Promulgação da PEC dos vereadores deve acontecer dia 15 de abril de 2009

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Está previsto para o dia 15 de abril a maior concentração do MORECAM – Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, em Brasília. Suplentes de vereadores de todo o Brasil estão se mobilizando e preparando caravanas, o que segundo eles será o grande dia da promulgação.

Para Fabio Persi (PSC/MG), coordenador do MORECAM, existe grandes possibilidades para a promulgação da PEC 20 de 2008 neste dia 15. “O clima está favorável e o acordo sendo cumprido entre Deputados e Senadores. Nosso movimento está sempre presente em Brasília, com representantes de vários estados. inclusive nesta semana de importantes votações 7 e 8 vários integrantes do MORECAM estarão costurando os detalhes para facilitar ainda mais a promulgação,mas nosso foco está nos dias 14 e 15 de abril, conforme nossa previsão.Sentimos que está data é bem sugestiva,até porque nos mês passado quando o Presidente Michel Temer esteve num encontro aqui em Belo Horizonte algo foi conversado sobre este assunto”,destaca Persi.

Perguntado sobre a PEC 47, Fabio Persi disse que não existe conexão entre as duas propostas. “A PEC 20 de 2008, altera o artigo 29 da CF e trata exclusivamente da recomposição das Câmaras Municipais, definindo 24 faixas populacionais no seu art.1º e a vigência no 2º. Já A PEC 47 de 2008, trata exclusivamente dos repasses, alterando o art.29-a, e terá validade somente no exercício de 2.010, até porque o orçamento deste ano nos legislativos já está em execução. Estamos acreditando no trabalho dos nossos deputados e senadores para viabilizar a promulgação da PEC dos Vereadores até no máximo semana que vem, pra que todos sejam diplomados e empossados ainda no mês de abril, possibilitando o exercício da vereança já no início de maio.Está é nossa esperança”,conclui Persi.

Leia o texto da PEC 47 de 2008, mas que pode sofrer alterações. O Relator Sen. Walter Pereira (PMDB).

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUIÇÃO N.º 47 DE 2008
“Modifica a redação do art. 29-A da Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 29-A da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29-A
…………………………………………………………………………………….
I – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento) para municípios com população de mais de 100.000 (cem mil) e de até 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes;
III – 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios
com população de mais de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) e de até 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV – 5% (cinco por cento) para Municípios com população de mais de
500.000 (quinhentos mil) e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;
V – 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios
com população de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) e de até 3.000.000 (três milhões)de habitantes;
VI – 4% (quatro por cento) para Municípios com população acima de
3.000.000 (três milhões) de habitantes;

46 comentários em “Promulgação da PEC dos vereadores deve acontecer dia 15 de abril de 2009

  1. Romeu Cardoso Responder

    É muito fácil achar que as pessoas só estão criticando por cotia ter uma carga tributária alta e com exessos de funcionários . E tem mesmo!
    Mas a sra. Erika Foresto aí em cima só está delegando em causa própria pois o companheiro dela foi candidato a vereador e perdeu, mas tentou se eleger com a lei que dava maior números de vereadores em alguns munícipes.

  2. roberto Responder

    OBRIGADO PELA ATENÇÃO MEU AMIGO ! MAIS ME ESCLARECE MAIS UMA COISA , TEM TEMPO DETERMINADO PARA O SUPLENTE ASSUMIR CASO SEJA APROVADA A PEC, MUITO OBRIGADO ( UM GRANDE ABRAÇO )

  3. Zé Dudu Autor do postResponder

    Sim, as contas deverão ser refeitas pois, caso a PEC seja aprovada, o número de cadeiras será alterado. Seu amigo tem uma grande chance de assumir ja que faltaram apenas nove votos para a legenda.
    Obrigado pela visita!

  4. roberto Responder

    MEU AMIGO FOI CANDIDATO E FALTOU 40 VOTOS PRA FAZER A TÃO SONHADA LEGENDA, TEMOS 9 VAGAS NA CAMARA, AGORA AUMENTANDO AS CADEIRAS ,SERA RECONTADOS OS VOTOS PRA REFAZER A LEGENDA E ASSIM DAR O DIREITO A QUEM FOR DE FATO MERECEDOR, JÁ QUE A LEI DO PEC É VIGENTE PARA AS ELEIÇOES DE 2008,??????? ME TIRE ESSA DÚVIDA POR FAVOR, DESDE JÁ TE AGRADEÇO, UM GRANDE ABRAÇO

  5. Cabra Indignado Responder

    O problema na grande maioria das Câmaras do país é qualidade, e não quantidade. Não será melhor EDUCAR e INFORMAR o povo? Gasta-se tanta energia e dinheiro com essa tal PEC e não se gasta o mínimo com EDUCAÇÃO e INFORMAÇÃO neste país. Nós precisamos votar com QUALIDADE, não precisamos da aprovação da QUANTIDADE. Isso para o povo não faz diferença.

    Em Parauapebas, por exemplo, cidade de índice de crescimento destaque em todo o país, é melhor ter 1 vereador que pensa do que as 11 mulas que aí estão. E se aumentar, vai ficar pior.
    É medíocre essa nossa câmara de seilaoquês da vida!!!!! Pelamordedeus, me mostrem um único projeto de relevância proposto pela câmara de vereadores de Parauapebas nos últimos anos. Mostrem-me um único manifesto inteligente contra a bandalheira instalada no executivo (com letra minúscula sim) e em suas secretarias.
    Na maioria das cidades do país os vereadores não fazem mais que mandar colocar quebra-molas e aprovar nomes de rua. O resto é GRANA NO BOLSO E ADEUS PAPAI!

  6. Sidney Responder

    Isto é um desrespeito ao povo brasileiro, vemos hoje tantos problemas e os poderes brasileiro, preocupados com o número de vereadores que deve aumenta, sabemos que isso tera um custo ao Brasil. A maioria que está preocupada com isso é só os interessados que são os próprios SUPLENTES DE VEREADORES. Pois nos seus bolsos entrara o dinheiro do contribuite. Tudo isso é uma verdadeira piada.

  7. Paulo Ramires Gaspar Responder

    O Senado da República e a Câmara dos Deputados estão cada vez mais enfraquecidos enquanto, o poder do Supremo e TSE se agiganta!!
    Leia abaixo, as palavras do Ministro Marco Aurélio (voto vencido) quando da decisão do Supremo e TSE reduzindo o número de vereadores nas câmaras municipais do Brasil:

    “O ministro Marco Aurélio julgou procedentes os pedidos feitos nas ADIs. Segundo ele, a Constituição Federal dispôs que os municípios seriam regidos por suas próprias leis orgânicas, desde que atendidos determinados princípios. De acordo com o entendimento do ministro, a constituinte não determinou ao TSE a fixação do número de cadeiras.
    Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, nem ao Supremo, regulamentar a lei. “Não reconheço a competência do TSE e do Supremo em atuar com essa repercussão”, ressaltou. No voto, Marco Aurélio destacou que a resolução do TSE afastou as leis orgânicas municipais, o que considerou ser uma violação ao texto constitucional. “Será que é dado desconhecer essas leis orgânicas sem afastá-las mediante procedimento próprio da ordem jurídica?”, indagou o ministro.
    Segundo o ministro, o TSE substituiu os constituintes alterando “a própria Constituição Federal para elaborar o que essa mesma Constituição previu como sendo da incumbência de cada câmara de vereadores, que é a lei orgânica do município finaliza o Ministro”.

    Ora, vamos respeitar esta autoridade!!

    E aqui quero chamar a atenção dos Deputados Federais e Senadores da República, alertando-os para o seguinte: Chegará o momento que o Supremo e TSE na base da caneta reduzirão também o número de Deputados e Senadores se os senhores não tomarem as providências, corrigindo este equívoco cometido com relação às Câmaras municipais. Se estas medidas passaram a ser atribuiçôes do Supremo e TSE, sugiro que se pense seriamente no fechamento do congresso!!

    Aqui vai um comparativo dos gastos da Câmara de Vereadores do Municipio de Toledo – PR com 17 vereadores em 2004 e os gastos apartir de 2005 com 11 vereadores:

    2004 com 17 vereadores – R$ 1.690.843,59
    2005 com 11 vereadores – R$ 1.781.318,84
    2006 com 11 vereadores – R$ 2.226.006,11
    2007 com 11 vereadores – R$ 2.366.496.35
    2008 com 11 vereadores – R$ 3.146.772,68

    Observem que os gastos aumentaram signifigativamente ou seja, o objetivo do supremo e do TSE de reduzir gastos não foi atingido!!

    Atenciosamente e agradecido,
    Paulo Ramires Gaspar.

  8. tony ueno Responder

    http://tonyueno.wordpress.com

    DIA 22 DE ABRIL EM BRASILIA !!!!!!!!!!!!!!!!

    LIDERES DO MOVIMENTO QUE ESTÃO NO FRONT EM BRASILIA

    AMAURY – 021-61-8426-5044
    ANDRÉ GOMES – 021-61-8122-7489
    CBA – 021-11-71309599
    AMARO – 021-22-9231-6147
    TONY UENO – 021-67-9231-8020
    MORAMED – 021-11-7890-2357

    COMVOCAMOS A TODOS OS SUPLENTES
    PARA ESTAREM EM BRASILIA…

    VAMOS SER VEREADORES!!! EU CREIO!!!!

    QUALQUER COISA ME LIGUEM!!!

    TONY UENO
    (67)9231-8020
    http://tonyueno.wordpress.com

  9. renatobarraca1@hotmail.com Responder

    Regente Feijó – Os deputados tem mecanismo para resolver essa situação, mas ficam discutindo os sexos dos anjos e enquanto isso os Ministros do TSE estão morendo de rir dos trapalhões que não conseguem resolver o que eles causaram.

  10. renatobarraca1@hotmail.com Responder

    Regente Feijó-SP. Estamos nas mão dos deputados e senadores, acho que não será aprovada porque eles vão deixar para proxima eleição porque as vagas serão criadas e preenchidas sem percepção da população . Se aprovarem agora seria um comentario na imprensa e os deputados tem medo disso, principalmente Michel Temer que tem medo disso se reverter contra ele. O covardi do chinaglia não promulgou e deixou essa batata quente pros outros. Covardão.

  11. Jaqueline Responder

    A pec tem que passar, para que o vereador Nami volte a lutar pelos nossos direitos.
    Ele faz muita falta na seçoes da camara.

  12. antonioteixeira Responder

    tenho certeza que pec sra aprovada, pois os deputados seraõ sensiveis a representativida que isto representa para todas as camaras municipais do Brasil

  13. leonel filietaz Responder

    existe um prazo para se votar a pec dos vereadores? por favor de nos uma orientação sobre isso, um abraço amigo

  14. GILMARA CARLA Responder

    ESTÁ NA HORA DE MUDAR O BRASIL , E ESSA É A MELHOR OPORTUNIDADE QUE ESSES DEPUTADOS E SENADORES ESTÃO TENDO PROMULGUE LOGO ESSA PEC, PORQUE ENQUANTO VCS DEMORAM OS OUTROS VEREADORES QUE JÁ ESTÃO EMPOSADOS ESTÃO GOZANDO DE TODO O DINHEIRINHO DOS MUNICIPES.

  15. JHEOFILO ROCHA Responder

    Temos que ter mais representantes nas câmaras de todo o Brasil, como já foi dito, não haverá gastos para os cofres públicos, ótimo espero que os nossos Deputados que nós escolhemos não dê para traz nesta hora que mais os suplentes de vereadores precisam. Um abraço para o presidente da MORECAM, Fábio Persi, pela grande luta e dedicação

  16. Paulo Ramires Gaspar Responder

    Parabéns Fabio Persi (PSC/MG), coordenador do MORECAM e todos os suplentes de vereadores dos mais diversos municipios do Brasil que já estão em Brasilia p/ o grande dia da promulgação da pec que aumentará o número de vereadores ainda para esta legislatura. Esta luta não será em vão. A vitória vai nos sorrir e nós suplentes quando assumirmos nossas cadeiras no legislativo, teremos a obrigação de dar o melhor de nós p/ bem representar aqueles que nos deram o voto de confiança nas urnas. Não podemos nos esquecer também que nossos deputados e senadores que apoiam a promulgação da pec merecerão sempre nossa gratidão e nosso apoio p/ que continúem sendo nossos representantes no congresso nacional. Coragem minha gente!! Que Deus os abençoe sempre.
    Meu abraço.

  17. Raimundo França Responder

    Senhores Deputados, o povo Brasileiro espera por esta decisão – PEC 333/2004 ou dos Vereadores, pois eles escolheram os eus representantes e querem fazer valer o seu voto.
    Isso da mesma forma, que votamos nos senhores Deputados, essa promulgação nada mais é, que devolver as suas Câmaras os seus representantes escolhido pelo povo, tenham a certeza de que o povo quer sim, mais representantes nas Câmaras e no Congresso Nacional, pois assim valerá mais a voz do povo.
    Acreditamos na promulgação ainda no mês de abril.
    E que DEUS abençoe todos voces, para que tenhamos sempre um brasil melhor.
    Gostaria de estar em Brasilia nos dias 14, 15 e 16 de abril e estar com voces no Congresso Nacional.

  18. Raimundo França Responder

    Senhoresa Deputados o povo Brasileiro espera por esta decisão, pois eles escolheram os eus representantes e querem fazer valer o seu voto.
    Isso da mesma forma que votamos nos senhores Deputados, essa promulgação nada mais é, que devolver as suas Câmaras os seus representantes escolhido pelo povo, tenham a certeza de que o povo quer sim mais representantes nas Câmaras e no Congresso Nacional, pois assim vale mais a voz do povo.
    Acreditamos na promulgação ainda no mês de abril.
    E que DEUS abençoe todos voces para que tenhamos sempre um brasil melhor.

  19. marco antonio pereira Responder

    Esta PEC já deveria estar aprovada a muito tempo, como pode os politicos aceitarem esta desproporção nos municípios Brasileiros?
    Mas nós acreditamos que desta ves haverá vontade politica para resolver este problema e assim quem vai ganhar com toda certeza é a População Brasileira que terá a recomposição de suas representatividades nas câmaras municipais, até a prorrogação da tão falada PEC, e que Deus Guarde a Todos.

  20. Toca Responder

    Eu não sei o que os nossos deputados paraenses estão fazendo que não se manifestam. Estão assistindo de arquibancada enquanto que os deputados de outros estados estão lutando para a aprovação da PEC dos vereadores. Ano que vem é ano de eleição, será a nossa vez de cruzar os braços.

  21. julio Responder

    Tem muita gente querendo se promover, criticando a Pec 333. Vou cobrar dos nossos representantes em Brasília. A próxima eleição é a deles. O apoio será recíproco.

  22. gilberto Responder

    sou de ilhéus, e na minha cidade eram 19 vereadores, agora só tem 13 ,sou afavor do aumento de vereadores! senhores deputados. respeite o povo e promuguem logo essa pec
    agora eu quero ver qual será a descupa. promugação já!

  23. tereza Responder

    oi gentee!!!!!! sou eleitora e estou torsendo que a pec seje promulgada.
    boa sorte suplentes, vcs merecem.vamos lá deputados, promulgação jáaaaa!!!!

  24. leandro Responder

    parabenizo todos os deputados e senadores que estão a fovor da pec dps vereadores desde já agradeço a Deus ,e que o povo pense bastante nas eleições do ano que vem na hora de eleger esses parlamentares que so querem ver o lado deles pensem bem !!desde já sou grato a essa lutar de poucos mais com bastante garra os suplentes de vereadores chegaram lá!!!!!!

  25. matheus roberto Responder

    meu tio e suplente e esta na lista para ser aprovado estaenrolação nao da em nada desde dezembro esta nisto aprova desaprova. vai aprovar ou não to cansado desta palhaçada.

  26. matheus roberto Responder

    meu tio e suplente e esta na lista para ser aprovado estaenrolação nao da em nada desde dezembro esta nisto aprova desaprova.

  27. Paulo Ramires Gaspar Responder

    Suplentes de vereadores, creiam somente!!
    O Senador José Sarney e o Deputado Michel Temer, Presidentes do Senado e câmara dos Deputados respectivamente, vão matar no peito, desatar o nó e resolver esta parada em favor dos municípios do Brasil, promulgando a pec que aumenta o número de vereadores ainda para a legislatura 2009/2012. O que está prestes a acontecer é o reparo de um equívoco cometido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que – acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário nº 197.917/2004 – editou a resolução nº 21.702, na qual se estabeleceu o número de vereadores, por municípios, para o pleito de 2004 e eleições seguintes reduzindo o número de cadeiras nas Câmaras Municipais. Chegou a hora de devolver aos municípios o que lhes foi tirado (o número ideal de representantes nas Câmaras de vereadores).
    O que vem abaixo é extremamente esclarecedor:
    “Voto vencido, o ministro Marco Aurélio julgou procedentes os pedidos feitos nas ADIs. Segundo ele, a Constituição Federal dispôs que os municípios seriam regidos por suas próprias leis orgânicas, desde que atendidos determinados princípios. De acordo com o entendimento do ministro, a constituinte não determinou ao TSE a fixação do número de cadeiras.
    Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, nem ao Supremo, regulamentar a lei. “Não reconheço a competência do TSE e do Supremo em atuar com essa repercussão”, ressaltou. No voto, Marco Aurélio destacou que a resolução do TSE afastou as leis orgânicas municipais, o que considerou ser uma violação ao texto constitucional. “Será que é dado desconhecer essas leis orgânicas sem afastá-las mediante procedimento próprio da ordem jurídica?”, indagou o ministro.
    Segundo o ministro, o TSE substituiu os constituintes alterando “a própria Constituição Federal para elaborar o que essa mesma Constituição previu como sendo da incumbência de cada câmara de vereadores, que é a lei orgânica do município”.
    Concluo, concitando todos os suplentes de vereadores que façam cada um a sua parte e depositem nos Deputados Federais e Senadores um voto de confiança.
    Atenciosamente e agradecido,
    Paulo Ramires Gaspar.

  28. luiz carlos tavola Responder

    ja fui presidente de uma camara no interior de sp com 17 vereadores,com 17 vereadores devolvi no fim de um ano 500mil reais a prefeitura,atualmente com nove vereadores,o presidente da camara contratou um assessor para cada vereador,e viajam com o dinheiro publico,sem finalidade nenhuma,minha cidade tem 25000 habitantes ,e nove vereadores,aqui perto tem uma cidade com 3000 eleitores e o mesmo numero de vereadores,fui o quinto mais votado com 570 votos,e não entrei,e entrou vereador com 270 votos,com 11 vagas,estarei dentro defendendo o dinheiro publico,em tempo,sou médico,e não dependo de salario de vereador

  29. Ronald Freitas Responder

    Avante Companheiros… Acreditamos que muito em breve todo este impasse estará terminado e novamente a câmaras municipais terão sua representatividade recomposta sem maior ônus para os cofres públicos.É preciso que todos procurem enxergar a questão de forma mais acurada, isenta dos laivos da dominação ideológica imposta por grande parte da mídia. A RECOMPOSIÇÂO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS é produto da límpída forma de justiça.

    Até a Vitória, Sempre!

  30. Gloria Responder

    Parabenizo todos os deputados que estão a favor da PEC , que Deus abençoe a todos , o meu municipio mesmo estar carente de atendimentos de vereadores , na minha comunidades só tinha um representante , e agora esta na suplencia , a té hoje não aparesseu nenhum vereador atendendo os pedidos da comunidade A VITORIA É NOSSA , É TUDO COMO DEUS QUER , SE DEUS É POR NOS QUEM SERA CONTRAR NOS .
    a tempo pra tudo , tudo tem o seu dia certo .Deus abençoe a todos suplente do Brasil , se prepare pra nova jornada e vamus a luta . Deus abençoe a todos .

  31. Gloria Responder

    Parabenizo todos os deputados que estão a favor da PEC , que deus abençoe a todos , o meu municipio mesmo estar carente de atendimentos de vereadores , na minha comunidades só tinha um representante , e agora esta na suplençia , a té hoje não aparesseu nenhum vereador atendendo os pedidos da comunidade A VITORIA É NOSSA , É TUDO COMO DEUS QUER , SE DEUS É POR NOS QUEM SERA CONTRAR NOS .
    a tempo pra tudo , tudo tem o seu dia certo .Deus abençoe a todos suplente do Brasil , se prepare pra nova jornada e vamus a luta . Deus abençoe a todos .

  32. Francisco Alves de Freitas Responder

    Acho que a pec dos do vereadores já deveria ter sido promulgada anteriormente, pois que a câmara dos deputados não faz nada em brasília-DF, ou melhor os politicos não fazem nada pelos os mais necessitados.
    Mas acho que eles irão promulgar a referida pec dos vereadores, porque no proximo ano é eleitoal, e os mesmo precisam dos votos dos suplentes de vereadores que irão assumir.

  33. Nami Nassif Responder

    Entendo ser necessário,em certos Municipios, o aumento do número de Vereadores nas Camaras Municipais, vez que não podemos entender que municipios com 20.000 a 30.000 habitantes tenham sua camara composta com 11 vereadores e Municípios com 180.000 a 200.000 habitantes tenham apenas 12 vereadores, ou seja, totalmente desprorporcional a formação da Camara. Ficando, assim , altamente prejudicada uma de suas funções pricípua que é a função fiscalizadora. Devemos lembrar que não haverá aumento nos gastos, pois a Constituição Federal e a Lei Complementar 101 dispõe sobre o limete de gastos com pessoal e subsidios dos vereadores. Camara com mais Vereadores, maior representatividade e maior fiscalização tanto no Executivo como no próprio Legislativo.
    Pela imediata aprovação da PEC. Parabens todos os Deputados que apoiam a PEC .

  34. Nami Nassif Responder

    Entendo ser necessário,em certos Municipios, o aumento do número de Vereadores nas Camaras Municipais, vez que não podemos entender que municipios com 20.000 habitantes tenham sua camara composta com 11 vereadores e Municípios com 180.000 a 200.000 habitantes tenham apenas 12 vereadores, ou seja, totalmente desprorporcional a formação da Camara. Ficando, assim , altamente prejudicada a função pricípua da Camara que a funcção fiscalizadora. Devemos lembrar que não haverá aumento nos gastos, pois a Constituição Federal e a Lei Complementar 101 dispõe sobre o limete de gastos com pessoal e subsidios dos vereadores.

  35. julio Responder

    Acho que passa!
    Não aumenta as despesas, porque serão utilizados os mesmos recursos repassados às Câmaras. Conserta as distorções na divisão de vagas por município. Quem critica é demagogo pois, desconhece o real situação do assunto.

  36. estevao marinho Responder

    mas diga-se de passagem… diante do que acontece na política…isso não é para se assustar.

  37. estevao marinho Responder

    a questão não é de emitir opiniões..acontece que estes “politicos” acredito que a maioria, DEPUTADO E SENADORES,estão fazendo ora com cara dos suplemtes…só vêem, quem não quer enchergar, se eles quizessem aumentar, “digo”, recomporem o que o TRE simplesmente legislou em causa de não se sabem quem, já teria o feito a 4 anos atráz.o que eles estão fazendo é uma covardia, de ficarem cozinhando em fogo brando esta questão..

  38. Eldan Nato Responder

    Os argumentos são sempre os mesmos:

    1. Representatividade.
    Nao acredito que isto altere muito no que interessa pra valer: o bem comum da população. Seria muito bom se pudéssemos fazer uma câmara de civis onde todos os cidadãos pudessem ter voz ativa e voto. Esta seria a maior possibilidade de representação, mas é inviavel (sabemos)… para isto existe a Câmara de Vereadores, representantes dos cidadãos… é por isso usam tanto da tal representatividade para abonar mais este arroubo da democracia, e que se faz em nome da democracia. Se o povo não vê as ações dos edis com a quantidade que existe hoje, o que vai mudar se aumentarmos o numero? O que precisa mudar nos poderes legislativos é fazê-lo cumprir o seu verdadeiro papel de fiscalizador e legislador para o POVO. O que se faz hoje (geralmente) é legislar em causa propria e dar assistência paternalista (para garantir votos). Se a câmara de hoje com numero menor de vereadores fosse representativa, um pouco pelo menos, o argumento seria válido. Mas do geito que está hoje poderia aumentar qualquer outra coisa, menos REPRESENTATIVIDADE.

    2.Manutenção do orçamento: Se fosse em uma instância onde houvesse transparência; se as contas publicas fossem levadas a sério; e se os gastos da Camara fossem apenas com as atribuições relativas ao legislador, seria um argumento aceitável. Não sendo desta maneira, o que se espera como consequencia é apenas o aumento da influencia no meio politico, que a gente sabe, se estende para fora da Camara, onde é possivel atuar de várias maneiras. A independencia dos poderes é uma utopia. A interface é uma necessidade, mas a simbiose que existe hoje é uma afronta à democracia.

    3.Renovação da Casa: Este é o mais estapafurdio dos argumentos. Ora veja, quantas vezes nas ultimas eleições houve renovação de uma boa parcela da Câmara em Parauapebas e não se viu diferença entre as antigas raposas e as novas? E a balela da renovação cai por terra (ainda mais) quando se sabe que isto não é uma obrigatoriedade. Se este argumento fosse tão bom assim, seria mais plausivel acabar com a reeleição “ad aeternum” do vereador. Que tal?

    A questão não é saber ou não ler. Mas é compreender que politicas publicas responsaveis não começam a ser boas ou “mais ou menos” devido a QUANTIDADE de edis. A QUALIDADE das cabeças que pensam pelo povo vai ser sempre o que vai determinar a MUDANÇA.

  39. sandro da silva barreto Responder

    bom gente gostaria de me manifestar da seguinte forma ” c não aprovada a pec dos vereadores “” continuarão em nossos municipios os vereadores que tiveram dinheiro para fazer suas cãmpanhas muitas vezes sem pensar no povo “” , mas se aprovada trará oportunidade para muita gente que é usada durente o periodo eleitoral por políticos com condições de manipular as mentes dos mais fracos com grana e sómente com grana , não por ser do povo , não por se preocupar com o povo , intão acredito sim que será aprovado e ai sim passaremos a ter oportunidade de termos pessoas que estarão realmente nos representando e não pensando só em estatus e fama , pq candidatos que investem r$ 100 mil ou mais em uma campãnha , sinceramente naum estão pensando no povo , quantas familias poderiam ajudar se é que o interesse é ajudar as pessoas , e deixando bem claro que nossa constituição é bem clara e unica , “”””””””” os repasses das câmaras municipais já estão definidos conforme a arrecadação do municipio , e não tem como aumentar ou fugir disso , conclusão : aumento de vereadores não significa aumento de gastos ao contrário pode até baixar o sálario de alguns municipios pq terá que ser dividido entre mais vereadores , **********

    abraço a todos e que ” DEUS ” noa abençõe nessa caminhada por mais representatividade confio sim na justiça e que nossos deputados e senadores aprovaram a pec !!!

  40. cloveis Responder

    É preciso que as pessoas entendam que o aumnto do numero de vereadores nas camaras muicipais nãqo irá aucaaretar em aumento de gastos, m´s sim uma maior representatividade do legislativo.

  41. Paixão Responder

    A Pec dos vereadores já deveria se promulgada há muito tempo, infelizmente o ditador Dep Arlindo, não o fez abrindo um precedente perigoso para o etado democrático, mas felizmente, à nação brasileira tem bons Deputados como Flávio Dino, e brilhantes senadores como o Senador César Borges. Que são democraticos e trabalha para o bem comum da sociedade brasileira

  42. Erika Foresto Responder

    Boa tarde a todos, será que as pessoas que não concordam com o aumento do numero de vereadores, sabem ler ou então se leem sabem ao menos compreender do que se trata a aprovação da pec dos vereadores, será que é possivel que não vem que o aumento do numero de vereadores não irá aumentar os gastos e sim terá de fazer com que os que estão lá vejam que terão de disputar espaço com mais pessoas que nem sempre apesar do que dizem estão interessados somente em roubar, o aumento do numero de vereadores trará a oportunidade de renovação nas camaras municipais, pessoas novas interessadas em renovação em mostrar servoço e tirar o privilegio dos que estão lá a muito tempo sem fazer nada, não aumentará o gasto nas cameras e sim os que estão lá vão ter de repartir com os demais que entrarão.
    Por favor, pelo bom senso e bem de toda população:
    ANTES DE CRITICAR, PESQUISE, SE APROFUNDE NO ASSUNTO, NÃO DE OPINIÕES CONTRARIAS SEM SABER DO QUE SE TRATA.
    Digo isso não só no caso da Pec, mas para a Vida TODA.
    Sem mais.Att.
    Erika Foresto

  43. Arilson Paixão Responder

    Meu Deus! Será que sou eu, tão Burro ou louco de não ser condizente com aumento do número de vereadores, na câmara municipal, ainda mais de parauapebas.
    Como pode em sua sã consciência, um cidadão, aceitar mais gente pra enfiar a mão em nossos bolsos.
    É claro e notório que isso será uma das consequências, mais previsíveis que irá acontecer, pois o que tem de gente esperando isso em parauapebas…
    P.Q.P! Perdemos a noção das coisas mesmo!
    Sem mais amigos!
    Arilson Paixão!

  44. Zé Dudu Autor do postResponder

    Se você Val-André, que está ai do lado dos que vão votar está me dizendo isso, não aposto não. pessoalmente acho que o aumento do número de veradores iria melhorar a política nas Casas Legislativas Municipais. vamos aguardar!
    Um abraço para o candango mais paraense de todo o DF.

    Mas me diga, porque tanta certeza?

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