Semana decisiva para o governo com PEC dos Precatórios, sabatina no Senado e projeto de emendas do relator

Senado é o centro das atenções
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Palácio do Congresso Nacional

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Brasília – O Senado Federal será o centro das atenções nessa semana legislativa considerada decisiva para o governo. Está previsto a votação da PEC dos Precatórios e a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso Nacional precisa também dar uma solução para liberar as emendas do relator, cuja execução foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, numa clara interferência na independência dos Poderes.

As emendas de relator são uma espécie de orçamento secreto e tem sido utilizada para a barganha de votos em matérias de interesse do governo, tendo sido represadas por liminar de Rosa Weber depois confirmada pelo plenário do STF.

Em sessões separadas das duas Casas, os congressistas tentarão aprovar um projeto de resolução que supostamente daria mais transparência às emendas do relator ao Orçamento. Na prática, no entanto, a proposta mantém o caráter secreto dessas emendas, pois não indica em seu curto texto que seja necessário constar os nomes de deputados e senadores que pediram a inclusão daquelas emendas à peça orçamentária.

O texto somente diz que as emendas terão ampla divulgação e que serão compatíveis com políticas públicas previamente definidas. Nada a respeito do verdadeiro beneficiário dos recursos.

Diz que as “indicações” recebidas pelo relator serão publicadas em “sítio”, mas não faz menção explícita ao nome dos parlamentares responsáveis por elas.

“Na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral”, diz a justificativa do texto.

“Na fase de execução da lei orçamentária, o projeto que ora apresentamos amplia a transparência do processo de execução dessas emendas, definindo regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado”, conclui a rápida exposição de motivos, sem nem mencionar o caráter sigiloso das indicações.

Paralelamente à votação dessa resolução que não garante total transparência às emendas, senadores e deputados articulam para que o STF levante o congelamento das emendas deste ano, com o argumento de que é impossível divulgar os nomes dos deputados e senadores que pediram aqueles recursos ao relator.

Esta é a prioridade números 1, 2 e 3 dos parlamentares. A aprovação ou não da PEC dos Precatórios é a segunda, e o nome de André Mendonça para o STF nem prioridade é, talvez nem mais do Planalto, e ninguém está trabalhando efetivamente por ele.

A terça-feira será dedicada à PEC, que deverá ser votada na CCJ de manhã e, se aprovada, no plenário à tarde. Mesmo com grandes mudanças no texto oriundo da Câmara (mudanças essas que aprofundam as pedaladas em várias frentes), não há segurança de que haja 49 votos necessários a sua aprovação.

No dia seguinte a essa grande provação, André Mendonça será jogado na arena. O grau de incerteza de você votar uma indicação tão controversa logo depois de uma PEC igualmente polêmica é algo possível apenas no caótico governo Bolsonaro.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que segurou o quanto pôde a sabatina de Mendonça, trabalha ostensivamente para derrotá-lo. Já o empenho para aprová-lo foi minguando enquanto passavam os meses, e hoje Mendonça conta mais com as lideranças evangélicas que com o trabalho de Bolsonaro e de seus ministros.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.