Comissão discute regras em compras de produtos importados pela internet
Na ausência de regras, o governo criou o Remessa Conforme. Câmara dos Deputados discute o PL 2.339/2022
Tag: Impostos
Câmara finaliza votação de projeto que facilita pagamento de dívidas tributárias
A nova lei, que vai à sanção presidencial, facilita a negociação e parcelamentos de dívidas de empresas e entes públicos junto ao Fisco
Super-ricos já sacaram R$ 71,4 bilhões dos fundos exclusivos que governo quer taxar
Presidente Lula assinou na segunda-feira (28/8), medida provisória e projeto de lei para taxar os fundos exclusivos e as offshores
Calendário de votação da Reforma Tributária é aprovada no Senado
Relatório será apresentado em 27 de setembro e a votação deve ocorrer em 4 de outubro
Audiência Pública debate tributação incidente na mineração no contexto da reforma tributária
Sessão acontece na Comissão de Minas e Energia; o secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, confirmou presença
Prazo para adesão ao Simples Nacional encerra na terça-feira (31)
O empreendedor que perder o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2024
Manicômio tributário obriga brasileiro trabalhar até 29 de maio só para pagar impostos em 2022
Contribuinte brasileiro trabalhou quase o dobro do que em 1970 para pagar as contas com o “Leão”
Redução de IPI ameaça Zona Franca e Prefeitos estimam perdas bilionárias
Decreto reduziu em 25% alíquota incidente em vários produtos
Acaba na terça-feira (31) prazo para Declaração do Imposto de Renda 2022
Contribuinte que não declarar pagará multa de R$ 165,74 à Receita Federal
Prefeitura de Parauapebas busca banco para concentrar boletos, taxas e impostos
Nos cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, a perspectiva é de 780 mil recebimentos no período de 12 meses, decorrentes de fatura de água, carnê de IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros
Deputados aprovam projeto que limita teto do ICMS de energia e combustíveis nos Estados
A proposta agora vai para o Senado, onde os governadores vão tentar sustá-la. O projeto fixa em 17% o ICMS recolhido pelos Estados e pelo DF sobre o preço dos combustíveis e outros bens essenciais
Governo isenta cobrança do DPVAT de motoristas pelo segundo ano seguido
Isenção vale para todas as categorias
Vai virar Lei regulamentação de cobrança de ICMS interestadual
Aprovado no Congresso Nacional, falta a sanção presidencial
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada por mais dois anos
Senado confirma votação dos deputados e proposta vai à sanção presidencial