Coluna Direto de Brasília #Ed. 104 – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Tag: STF
Bolsonaro pede que apoiadores não saiam às ruas no próximo domingo
Na manhã desta segunda-feira, a segurança presidencial colocou os apoiadores do presidente longe da Imprensa, na saída do Alvorada
Homologado pelo STF acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pelo Governo Federal aos estados e ao Distrito Federal. Mas, desse valor, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037
STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização
Nesta quinta-feira, 14, o plenário do STF manteve, por maioria, a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou a importância das eleições para o Estado Democrático
Governadores não vão seguir decreto presidencial que libera nova lista de atividades essenciais
Decreto do presidente Jair Bolsonaro inclui academias, salões de beleza e barbearias no rol das atividades essenciais. Alguns governadores reagiram e disseram que vão seguir seus próprios decretos
Decreto de Bolsonaro inclui academia, salão de beleza e barbearia como serviços essenciais
Mas de acordo com STF, cabe aos estados e municípios determinarem quais as atividades podem funcionar
Moraes suspende nomeação e posse de novo xerife da PF
Liminarmente o ministro do STF acolheu mandado de segurança impetrado pelo PDT. A solenidade ocorreria na tarde desta quarta
STF acata denúncia de artistas contra ex-deputado Wladimir Costa
O réu foi processado por chamar artistas de ‘vagabundos da Lei Rouanet’. A queixa-crime foi apresentada por Glória Pires, Letícia Sabatella, Sônia Braga, Wagner Moura e Orlando Morais
STF define regras para sobras eleitorais de campanhas
Fica mantido o parâmetro da “maior média” para definir o partido que assume as sobras. Alteração legislativa de 2015 continha um erro de redação agora corrigido
STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores tenham representação parlamentar.
Lançada primeira ação interinstitucional para retomada de 14 mil obras paralisadas em todo o país
O programa Destrava é um Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas e terá a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário
Senado discute novo formato de escolha dos ministros do STF
Proposta é um dos itens das 10 pautas prioritárias do Legislativo Federal em 2020
PEC da Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara
Para não ferir cláusula pétrea da Constituição, deputados apresentam novo texto, que recebeu 50 votos contra 12. Mas o rito para aprovação da matéria ainda é longo.
Comissão Especial do STF volta a analisar propostas de conciliação da Lei Kandir no dia 30
A abertura dos trabalhos para discutir o ressarcimento das perdas aos Estados exportadores foi realizada na quarta-feira (18)
Governador comemora decisão do STF que autoriza a retomada de Onça Puma
O Supremo atendeu a pedido do Governo do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu liminar do TRF 1, de junho passado
ADPF questiona lei do Pará que prevê pagamento de pensão a dependentes de ex-governadores
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada no STF pelo governador Helder Barbalho
Oposição quer derrubar MP que acaba com data limite do CAR
Novo texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. PSB e Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo contra a publicação da Medida Provisória
Juíza federal derruba licitação de comidas finas e bebidas premiadas ao STF
“Supremo existe para que a Constituição Federal seja protegida, e não para que servidores alegrem-se , com visitas ou não, às custas do Estado”
PGR manda arquivar inquérito contra detratores do STF nas redes sociais
A decisão de abertura do inquérito foi do próprio presidente do Supremo, baseando-se em tópico do Regimento Interno da Corte e sem sortear relator para a matéria
Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município do Pará
O ministro Roberto Barroso lembrou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a execução da pena após julgamento em segunda instância não compromete o princípio da presunção de inocência.