Câmara aprova projeto de reforma do Imposto de Renda

Senado quer mudanças
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Reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

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Brasília – Senadores líderes de partido não gostaram do texto aprovado na noite de quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, ao projeto de lei (PL 2.337/2021) que altera as regras do imposto de renda. Há negociações para ou rejeitar a matéria ou juntar o texto aprovado na Câmara com proposta mais ampla — a PEC 110/2019 — que tramita na Casa. Cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda considera o rombo aberto com o relatório do deputado Celso Sabino (PSL-PA) encolhe a arrecadação em R$ 53,6 bilhões, e aumenta o imposto para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 4,8 mil. O partido Novo protestou, porque o valor, corrigido pela inflação seria R$ 6,5 mil.

O governo comemorou a aprovação, mas a vitória pode ser apenas temporária. A 6ª versão do substitutivo do deputado Celso Sabino é considerada pela maioria dos líderes do Senado um “Frankstein”. Entre outras mudanças, a proposta amplia a faixa de pessoas que são isentas da declaração, permite que qualquer contribuinte opte pela declaração simplificada, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de médias e grandes empresas e amplia benefícios para micro e pequenas empresas.

Na votação dos destaques apresentados à proposta, o Plenário aprovou uma emenda que alterou a alíquota de tributação dos dividendos pagos pelas empresas aos seus sócios. O texto do relator previa uma taxação de 20%, mas o percentual foi reduzido para 15% depois de um acordo firmado entre vários partidos liderados pelo PT.

Estarão isentos do pagamento deste tributo os sócios de empresas optantes do Simples ou aquelas que são tributadas pelo lucro presumido e têm faturamento anual de até R$ 4 milhões e 800 mil reais.

Deputados da oposição criticaram a redução. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alíquota de 20% fazia justiça.

“É um absurdo reduzir a tributação dos empresários, daqueles que ganham, pagarem menos que o trabalhador da própria empresa. Quer dizer, a alíquota é ínfima. Nós já tínhamos proposto 25%, perdemos. Queremos manter 20%, que consideramos justo e é sim o acordo com o relator”.

A redução da alíquota foi defendida por diversos partidos, que argumentaram que 20% penalizavam os empresários. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a redução.

“É um gesto a quem carrega este país nas costas, gerando emprego e gerando renda, que é o nosso setor produtivo. Não tem um país forte, não tem uma economia pujante sem um setor produtivo estimulado a investir no nosso país. Essa redução é fruto de uma ampla negociação, não só com os líderes dessa casa, mas também nas conversas que foram tidas com a casa ao lado, o Senado federal”.

A mudança no texto não agradou o relator, Celso Sabino. Ele defendeu o texto original e a alíquota maior, aprovada no dia anterior, mas disse que a proposta contém avanços em relação às regras atuais, ao reduzir tributos para micro e pequenas empresas e beneficiar pessoas físicas com ampliação da faixa de isenção.

“Ontem, premiaram com a vitória da aprovação do nosso texto bandeiras importantes que vem sendo defendidas pelo Parlamento há muitos anos, bandeiras que eu faço questão de mencionar: o fim dos juros sobre capital próprio, a volta da tributação dos lucros e dividendos, com a alíquota de 20% que foi aprovada no nosso relatório. E eu venho aqui para defender o relatório que foi aprovado ontem. Inclusive já fiz o meu voto, no sentido de não a este destaque”.

Além de taxar a distribuição de dividendos, a proposta acaba com os chamados juros sobre capital próprio, uma maneira de distribuir lucros das empresas pagando menos impostos.

O projeto também aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. Hoje, só não paga imposto de renda quem ganha até R$ 1.900,00 por mês. A proposta aumenta essa faixa para quem ganha até R$ 2.500,00 por mês, um reajuste de 31% da tabela, o que fará com que 16 milhões de pessoas fiquem isentas.

A proposta também aumenta a faixa de quem paga a maior alíquota de imposto de renda. Hoje, quem ganha mais de R$ 4.664,00 paga 27,5%. Se a proposta virar lei, este percentual será aplicado a quem ganhar mais que R$ 5.300,00.

O projeto ainda reduz a alíquota-base do imposto de renda das pessoas jurídicas de 15% para 8%. A alíquota adicional permanece em 10%. Então a alíquota do imposto de renda das empresas cai de 25% para 18%.

Além disso, permite que qualquer contribuinte opte pela declaração simplificada do Imposto de Renda, mas reduz o desconto no pagamento dos atuais R$ 16,7 mil para R$ 10 mil e 500.

Depois da aprovação do texto principal da proposta, antes mesmo da votação dos destaques, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto faz justiça social e foi aprovado graças ao diálogo dos líderes de todos os partidos.

“Esse projeto não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. Esse é um projeto de toda a Câmara, é um projeto de todas as lideranças, que tiveram um trabalho árduo, longo, de convencimento de todos os senhores deputados. Se nós não tivemos unanimidade é porque este tema não carece, não precisa e não era possível. E dizer que este projeto inova no Brasil, fazendo cobrança de dividendos, fazendo justiça social”.

O projeto que altera as regras do imposto de renda, amplia a faixa de pessoas isentas, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de grandes empresas e amplia benefícios para micro e pequenas empresas segue agora para análise do Senado.

Pressão

Em reunião ocorrida na quinta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enquanto a matéria era votada na Câmara, governadores adiantaram que vão trabalhar com suas bancadas no Senado para derrubar o texto aprovado na Câmara.

Segundo o estudo do economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), o projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios. “Isso é inaceitável”, disse Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, que criticou a proposta porque não foi apontado ua fonte de compensação aos estados.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.