (R$ 23,39 bilhões) que superaram as receitas (R$ 22,13 bilhões) em R$ 1,26 bilhão. Adicionadas a esse valor estão as pedaladas do governo anterior, que se viu obrigado a pagar R$ 276,39 milhões em restos empenhados por ele mesmo em exercícios anteriores, e empurrou R$ 11,67 milhões para o exercício de 2019, o qual já não mais comanda.

Gorduras das receitas na poupança

Diante do bafafá sobre a repercussão do déficit fiscal, o ex-governador Simão Jatene resolveu sair do descanso e ressurgiu para se pronunciar. Em entrevista ao Jornal Liberal 2ª Edição, ele foi curto e grosso. “Não tem rombo de coisa nenhuma”, disparou, alegando que o Estado gastou mais do que arrecadou em 2018 por causa de uma “poupança” feita em anos anteriores, particularmente no período da alta da crise financeira que assolou o país, entre 2015 e 2017.

Em linguagem descomplicada, é como se Jatene tivesse feito um procedimento de lipoaspiração nas gorduras da barriga (separado receitas do Governo do Estado) e as injetado nos glúteos (colocado em uma poupança). Por isso, segundo Jatene, a despesa ficou maior que a receita porque, dentro da despesa, está incluído o recurso poupado. “Se tivesse mesmo rombo, você acha que daria para pagar salários em dia?”, questionou o ex-governador a repórter da TV Liberal.

“Então, o que nós fizemos foi uma política econômica mesmo”, destacou, sem dizer, contudo, qual o orgulho em entregar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma prestação de contas no vermelho. Inclusive, o ex-governador, na condição de economista, é sabedor de que isso poderá trazer problemas ao Pará e a ele mesmo.

“Bom pagador” em risco de beleléu

Na edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais a ser divulgada pelo Tesouro Nacional no último trimestre deste ano, o Pará pode aparecer rebaixado à condição de mau pagador em razão do déficit no resultado primário apresentado ano passado. O boletim avalia a capacidade financeira de estados e municípios e traz perspectivas da capacidade de pagamento de cada ente a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Todos os estados recebem nota de classificação, e a do Pará, que já chegou a ser A (melhor do país) em 2017, caiu para B em 2018.

O Tesouro Nacional usa a nota dos estados como critério para obtenção de garantias da União para a contratação de novos empréstimos. Dessa forma, somente os estados que obtiverem notas finais A ou B poderão obter o aval do Governo Federal. É uma espécie de carimbo e aval da União para operações de crédito, com redução de custo de captação, e que favorece a atração de novos negócios e estabilidade do funcionamento da máquina pública.

Contas Públicas

Prefeitura de Marabá pagou R$ 386 milhões em salários; veja os mais altos

Tião Miranda recebeu como “herança maldita” de João Salame uma prefeitura endividada e enforcada com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No final de 2016, folha engolia mais de 56% da receita municipal, hoje, está em 48%

O prefeito Tião Miranda, que comanda o principal município do sudeste do Pará, pode dizer que teve um ano bom. Pelo menos, sob a ótica do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante os 365 dias de 2018, o gestor — conhecido por sua austeridade com os recursos públicos, ou popularmente “mão de vaca” — ordenou despesa para pagar, pontualmente, a terceira maior folha salarial entre as 144 prefeituras do Pará.

A Prefeitura de Marabá liquidou R$ 385,93 milhões em salários e remunerações, segundo consta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre que o governo de Tião entregou ontem, sexta-feira (1º), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com esse montante gasto, Tião comprometeu 48,29% da receita líquida apurada no ano, de R$ 799,17 milhões. O máximo permitido pela LRF é de 54% da receita. Distante da margem de corte, o prefeito “mão fechada” triunfou.

Desde que assumiu Marabá em 2017, Tião tem se esforçado para organizar as finanças públicas do município. Ele recebeu uma prefeitura endividada e estourada, com relação à despesa com pessoal, perante a lei. O Blog do Zé Dudu puxou a ficha da prefeitura desde 2016 e constatou que o gestor anterior, João Salame, deixou Marabá com folha de pagamento na casa de R$ 385,79 milhões, o correspondente a 56,41% dos R$ 683,89 milhões em receita líquida apurados naquele ano.

Por causa da “herança maldita”, Tião entrou em 2017 repercutindo os feitos e efeitos de seu antecessor, ainda assim tendo conseguido, já de início, derrubar o comprometimento da receita para 54,61% em abril. No final de agosto, a margem caiu mais um pouquinho, para 54,04%. E, de forma brilhante, encerrou aquele ano no percentual de 49,26%, bem abaixo dos limites máximo (54%) e prudencial (51,3%).

Em 2018, o ano foi ainda melhor, com um ponto de equilíbrio que não ultrapassou 49%. E foi encerrado em percentual que não avançou sequer o limite de alerta, cuja sirene é ligada quando o gestor compromete 48,6% da receita com a folha. Em termos comparativos, Tião desembolsa pontualmente hoje com a despesa dos 9.290 servidores da administração e com os 840 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Ipasemar) o mesmo valor que João Salame gastava três anos atrás.

O maior salário pago em Marabá no mês de dezembro foi a um procurador de carreira (R$ 26,5 mil líquidos). Em seguida, aparecem o prefeito Tião Miranda (R$ 22,2 mil), um administrador (R$ 21,5 mil), um médico ginecologista (R$ 21,1 mil) e procuradores de carreira e engenheiros civis (com salários líquidos variando entre R$ 12,7 mil e R$ 18,7 mil). Você pode conferir aqui os salários pagos a todos os servidores ativos da Prefeitura de Marabá.

Comparações

Mesmo sendo o principal município da Mesorregião do Sudeste Paraense, do ponto de vista demográfico e de serviços, Marabá é menos “rico” que seu filho ilustre, Parauapebas, tanto na produção efetiva de riquezas (sob a ótica mensurada em Produto Interno Bruto) quanto na arrecadação (sob a perspectiva das receita corrente líquida). Embora sua economia seja plural, baseada num portfólio de commodities que geram divisas, como minérios (cobre e manganês), gado e produtos agrícolas, perde para a de Parauapebas, município, entretanto, unicamente sustentado pelo minério de ferro — ou melhor, pela mineradora multinacional Vale, de quem Marabá depende, mas em escala infinitamente menor.

A Prefeitura de Parauapebas arrecadou, ao longo de 2018, cerca de R$ 350 milhões a mais que a Prefeitura de Marabá. E o governo de Darci Lermen gastou muito mais (R$ 506 milhões) com menos servidores (cerca de 7.100 servidores) que o de Tião Miranda. O ponto fora da curva, em Parauapebas, justifica-se por sua supremacia na arrecadação de royalties de mineração e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que a “Capital Nacional do Minério de Ferro” massacra a “Capital Nacional do Cobre”.

Apesar de “perder” para a Prefeitura de Parauapebas (é discutível a vantagem de este município depender apenas da Vale), a Prefeitura de Marabá ganha literalmente das prefeituras de suas rivais indiretas Imperatriz (MA) e Araguaína (TO), com as quais compartilha as funções de capitais regionais mais influentes da Amazônia Oriental.

O Blog levantou que a Prefeitura de Imperatriz arrecadou R$ 662,85 milhões líquidos ao longo de 2018 e comprometeu R$ 342,53 milhões com servidores (51,68% da receita e, portanto, acima do limite prudencial). Já a Prefeitura de Araguaína acumulou R$ 407,47 milhões em receita corrente líquida e usou R$ 216,29 milhões com o funcionalismo (53,08% da receita e quase próximo do limite máximo).

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Xinguara avança sinal vermelho da Lei de Responsabilidade Fiscal

Administração de Osvaldinho viu a receita líquida aumentar cerca de R$ 12 milhões em relação a 2017, mas exagerou na dose de gastos com servidor. Resultado: estourou a lei e está na mira da carabina fiscal do TCM.

Com R$ 69 milhões gastos com funcionários públicos municipais, a Prefeitura de Xinguara encerrou o exercício de 2018 “varando” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante à despesa com pessoal. O Executivo daquele município comprometeu 58,85% da receita do ano com pagamento de servidores e, portanto, ficou acima do limite máximo de 54%. As informações da Prefeitura de Xinguara foram entregues ontem (28) às entidades fiscais, ainda não estão disponíveis no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas o Blog do Zé Dudu conseguiu levantá-las com exclusividade junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para onde os dados também foram encaminhados a título de prestação de contas.

O prefeito Osvaldinho Assunção já está ciente das complicações que pode ter em razão de se manter “acima da lei”. É que, também, durante todos os três quadrimestres do ano passado, ele viu sua gestão ultrapassar a LRF a cada fechamento do temido Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos balanços que os governos precisam entregar em cumprimento à LRF.

No primeiro quadrimestre de 2018, encerrado em abril, Osvaldinho gastou R$ 64 milhões, o equivalente a 58,05% da receita líquida apurada até aquela ocasião, de R$ 110,33 milhões, considerando-se os últimos 12 meses. Já no segundo quadrimestre, finalizado em agosto, o prefeito aplicou cerca de R$ 66,5 milhões, o equivalente a 58,64% da arrecadação líquida de R$ 113,3 milhões.

Nessa toada de 58%, o gestor chegou a dezembro praticamente sem fôlego, comprometendo os R$ 117,2 milhões arrecadados pela prefeitura bem acima do preconizado pela lei, segundo a qual o máximo a gastar seria de R$ 63,3 milhões — e ele usou R$ 5,7 milhões a mais. Atualmente, 85% da receita do município de Xinguara vêm de fora, das chamadas transferências correntes, originárias da União e do Governo do Estado.

Receita cresceu

Se Xinguara gastou mais, é porque arrecadou mais. A lógica nem sempre é essa, mas, no caso do município, é verdade. Sua receita líquida em 2017 foi de R$ 105,66 milhões; portanto, subiu quase R$ 12 milhões em 2018. Entretanto, a despesa com pessoal encerrada em 2017 foi quase R$ 7 milhões menor — e olhe que mesmo naquele ano já estava mais de dois pontos percentuais acima da lei: 56,59%.

Embora o governo ainda não tenha disponibilizado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, o Blog do Zé Dudu levantou que as maiores fontes de arrecadação da Prefeitura de Xinguara são o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 30 milhões; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 22 milhões; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 20 milhões. Enquanto isso, o recolhimento de impostos locais mal atinge R$ 9 milhões, sendo que metade desse valor é de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Riqueza e pobreza

Por outro lado, a despesa com pessoal não dá trégua. Osvaldinho começou o ano passado gastando R$ 7,9 milhões e, embora tenha encerrado com dispêndio de R$ 4,35 milhões para a folha, a redução — pontual, quando comparada por meses — não foi suficiente para tirar sua gestão da linha de tiro do TCM, que até dá prazo aos governos para se ajustarem, mas estes, uma vez fora da lei, dificilmente conseguem retornar à margem de segurança.

Com 44 mil habitantes e uma vida ativa agropecuária, com rebanho de 530 mil cabeças de gado bovino, o rico e próspero Xinguara possui, atualmente, 19 mil pessoas sobrevivendo abaixo da linha da pobreza, com renda mensal inferior a meio salário mínimo, de acordo com dados de dezembro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O crescimento da arrecadação, abocanhado em sua maioria pelos gastos com o funcionalismo, parece ainda não ter chegado em forma de políticas públicas à população carente, que representa 43% dos habitantes.

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Rio Maria estoura lei com servidores em 2018; situação é grave

Despesa com pessoal é calo no sapato do prefeito Paulo Barros, que, apesar disso, não deixou rombo nem fez pedaladaço. Ele garantiu aplicação de recursos acima do mínimo nas áreas de educação e saúde.

Pequena, mas atrevida. Assim pode ser considerada a Prefeitura de Rio Maria, que toma conta de políticas públicas e administra para cerca de 18.200 habitantes, porém encerrou o ano passado afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito Francisco Paulo Barros Dias, o Paulinho, está há seis quadrimestres consecutivos — isto é, dois anos seguidos — gastando com servidores acima do limite máximo previsto, que é o comprometimento de 54% da receita líquida.

As informações sobre as despesas e receitas da prefeitura foram encaminhadas pelo próprio Poder Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última sexta-feira (25). O Blog do Zé Dudu, com sua lupa a postos, levantou os relatórios de contas com exclusividade neste domingo (27) e constatou: do ponto de vista fiscal, a situação de Rio Maria é grave.

Ao longo de 2018, o governo municipal arrecadou R$ 46,52 milhões líquidos e usou R$ 27,04 milhões com o funcionalismo. Com isso, comprometeu 58,13% da receita — quatro pontos percentuais acima do preconizado pela LRF. Na prática, o prefeito Paulo Barros usou quase R$ 2 milhões a mais que o permitido, uma vez que, pela receita apurada, poderia gastar não mais que R$ 25,12 milhões com os servidores no ano passado.

O Blog cruzou números disponíveis no portal de transparência da prefeitura e verificou que o número de vínculos salariais em janeiro de 2018 era de 649 e subiu para 766 em dezembro. O batalhão de contratados avançou de 177 para 307 no período.

Prefeitura na mira do Tribunal

O limite legal com folha de pagamento foi estourado pela Prefeitura de Rio Maria em todos os três quadrimestres de 2018. No primeiro, encerrado em 30 de abril, a gestão comprometeu 60,82% da receita com pessoal. No segundo, encerrado em 31 de agosto, até baixou um pouco, para 58,08%, ainda assim ficou muito distante do ideal. E no terceiro e último quadrimestre do ano, encerrado em 31 de dezembro, o peso da folha ficou em 58,13%.

O Blog decidiu puxar a ficha da prefeitura desde 2017, início da gestão de Paulinho, para ter dimensão da extensão da encrenca fiscal. Já no primeiro quadrimestre de seu mandato, a despesa com pessoal consumiu 57,28% da receita, segundo aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No segundo quadrimestre de 2017, o índice ficou em 58,78%. E, no último quadrimestre daquele ano, atingiu o recorde: 61,67%. Diante desse quadro, a esta altura do campeonato, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) certamente já está com a Prefeitura de Rio Maria na mira.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.

Contas sem rombo e sem pedaladas

Apesar do sufoco para dar normalidade à folha de pagamento, a Prefeitura de Rio Maria fechou 2018 com superávit fiscal de R$ 6,04 milhões, segundo informa a mesma. Isso ocorreu porque as receitas primárias arrecadadas foram superiores às despesas. As três maiores fontes de arrecadação do governo foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 13,99 milhões; o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 11,56 milhões; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 11,2 milhões.

O prefeito Paulo Barros também garantiu que praticamente todas as contas do exercício financeiro e orçamentário de 2018 fossem pagas em 2018. Isso porque apenas R$ 16,9 mil do Fundo Municipal de Saúde foram pedalados para pagamento em 2019 e outros R$ 107,5 mil da Secretaria Municipal da Cidade vêm se arrastando de exercícios anteriores. Nas demais pastas, todas as contas foram pagas com pontualidade no exercício encerrado em 31 de dezembro.

Despesas com serviços sociais básicos.

No ano passado, a Prefeitura de Rio Maria indica ter gasto R$ 4,93 milhões com agricultura, R$ 7,94 milhões com urbanismo, R$ 13,48 milhões com saúde e R$ 16,92 milhões em educação, serviços com as maiores despesas do município. Na área de educação, a prefeitura liquidou apenas com salários de profissionais do magistério cerca de R$ 9,48 milhões e aplicou 31,93% da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, bem acima do que estabelece a lei (mínimo de 25%).

No tocante à saúde, a prefeitura desembolsou R$ 5,88 milhões para pagamento de profissionais e aplicou 21,76% da receita com ações e serviços, muito acima do preconizado (no mínimo, 15%, segundo a lei). Apesar do peso da folha de pessoal, os dispêndios financeiros com o básico foram tecnicamente realizados no município que sobrevive da agropecuária, com destaque para o rebanho bovino composto por 395 mil cabeças.

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura de Parauapebas já acumulou mais de R$ 80 milhões arrecadados em 2019

Mais de 80 prefeituras paraenses vão rebolar durante os 365 dias de 2019 e não vão passar nem perto destes 18 dias de janeiro de Parauapebas. Arrecadação deste mês vai romper os R$ 100 milhões.

Caiu no amanhecer desta sexta-feira (18) a cota-parte dos royalties na conta das prefeituras de municípios onde há extração de recursos minerais. Como divulgado aqui pelo Blog do Zé Dudu, em primeira mão, a Prefeitura de Parauapebas viu entrar no caixa de uma vez só R$ 45.760.909,52.

É o maior royalty da história dos 30 janeiros que a “Capital Nacional do Minério de Ferro” tem nas costas, desde que, em 1988, se emancipou do município de Marabá. Os royalties de mineração passaram a ser efetivamente pagos, por força de lei, em 1991. Desde então, a receita da Prefeitura de Parauapebas sempre esteve entre as mais altas do Pará até alcançar, a partir de 2002, o posto fixo de segunda maior, de acordo com informações levantadas pelo Blog junto ao Tesouro Nacional.

Os royalties que caíram na conta nesta sexta são referentes à atividade mineral do mês de novembro. A maior fonte pagadora é a Vale, com sua lavra de minério de ferro, que responde por 98% da arrecadação. Vale lembrar que não é a Vale quem deposita dinheiro na conta da prefeitura. Não funciona assim.

A Vale paga o royalty à Agência Nacional de Mineração (ANM), com sede em Brasília. A Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar), da ANM, faz os cálculos das cotas, considerando-se a legislação vigente. Assim, do royalty gerado pelo município de Parauapebas, 60% ficam com a prefeitura local; 15% estão em “quarentena” para serem distribuídos entre municípios impactados pela atividade mineral; 15% ficam com o Governo do Estado do Pará; e 10% vão para os cofres da União.

Mais recursos

Além dos R$ 46,75 milhões que entraram em conta hoje, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou nestes curtíssimos 18 dias de janeiro outros R$ 35.333.541,00 líquidos em receitas diversas, como Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando tudo, tem-se a magnífica quantia de R$ 81.094.450,67 acumulada.

Para se ter uma ideia da grandiosidade desse montante, a prefeitura vizinha, Curionópolis, vai se bater durante os 365 dias deste ano e não vai conseguir arrecadar mais que R$ 80 milhões em receita corrente líquida, mesmo chutando uma previsão de receita superior a esse valor. Ao todo, cerca de 80 prefeituras não vão dar conta, durante 2019, de arrecadar o que Parauapebas já pegou nestes 18 dias.

E olhe que ainda há muitos milhões a receber até final do mês: cotas de Fundeb, FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem turbinar a arrecadação e fazê-la ultrapassar a cifra de R$ 100 milhões facilmente. Por outro lado, a questão que paira no ar é saber se esses milhões vão ser utilizados para mudar, para melhor, a vida dos mais de 200 mil habitantes de Parauapebas, que hoje sofrem com a precariedade de serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.

Sem diversificação econômica, capaz de gerar emprego e renda à população local, o município vai subsistindo à sombra da receita da mineração e acumulando 65 mil pessoas abaixo da linha da pobreza e que estão completamente alheias aos milhões e bilhões que têm entrado nos cofres da prefeitura, que hoje tem para ostentar e gastar, mas seu futuro é incerto e pode não ser tão pomposo e circunstancial para as próximas gerações em poucos anos.

Versão da prefeitura

Consultado pelo Blog sobre a farta receita da prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, diz que o prefeito Darci Lermen tem se preocupado em recuperar a receita de Parauapebas, que vinha em queda livre desde 2013. Darci encerrou seu segundo mandato tendo deixado a cota-parte do ICMS em 20,12%, mas a recebeu, em 2017, em 9,48% — menos da metade do que deixou.

Braga lembra que, a partir de diálogos e entendimentos com o Governo do Estado, o município tem conseguido elevar progressivamente a cota-parte desde o início da atual gestão, de maneira que a participação de Parauapebas no ICMS saltou para 11,38% em 2018 e evoluiu para 14,02% no exercício de 2019.

No tocante aos royalties, o governo municipal iniciou o que o secretário de Fazenda chama de “batalha política e jurídica” com vistas a garantir o aumento percentual na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) incidente sobre os recursos minerais. No caso de Parauapebas, maior produtor nacional de minério de ferro, a alíquota incidente sobre o minério passou de 2% para 3,5%, o que garantiu aumento substancial de 75% na arrecadação de royalties.

“Iniciamos um processo de modernização tributária completa que deve ser concluído este ano, o que dará ao município maior segurança fiscal e vai contribuir para a evasão de divisas pertencentes a Parauapebas”, explica Keniston Braga, alegando que o prefeito Darci Lermen “tem dado até aqui exemplos de responsabilidade na utilização dos recursos públicos”.

Segundo ele, estão sendo feitos investimentos na recuperação do déficit do patrimônio público, na saúde, educação, iluminação pública, recuperação de praças, recuperação e ampliação da malha viária do município. “Estamos na metade do mandato e muitos avanços foram conquistados. Reorganizamos a casa, retomamos o crescimento e nos credenciamos para fazer uma segunda metade de gestão à altura da experiência política e administrativa do prefeito Darci”, destaca Keniston.

Apesar de todas as alegações ressaltadas pelo porta-voz das finanças da prefeitura, o município de Parauapebas saiu nos últimos dois anos do mapa dos melhores lugares para se investir no Brasil elaborado por consultorias de reconhecimento nacional. A “evacuação” súbita deve-se justamente ao fracasso de governos anteriores na implementação de políticas públicas em áreas essenciais, como saneamento, saúde, educação e segurança, quesitos nos quais Parauapebas aparece no fim da fila do país, por não conseguir avançar, mesmo com o gigantismo de sua arrecadação. São dois lados de uma mesma moeda.