Voto impresso é derrotado em comissão especial da Câmara

Deputados favoráveis ao projeto tentarão, nesta sexta (6), levar matéria ao Plenário

Publicado em 05/08/2021
às 23:52

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Brasília – Por ampla vantagem, com o placar de 23 votos contrários e 11 favoráveis, o substitutivo apresentado pelo relator deputado Filipe Barros (PSL-PR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso, foi rejeitado na noite desta quinta-feira (5), em sessão de votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá, inclusive, recomendar o arquivamento.

O resultado é uma derrota ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O projeto é foco de uma crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário porque Bolsonaro não acredita na segurança das urnas eletrônicas.

O presidente tem feito declarações ameaçando impedir as eleições de 2022 caso o sistema de votação siga sendo eletrônico, uma vez que o atual modelo não teria como ser auditado.

Como foi a votação

Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos indicaram o voto favorável. Cidadania e o Novo liberaram seus deputados a votar como quiserem. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.

Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

Plenário

Mesmo derrotado na comissão especial, o texto poderá ser votado no plenário. A avaliação entre líderes, contudo, é que será igualmente rejeitado numa nova rodada, agora com os 513 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cujo partido se posicionou a favor do voto impresso, vem sendo pressionado a não pautar o tema no plenário. Na avaliação de parlamentares contrários à proposta, Lira estaria “chamando para si” a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que defendem essa tese. “Eu acredito que não chegará em plenário,” disse.

Para evitar que a proposta fosse apreciada ontem (4), o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a votação, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo era de 18 parlamentares.

O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. “Somos totalmente a favor do voto impresso. O plenário precisa se manifestar sobre esse tema. O país precisa de segurança e transparência nas eleições,” afirmou, repetindo Bolsonaro.

Se a matéria for a Plenário, deputados simpáticos ao projeto disseram que a votação vai expor aos eleitores quem é contra ou a favor da lisura nas eleições.

Veja como os deputados votaram: