O Brasil corre o risco de enfrentar, nas próximas semanas, uma grave crise institucional em um dos órgãos mais importantes para o desenvolvimento de sua economia. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização da atividade mineral brasileira, poderá chegar ao mês de dezembro com quatro de suas cinco cadeiras da diretoria sem titulares efetivos.
A situação acendeu um sinal de alerta no governo federal e no setor produtivo, especialmente em um momento em que o Brasil procura ampliar sua participação no mercado internacional de minerais estratégicos, atrair investimentos bilionários e consolidar sua posição entre as maiores potências minerais do mundo.
Para evitar o agravamento da crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), articulam uma solução política que permita acelerar as indicações e a aprovação de novos dirigentes para as agências reguladoras federais.
A ANM aparece entre as prioridades dessa negociação, diante do risco de dificuldades para a formação de quórum e a continuidade de decisões administrativas e regulatórias fundamentais para o funcionamento do setor mineral.
Diretoria da ANM poderá ficar praticamente sem comando efetivo
O cenário é considerado especialmente delicado porque os mandatos do atual diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho estão previstos para terminar em 4 de dezembro de 2026. Além disso, o período de exercício dos diretores substitutos Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges tem previsão de encerramento para 30 de novembro.
Caso não ocorram novas nomeações ou medidas administrativas legalmente válidas para assegurar a continuidade da direção, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior poderá permanecer como o único integrante do colegiado com mandato efetivo vigente.
A diretoria da ANM é formada por cinco membros, sendo um diretor-geral e quatro diretores. Suas deliberações obedecem a regras de maioria absoluta, o que torna particularmente preocupante a possibilidade de um colegiado drasticamente reduzido.
Isso não significa que todas as atividades da agência seriam automaticamente interrompidas. Entretanto, a ausência de dirigentes em número suficiente poderá comprometer decisões que dependam de deliberação colegiada, criando atrasos, insegurança jurídica e dificuldades para o planejamento de novos empreendimentos.
O problema ultrapassa a esfera administrativa. Uma agência reguladora fragilizada pode afetar o ambiente de negócios de um setor que exige investimentos de longo prazo, previsibilidade e elevado grau de segurança técnica e jurídica.
ANM é fundamental para o desenvolvimento do Brasil
Criada pela Lei Federal nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM desempenha um papel estratégico na organização, fiscalização e desenvolvimento da mineração brasileira.
Entre suas responsabilidades estão a regulação da exploração dos recursos minerais, a administração dos direitos minerários, a fiscalização das atividades de mineração, a aplicação da legislação e o acompanhamento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecida popularmente como royalties da mineração.
A agência também possui atribuições relacionadas à segurança das estruturas de mineração, incluindo a fiscalização de barragens de rejeitos, dentro de suas competências legais.
Sua atuação é indispensável para assegurar que a exploração das riquezas minerais brasileiras ocorra com responsabilidade técnica, segurança operacional, respeito à legislação e adequada compensação financeira à sociedade. A existência de uma ANM estruturada, com autonomia técnica, recursos humanos suficientes e diretoria completa, é uma necessidade para o país.
Não basta que o Brasil possua algumas das maiores reservas minerais do planeta. É indispensável que disponha de instituições reguladoras capazes de acompanhar o crescimento do setor, analisar processos, fiscalizar operações e oferecer segurança jurídica aos investidores.
Mineração brasileira movimenta bilhões e coloca o país em posição estratégica no mundo
A mineração representa uma das atividades econômicas mais importantes do Brasil, com participação expressiva nas exportações, na geração de empregos, na arrecadação de tributos e no desenvolvimento de grandes cadeias produtivas.
O país possui importantes reservas de minério de ferro, cobre, ouro, níquel, manganês, bauxita, lítio, grafita, nióbio e outros minerais utilizados em setores industriais estratégicos. O minério de ferro brasileiro abastece siderúrgicas de diferentes continentes, enquanto o cobre, o níquel, o lítio e outros minerais ganham importância crescente diante da expansão dos veículos elétricos, das energias renováveis, dos sistemas de armazenamento de energia e das novas tecnologias.
A transição energética mundial deverá ampliar a demanda por diversas dessas matérias-primas, criando oportunidades para o Brasil atrair novos investimentos e desenvolver cadeias industriais de maior valor agregado. Entretanto, para aproveitar essas oportunidades, o país precisa oferecer condições adequadas aos investidores, incluindo infraestrutura, estabilidade regulatória, segurança jurídica e eficiência nos processos de autorização e fiscalização.
É nesse contexto que a possibilidade de enfraquecimento da ANM preocupa o setor.
Carajás: uma das maiores riquezas minerais do planeta está no sudeste do Pará
Quando se discute a importância da mineração brasileira, é impossível ignorar a extraordinária relevância da província mineral de Carajás, localizada no sudeste do Pará. A região concentra algumas das mais importantes jazidas de minério de ferro e cobre do mundo, sendo responsável por parcela expressiva da produção mineral brasileira e por operações que abastecem mercados internacionais.
Dois municípios ocupam posição de destaque nesse cenário: Canaã dos Carajás e Parauapebas.
Em Canaã dos Carajás está localizado o Complexo S11D, na Serra Sul, um dos mais modernos empreendimentos de produção de minério de ferro do mundo, caracterizado pela elevada qualidade de seu produto e pelo emprego de tecnologias avançadas. O município também abriga a mina de cobre do Sossego, empreendimento que contribuiu decisivamente para consolidar a produção de cobre na região.
Em Parauapebas, as operações da Serra Norte representam um marco histórico da mineração brasileira, com décadas de produção mineral e participação fundamental na transformação econômica do sudeste paraense. A região dispõe ainda de importantes operações e projetos de cobre, como Salobo, além de novas oportunidades de exploração e expansão mineral.
A dimensão econômica de Carajás ultrapassa as fronteiras municipais. Sua cadeia produtiva movimenta empresas fornecedoras, transportadoras, prestadores de serviços, indústrias, comércio, construção civil e atividades logísticas.
A mineração também impulsiona a arrecadação de tributos e royalties, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e investimentos municipais. Por essa razão, decisões tomadas em Brasília, especialmente no âmbito da Agência Nacional de Mineração, possuem repercussões diretas sobre o presente e o futuro econômico de Carajás.
Vale anuncia R$ 70 bilhões em investimentos na região até 2030
Um dos exemplos mais expressivos da importância estratégica da região é o Programa Novo Carajás, anunciado pela Vale em fevereiro de 2025, durante solenidade realizada em Parauapebas, com a presença do presidente Lula.
O programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 70 bilhões entre 2025 e 2030, destinados à manutenção e ampliação da produção de minério de ferro e à expansão dos negócios de cobre na região. Ele contempla operações existentes, projetos de expansão e o desenvolvimento de novos depósitos minerais.
Segundo a Vale, a iniciativa busca fortalecer a competitividade da produção mineral de Carajás, aproveitando a qualidade de suas reservas e o potencial de crescimento da demanda internacional por minerais utilizados na descarbonização da economia.
Esses investimentos representam oportunidades para a geração de empregos diretos e indiretos, contratação de empresas locais, ampliação de serviços especializados e desenvolvimento de infraestrutura. A concretização dos projetos, entretanto, depende de fatores como viabilidade econômica, condições de mercado, cumprimento de exigências ambientais, autorizações regulatórias e decisões empresariais.
Por isso, a estabilidade institucional da ANM é especialmente importante para a execução dos investimentos planejados.
Expansão do cobre abre novas perspectivas para Canaã dos Carajás e Parauapebas
O cobre desponta como uma das grandes apostas da mineração brasileira nas próximas décadas. Utilizado em redes de transmissão elétrica, veículos elétricos, equipamentos industriais, sistemas eletrônicos e projetos de energia renovável, o metal possui importância crescente para a economia mundial.
Em fevereiro de 2026, a Vale divulgou uma atualização de seus planos de investimento em projetos de crescimento da produção de cobre em Carajás.
A previsão é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões entre 2026 e 2030, com desembolsos projetados de US$ 300 milhões em 2026, US$ 400 milhões em 2027, US$ 800 milhões em 2028, US$ 900 milhões em 2029 e US$ 1,1 bilhão em 2030. Esses valores integram a estratégia de expansão do cobre e não devem ser simplesmente somados aos R$ 70 bilhões do Programa Novo Carajás, pois os escopos dos investimentos podem se sobrepor.
Entre os empreendimentos contemplados no planejamento está o projeto Bacaba, na região de Carajás.
A expansão da produção de cobre representa uma oportunidade relevante para o fortalecimento da economia regional e a diversificação das atividades minerais. Canaã e Parauapebas, pela proximidade das operações e pela presença de fornecedores, trabalhadores especializados e infraestrutura de apoio, estão entre os municípios com potencial para receber benefícios econômicos associados a esses investimentos.
O desenvolvimento desses projetos poderá estimular a demanda por profissionais das áreas de engenharia, geologia, mineração, manutenção industrial, transporte, tecnologia, construção civil e serviços especializados.
Entretanto, para que essas oportunidades se transformem em resultados concretos, será necessário garantir previsibilidade regulatória, licenciamento responsável, qualificação profissional e planejamento territorial.
Uma ANM fragilizada pode comprometer decisões importantes para Carajás
A possibilidade da ANM enfrentar dificuldades de funcionamento de sua diretoria ocorre justamente quando a região de Carajás se prepara para uma nova etapa de investimentos.
Empreendimentos minerais são caracterizados por elevado volume de capital, longos períodos de implantação e exigências técnicas complexas. Antes de iniciar ou ampliar uma operação, as empresas precisam cumprir diferentes procedimentos legais e regulatórios, incluindo aqueles relacionados aos direitos minerários.
Uma agência com dificuldades para deliberar poderá contribuir para o prolongamento de processos administrativos, especialmente nos casos que dependam de decisão de sua diretoria colegiada. Isso pode prejudicar o planejamento empresarial, ampliar custos e criar incertezas sobre cronogramas de investimentos.
É importante destacar que a ANM não substitui os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, mas desempenha papel fundamental na regulação dos direitos e das atividades minerárias.
Para municípios como Canaã dos Carajás e Parauapebas, qualquer atraso significativo na implementação de projetos pode ter reflexos sobre a contratação de trabalhadores, a movimentação do comércio, a demanda por serviços e as expectativas de arrecadação futura.
Não há, até o momento, demonstração de que os investimentos anunciados pela Vale estejam suspensos em razão da composição da diretoria da ANM. O risco apontado é institucional e preventivo: evitar que uma eventual crise regulatória venha a prejudicar decisões futuras.
Royalties da mineração são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios
Outro aspecto que reforça a importância da agência é sua responsabilidade na fiscalização da arrecadação da Cfem. Esses recursos são fundamentais para municípios mineradores, especialmente aqueles que concentram grandes operações de minério de ferro e cobre.
Em Canaã dos Carajás e Parauapebas, a arrecadação de royalties representa uma importante fonte de receitas públicas, permitindo investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde, saneamento, mobilidade e outros serviços essenciais.
A correta fiscalização da Cfem é indispensável para assegurar que os valores devidos sejam recolhidos e distribuídos conforme a legislação. Uma agência tecnicamente fortalecida, com pessoal qualificado, sistemas modernos e capacidade de fiscalização, contribui para proteger o patrimônio mineral brasileiro e garantir que a sociedade receba as compensações previstas em lei.
Mas a importância da mineração para os municípios também exige responsabilidade dos gestores públicos.
As riquezas minerais são recursos naturais finitos. Por isso, parte das receitas geradas pela atividade deve contribuir para a diversificação econômica, a qualificação da população e a construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento para as próximas gerações.
Governo Lula e Senado enfrentam desafio que ultrapassa a mineração
A situação da ANM integra um problema mais amplo envolvendo a composição das diretorias de diversas agências reguladoras federais. Levantamentos divulgados pela imprensa apontam que aproximadamente 18 postos estavam sem titulares efetivos em diferentes órgãos, número que poderá aumentar com o encerramento de novos mandatos.
Entre as instituições afetadas por vacâncias ou substituições estão agências responsáveis por áreas como saúde suplementar, telecomunicações, petróleo e energia elétrica. O preenchimento dessas vagas depende de procedimentos institucionais que envolvem indicações do Poder Executivo e aprovação pelo Senado Federal.
O desafio do governo e do Congresso Nacional é assegurar que as nomeações ocorram com a rapidez necessária, sem comprometer a avaliação da qualificação técnica, da experiência profissional e da independência dos indicados.
A escolha de dirigentes para agências reguladoras não deve ser tratada apenas como uma negociação política. Essas instituições desempenham funções de Estado e tomam decisões que podem produzir efeitos sobre investimentos, serviços públicos, segurança operacional e desenvolvimento econômico durante muitos anos.
O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade histórica dos minerais estratégicos
O crescimento da demanda internacional por minerais essenciais à transição energética coloca o Brasil diante de uma oportunidade histórica. Poucos países reúnem uma combinação tão expressiva de reservas minerais, experiência produtiva, infraestrutura de exportação e capacidade de expansão de projetos.
A região de Carajás é um exemplo concreto desse potencial. Com reservas minerais de elevada qualidade, grandes operações industriais e novos investimentos planejados, o sudeste do Pará reúne condições para continuar desempenhando papel decisivo na economia brasileira.
Entretanto, a riqueza existente no subsolo precisa ser acompanhada por instituições públicas eficientes, capazes de assegurar que a atividade mineral se desenvolva com responsabilidade, segurança e benefícios econômicos e sociais.
O fortalecimento da ANM não interessa exclusivamente às grandes mineradoras. Interessa também aos trabalhadores, aos fornecedores, aos investidores, aos municípios mineradores e à população brasileira, que depende de uma gestão responsável de seu patrimônio mineral.
Uma agência reguladora eficiente não é obstáculo ao desenvolvimento. Ao contrário, é uma das condições para que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada, transparente e sustentável.
Carajás precisa de segurança jurídica para continuar crescendo
Para Canaã dos Carajás, Parauapebas e os demais municípios da região, a discussão sobre a composição da diretoria da ANM possui significado especial.
A mineração transformou profundamente a economia regional nas últimas décadas, impulsionando o crescimento populacional, a expansão urbana, a geração de empregos e o surgimento de novas atividades empresariais. Agora, diante de uma nova perspectiva de investimentos, a região precisa de estabilidade institucional para consolidar suas oportunidades de crescimento.
A expectativa é de que os projetos previstos para os próximos anos possam ampliar a produção mineral, fortalecer a cadeia de fornecedores e estimular novas atividades econômicas. Mas esse processo exige planejamento, responsabilidade ambiental, qualificação de mão de obra e instituições públicas preparadas para acompanhar o ritmo dos investimentos.
O preenchimento das vagas na diretoria da ANM, portanto, deve ser encarado como uma medida prioritária para preservar a continuidade regulatória e a confiança no setor.
O futuro da mineração brasileira exige decisões urgentes
O Brasil não pode correr o risco de comprometer decisões estratégicas para uma atividade que movimenta bilhões de reais, gera empregos, sustenta exportações e contribui para o desenvolvimento de diferentes regiões do país. A proximidade do encerramento de mandatos na ANM exige uma solução institucional rápida, responsável e tecnicamente qualificada.
A recomposição da diretoria, por si só, não resolverá todos os desafios enfrentados pela agência. Também será necessário fortalecer sua estrutura administrativa, ampliar sua capacidade técnica, modernizar procedimentos e assegurar condições adequadas de fiscalização.
Para a região de Carajás, onde estão concentrados alguns dos mais importantes empreendimentos minerais do planeta, a estabilidade regulatória é uma questão estratégica.
O Brasil possui riquezas minerais extraordinárias, empresas com capacidade de realizar investimentos bilionários e regiões como Carajás, que desempenham papel fundamental na economia nacional. O que não pode faltar é uma Agência Nacional de Mineração forte, eficiente, tecnicamente preparada e com sua diretoria plenamente constituída.
Afinal, o futuro da mineração brasileira não depende apenas das riquezas existentes no subsolo, mas também da capacidade do país de administrar esse patrimônio com responsabilidade, segurança jurídica e visão de longo prazo.
Carlos Magno
Jornalista associado ao Sinjor, à Fenaj e à Fij — DRT/PA 2627