Comissão discute regras em compras de produtos importados pela internet
Na ausência de regras, o governo criou o Remessa Conforme. Câmara dos Deputados discute o PL 2.339/2022
Na ausência de regras, o governo criou o Remessa Conforme. Câmara dos Deputados discute o PL 2.339/2022
A nova lei, que vai à sanção presidencial, facilita a negociação e parcelamentos de dívidas de empresas e entes públicos junto ao Fisco
Presidente Lula assinou na segunda-feira (28/8), medida provisória e projeto de lei para taxar os fundos exclusivos e as offshores
Relatório será apresentado em 27 de setembro e a votação deve ocorrer em 4 de outubro
Sessão acontece na Comissão de Minas e Energia; o secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, confirmou presença
O empreendedor que perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2024
Contribuinte brasileiro trabalhou quase o dobro do que em 1970 para pagar as contas com o “Leão”
Decreto reduziu em 25% alíquota incidente em vários produtos
Contribuinte que não declarar pagará multa de R$ 165,74 à Receita Federal
Nos cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, a perspectiva é de 780 mil recebimentos no período de 12 meses, decorrentes de fatura de água, carnê de IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros
A proposta agora vai para o Senado, onde os governadores vão tentar sustá-la. O projeto fixa em 17% o ICMS recolhido pelos Estados e pelo DF sobre o preço dos combustíveis e outros bens essenciais
Isenção vale para todas as categorias
Aprovado no Congresso Nacional, falta a sanção presidencial
Senado confirma votação dos deputados e proposta vai à sanção presidencial