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Parauapebas

Enquanto Câmara quer CPI para aumentar a receita, Parauapebas quer progresso social

Se mineração chegasse ao fim hoje, Prefeitura de Parauapebas não teria como manter sequer a atual folha de pagamento, de mais de R$0,5 bilhão por ano. Até servidores concursados teriam de ser demitidos, aos montes.

Hoje (6) foi protocolado pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Parauapebas para investigar a mineradora multinacional Vale. A motivação da CPI é apurar a diferença entre preços de venda de bens minerais registrados em notas fiscais e o preconizado na legislação vigente, com vistas à determinação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). É bom lembrar que na legislatura passada foi aberta a primeira CPI contra a Vale na Câmara e pouco efeito, ou quase nada, produziu.

Ninguém sabe onde estarão os vereadores da atual legislatura em 2040, quando o minério de ferro das minas de N4 e N5 da Serra Norte de Carajás, as mais fartas e prósperas existentes no município de Parauapebas, esgotar-se. Mas, na atualidade, é tanto tiro no pé disparado pela Câmara que, no médio prazo, causará um buraco em Parauapebas do tamanho daquele que ficará nas entranhas do município quando a indústria extrativa mineral por aqui findar seu ciclo.

Problemas dentro e fora da área urbana saltam aos olhos e até a envergonham em nível nacional. Faltam saneamento básico, infraestrutura escolar, equipamentos de saúde pública e emprego. Sobram criminalidade, má distribuição de renda e pobreza. Ontem (5), aliás, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atualizou os números de pessoas de baixa renda no país, e Parauapebas já contabiliza 69.330 cidadãos nessa lamentável condição, com pessoas cujo rendimento per capita não chega sequer a meio salário mínimo por mês.

Apesar de tantas lástimas sociais, a Câmara se mostra mesmo é preocupada com abertura de CPI para questionar práticas fiscais da Vale nos limites do município, de 2017 para cá. A iniciativa é louvável, mas está longe de refletir a real necessidade da população de Parauapebas, que sabidamente não faz questão de ver os cofres públicos com — ainda mais — dinheiro. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 59 arrecadam mais que Parauapebas. No entanto, há mais de 1.450 com qualidade de vida superior à da “Capital Nacional do Minério de Ferro”. Isso desmonta qualquer discurso de que dinheiro seja problema para implementação de políticas públicas; o que de fato existe é a combinação da ausência de políticas, falência das que estão em curso e inadequação das raras que vêm sendo pensadas.

Falta de base

De maneira didática, a mineradora Vale funciona como o pilar que sustenta a empáfia financeira de Parauapebas. Nestes 30 anos, o município apenas cresceu — demais, diga-se de passagem — e não se desenvolveu a contento. A multinacional, que possui várias práticas comerciais questionáveis, como a de receber bônus pelo minério de Parauapebas e nada retornar ao município em relação a isso por não haver imposição legal, está longe de ser santa.

Mas, em três décadas, entre mortos e feridos no estranhamento de relações de todos os entes do poder público com a empresa, salvam-se todas as contas públicas do município.

Desde a primeira safra de royalties, em 1991, quando a moeda nem era o Real, até outubro deste ano, a Prefeitura de Parauapebas já viu entrar nos cofres R$2,77 bilhões. O valor da Cfem de 1991 transformado em moeda de hoje seria equivalente a R$1,58 milhão, de acordo com dados históricos do Tesouro Nacional. Em 2018, sem contar os repasses que ainda vão cair este mês e em dezembro, a prefeitura já faturou R$313,7 milhões. É, indiscutivelmente, muito dinheiro.

E, seja direta ou indiretamente, para além da compensação financeira, a Vale ainda derrama dinheiro em forma de taxas e impostos tanto a Parauapebas quanto ao Estado do Pará. Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM) são algumas das fontes de renda de estado e município para cima da mineradora.

Nesse universo de investida tributária à indústria mineral, o poder público em Parauapebas não dispensa o comportamento desesperado por dinheiro, quando o correto seria sentar para discutir o futuro do município exatamente sem a indústria mineral.

Sem alternativa

Parauapebas tem poucas alternativas, hoje e no futuro, diante do quadro atual de inércia de atribuições e responsabilidades intergovernamentais. Considerando-se o cenário socioeconômico atual, se o minério acabar, o município irá à lona. Se o minério não acabar, mas a produção for interrompida por mudança no comportamento do mercado internacional, o município irá à lona também. E se, ainda assim, o minério nem acabar, nem a produção for interrompida, mas gradativamente for reduzida, o município irá à lona do mesmo jeito. Não haverá minério que suporte o ritmo atual de produção, em torno de 140 milhões de toneladas por ano (Mtpa).

E aí está a grande questão a resolver. Com seu tamanho, e sem a extração mineral praticada pela Vale, Parauapebas só conseguiria arrecadar o equivalente à da Prefeitura de Castanhal, cuja receita corrente líquida no ano gira em R$377,5 milhões. Essa receita, todavia, não faria sequer cócegas à folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas, com valor anual de R$526,3 milhões. A conta não fecharia e servidores públicos, inclusive concursados, teriam de ser demitidos para conseguir deixar a folha com R$204 milhões e, assim, não ultrapassar o teto máximo de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tudo isso parece absurdo e distante da realidade atual do município, mas se caminha para chegar lá. Hoje, sem qualquer ganha-pão além da Vale, o cenário de queda de receitas segue em frente e avante, com ou sem as benesses da mineração. O poder público simplesmente tem preguiça de pensar na questão, que é urgente.

O excessivo gasto de energia do Legislativo parauapebense para retirar pedras quietas e fora de rota, bem como para “recavar minas” em busca de mais recursos, deixa a “Capital Nacional do Minério de Ferro” cansada para buscar alternativas viáveis, lógicas, maduras e que potencializem a economia de fato, a fim de dar condições à sobrevivência da sociedade local. Adensar as cadeias produtivas do campo e criar condições para transformar Parauapebas em polo universitário, atraindo e não expulsando jovens aspirantes à universidade, precisam ser premissas básicas, inclusive com os recursos que já se tem.

Mineração local

Conforme o mais recente relatório da Vale, as reservas de minério de ferro dos corpos atualmente disponíveis (N4E, N4W e N5) e das reservas que serão as próximas a entrar na mira da lavra (N1, N2 e N3) totalizam 2,337 bilhões de toneladas. Na prática, segundo a empresa, é minério que dura até 2040, mas pode acabar antes porque o minério de Serra Norte tem teor acima de 65% e vem sendo demandado aceleradamente pela China, por conta das políticas de combate à poluição implementadas naquele país. No município ainda existem reservas intocadas nos corpos de N6, N7, N8 e N9, mas o volume conjunto dos quatro não suportaria dez anos na atual velocidade de produção da Vale em Parauapebas, em torno de 140 Mtpa.

Em 2015, a Vale extraiu do município 127,6 Mt de minério de ferro; em 2016, aumentou para 143,6 Mt; e no ano passado, 142,7 Mt. Este ano, de janeiro a setembro, já são 95 Mt. Em relação ao ano passado, aliás, a produção em Parauapebas está cerca de 9,5 Mt menor. Isso, para se ter ideia, corresponde a R$ 30 milhões em royalties que deixaram de entrar na conta da prefeitura local, o que confirma o argumento exposto mais atrás de que nem é preciso que o minério acabe para Parauapebas sentir efeitos no bolso; basta que a intensidade da produção diminua, e o município vai parar de ganhar.

Ao longo deste ano, as exportações de minério de ferro a partir do município despencaram em relação ao ano passado. Em 2017, de janeiro a setembro, foram 4,94 bilhões de dólares transacionados. Este ano, caiu para 4,35 bilhões de dólares. Mesmo com a queda das transações, os royalties à Prefeitura de Parauapebas aumentaram por conta de mudanças na legislação mineral, pela estabilização do preço do minério entre 65 e 80 dólares por tonelada e pela subida do dólar.

As questões conjunturais tributárias acerca de um produto precificado pelo mercado internacional e com forte repercussão na dinâmica social de Parauapebas estão para muito além da CPI da Câmara local, que perde tempo na tentativa de catar mais moedas, de um conjunto farto delas que não chega à população em forma de qualidade de vida.

O que deveria importar

Em minha opinião, essa CPI é perda de tempo e consumo dispensável de energia. Os nobres edis parauapebenses deveriam usar toda essa tenacidade com a Vale para construir pontes e trazer ao município um percentual do bônus que a empresa ganha lá fora sobre o minério de ferro daqui (a Vale fatura 8,60 dólares para cada 1% de teor acima do preço de referência do minério de ferro, que é o produto com teor de 62%, mas o município nada recebe por isso). Inclusive, essa deveria ser uma luta a ser feita com o envolvimento das câmaras municipais de Canaã dos Carajás e Curionópolis, de cujas minas o produto também ultrapassa 62% de teor.

Outra sugestão a eles seria gastar os volumosos recursos disponibilizados àquela Casa de Leis indo visitar os locais onde a Vale negocia seus contratos à vista e futuros de minério, tais como Qingdao, Tianjin e Xangai, na China; e Bombaim e Délhi, na Índia. Lá sim, os vereadores conseguiriam achar o atalho para provocar a transparência onde supostamente ela não existe.

Há alguns anos, venho escutando que se pretende criar em Parauapebas um Fundo independente, a partir dos recursos da Cfem, com o qual serão feitos investimentos para desenvolver o município. Assim, o Fundo serviria para fomentar a implementação de novas fontes de emprego e renda em nível local. Até onde se sabe, essa pretensão nunca saiu do papel, apesar de o vizinho Canaã já tê-lo criado tempos atrás. É interessante a intenção dos vereadores com mais uma CPI, porém totalmente infrutífera para os anseios de uma sociedade que tanto necessita de melhorias urgentes na qualidade de vida

Canaã dos Carajás

Enquanto uns ganham mais que o prefeito, outros ganham o “olho da rua” em Canaã

Câmara Municipal reduz o número de assessores parlamentares e aumenta o desemprego na “Terra Prometida”

Não era nem metade de 2018 e o número de brasileiros em busca de emprego, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), já era de 13,7 milhões. E esse número tem aumentado a cada dia que passa. A árdua tarefa de procurar emprego tem sido a realidade de muitos jovens e adultos em todos os Estados. Esse número vai ficar ainda maior, de acordo com a Portaria 217/2018, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, vereador Zilmar Costa Aguiar Júnior (PR) – Júnior Garra – já publicada no Diário Oficial dos Municípios, o número de assessores parlamentares, bem como de contratos temporários, deve ser reduzido.

Embora o tamanho dos gabinetes seja considerado “pequeno” para tanta gente, cada um dos 13 parlamentares tinha direito a seis assessores, mas, com a assinatura do decreto, ficarão apenas dois de níveis II E II e com salários reduzidos. A redução no quadro de servidores acontece no mesmo período em que o Blog divulgou que o Poder Executivo da “Terra Prometida” tem pago salários altíssimos, alguns até maiores do que recebe o próprio prefeito, a um privilegiado grupo de servidores da saúde.

Confira a publicação:

PORTARIA Nº 217/2018
“Dispõe sobre a redução do quantitativo de Assessores Parlamentares, bem como, do encerramento dos contratos temporários da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.”

O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Vereador Zilmar Costa Aguiar Junior, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO a Constituição Federal em seus artigos 37, 70, 169 e outros, que compõem a normativa maior do ordenamento jurídico Brasileiro;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal em seu art. 58, IX que diz: “Compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições, estabelecidas no Regimento Interno: (…) a administração financeira e contábil da Casa Legislativa”;

CONSIDERANDO o Regimento Interno em seu art. 11, VI, “h”: “São atribuições do Presidente (…): “ quanto à sua competência geral, dentre outras: (…) adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas” desta Casa;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 19, 20 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal -101/00 que, impõe ao Gestor Público ajustar as despesas referentes ao índice legal para gasto com folha de pagamento, bem como, de restos a pagar, dentre outros;

CONSIDERANDO a Lei 8429/92 Lei de Improbidade Administrativa vigente;

CONSIDERANDO o repasse do duodécimo realizado pelo Município, o que pode ser verificado pelo Portal da Transparência, conforme a Lei 12.527/11, que comprometeu o equilíbrio fiscal e financeiro desta Casa;

CONSIDERANDO que o momento é de encerramento de mandato da gestão da Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por isso, há necessidade de adequar a consolidação das contas com o orçamento;

CONSIDERANDO que, diversas medidas de contenção de despesas já foram adotadas por essa Presidência, desde o mês de Agosto/18, e que não foram suficientes para a sua equalização;

CONSIDERANDO que o Município de Canaã dos Carajás, por meio do Decreto nº.872/16, recentemente, também adotou medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes;

CONSIDERANDO a crise fiscal e financeira instalada no País, caracterizada por um cenário de recessão econômica, em que até mesmo o Governo Federal, ainda está readequando suas contas e também efetuou supressões de despesas;

CONSIDERANDO a garantia dos serviços essenciais desta Casa Legislativa de forma compatibilizada com o orçamento repassado;

RESOLVE:

ART. 1º – PROCEDER À IMEDIATA diminuição do quantitativo dos Assessores Parlamentares, assim como, o encerramento de todas as contratações temporárias vigentes, salvo aquelas essenciais à continuidade da prestação dos serviços;

ART. 2º – DETERMINAR A EXONERAÇÃO de todos os Assessores Parlamentares, de níveis I, II, III e IV;

ART. 3º. ASSEGURAR aos Vereadores, a indicação de dois Assessores Parlamentares, por gabinete, para ocupar os cargos de Assessor Parlamentar nível I e II, conforme prevê a Resolução 04/2016.

ART. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Novembro, permanecendo até 31 de Dezembro de 2018.

ART. 5º – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Canaã dos Carajás (PA), 01 de novembro de 2018.

Zilmar Costa Aguiar Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA Biênio 2017/2018

Canaã dos Carajás

Durante tempestade, teto da Câmara Municipal de Canaã quase desaba

“Quando chove, a gente não sabe se molha mais aqui dentro ou lá fora”, ironizou uma servidora

Em vídeo feito por cinegrafista amador é possível ver o tamanho do estrago causado pelo temporal que caiu em Canaã dos Carajás ontem, segunda-feira (29). As imagens mostram a água da chuva caindo através de um buraco no forro do teto da cozinha da Câmara Municipal. A água também escorria pelas paredes aumentando ainda mais o alagamento em vários departamentos do prédio.

O vídeo também mostra o momento em que uma funcionária, com a calça enrolada até o joelho, se aproxima da área inundada. Móveis e utensílios domésticos tomaram um verdadeiro banho de água fria. A tempestade durou aproximadamente duas horas, tempo suficiente para que as rajadas de vento provocassem danos estruturais.

Segundo informações, o vento forte teria sido o responsável por deslocar uma das calhas provocando o estrago no teto do prédio. A previsão é que o problema seja resolvido ainda nesta terça-feira (30). Apesar do susto, ninguém ficou ferido e o incidente não interrompeu o funcionamento dos trabalhos na Casa de Leis.

Essa não é a primeira vez que a água da chuva invade o interior do prédio. “Sempre que cai uma chuva forte na cidade molha aqui dentro, a gente não sabe se molha mais aqui dentro ou lá fora”, ironizou uma servidora que preferiu não se identificar.

Parauapebas

Vereador Castilho comemora a retomada do crescimento em Parauapebas

“Para a nossa alegria, Parauapebas está dando a volta por cima e criando empregos, gerando renda para os pais de famílias e fazendo a roda da economia girar ao retomar a média normal”

“É um fardo muito grande para um governo que tinha como lema de sua campanha ‘Parauapebas de oportunidades’. E isso se faz com emprego para que as pessoas tenham independência”, afirmou o vereador Luís Castilho (PROS), líder do Governo na Câmara Municipal, ao usar a tribuna na sessão de terça-feira (23). Ele lembrou que o ano de 2017 foi de dificuldades para os trabalhadores, assolados pela crise que vem desde 2013, com a sequência de baixas no mercado de trabalho, período em que Parauapebas perdeu aproximadamente 10.200 postos de trabalhos, resultando hoje num saldo de 43 mil desempregados no município, 23% dos quais perderam o emprego nos últimos cinco anos.

“Agora, para a nossa alegria, Parauapebas está dando a volta por cima e criando empregos, gerando renda para os pais de famílias e fazendo a roda da economia girar ao retomar a média normal”, comemora Castilho, dando a boa notícia de que este ano, de janeiro a setembro, Parauapebas está com o saldo positivo de 3.500 novos empregos com carteira assinada, gerando R$ 11 milhões em massa salarial por mês, o melhor resultado entre os 144 municípios do Pará. O mesmo mês entrou para a história com o melhor da história de Parauapebas, pois, nunca se viu tanto emprego como em setembro de 2018.

“Tudo isso é uma ajuda e tanto para nosso comércio, pois, o povo tendo dinheiro põe para circular ao comprar nas lojas locais”, afirma Castilho, detalhando as contratações em número: servente de obras 207, pedreiro 78, montador de andaime 76, carpinteiro de obra 40, auxiliar de escritório 25, Faxineiro 31, motorista de carro de passeio 25, mestre de obra 21, pintor 21, caldeireiro 20, mecânico do setor mineral 20 e soldador 19.

Castilho falou ainda do momento político que vivem o Estado e o País, de escolha do governador do Pará e do presidente da República. Ele afirma que respeita todas as escolhas, mas defende que no Pará não se dê o continuísmo em que o Estado vive há muitos anos. “Se quisermos viver no esquecimento, devemos votar no candidato do atual governador. Mas, entendo que isto não é o melhor para nosso povo”, resumiu.

O vereador, ainda no uso da tribuna, contou de sua visita à obra em execução, na entrada da cidade, pela rodovia PA 275, onde a prefeitura está fazendo a extensão da Rua E. “Uma obra estrutural que melhorará a mobilidade urbana e mudará a cara da nossa cidade. Será um cartão dando boas-vindas a quem chega a Parauapebas”.

Parauapebas

Vereador Luíz Castilho sai em defesa da população do Bairro Novo Brasil

Obras de ponte que beneficiaria aquela e outras comunidades estão paralisadas por conta de ação na Justiça

Um assunto que vem causando preocupações, tanto à população do bairro Novo Brasil e outros que por ele acessam outras vias, quanto ao Poder Executivo, que vem se esforçando para atender aquela comunidade com a construção de uma ponte de concreto no igarapé que por ali passa é a paralisação da obra. O motivo foi um mandado judicial devido ação movida pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de concorrência.

É um prejuízo para a população que precisa dar voltas para levar os filhos na escola que fica “logo ali”; outros que veem as vendas caírem bruscamente em seus comércios, dado ao fato de que as pessoas dos bairros vizinhos não vão mais ali para comprar nem outros que passavam por lá e terminavam parando para adquirir algum produto.

A população esperava havia quase dois anos, período em que apresentou suas reivindicações atendida pelo governo através dos trâmites para que a obra pudesse ser executada. Mas, depois de ver a placa erguida e em seguida a obra paralisada, moradores daquele bairro fizeram protesto pacífico na Câmara Municipal pedindo que os parlamentares fizessem mediação com o Poder Executivo e Judiciário.

Por se tratar de um assunto ligado ao Poder Executivo, o vereador Luíz Castilho (PROS), Líder do Governo na Câmara Municipal, prontamente cuidou de mediar reunião com os vereadores Elias Ferreira, Ivanaldo Braz, Rafael Ribeiro, Joel Alves e José Marcelo; secretária municipal de Obras, Silvana Faria; e o procurador do município, Hugo Moutinho, e ainda com representante da Procuradoria Geral do Município, Hugo Moutinho, e a Secretária Municipal de Obras, Maria Silvana Faria, que fez questão de comparecer para esclarecer a situação.

Na reunião, ocorrida na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal, Luíz Castilho pediu esclarecimentos ao procurador do Município, Hugo Moutinho, no intuito de explicar aos representantes dos moradores do bairro Novo Brasil a situação jurídica em que se encontra o processo e ainda à secretária de Obras para entender o que pode ser feito de maneira emergencial para atender aquela comunidade.

“Nosso papel é aprovar orçamentos e depois fiscalizar sua correta aplicação. Mas, em situações como esta, é a nós que a população recorre na fé de que iremos auxiliar. E vamos. Quanto a mim, líder do governo, cabe uma parte ainda maior da responsabilidade, pois, preciso defender o governo e ao mesmo tempo atender ao povo”, explicou Luíz Castilho, se esforçando para que houvessem encaminhamentos que trouxesse tranquilidade à comissão e essa levasse segurança aos que aguardam no bairro.

No final, ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Município buscará junto ao Poder Judiciário formas de destravar o processo para que seja executada a obra e assim proceder o serviço necessário.

Parauapebas

Câmara de Parauapebas deve criar comissão para investigar loteamentos

Amanhã, quinta-feira (20), o Legislativo vota projeto que cria a Comissão de Assuntos Relevantes

Por 13 votos a dois, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Pedido de Regime de Urgência para votação, amanhã, quinta-feira (20), do Projeto de Resolução 033/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro Oliveira (MDB). A proposta cria a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração dos estudos e tomação de posição do Legislativo acerca da situação dos loteamentos e residenciais Nova Carajás, Cidade Jardim e Parque dos Carajás.

Caso seja aprovada sua criação, a comissão terá plenos poderes para investigar as imobiliárias cujos loteamentos antes pareciam legais, porém, ao que tudo indica, conforme denúncia de diversos clientes, apresentam inúmeras irregularidades.

“Nosso papel como vereador é fiscalizar, não só o Poder Executivo, mas tudo o que vem em desencontro com os anseios da população que, através de seu voto, nos deu procuração para representá-la”, afirma Rafael Ribeiro.

O ato foi aprovado na presença de inúmeras pessoas, moradoras no bairro Cidade Jardim, local em pleno litígio, inclusive com reintegrações de posse concedidas pela Justiça, dadas as inúmeras irregularidades denunciadas por eles o que tem resultado em atraso nas parcelas.

Canaã dos Carajás

Câmara de Canaã aprova lei que proíbe corte de energia nos fins de semana

Em resposta, a Celpa afirma que e lei vai de encontro ao que diz a Constituição Federal, a qual determina que só a União pode legislar acerca dos assuntos que envolvem a energia elétrica

O Projeto de Lei nº 011/2018 de autoria dos vereadores Anderson Mendes (PTB) e Júnior Garra (PR), foi aprovado por unanimidade durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, na noite desta terça-feira (11). A proposta proíbe que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) realize cortes no fornecimento de energia elétrica as sextas, sábados e domingos na cidade. “Dividimos a autoria desse projeto e o elaboramos com apoio do Departamento Jurídico”, destacou o presidente da Casa de Leis, Júnior Garra.

Para oferecer mais tranquilidade aos munícipes, a norma prevê ainda que a concessionária fica impedida de fazer o desligamento por falta de pagamento do cliente em vésperas de feriados, sejam municipais, estaduais ou nacionais. “Parece que é uma combinação da Celpa o corte às sextas-feiras. Muitas vezes a religação só é feita na terça ou na quarta. É um completo absurdo. Isso prejudica a todos, o cidadão comum, o comerciante. Esse projeto será de grande valia para a sociedade, pois, além de ter péssimos serviços, o cidadão ainda tem de viver com esse transtorno”, explanou Anderson Mendes.

A proposta segue agora para o Poder Executivo onde aguardará o parecer do prefeito Jeová Andrade (MDB). “Já tivemos a fala com o nosso prefeito para saber se era interesse dele e tivemos resposta positiva. O cidadão vai ter mais esse direito”, enfatizou Garra.

A iniciativa foi elogiada entre os parlamentares. “Parabenizo o Anderson e o Júnior pela iniciativa. Sou favorável por entender que há legalidade no projeto. A Celpa é uma das empresas que mais extorquem a sociedade canaense”, afirmou Walter Diniz (MDB).

Celpa afirma que lei é inconstitucional

Em relação à lei n° 011/2018 aprovada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a qual prevê a proibição da suspensão do fornecimento energia elétrica nos finais de semana, a Celpa se manifestou por meio de Nota enviada ao Blog pela sua Assessoria de Comunicação.

A Celpa esclarece que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. Portanto, a resolução 414 da Aneel autoriza a suspensão no fornecimento de energia em todos os dias úteis.

“De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário”, encerra a nota.

Jacundá

Câmara Municipal empossa Ismael Barbosa prefeito de Jacundá

O novo gestor prometeu devolver a estabilidade política ao município e trabalhar para que Jacundá volte a crescer

O Plenário “Dr. Ulisses Guimarães”, do Poder Legislativo de Jacundá, ficou pequeno para acomodar os convidados para a posse do prefeito Ismael Barbosa, ocorrida na noite de ontem, segunda-feira (20), às 20h. Lindomar Marinho comandou a sessão especial e coube à mãe do gestor, Eulâmpia Barbosa, colocar a faixa de prefeito no filho.

A solenidade de posse do gestor aconteceu seis dias após a Câmara Municipal cassar o mandato do prefeito José Martins de Melo Filho, no dia 14 assado.  E, com apenas dois discursos de parlamentares, a sessão durou pouco mais de uma hora e foi acompanhada pela equipe de governo, empresários, lideranças políticas e populares.

As vereadoras Eliane Santos Pinheiro e Raylane Soares se pronunciaram na sessão. “Esta casa acreditou que, com compromisso, é capaz de fazer uma gestão séria e comprometida com os anseios da população. Estamos esperando uma resposta positiva em todas as áreas, senhor prefeito Ismael”, disse Eliane. “É o melhor para a população”, elogiou Raylane.

Em nome da Câmara Municipal, Lindomar Marinho disse que a administração pública, os vereadores e a população têm que ser parceiras “E nós vamos cobrar a execução dos projetos, porém, tudo tem o seu tempo. Hoje começa uma nova história para Jacundá”.

Um dos empresários mais conceituados do município, Lindomar, Francisco de Oliveira, do ramo de bebidas, disse que era um momento esperado pelos moradores. “Que esse povo tenha aquilo que necessita, é muito difícil o povo esperar para ver o acontecer. Agora esperamos estabilidade política e administrativa. E que, Legislativo e Executivo, unidos possam fazer crescer esse município”.

Após assinar o Ato de Posse, Ismael recebeu a faixa de prefeito de Jacundá de sua genitora Eulâmpia Barbosa, 75 anos de idade. E, com um discurso considerado afável, ele agradeceu aos vereadores e público. “A gente só tem a agradecer a todos, à família, à equipe da administração, aos convidados e amigos”.

Nas poucas palavras em referência política ao ex-gestor, Ismael se reservou a dizer que “não provocamos nenhuma situação, apenas foi mostrada a realidade”. E prometeu dar continuidade a estabilidade política e administrativa para que possa ”trabalhar com muita responsabilidade e competência”, pois Jacundá precisa avançar com muito trabalho. “Já estamos trabalhando desde que assumi como prefeito em exercício, agora a nossa responsabilidade triplicou”.

Por Antônio Barroso – de Jacundá
(Foto: Thiago Borges)