Coluna Direto de Brasília #Ed. 164 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Na foto, o ministro Luís Roberto Barroso e o presidente Jair Bolsonaro

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Destaques da semana

A política começou tencionada esta semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo e do Judiciário. O Executivo não parou em julho. A tensão se dá em razão das discordâncias entre os três Poderes sobre a possibilidade da aprovação da emenda constitucional 135/2019 — a chamada PEC do Voto Impresso.
Não deveria ser assim, uma vez que cada Poder tem o seu papel institucional no processo e cabe ao Legislativo decidir soberanamente sobre o tema.

Escalou

Mas não é o que está acontecendo. Na volta do recesso no Congresso Nacional, na segunda-feira (2), era evidente o clima pesado no ar. Na troca de acusações, o presidente da República Jair Bolsonaro afirma que as urnas eletrônicas de serem passíveis de manipulações. Na outra trincheira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, garante que são seguras, mas está manobrando secretamente para derrubar a PEC 135/2019, o que configura crime de responsabilidade.

Represália

Como represália à fala de Bolsonaro, duas cortes superiores, a Eleitoral e o Supremo, abriram procedimentos enquadrando o presidente em matéria administrativa e uma notícia-crime.
Não se sabe onde isso acabará.

Deputado federal delegado Éder Mauro

Surdos?

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA) perguntou aos colegas, durante a sessão do Plenário na quarta-feira (4), se eles estão surdos ao não ouvirem o clamor das ruas e de seus próprios eleitores, que querem a segurança de votar em urnas que imprimam o seu voto para posterior conferência, se assim for necessário.

Ritmo olímpico

Inspirados pelo clima dos Jogos Olímpicos, senadores e deputados começaram a semana em ritmo acelerado. Na retomada dos trabalhos do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer avançar na pauta de reformas e matérias polêmicas que foram engavetadas pelo antecessor Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Vetos I

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para evitar que o ritmo de votação seja prejudicado, deve marcar para os próximos dias sessão conjunta para análise de vetos presidenciais.

Vetos II

A coluna contabilizou 25 vetos (confira aqui), dos quais, 18 estão sobrestando a pauta. Ou seja, trancam a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados antes de sua apreciação.
Pacheco, nesse caso, é obrigado pelo Regimento Conjunto do Congresso Nacional a marcar imediatamente sessão com a presença de deputados (manhã) e senadores (tarde) para limpar a pauta do Congresso.

Fundão

Na lista de vetos, ainda não consta a decisão do presidente Bolsonaro em relação ao aumento do “Fundão Eleitoral”, aprovado antes do recesso e que triplica os recursos que serão disponibilizados aos partidos políticos. Uma bagatela de R$ 5,7 bilhões.

CPI da Covid I

A Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI da Covid 19, no Senado Federal também retomou os trabalhos. Retomou “causando”, diga-se. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma dúzia de requerimentos com pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de empresas de comunicação que ele acusa de propagação de fake news e de estarem ligadas ao suposto “Gabinete do Ódio”, e ainda, de serem suspeitos de receberem dinheiro do Governo Federal para fazer o “trabalho sujo”.

CPI da Covid II

Na terça-feira (3), Renan Calheiros retirou o requerimento contra a Rádio Jovem Pan, de São Paulo, tal a reação negativa. Embora tenha mantido os requerimentos das demais empresas, blogs, portais e uma produtora de vídeo. O senador alagoano, deliberadamente, está cometendo crime de abuso de poder, sem qualquer constrangimento.

O presidente da CPI da Covid Omar Aziz, o vice, Randolfe Rodrigues e o relator, Renan Calheiros, disputam entre si, qual protagonizará o “feito do dia”

Picadeiro

Como a Coluna havia previsto, a disputa de egos entre alguns senadores que apresentaram o pedido de abertura da CPI seria inevitável. O presidente Omar Aziz, o vice, Randolfe Rodrigues e o relator da CPI, Renan Calheiros, disputam entre si, qual protagonizará o “feito do dia”. O de terça-feira (3), ficou a cargo do vice-presidente, o amapaense Randolfe Rodrigues.

Expulsão

O clima é de picadeiro e de enfrentamento. Randolfe Rodrigues expulsou um deputado acusado de tumultuar sessão, durante os questionamentos do relator da Comissão, Renan Calheiros.
Rodrigues pediu para interromper a sessão para questionar por que o deputado governista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), presente no local, fazia insultos à comissão. Randolfe pediu que Stephanes Junior fosse retirado da sessão, por tumultuar o depoimento.

Veja no vídeo, no que se transformou a CPI.

CPI x PF

O festival de confusões na CPI virou atração na Internet. Não bastasse a sucessão de vexames diários protagonizados pela trinca Aziz, Rodrigues e Calheiros, eles resolveram “peitar” a Polícia Federal. Na quarta-feira (4), A CPI da Pandemia prometeu ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para trancar inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o “vazamento de depoimentos” enviados à CPI.

Denúncia

Na quarta-feira (4), durante o depoimento do coronel da reserva Marcelo Blanco, na CPI da Covid, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o acesso de internautas às informações da CPI e disse que a comissão está sendo “pautada por perfis falsos da Internet.”

Vazamento seletivo

Rogério perguntou ao comando da CPI se está havendo vazamento seletivo de informações. “Houve um hackeamento aos sistemas da CPI! Isso é grave! É grave, é muito grave! Ou realmente existe um gabinete digital paralelo auxiliando o Relator desta CPI — e o mais grave! —, tendo acesso a documentos sigilosos? A CPI está sendo coordenada por perfis falsos da Internet”, acusou o senador Marcos Rogério.

Governabilidade

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) analisa com sobriedade a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-AL) para o comando da Casa Civil do governo. “Não muda em nada o tamanho da base, fazem muita espuma. Saiu o [Luiz Eduardo] Ramos [transferido para a Secretaria-Geral], que tinha uma boa articulação, e entrou um político. Vai melhorar a relação com o Congresso? Vai, ele é experiente, sempre foi bom articulador, mas não vejo ninguém dizendo que vai deixar ou ingressar na base por causa disso”, diz o vice-líder do governo.

Reforma tributária

Aprovado no início da noite da quarta-feira (4) o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.337 de 2021, que altera as regras do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A aprovação do requerimento permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. É uma forma de análise mais rápida de matérias. A urgência foi aprovada por 278 votos a 158.

Discordância

Não será tarefa fácil a aprovação do relatório do deputado Celso Sabino (PSL-PA). O projeto é do Executivo.
Líderes de bancadas de partidos de oposição e de siglas como Cidadania e MDB expressaram discordância com o conteúdo do projeto da forma como está hoje — o que indica a necessidade de mais negociação antes da análise do mérito pelo plenário.

Previsão

A previsão do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é que a votação da matéria seja na próxima semana. Há outra proposta do governo na Câmara para alterar o sistema de impostos. Trata-se de projeto que unifica PIS e Cofins em um novo imposto chamado CBS, mas, a proposta, tem andado mais lentamente que as mudanças no Imposto de Renda.

Correios

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5), durante o fechamento da Coluna, o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Cargos no Executivo

Os deputados podem analisar ainda na quinta-feira (5), a Medida Provisória 1042/2021, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

Transformação

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Supeior  (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos quanto por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

Exclusividade

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Prescrição diferente

Os deputados podem analisar também os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 1613/2021, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Regras

Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança nessa nova finalidade, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Adiada

No dia 15 de julho, o Plenário aprovou o texto-base do projeto, com o parecer favorável do ex-deputado Rafafá (PB). Já a votação dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada após discussões entre os partidos.

Vacinação diária

Ainda sobre saúde, consta na pauta o Projeto de Lei 1136/21, do Senado, que determina a realização de vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias até serem atingidas as metas.

Parecer

Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pendente de votação na Comissão de Seguridade Social e Família, a vacinação somente poderá ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade técnica se demonstrada e justificada pela direção municipal do SUS.

O deputado Joaquim Passarinho propôs incluir o para no MATOPIBA

Matopiba

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar PLP 246/2020 incluindo o Pará no rol dos quatro Estados que comporão o futuro Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal.  A matéria foi objeto de audiência pública na quarta-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados em atendimento a requerimento (Req 41/2021) de autoria do próprio deputado e subscrito pelos colegas, deputados Capitão Fábio Abreu (PL/PI), relator da matéria e Otto Alencar Filho (PSD/BA).

O presidente da Faepa, Carlos Xavier, é um dos entusiastas da inclusão do Pará no MATOPIBA

Convidados

Foram convidados e participaram da audiência:

1) Flávio Dino de Castro e Costa

Governador do Estado do Maranhão

2) Wellington Dias

Governador do Estado do Piauí
3) Bárbara Camardelli

Procuradora-Chefe da Procuradoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, representante do Governo do Estado da Bahia

4) Divino José Ribeiro

Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins,

representante do Governo do Estado do Tocantins

5) César Halum

Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

6) Agostinho André Colussi

Assessor da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva – Seisp, do Ministério da Cidadania

7) Lucíola Magalhães

Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa

8) Moisés Almeida Schmidt

Diretor Regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia-Faeb, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA

9) Carlos Fernandes Xavier

Presidente Federação da Agricultura do Estado do Pará – Faepa

Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, César Halum

Parecer

Durante a audiência, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, alertou que parecer da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Regional, que concordam com o mérito da matéria, mas não consideram adequado o projeto tramitar como PLP.

Mudança

O autor do projeto que propõe a instituição do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, deputado Pastor Gil (PL-MA), declarou que já estava providenciando a mudança o status do projeto de Lei Complementar para Lei Ordinária, o que vai facilitar o aval do governo para a aprovação no Congresso.

O autor do projeto que propõe a instituição do Complexo Geoeconômico e Social do MATOPIBA

Potencial

O Matopiba pode mudar de nome para Matopibapa com a inclusão do Pará. Na área paraense atingiria pelo menos seis municípios do Sul do Pará.  Na atual configuração, abrange 317 municípios, no sul do Maranhão, norte de Tocantins, sul do Piauí e o oeste da Bahia. O Parpa já é o responsável por 10% da produção de grãos do País com enorme potencial de crescimento.

No mapa, a área territorial que abrange o MATOPIBA, o nome é um acrônimo formado pelas siglas de quatro estados (MA + TO + PI + BA), que pode ser acrescido do Pará

Produção

O Tocantins responde por 38%, Maranhão 33 %, Bahia 18% e Piauí por 11%. A coluna ainda está apurando os números do Pará.

Efemérides

Nesta sexta-feira (6), comemora-se o “Dia Internacional da Cerveja”, uma das preferências nacionais. No domingo (8), duas datas. É o “Dia dos Pais” e o “Dia do Gato”.
 a quarta-feira (11), comemora-se o “Dia do Estudante”.
Já na quinta-feira (12), fechando o ciclo da semana, comemora-se o “Dia do Advogado”.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.