Ministros do STF acertam que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona
Não foi possível checar se os dois ministros indicados por Bolsonaro estavam presentes à reunião
Tag: Legislação Eleitoral
Juristas se manifestam sobre inelegibilidade de deputado condenado pelo STF
Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
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Projeto que ressuscita propaganda partidária vai à votação
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Comissão especial aprova novas regras para eleições
As modificações poderão valer para pleito do ano que vem
Projeto do Código Eleitoral é o destaque da semana legislativa
A proposta consolida em um único texto toda a legislação eleitoral
Voto impresso vai ao Plenário da Câmara
Para ser aprovada é necessário o voto de 308 deputados
Voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara
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