Candidato a prefeito de Parauapebas tem R$10 milhões bloqueados pela Justiça Federal por improbidade administrativa

GranaO Ministério Público Federal, através da Procuradora Lilian Miranda Machado requereu o bloqueio das contas de Geraldo J. Coan e Cia Ltda, Valdomiro Francisco Coan, Geraldo João Coan, Rubens Alberto Coan, Claudimir José de Melare Coan, e do ex-prefeito de Parauapebas Darci José Lermen, em ação de improbidade administrativa que tramita na 1ª Vara Federal da Comarca de Marabá.

O pedido foi aceito pelo juiz Marcelo Honorato, que determinou o bloqueio nas contas dos requeridos até o valor de R$R$10.603.052,95 (dez milhões, seiscentos e três mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

O motivo da ação por improbidade é que, segundo o MPF, há indícios de irregularidades na aplicação do contrato celebrado entre a prefeitura de Parauapebas, gestão Darci Lermen, e Geraldo J. Coan & Cia Ltda em uma licitação cujo objeto era o preparo da merenda escolar nas 30 escolas e creches municipais.

No início de 2005, os gastos com a merenda escolar em Parauapebas giravam em torno de R$ 2 milhões anuais. Mas, em 2006, o então prefeito Darci LermenDARCI-LERMEN-2 resolveu terceirizar o serviço e o custo saltou para R$ 6,6 milhões por ano. Pior: segundo o MPF, o contrato de terceirização foi um verdadeiro “negócio da China” para a Coan. Ele permitia que a empresa utilizasse as instalações, os eletrodomésticos, utensílios e até os servidores da prefeitura para o preparo e distribuição da merenda. Com um custo global superior a R$ 13,3 milhões, para dois anos, o contrato entre a Prefeitura de Parauapebas e a Coan foi assinado em 15 de fevereiro de 2006 e aditado várias vezes.

A Geraldo J. Coan, com sede na cidade de Tietê, em São Paulo, também é investigada pelo TCU, junto com outras três empresas (Vital Alimentação, Nutriplus e Sistal) por suspeita de superfaturar a merenda em Campinas (SP).

Darci José Lermen (PMDB) é candidato a prefeito de Parauapebas pela Coligação “Parauapebas  da oportunidade”.  A que pese o MPF, pelo visto não faltou oportunidade ao candidato.

A assessoria de Darci Lermen, apesar da ação ter sido protocolada há mais de 30 dias, alega não ter conhecimento da mesma.

Confira a íntegra da decisão exarada pelo juiz federal Marcelo Honorato:

(…)Por todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, para decretar, ao menos por ora, a indisponibilidade de bens dos requeridos, em caráter solidário, até o limite de R$10.603.052,95 (dez milhões, seiscentos e três mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), valor discriminado enquanto dano causado ao erário, conforme inquinado à peça vestibular e corroborado pela documentação respectivamente acostada.

Consequentemente e em atendimento ao pedido formulado pelo autor, DETERMINO que sejam inaugurados, em Secretaria, autos apartados para a execução e concentração dos atos materiais da medida cautelar ora deferida, a fim de não impor comprometimento à razoável duração deste feito principal, e, nos novos autos, sejam promovidas as seguintes diligências:

  • - sejam procedidos, via BACENJUD, à apuração e eventual bloqueio de ativos em conta bancária e/ou aplicações financeiras existentes em nome dos requeridos;
  • - sejam procedidas, via RENAJUD, à apuração de veículos eventualmente registrados em nome dos requeridos, bem como à anotação de restrição e indisponibilidade dos mesmos, de forma a impedir eventuais tentativas de transferência da(s) respectiva(s) propriedade(s);
  • - seja oficiado à ANAC, para que proceda à anotação imediata da indisponibilidade de eventuais aeronaves em nome dos requeridos, de forma a impedir eventuais tentativas de transferência da(s) respectiva(s) propriedade(s);
  • - que seja oficiado à Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas, para que informe a existência de embarcações inscritas em nome dos requeridos, registradas através de Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, bem como, ato contínuo, registre impedimento de eventuais tentativas de transferência da(s) respectiva(s) propriedade(s);
  • - que seja oficiado à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, determinando-se o bloqueio de recursos investidos em previdência privada (planos VGBL e PGBL) em nome dos requeridos;

(…) Outrossim, por se revelar imprescindível à efetividade do provimento jurisdicional pretendido nos autos, de relevante interesse público em virtude de relacionar-se à suposta prática de ato de improbidade administrativa e pretensa recomposição do erário, bem como com base no autorizativo legal emanado do art. 198, §1º, inciso I, do Código Tributário Nacional , DETERMINO a quebra do sigilo fiscal dos requeridos, via sistema INFOJUD, para consequente juntada, aos autos inaugurados para execução e concentração dos atos materiais da medida cautelar, de todas as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica referentes aos últimos 05 (cinco)  anos – 2011 a 2016, conforme requerido pelo MPF, bem como dos registros de operações imobiliárias mediante Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) ou em Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) realizadas pelos requeridos entre 2006 e 2016.

Procedidas às medidas retromencionadas, abra-se vista do apurado ao MPF para requerer, fundamentadamente e de forma discriminada, o que entender devido.Tendo em vista o provável aportamento nos autos, em razão da determinação encimada, de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, nos termos do art. 189, inciso III, do Novo CPC, DECRETO, desde já, o regime de segredo de justiça em relação aos autos inerentes à medida cautelar e a estes autos principais, já que nestes, eventualmente, poder-se-á ventilar elementos obtidos por meio do deferimento em voga. Adotem-se as cautelas devidas.

Traslade-se cópia da petição inicial e desta decisão aos autos a serem inaugurados para a execução e concentração dos atos materiais da medida cautelar ora deferida.Sem prejuízo das diligências inerentes à medida cautelar determinada, citem-se os requeridos, ressaltando que na contestação deverão alegar todas as matérias de defesa que entenderem pertinentes para impugnar os pedidos iniciais, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada.

Por fim, intime-se a União, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre eventual interesse em integrar esta ação.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Julho/16: na região norte, o Pará foi o estado que fechou mais postos de trabalho

O emprego formal voltou a apresentar fechamento de postos de trabalho no Pará, no mês de julho de 2016. De janeiro a julho deste ano, o Estado perdeu mais de 18 mil postos de emprego formais. Os setores da construção civil, comércio e serviço foram os mais afetados. Os dados são de pesquisa divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA).

No mês de julho foram feitas 21.219 admissões contra 22.750 desligamentos, gerando um saldo negativo de 1.531 postos de trabalhos, uma queda de 0,20% em relação ao mês de anterior. No mesmo período do ano passado, o Pará apresentou saldo positivo 2.364 postos de empregos.

Os setores econômicos que apresentaram as maiores perdas de empregos formais foram a Construção Civil com queda de 0,81%, seguido do setor comércio com decréscimo de 0,28% e o setor indústria de transformação que caiu 0,23%. O destaque positivo é do setor serviço de indústria de utilidade pública com crescimento de 1,08%, o setor da agropecuária com 0,42% e o setor extrativo mineral que cresceu 0,11%.

Na região norte desde janeiro, o Pará foi o estado que apresentou a maior queda na geração de empregos. Em seguida, o estado do Amazonas com saldo negativo de 672 postos de trabalhos e do Tocantins com menos 654 postos de trabalhos.

Na região do Carajás, Parauapebas se destacou em julho com a criação de 150 novas vagas de emprego enquanto Curionópolis criou três vagas. Já Marabá e Canaã dos Carajás foram os destaques negativos, o primeiro município teve 157 postos de emprego fechados e o segundo liderou o ranking negativo com 1.072 trabalhadores demitidos.

Eleição 2016: vai ter TV em Parauapebas

Decisão do juiz eleitoral Amilcar Ribeiro Bezerra Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, determinou liminarmente que a propaganda eleitoral na TV seja exibida em Parauapebas, caso haja viabilidade técnica para tanto.  Decisão determina ainda que seja distribuído o horário de cada partido. Veja o documento:

TV

Eleição 2016: vereadora Luzinete Batista tem seu pedido de registro de candidatura indeferido

Luzinete Batista

A candidata Luzinete Rosa Batista dos Reis, do PV, teve seu pedido de registro de candidatura a vereadora na eleição de 2016 negado pela juíza eleitoral Eline Salgado Vieira.

Segundo a sentença, a candidata, que é vereadora no município, deixou de apresentar documentos solicitados pela justiça eleitoral. Instado a se pronunciar, o Ministério Público Eleitoral  manifesatou-se pelo indeferimento, e foi atendido pelo magistrada.

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Da decisão cabe recurso. Todavia, dificilmente as instâncias superiores da justiça eleitoral reformam sentenças com esse teor (falta de documentos). Luzinete Batista pertencia à Coligação “Parauapebas que eu quero”, composta por PV, PRP, PMB e PEN.

Governo discute criação de Zona de Processamento de Exportação em Marabá

A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no sudeste paraense, esteve em pauta durante reunião de trabalho entre o governador Simão Jatene e os membros do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no Palácio do Governo, em Belém.

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A criação de uma ZPE é fundamental para a geração de emprego e renda no estado, assim como para a viabilização do projeto da instalação de uma siderúrgica da multinacional argelina de agronegócios Cevital. “Estamos tentando construir um cenário que seja favorável à implantação de uma siderúrgica em Marabá. Esse é um encontro destinado a viabilizar a criação de uma zona de processamento de exportação no município, na antiga área da Alpa e na área vizinha onde deve ser implantado o Distrito Industrial, para que possam ser instalados os empreendimentos para processar o aço, caso consigamos implantar a siderúrgica”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki.

Além da Aços do Pará, da Cevital, âncora do projeto no sudeste paraense, a instalação da ZPE deverá beneficiar as indústrias que trabalham com a exportação de produtos instaladas em seu perímetro. “A cada dia a gente dá um novo passo, pois esse é um investimento expressivo, de US$ 5 bilhões, que surge em um período difícil para a economia nacional, onde a China domina o mercado e muitas siderúrgicas brasileiras fecharam. Mas a cada dia avançamos na construção de um ambiente de negócios mais competitivo com a China”, acrescentou o titular da Sedeme. “Se a gente conseguir criar um cenário adequado e realmente ter um empreendimento, a sociedade toda ganha”.

Para o governador Simão Jatene, essas reuniões representam a evolução de um trabalho que vem sendo desenvolvido para incrementar e agregar valor à produção industrial no estado, além de gerar emprego e renda. “Mais do que a discussão de um projeto, este é um fantástico desafio de promover uma revolução na região, que refletirá no estado como um todo. Tenho convicção que este é um projeto que só terá sucesso se contar com o trabalho e dedicação de todos”, afirmou o governador.

Para a secretária executiva do CZPE, Thaíse Pereira Pessoa Dutra, a questão que hoje está sendo discutida é o regime aduaneiro de ZPE como uma opção, dentre várias no governo, de agregação de valor às cadeias primárias onde o Brasil é altamente competitivo. “Nós já temos um diferencial a respeito de produtos e o Pará é um grande exportador de produtos primários. A ideia hoje é aproveitar esses incentivos contidos no regime de ZPE, agregar valor à pauta exportadora, tanto do estado quanto do país e fomentar o desenvolvimento econômico e social de cada região. Mas a questão da ZPE tem que estar devidamente articulada com outras políticas públicas”, afirmou.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação é a principal instância decisória da Política Nacional a criação e funcionamento dessas áreas. Ele é o responsável pela análise das propostas de criação, aprovação dos projetos industriais e pela orientação superior da política das ZPEs. Atualmente o Brasil possui 25 Zonas autorizadas e, deste número, 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 Unidades da Federação.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Ítalo Pojucan, avaliou positivamente o esforço do governo do Estado para o desenvolvimento da economia local e da qualidade de vida da população. “O que eu vi aqui hoje foi mais um grande passo dentro dessa construção, com muita responsabilidade, com todos os envolvidos pensando tecnicamente e fazendo o maior esforço para que de fato essa oportunidade seja transformada em realidade”, destacou Pojucan.

“A partir desta siderúrgica, certamente vamos ter condições de atrair novos negócios e de restabelecer uma empregabilidade perdida com a crise do ferro gusa. Temos um dos distritos industriais mais importantes do Pará e o desafio de reconfigurar este distrito, com uma base de reacomodação de novos modelos industriais. A siderúrgica, por si só, certamente já seria um divisor de águas neste sentido”, acrescentou o titular da Associação Comercial de Marabá.

A reunião de trabalho também contou com a presença de representantes da Receita Federal, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codec), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Vale e Cevital.

Por Lidiane Sousa – Secom

Eleição 2016: Quem são os candidatos a prefeito no Pará

O Pará conta hoje com 144 municípios. Nas eleições municipais que se realizarão no dia 02 de outubro próximo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram registradas 540 candidaturas a prefeito. Conheça o perfil dos candidatos a prefeito:

  • Gênero
    – 461 são homens
    –   79 são mulheres
  • Idade
    – 45/49 anos (109);  50/54 anos (90);  40/44 anos (85);  35/19 anos (59)
    – A candidata mais jovem é Jéssica Porto (DEM), 21 anos, de Vigia;
    – O candidato mais velho é Domingos Juvenil (PMDB), 74 anos, de Altamira.
  • Grau de instrução
    - Superior completo – 243
    – Ensino médio completo – 162
    – Ensino fundamental incompleto – 44
    – Ensino fundamental completo – 40
  • Ocupação
    – Comerciante (31)
    – Médico (22)
    – Advogado (17)
    – Engenheiro (11)
    – Administrador (10)
  • Cor/Raça
    - Parda – 330
    – Branca - 169
    – Preta – 35
    – Amarela –  05
    – Indígena – 01
  • Estado civil
    – Casado (a) – 346
    – Solteiro (a) –  140
    – Divorciado (a) – 42
    – Viúvo (a) – 11
    – Separado (a) – 02
  •  Reeleição
    – Em 89 dos 144 municípios paraenses os atuais prefeitos são candidatos à reeleição
    – O partido que mais lançou candidatos a reeleição no Pará foi o PSDB (26), seguido de PMDB (20), PT e PSC (07), PSD e PR (06),  DEM e PSB (04), PTB e PSB (03), PDT (02) e PMN (01)
  • Patrimônio
    – 49 candidatos não declararam ter patrimônio algum
    – Iavé, do PMDB, candidato a prefeito de Redenção foi quem declarou o maior patrimônio, R$36.108.810,43
    – Professor Francisco, candidato a prefeito de Marituba foi quem declarou o menor patrimônio, R$7,67
  • Disputa direta
    – Em 23 municípios a disputa será apenas entre dois candidatos
    – Em Almerim, a disputa será entre duas mulheres
    – Em sete municípios a disputa se dará entre um homem e uma mulher
    – Em Mocajuba, três dos cinco candidatos são mulheres
    – Em Nova Esperança do Piriá, o candidato Valcirlei, do PR, não registrou vice-prefeito em sua chapa

Concurso: SUSIPE – PA anuncia Processo Seletivo com mais de 100 vagas para Agente Prisional

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE -, anunciou o edital do Processo Seletivo, que objetiva a contratação de 135 Agentes Prisionais. No total são 106 vagas para homens e 29 para mulheres, e dentre os requisitos para participar, é necessário que tenham no mínimo dezoito anos de idade e ensino médio completo.

As vagas serão preenchidas nas seguintes regiões: Metropolitana (15), Guamá (18), Rio Capim (12), Rio Caeté (6), Araguaia (6), Carajás (29), Tocantins (2), Baixo Amazonas (15), Lago Tucuruí (7), Tapajós (2), Xingu (12) e Marajó (4), nas unidades prisionais de Belém, Ananindeua, Marituba, Mosqueiro, Santa Izabel, Castanhal, Tomé Açu, Paragominas, Salinópolis, Capanema, Bragança, Redenção, Marabá, Parauapebas, Abaetetuba, Mocajuba, Cametá, Santarém, Almeirim, Tucuruí, Itaituba, Altamira e em Breves e Soure.

Os profissionais vão atuar em regime de plantão/ escala 24h x 48h ou conforme a necessidade de trabalho, e receberão remuneração de R$ 2.304,00.

As inscrições serão realizadas pelo site www.processoseletivo.susipe.pa.gov.br, no período de 24 a 30 de agosto de 2016. Não será cobrada taxa de participação.

Os inscritos serão classificados por meio de Análise Curricular, Pesquisa Social e Treinamento Básico. A validade deste Processo Seletivo é de seis meses, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

Para mais informações acesse o edital de abertura completo disponível em nosso site.

TRE divulga tempo de propaganda eleitoral para os candidatos a prefeito de Parauapebas

ELEIÇÕES 2016Com tempo mais curto e mudanças no formato, uma vez que as campanhas deste ano terão gastos mais enxutos, a propaganda eleitoral no rádio e TV começa na sexta-feira (26) em todo o Brasil. Com a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o período de campanha foi reduzido para 35 dias – 10 a menos que na última eleição –, assim como o tempo da propaganda, que será dividido em dois blocos com 10 minutos de duração para os candidatos a prefeito – não mais 30 minutos. A propaganda vai até 29 de setembro, três dias antes da eleição.

Os representantes da Justiça Eleitoral em Parauapebas, assim como na eleição anterior, decidiram pela não veiculação da propaganda eleitoral na TV, ficando as coligações apenas com o tempo gratuito no rádio para divulgar seus candidatos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) divulgou o tempo e a ordem da veiculação dos programas eleitorais em bloco no rádio para os partidos e coligações que disputarão as eleições em Parauapebas:

  • O candidato do PSD, Valmir Mariano, é o que terá maior tempo para apresentar propostas aos eleitores por meio do horário eleitoral. Sua coligação, formada pelo PSD, PSC, PDT, PPL, PMN e PSDB terá 3 minutos e 49 segundos.
  • Em seguida vem a Coligação do candidato do PMDB, o ex-prefeito Darci José Lermen, formada por PMDB, SDD, Rede, PTB, PROS, PTC, PC do B, PEN, PSB, PV, PTN, PMB, PSDC, PHS e PRB com 3 minutos e 26 segundos.
  • A Coligação Liberta Parauapebas, formada por DEM, PP, PT do B, PSL e PR, tendo Marcelo Catalão como candidato majoritário terá 2 minutos e 1 segundo de tempo no rádio.
  • O ex-prefeito Chico das Cortinas (PPS) terá 26 segundo de tempo.
  • Fechando as coligações majoritárias, o candidato Hipólito Reis, da Coligação “Parauapebas um novo tempo”, formada por PRTB e PSol, terá 18 segundos de tempo.

A propaganda em bloco, que a partir das eleições de 2016 será apenas para prefeito, será veiculada de segunda a sábado. No rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Os candidatos a Prefeito e a Vereador terão direito, ainda, a divulgação de inserções (propagandas). Para isso, cada emissora de rádio destinará 70 minutos diários. Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda-feira a domingo, das 05:00 as 24:00 horas, e serão utilizados 60% pelos candidatos a Prefeito e 40% pelos candidatos a Vereador. Cada inserção poderá ter 30 ou 60 segundos. A distribuição deste tempo levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as dezoito horas, e as dezoito e as vinte e quatro horas.

A geração dos programas eleitorais em Parauapebas está a cargo da Rádio Terra FM.

Pará: Justiça Eleitoral inicia embarque de urnas para o interior do estado. Sudeste do Pará deverá recebê-las até 05/9

Embarque de urnas para o interiorDesde ontem (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) iniciou o envio de urnas para as Zonas Eleitorais do interior do estado. Ao todo, 16 mil urnas serão transportadas para uso nas eleições municipais, começando pelas localidades mais afastadas.

Em média 2 mil urnas serão embarcadas por dia. Quando chegarem ao seu destino as urnas serão armazenadas em local apropriado dentro dos cartórios eleitorais passando, assim, a ser responsabilidade dos chefes de cartório que posteriormente farão os procedimentos de eleição, como limpeza, teste de funcionamento e aprovação do equipamento.

Caso haja algum mal funcionamento nos equipamentos enviados, estes serão substituídos antes do pleito. Hoje, o TRE-PA conta com quatro mil urnas de contingência (reserva) para serem usadas nestas situações.

O TRE tem prazo até o dia 02 de setembro para encaminhar as urnas e a empresa transportadora até dia 09 de setembro para a efetivar entrega no destino final. Todos os equipamentos são embarcados no depósito de urnas que fica em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

O Pará tem hoje 106 zonas eleitorais, sendo que 11 funcionam em Belém (1ª,28ª,29ª,30ª,73ª,76ª, 77ª,95 ª, 96 ª, 97 ª e 98ª) e mais de 16 mil sessões eleitorais.

A previsão da chegada das urnas no sudeste do Pará (Marabá, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Paragominas, Santana do Araguaia, Rondon do Pará, São Felix do Xingu, Itupiranga, São João do Araguaia, Curionópolis, Redenção, Rio Maria, Xinguara, São Geraldo do Araguaia, Jacundá, Tucumã, Parauapebas, Dom Eliseu, Breu Branco) é no dia 05 de setembro.

Calendário eleitoral 2016: 23 de agosto

(40 dias antes)

  1. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  2. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
  3. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).