O Presidente Bolsonaro assinou um decreto ampliando os serviços considerados essenciais, ou seja, que podem funcionar durante a pandemia de novo coronavírus (covid-19). Academias de ginástica, barbearias e salões de beleza estão na lista das atividades essenciais. O decreto foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira, 11. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

Mas de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus. Por entendimento do Supremo, governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do novo coronavírus.