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Canaã dos Carajás

Blog do Zé Dudu evita injustiça contra a Câmara e apreensão entre a população de Canaã

Site da prefeitura informou que serviços essenciais poderiam ficar comprometidos e desemprego aumentaria na cidade porque a Câmara Municipal não havia aprovado um projeto. Era um equívoco!

Os dois principais verbos do jornalista são da primeira conjugação: perguntar e desconfiar. E foi conjugando ambos que a Reportagem do Blog do Zé Dudu, em Canaã dos Carajás, evitou que uma injustiça fosse cometida contra a Câmara Municipal e que uma notícia levasse apreensão à comunidade local, a Prefeitura Municipal publicou nota informando – ou desinformando – que o Executivo não renovaria os contratos dos servidores temporários que atuam em serviços essenciais como Saúde e Educação o no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); nem contrataria agentes de serviços gerais e agentes patrimoniais porque a Câmara Municipal não havia votado o Projeto de Lei 33/2018 que autoriza as contratações.

A nota adverte que a prefeitura “iniciará o ano de 2019, com déficit de servidores, o que deve impactar a prestação de serviços essenciais, assim como gerar um impacto maior sobre a folha de pagamento, tendo em vista que será necessário o pagamento de horas extras aos servidores efetivos, sobretudo em áreas como a saúde, que deve trabalhar em regime de contingência”.

Diz, ainda, esperar “a compreensão do Legislativo para que, no momento atual de crise, novas famílias não sejam prejudicadas com o aumento do índice de desemprego”.

Desfazendo o equívoco

Porém, em contato com a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, após mais de uma dezena de ligações e mensagens de WhatsApp, a correspondente do Blog conseguiu falar com um dos assessores do Legislativo, que pediu para ter a identidade preservada, o qual, informado de que os vereadores estavam sendo responsabilizados pelo provável engessamento de serviços essenciais, que poderiam causar prejuízos à população, correu em busca de uma resposta e, após minuciosa pesquisa, informou que o Projeto de Lei 33/2018, enviado pelo Executivo em novembro passado, foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, ao pagar das luzes de 2018, ao contrário do que afirmava a prefeitura na nota.

Em contato com um assessor da Prefeitura Municipal, que também pediu para ter a identidade preservada, a correspondente do Blog teve questionada a informação do assessor da Câmara, tendo ela entrado novamente em contato com o assessor do Legislativo e este reafirmado que o PL foi sim aprovado e a prefeitura comunicada. Novo contato foi feito com a assessoria da prefeitura, com a correspondente repassando a essa as informações que havia recebido.

Checados os dados, o assessor da prefeitura se rendeu: disse, por mensagem de voz, que realmente a informação estava correta, informou que iria retirar do site a nota pública – o que realmente aconteceu –, afirmou que a informação da Câmara, quando da aprovação do projeto, pode ter chegado após o início do recesso e não teria sido repassada à pessoa responsável e garantiu que as contratações vão acontecer, tranquilizando a população e aos que terão o contrato renovado, mas, não deixou de dar uma alfinetada na Câmara, afirmando que não precisava “demorar dois meses para aprovar um simples projeto”.

Fica a lição de que, mesmo em recesso, a administração deve manter servidores de plantão para resolver demandas que surjam nesse período e não, simplesmente, fechar as portas, ir para casa e dizer que volta depois de alguns dias.

Afinal, a prefeitura é a responsável pelo funcionamento da cidade e pelo bem estar de seus cidadãos, contribuintes que não têm o mesmo privilégio de tirar uns dias de descanso a cada final de ano.

Parauapebas

Vereadores, assessores e servidores de Câmaras são fardo para bolso da população

Moradores de Belém, Parauapebas e Marabá sustentam as maiores despesas com o funcionalismo do Poder Legislativo municipal, cuja função é fiscalizar atos do Executivo. Só que não.

São 144 no Pará com, em tese, funções legislativas e fiscalizadoras de atos e contas do Poder Executivo. Algumas são tão caras que, com os recursos que jorram (ou torram), dariam conta de sustentar municípios inteiros. Boa parte é desacreditada pela população porque não faz seu papel. E todas precisam existir porque, desde 1947, todo município constituído no Brasil precisa ter um Poder Legislativo para, também em tese, botar quente em prefeitos que não correspondem aos fatos e ao cargo.

Na teoria, tudo seria uma maravilha se as Casas de Leis funcionassem como manda o figurino. Na prática, a realidade é outra. E sai caro para a população, que, mesmo tendo de pagar os salários dos nobilíssimos “fiscais”, não recebem a contrapartida adequada, em forma de fiscalização eficiente de serviços realizados pelo poder público que deveriam chegar a todos.

O Blog do Zé Dudu resolveu checar o “preço” pago pela população para manter vivos vereadores, assessores e servidores das Câmaras paraenses. O conjunto da ópera é um fardo pesado para todo mundo — uma espécie de mala sem alça em alguns municípios, diga-se de passagem — que, por força de lei, todos deverão carregar, tanto quem já está na lida quanto quem há de vir.

Para o levantamento, foi consultada a prestação de contas das câmaras enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tesouro Nacional, referente ao 2º quadrimestre deste ano, encerrado em agosto. As informações constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e eventuais inconsistências — sim, existem, e o Blog percebeu várias — são de responsabilidade da própria Câmara. Um total de 86 parlamentos (60% do total) entregou a prestação de contas no prazo.

Despesa milionária

Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as 86 câmaras gastaram a bagatela de R$ 303,5 milhões com folha de pagamento. Três delas são responsáveis por um terço desse valor: Belém, Parauapebas e Marabá, cujos municípios ostentam as prefeituras mais ricas do Pará exatamente na mesma ordem.

O Poder Legislativo municipal pode gastar até 6% da receita corrente líquida do município com o funcionalismo, segundo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso das prefeituras, o percentual máximo é 54% — e, no conjunto, o município não pode exceder 60%. Para as câmaras, existem ainda dois sublimites que visam ao acompanhamento e controle dos gastos: o limite prudencial, de 5,7%, e o limite de alerta, de 5,4%.

Apesar da gastança, a boa notícia é que nenhuma das 86 câmaras verificadas no levantamento sequer chegou ao limite de alerta. A má é que a população tem de se rebolar para dar conta das despesas com os palácios vereadorescos, também chamados de “Casas de Mãe Joana” por populares mais rebeldes e céticos quanto ao papel e a utilidade oficial dos parlamentares no seio social paraense.

A população que paga mais, em valores absolutos, é a de Belém para sustentar sua Câmara Municipal. Aquele Poder Legislativo gastou R$ 65,9 milhões com folha de pagamento para sustentar 35 vereadores, auxiliares e servidores da casa. A despesa com pessoal do maior Legislativo citadino do Pará é superior à despesa com servidores de 119 prefeituras do estado. Aliás, só a folha da Câmara da capital é superior à arrecadação inteira de, pelo menos, 70 prefeituras paraenses, como Água Azul do Norte, que demora um ano inteiro para arrecadar R$ 54,72 milhões.

Em segundo lugar está a Câmara de Parauapebas, a mais polêmica e que detém o maior número de menções nada honrosas em legislaturas passadas. A população parauapebense sua a camisa para desembolsar cerca de R$ 20,31 milhões, que são torrados para a Casa de Leis manter 15 vereadores, seus apadrinhados e funcionários efetivos do parlamento. Os custos com o pessoal legislativo de Parauapebas são superiores, a saber, à arrecadação anual inteira de três prefeituras localizadas no sudeste do Pará: Brejo Grande do Araguaia (R$ 19,52 milhões), Palestina do Pará (R$ 17,79 milhões) e Bannach (R$ 17,66 milhões).

Já a Câmara de Marabá, na qual se abrigam 21 edis, gasta R$ 17,23 milhões com servidores. Se o Legislativo marabaense fosse uma prefeitura, sua despesa seria maior que a de, pelo menos, 20 prefeituras do estado, entre elas a de Nova Ipixuna, cuja folha anual é estimada em R$ 16,9 milhões, ou a de Pau D’Arco, que custa R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Outras câmaras

Os legislativos de muito poder não se resumem apenas a Belém, Parauapebas e Marabá. No pelotão dos dez que mais gastam com pessoal, há figurinhas manjadas e ricas. A Câmara de Barcarena, por exemplo, tem a quarta folha mais pesada do Pará, com custo anual de R$ 11,31 milhões. Ela bate os legislativos de municípios que arrecadam bem mais, como Santarém (R$ 11 milhões) e Ananindeua (R$ 7,91 milhões). Ressalte-se que Barcarena tem apenas 15 vereadores, enquanto Santarém tem 21 e Ananindeua, 25.

As câmaras de Tucuruí (R$ 9,88 milhões) e Castanhal (R$ 9,2 milhões) também marcam presença no pelotão das mais custosas, sendo representadas por 13 e por 21 vereadores, respectivamente. Os parlamentos de Abaetetuba (R$ 7,1 milhões) e Oriximiná (R$ 5,22 milhões), ambos com 15 parlamentares, fecham o topo.

Na vizinhança imediata de Parauapebas, é a despesa da Câmara de Canaã dos Carajás quem fala mais alto. Por lá, os 13 vereadores e companhia limitada consomem R$ 4,54 milhões de recursos públicos por ano, praticamente o triplo da Câmara de Curionópolis, onde a despesa dos 11 parlamentares e sua gente sai por R$ 1,51 milhão.

Em Eldorado do Carajás, a população gasta R$ 729 mil por ano para manter a folha da Casa de Leis, enquanto em Água Azul do Norte se gasta R$ 793 mil. Eldorado tem nove vereadores, enquanto Água Azul tem 11. Nas redondezas, também vale notar os gastos dos legislativos de Xinguara (R$ 3,18 milhões) e Redenção (R$ 2,49 milhões), que têm 13 e 15 edis, respectivamente.

Capa

Câmara de Parauapebas deve criar comissão para investigar loteamentos

Por 13 votos a dois, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Pedido de Regime de Urgência para votação, amanhã, quinta-feira (20), do Projeto de Resolução 033/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro Oliveira (MDB). A proposta cria a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração dos estudos e tomação de posição do Legislativo acerca da situação dos loteamentos e residenciais Nova Carajás, Cidade Jardim e Parque dos Carajás.

Caso seja aprovada sua criação, a comissão terá plenos poderes para investigar as imobiliárias cujos loteamentos antes pareciam legais, porém, ao que tudo indica, conforme denúncia de diversos clientes, apresentam inúmeras irregularidades.

“Nosso papel como vereador é fiscalizar, não só o Poder Executivo, mas tudo o que vem em desencontro com os anseios da população que, através de seu voto, nos deu procuração para representá-la”, afirma Rafael Ribeiro.

O ato foi aprovado na presença de inúmeras pessoas, moradoras no bairro Cidade Jardim, local em pleno litígio, inclusive com reintegrações de posse concedidas pela Justiça, dadas as inúmeras irregularidades denunciadas por eles o que tem resultado em atraso nas parcelas.