Câmara aprova PEC da reforma eleitoral e Senado tem até outubro para votar a matéria

A PEC é criticada pelos senadores que apontam retrocesso democrático do texto
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A PEC terá dificuldades de ser aprovada no Senado

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Brasília – O Senado Federal — Casa revisora do Congresso Nacional —, vem demonstrando sinais de que não está disposto à aprovar a emenda constitucional (PEC) nº 125/2021, que altera regras eleitorais e, entre outras tantas mudanças, permite a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores, modelo que tinha sido abolido na última eleição municipal. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções.

A volta das coligações foi mantida no texto apresentado pela relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP) como parte de um acordo para retirar a proposta mais polêmica da PEC, a troca do sistema proporcional de votação para o Legislativo pelo modelo chamado de “distritão”.

Caso aprovado o “distritão” mudaria o atual modelo eleitoral em que a votação para o Legislativo deixa de ser proporcional, e passaria a ser majoritária, ou seja, só os mais votados seriam eleitos. Essa possibilidade tinha sido retirada na votação do primeiro turno e permaneceu de fora no segundo turno.

Já o fim das coligações tinha sido previsto na reforma política de 2017 como maneira de reduzir o número de partidos, já que cada um deles, sozinho, teria que chegar a um número mínimo de eleitos para atingir o quociente eleitoral e manter prerrogativas, como direito ao fundo eleitoral. O sistema valeu nas últimas eleições municipais.

Na votação do segundo turno da proposta, as coligações receberam críticas em Plenário, mas foram mantidas no texto.

Na semana passada, o Plenário aprovou projeto de lei (PL 2522/2015), do Senado, que permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação e atuem como se fossem um partido único por no mínimo quatro anos. A federação partidária depende de sanção presidencial para virar lei. O presidente Bolsonaro (sem partido) declarou que vai vetar a matéria.

Além da volta das coligações, a emenda à Constituição aprovada pelos deputados traz outras mudanças, como a previsão de que votos dados a mulheres e negros serão contados em dobro de 2022 a 2030 para fins de distribuição de fundo partidário e fundo eleitoral.

O texto também muda a data de posse, a partir das eleições de 2026, quando o presidente eleito será empossado no dia 5 de janeiro, e os governadores no dia seguinte, 6 de janeiro.

A proposta também estabelece que qualquer mudança nas regras eleitorais tem que ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição para entrar em vigor, o que vale também para decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Também diminui a quantidade de assinaturas necessária para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, de 1% do eleitorado nacional, para 100 mil assinaturas, que podem ser feitas por meio eletrônico.

A proposta permite ainda que consultas populares sobre questões locais sejam feitas junto das eleições e recria o horário eleitoral gratuito na Rádio e na TV.

A PEC segue agora para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos, antes do início de outubro, para valer para as próximas eleições.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.