TCMPA diz que Fundeb pode ser usado para pagamento de salários retroativos sob condições estritas
Corte também autorizou o pagamento parcelado, desde que o caso ainda permita acordo e não tenha virado precatório
MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única
Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação
Pará receberá R$ 4,5 bilhões do Fundeb em 2024
Belém e Santarém são os municípios que mais contribuirão com o fundo, segundo estimativa
Deputados alteram texto do Senado e aprovam Arcabouço Fiscal; confira o que vai à sanção presidencial
O novo Regime Fiscal Sustentável é um mecanismo de controle do endividamento da União que substitui o Teto de Gastos
ICMS, Cfem e Fundeb fazem receita de Marabá despencar no 1º Quadrimestre
Queda nos repasses de ICMS, Cfem e Fundeb preocupa autoridades e demanda soluções para equilibrar as contas públicas
Prefeituras paraenses vão ratear até o final do ano quase R$ 10 bilhões em Fundeb
Prefeitura de Santarém recebe mais recursos de educação que as de Belém e Ananindeua, e o motivo é que nestas últimas o ensino fundamental é ofertado pelas redes municipal e estadual
Prefeitura de Tucuruí contrata escritório para recuperar fundos perdidos
Governo de Alexandre Siqueira mira em receitas como ISS, em transferências governamentais, quer calcular valores recuperáveis e recalcular cota de recursos que já estejam em pagamento.
Bolsonaro sanciona lei que repassa aos professores valores dos precatórios do Fundeb
União suspenderá futuros repasses a estados e municípios que descumprirem a norma
Aprovado no Congresso, regulamentação do Fundeb vai à sanção presidencial
Escolas vinculadas ao Sistema S poderão ser beneficiadas com recursos
Alepa aprova Abono-Fundeb para professores da rede estadual de ensino
O abono, que é proposição do governo do estado, vai beneficiar mais de 22 mil docentes, que serão contemplados, ainda em dezembro, com valores que vão de R$ 2.500,00 a R$ 5 mil
TCMPA responde consulta sobre concessão de abono/rateio dos recursos oriundos do FUNDEB
A instrução dos autos, sob encargo da Diretoria Jurídica do TCMPA, consolidou os questionamentos encaminhados ao Tribunal, a partir de pelo menos cinco consultas, oriundas dos municípios de Trairão, Novo Repartimento, Acará e Placas, agrupando todas as principais dúvidas existentes em 10 (dez) quesitos unificados.
Entenda por que Parauapebas não tem sobras do Fundeb para rateio
Para ter sobra de Fundeb, município teria de usar menos de 70% de seu Fundo em despesa com pessoal do magistério. No entanto, essa despesa corresponde a 95% e ainda precisa ser complementada. Capital do Minério, portanto, aplica mais que o exigido em lei e não tem sobra.
Água Azul do Norte é o município mais pontual do Pará com obrigações fiscais
Governo de Vandin reportou lucro fiscal de R$ 6 milhões no 5º bimestre, sinal de que as contas do pacato e esquecido município — imprensado entre barões da mineração — está equilibrada
Paragominas: MPF pede que advogados pagos com verbas do Fundeb devolvam recursos em 15 dias
Segundo o MPF, a apelação contra a sentença que determinou a devolução não suspende a obrigação do cumprimento provisório da decisão
Segov e Semed são as pastas mais econômicas da Prefeitura de Parauapebas
Teve pasta que comprometeu mais de 100% do inicialmente previsto, e a Secretaria Municipal de Fazenda teve de oxigenar orçamento dela às pressas para que não “passasse necessidade”
Radar Parauapebas: Saiba o que é notícia na Capital do Minério neste início de semana
Parauapebas tem um óbito por dia por covid-19. PMP vai comprar mais 120 mil testes do tipo RT-PCR para reforçar rastreamento da doença no município e vai reformular conselho para fiscalizar Fundeb
Prefeituras da região de Carajás vão movimentar R$ 520 milhões em Fundeb
Em lugares como Parauapebas e Canaã, que sobrevivem muito mais de royalties e ICMS, cota do Fundeb é apenas terceira em importância. Para Eldorado, Curionópolis e Água Azul, é vital.
Prefeito de Marabá manda à Câmara projeto de conselho para “espiar” R$ 215 milhões
Sociedade local é quem terá liberdade de ficar de olho nos graúdos recursos da rede municipal que mais fatura Fundeb no sudeste do Pará. Prazo finda hoje, e 18 prefeituras estão “rodadas”.
Jacundá: Queda em repasse do Fundeb deixa servidores da Educação sem Papai Noel
A folha de pagamento é estimada em R$ 3.067.265,84, referente a 1.190 servidores que trabalham na Educação, mas ficará para o próximo prefeito a responsabilidade de quitá-la
Senadores rejeitaram modificações da Câmara e aprovam recursos do Fundeb apenas para escolas públicas
Câmara previa repasses de verbas do fundo também para escolas filantrópicas, do Sistema S e religiosas. Projeto retorna para votação final dos deputados