Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com governadores do Nordeste a fim de discutir soluções para as dívidas dos estados com a União. Em nota, ele informou que houve avanços nas conversas e praticamente anunciou, para a semana que vem, a votação da proposta para equalizar essas pendências financeiras antes das eleições de outubro.

Pacheco se reuniu com os governadores Elmano Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Paulo Dantas (Alagoas), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), além de representantes do Sergipe e da Bahia.

“Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão, em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais,” comentou.

Ele explicou que conversou com os governadores para esclarecer como deve ser deve ser o fundo de equalização federativa, para o qual será destinado o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre a dívida dos estados que aderirem ao programa. Mesmo aqueles que não têm um grande volume de dívidas, como os da Região Nordeste, devem ser beneficiados com a distribuição dos recursos.

Entrevista coletiva

Em entrevista coletiva, Pacheco informou que pretende votar em breve o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP nº 121/2024). A intenção seria resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário até a próxima quarta-feira (14) .

“Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira (8) para que a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto,” disse o senador.

O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Congresso explicou que o relator deve conversar com governadores e com o Ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema.

Em reunião com líderes do Senado e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (6), Pacheco ouviu ponderações do governo sobre o projeto. Ele relatou que uma das preocupações é com o percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.

Calendário eleitoral

Pacheco afirmou que, apesar das eleições municipais, os temas prioritários para o Senado terão andamento no segundo semestre. Entre eles está a regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024). O projeto, aprovado pela Câmara em julho, está sendo analisado pelo Senado em regime de urgência, mas, para o parlamentar, a discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada.

“Então nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente for possível votar antes, tanto melhor,” disse.

Temas prioritários

Outro tema tratado como prioridade é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Essas compensações ainda são um entrave para uma decisão sobre o tema, mas uma decisão precisa ser tomada até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre o tema.

“Eu acredito muito em programas como a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos, a atualização de valores de ativos, um Refis para pagamento de multas de agências reguladoras, o resgate de recursos depositados no sistema financeiro Nacional sem titularidade, assim como depósitos judiciais também sem titularidade conhecida, que podem ser revertidos para a União,” elencou o senador. Entretanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI), que assessora o Senado, apresentou estudo onde demonstra que os recursos citados por ele são insuficientes para cobrir a despesa da desoneração nas contas públicas.

Outros temas prioritários citados após a reunião com os líderes foram o uso de inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL nº 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}