Desoneração da folha de pagamento é prorrogada por mais dois anos

Senado confirma votação dos deputados e proposta vai à sanção presidencial
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Dezessete setores da economia garantem a manutenção de 6 milhões de empregos

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Brasília – Aprovado no Senado em votação simbólica na sessão do Plenário, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi prorrogado por mais dois anos, e terá força de lei até dezembro de 2023 após a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como já havia recebido o aval dos deputados a proposta também tinha o apoio da equipe econômica do Ministério da Economia.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores perderia validade no dia 31 de dezembro. Por isso, o setor empresarial vinha se articulando e pressionando o Congresso Nacional para que a medida fosse prorrogada.

A proposta inicial previa a prorrogação até o fim de 2026. No entanto, durante a tramitação na Câmara, os deputados decidiram reduzir esse prazo para até o fim de 2023.

Essa data entra em consonância com o defendido por Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da desoneração por mais dois anos.

A medida também inicialmente enfrentava resistência da equipe econômica, que por pressões dos empresários cedeu mesmo afetando a arrecadação de impostos federais.

A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos.

Em 2018, o benefício deixou de beneficiar 56 setores para contemplar 17, até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.

A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro para os cofres públicos.

Recursos
Os recursos para a prorrogação da desoneração da folha foram assegurados com a promulgação na última quarta-feira (8/12) da PEC dos Precatórios. Segundo assegurou o ministro Paulo Guedes, o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios será direcionado para ações como o programa Auxílio Brasil, compra de vacinas e a desoneração da folha de empresas.

Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) afirma que se trata de um “passo indispensável dar às empresas as condições necessárias para atravessar esse momento difícil não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais postos de trabalho”, diz o texto assinado pelo coordenador-geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O coordenador da FPE na Câmara dos Deputados, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) também comemorou a aprovação da proposta. “Precisamos avançar nos outros temas que estão pendentes de análise como as reformas tributária e administrativa, e a prorrogação da folha de pagamentos garante o emprego de mais de 6 milhões de brasileiros. Precisamos gerar outros 14 milhões: , disse.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.