Incerteza de arrecadação adia pela 3ª vez votação da reforma tributária

Relatório do deputado Celso Sabino não obteve consenso
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Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados adiou pela terceira vez a votação do PL 2337/2021, projeto que faz parte da proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. O relatório do deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) mais uma vez foi rejeitado sob a alegação que a proposta gera incerteza de arrecadação em todos os entes subnacionais (Estados e Municípios).

O substitutivo ao texto original elaborado por Sabino propõe reforma no Imposto de Renda, é considerado tão ruim que foi retirado do debate do plenário da Câmara após mobilização de líderes do centro, oposição e até do governo preocupados com seu impacto negativo na arrecadação de Estados e municípios. Um pedido de retirada de pauta foi aprovado pelo placar de 399 votos a favor e 99 contra.

Estados e municípios querem mais R$ 18 bilhões para apoiar a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR). Depois da terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a votação do projeto no plenário foi adiada por uma semana, mas deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões.

Em troca do apoio dos prefeitos, Lira e o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acertaram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a aprovação de um conjunto de propostas para garantir uma transferência adicional de R$ 6,5 bilhões por ano às administrações municipais, com o aumento de 1,37% do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e mudança na regra do piso salarial dos professores. O acordo teve apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os Estados perceberam que estavam isolados e contra-atacaram. Eles buscavam nos bastidores um acordo conjunto com mudanças no desenho para evitar uma perda de R$ 11,7 bilhões (R$ 6,4 bilhões para os governos estaduais e R$ 5,4 bilhões para os municípios) que não deu certo. Começaram a brigar nos bastidores para aumentar em três pontos porcentuais a parcela que recebem do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — mudança que pode garantir R$ 11,3 bilhões a mais para os governadores com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que já tramita no Senado.

Os Estados querem garantir que, no caso de Sabino não mudar o texto para reverter a perda de arrecadação, essa PEC de aumento do repasse para o FPE seja aprovada no Senado para depois ir para a Câmara. Enquanto isso, os senadores vão segurar a votação do projeto do IR na espera da votação da PEC na Câmara.

Bastidores

O impasse em torno da votação começou logo cedo, depois que o governo e o relator não aceitaram zerar os prejuízos dos Estados e municípios com uma queda menor da alíquota-base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 15% para 7,5%.

Antes do adiamento da votação, os Estados e as prefeituras de capitais divulgaram cartas pedindo aos parlamentares para rejeitarem o projeto. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também se posicionou contra a votação, assim como, comunicado da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em defesa da votação, Lira disse que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma na terça e deixar os destaques — pedidos de alteração ao texto — para depois. “Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios”, afirmou Lira. “Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil”, disse.

Só há um consenso no texto de Celso Sabino, a taxação de lucros sobre dividendos que passarão a ser cobrados de empresas com faturamento acima de R$ 4 milhões/ano, com alíquota de 20%.

A matéria volta à discussão na próxima semana.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.