Conclusão da votação do Código Eleitoral é o destaque da próxima semana no Congresso

Senado retoma trabalhos com CPI da Covid e matérias aprovadas na Câmara
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
Palácio do Congresso Nacional

Continua depois da publicidade

Brasília – Após o sinal de pacificação com a Carta à Nação do presidente Bolsonaro (sem partido), o clima político ainda é incerto e deve demorar mais um pouco para distender as tensões criadas após os atos de 7 de setembro. No Congresso Nacional, o destaque da próxima semana será a conclusão da votação de matérias que afetam a legislação eleitoral, dentre elas, o novo Código Eleitoral. No Senado, a CPI da Covid caminha para as últimas oitivas de convocados pelos membros do colegiado e a apreciação de matérias aprovadas na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados vai prosseguir a votação do projeto do novo Código Eleitoral (PLP nº 112/2021). Faltam apreciar 13 destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Vários tratam do artigo que versa sobre as condições de elegibilidade, como filiação partidária ou pleno exercício dos direitos políticos. O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), comentou ao final da sessão.

“Antes de encerrar, gostaria de parabenizar a Deputada Margarete Coelho (PP-PI) e o Grupo de Trabalho pelo excelente trabalho, coordenação, paciência, obstinação e foco na discussão dessa matéria. Parabéns, Deputada Margarete, a V.Exa., ao Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e a todo o Grupo de Trabalho pelo esforço que foi depreendido durante esses sete meses de discussão árdua dessa matéria, que foi tão maltratada na imprensa, tentando colocar sobre a Câmara e o trabalho do Grupo de Trabalho que faltou diálogo, faltou transparência. Nenhuma matéria é votada neste plenário sem ampla discussão, sem acordos, que tentamos fazer, e sem textos, que são aprimorados,” retificou o presidente.

Dois projetos que tratam de temas eleitorais também podem ser apreciados – o que trata de campanhas pela internet e propaganda partidária paga no rádio e na TV (PL nº 4.572/2019); e o que determina uma porcentagem mínima de mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores (PL nº 1.951/2021).

Autora formal do projeto do código eleitoral, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) pediu apoio do presidente para aprovar a questão das mulheres.

“É uma reivindicação antiga votarmos as cadeiras efetivas. Esse é um tema recorrente. Desde 2015, a Câmara tenta discutir esses avanços em relação às mulheres. Concordo com o que dizem muitos: nós não somos minoria, mas, infelizmente, no Brasil, temos que ter políticas de inclusão para essa maioria que são as mulheres, porque temos travas claras e barreiras invisíveis que impedem as mulheres de chegar à representatividade política. Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que, ao final da votação do Código e de todos os projetos, que possa nos ajudar a construir esse projeto e a colocá-lo em votação. Esse é o anseio da bancada feminina, que é para dar esse passo a mais nas cadeiras efetivas,” conclamou a parlamentar.

Também pode ser incluída na pauta desta semana medida provisória nº 1.052/2021, que prevê a criação de um fundo para viabilizar projetos de infraestrutura. A MP determina a preferência por projetos de concessões e parcerias público-privadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o governo, o novo fundo resultará de uma reestruturação no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), criado em 2014, para oferecer cobertura para quaisquer riscos relacionados a concessões. Atualmente, o FGIE conta com milhões de reais. A medida autoriza a União a participar do novo fundo com até R$ 11 bilhões.

O Plenário pode apreciar ainda o projeto que regulamenta a atividade dos entregadores de aplicativo (PL 1.665/2020) e o Projeto de Lei nº 1.873/2021, que institui um programa federal para incentivar a pesquisa, a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse à reportagem que o PL nº 1.873/2021 pode consolidar os investimentos na produção de biocombustíveis no Pará, que pode se tornar uma das maiores potências nacionais dessa indústria. Já há um grande projeto estruturado e produzindo no estado, na região de Tomé-Açu.

Outras matérias estarão na pauta do Plenário desta semana e a pauta será consolidada na segunda-feira (12).

Por Val-André Mutran – de Brasília