Alepa aprova Abono-Fundeb para professores da rede estadual de ensino

O abono, que é proposição do governo do estado, vai beneficiar mais de 22 mil docentes, que serão contemplados, ainda em dezembro, com valores que vão de R$ 2.500,00 a R$ 5 mil
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Os professores da rede estadual de ensino do Pará irão receber abono extra ainda em dezembro. A proposição do governo do estado, concedendo o Abono-Fundeb, foi aprovada, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O projeto de Lei (PL), que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vai beneficiar os 22.570 professores da rede pública estadual de ensino. O PL foi anunciado pelo governador na última quarta-feira (8) e visa valorizar o magistério público estadual.

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pelo plenário da Alepa por unanimidade. O valor que será injetado na economia paraense ultrapassa os R$ 100 milhões.

Para a secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, essa é uma grande conquista para os educadores e mostra que o governo vem trabalhando para valorizar a categoria. “O pagamento do abono é mais um gesto de valorização da categoria do magistério pelo governo do Pará, que vem fazendo história. É um investimento no salário do professor. Esse é um momento para celebrar”, enfatizou a secretária.

Critérios

Segundo o governo, o pagamento do benefício seguirá critérios determinados pela Lei Federal nº 14.113/2020, que limita a remuneração aos servidores do magistério, efetivos e temporários, em efetivo exercício. Após a sanção do governador Helder Barbalho, o valor do Abono-Fundeb será pago em parcela única, da seguinte forma: R$ 2.500,00, para servidores com lotação de até 100 horas mensais; R$ 3.500,00, para servidores com lotação de 101 a 150 horas mensais; e R$ 5.000,00, para servidores com lotação a partir de 151 horas mensais.

Para os servidores que têm direito ao abono, será gerado de forma automática um contracheque extra, ainda neste mês, contendo o valor relativo à carga horária. O pagamento cairá diretamente na conta em que os servidores recebem seus salários. Ainda segundo o governo, após a sanção da Lei, uma data será informada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para a liberação do pagamento.

Tina DeBord- com informações da Seduc