Eleição 2016: vereadora Luzinete Batista tem seu pedido de registro de candidatura indeferido

Luzinete Batista

A candidata Luzinete Rosa Batista dos Reis, do PV, teve seu pedido de registro de candidatura a vereadora na eleição de 2016 negado pela juíza eleitoral Eline Salgado Vieira.

Segundo a sentença, a candidata, que é vereadora no município, deixou de apresentar documentos solicitados pela justiça eleitoral. Instado a se pronunciar, o Ministério Público Eleitoral  manifesatou-se pelo indeferimento, e foi atendido pelo magistrada.

Luzinete

Da decisão cabe recurso. Todavia, dificilmente as instâncias superiores da justiça eleitoral reformam sentenças com esse teor (falta de documentos). Luzinete Batista pertencia à Coligação “Parauapebas que eu quero”, composta por PV, PRP, PMB e PEN.

Governo discute criação de Zona de Processamento de Exportação em Marabá

A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no sudeste paraense, esteve em pauta durante reunião de trabalho entre o governador Simão Jatene e os membros do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no Palácio do Governo, em Belém.

76426_233800

A criação de uma ZPE é fundamental para a geração de emprego e renda no estado, assim como para a viabilização do projeto da instalação de uma siderúrgica da multinacional argelina de agronegócios Cevital. “Estamos tentando construir um cenário que seja favorável à implantação de uma siderúrgica em Marabá. Esse é um encontro destinado a viabilizar a criação de uma zona de processamento de exportação no município, na antiga área da Alpa e na área vizinha onde deve ser implantado o Distrito Industrial, para que possam ser instalados os empreendimentos para processar o aço, caso consigamos implantar a siderúrgica”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki.

Além da Aços do Pará, da Cevital, âncora do projeto no sudeste paraense, a instalação da ZPE deverá beneficiar as indústrias que trabalham com a exportação de produtos instaladas em seu perímetro. “A cada dia a gente dá um novo passo, pois esse é um investimento expressivo, de US$ 5 bilhões, que surge em um período difícil para a economia nacional, onde a China domina o mercado e muitas siderúrgicas brasileiras fecharam. Mas a cada dia avançamos na construção de um ambiente de negócios mais competitivo com a China”, acrescentou o titular da Sedeme. “Se a gente conseguir criar um cenário adequado e realmente ter um empreendimento, a sociedade toda ganha”.

Para o governador Simão Jatene, essas reuniões representam a evolução de um trabalho que vem sendo desenvolvido para incrementar e agregar valor à produção industrial no estado, além de gerar emprego e renda. “Mais do que a discussão de um projeto, este é um fantástico desafio de promover uma revolução na região, que refletirá no estado como um todo. Tenho convicção que este é um projeto que só terá sucesso se contar com o trabalho e dedicação de todos”, afirmou o governador.

Para a secretária executiva do CZPE, Thaíse Pereira Pessoa Dutra, a questão que hoje está sendo discutida é o regime aduaneiro de ZPE como uma opção, dentre várias no governo, de agregação de valor às cadeias primárias onde o Brasil é altamente competitivo. “Nós já temos um diferencial a respeito de produtos e o Pará é um grande exportador de produtos primários. A ideia hoje é aproveitar esses incentivos contidos no regime de ZPE, agregar valor à pauta exportadora, tanto do estado quanto do país e fomentar o desenvolvimento econômico e social de cada região. Mas a questão da ZPE tem que estar devidamente articulada com outras políticas públicas”, afirmou.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação é a principal instância decisória da Política Nacional a criação e funcionamento dessas áreas. Ele é o responsável pela análise das propostas de criação, aprovação dos projetos industriais e pela orientação superior da política das ZPEs. Atualmente o Brasil possui 25 Zonas autorizadas e, deste número, 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 Unidades da Federação.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Ítalo Pojucan, avaliou positivamente o esforço do governo do Estado para o desenvolvimento da economia local e da qualidade de vida da população. “O que eu vi aqui hoje foi mais um grande passo dentro dessa construção, com muita responsabilidade, com todos os envolvidos pensando tecnicamente e fazendo o maior esforço para que de fato essa oportunidade seja transformada em realidade”, destacou Pojucan.

“A partir desta siderúrgica, certamente vamos ter condições de atrair novos negócios e de restabelecer uma empregabilidade perdida com a crise do ferro gusa. Temos um dos distritos industriais mais importantes do Pará e o desafio de reconfigurar este distrito, com uma base de reacomodação de novos modelos industriais. A siderúrgica, por si só, certamente já seria um divisor de águas neste sentido”, acrescentou o titular da Associação Comercial de Marabá.

A reunião de trabalho também contou com a presença de representantes da Receita Federal, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codec), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Vale e Cevital.

Por Lidiane Sousa – Secom

Eleição 2016: Quem são os candidatos a prefeito no Pará

O Pará conta hoje com 144 municípios. Nas eleições municipais que se realizarão no dia 02 de outubro próximo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram registradas 540 candidaturas a prefeito. Conheça o perfil dos candidatos a prefeito:

  • Gênero
    – 461 são homens
    –   79 são mulheres
  • Idade
    – 45/49 anos (109);  50/54 anos (90);  40/44 anos (85);  35/19 anos (59)
    – A candidata mais jovem é Jéssica Porto (DEM), 21 anos, de Vigia;
    – O candidato mais velho é Domingos Juvenil (PMDB), 74 anos, de Altamira.
  • Grau de instrução
    - Superior completo – 243
    – Ensino médio completo – 162
    – Ensino fundamental incompleto – 44
    – Ensino fundamental completo – 40
  • Ocupação
    – Comerciante (31)
    – Médico (22)
    – Advogado (17)
    – Engenheiro (11)
    – Administrador (10)
  • Cor/Raça
    - Parda – 330
    – Branca - 169
    – Preta – 35
    – Amarela –  05
    – Indígena – 01
  • Estado civil
    – Casado (a) – 346
    – Solteiro (a) –  140
    – Divorciado (a) – 42
    – Viúvo (a) – 11
    – Separado (a) – 02
  •  Reeleição
    – Em 89 dos 144 municípios paraenses os atuais prefeitos são candidatos à reeleição
    – O partido que mais lançou candidatos a reeleição no Pará foi o PSDB (26), seguido de PMDB (20), PT e PSC (07), PSD e PR (06),  DEM e PSB (04), PTB e PSB (03), PDT (02) e PMN (01)
  • Patrimônio
    – 49 candidatos não declararam ter patrimônio algum
    – Iavé, do PMDB, candidato a prefeito de Redenção foi quem declarou o maior patrimônio, R$36.108.810,43
    – Professor Francisco, candidato a prefeito de Marituba foi quem declarou o menor patrimônio, R$7,67
  • Disputa direta
    – Em 23 municípios a disputa será apenas entre dois candidatos
    – Em Almerim, a disputa será entre duas mulheres
    – Em sete municípios a disputa se dará entre um homem e uma mulher
    – Em Mocajuba, três dos cinco candidatos são mulheres
    – Em Nova Esperança do Piriá, o candidato Valcirlei, do PR, não registrou vice-prefeito em sua chapa

Concurso: SUSIPE – PA anuncia Processo Seletivo com mais de 100 vagas para Agente Prisional

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE -, anunciou o edital do Processo Seletivo, que objetiva a contratação de 135 Agentes Prisionais. No total são 106 vagas para homens e 29 para mulheres, e dentre os requisitos para participar, é necessário que tenham no mínimo dezoito anos de idade e ensino médio completo.

As vagas serão preenchidas nas seguintes regiões: Metropolitana (15), Guamá (18), Rio Capim (12), Rio Caeté (6), Araguaia (6), Carajás (29), Tocantins (2), Baixo Amazonas (15), Lago Tucuruí (7), Tapajós (2), Xingu (12) e Marajó (4), nas unidades prisionais de Belém, Ananindeua, Marituba, Mosqueiro, Santa Izabel, Castanhal, Tomé Açu, Paragominas, Salinópolis, Capanema, Bragança, Redenção, Marabá, Parauapebas, Abaetetuba, Mocajuba, Cametá, Santarém, Almeirim, Tucuruí, Itaituba, Altamira e em Breves e Soure.

Os profissionais vão atuar em regime de plantão/ escala 24h x 48h ou conforme a necessidade de trabalho, e receberão remuneração de R$ 2.304,00.

As inscrições serão realizadas pelo site www.processoseletivo.susipe.pa.gov.br, no período de 24 a 30 de agosto de 2016. Não será cobrada taxa de participação.

Os inscritos serão classificados por meio de Análise Curricular, Pesquisa Social e Treinamento Básico. A validade deste Processo Seletivo é de seis meses, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

Para mais informações acesse o edital de abertura completo disponível em nosso site.

TRE divulga tempo de propaganda eleitoral para os candidatos a prefeito de Parauapebas

ELEIÇÕES 2016Com tempo mais curto e mudanças no formato, uma vez que as campanhas deste ano terão gastos mais enxutos, a propaganda eleitoral no rádio e TV começa na sexta-feira (26) em todo o Brasil. Com a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, o período de campanha foi reduzido para 35 dias – 10 a menos que na última eleição –, assim como o tempo da propaganda, que será dividido em dois blocos com 10 minutos de duração para os candidatos a prefeito – não mais 30 minutos. A propaganda vai até 29 de setembro, três dias antes da eleição.

Os representantes da Justiça Eleitoral em Parauapebas, assim como na eleição anterior, decidiram pela não veiculação da propaganda eleitoral na TV, ficando as coligações apenas com o tempo gratuito no rádio para divulgar seus candidatos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) divulgou o tempo e a ordem da veiculação dos programas eleitorais em bloco no rádio para os partidos e coligações que disputarão as eleições em Parauapebas:

  • O candidato do PSD, Valmir Mariano, é o que terá maior tempo para apresentar propostas aos eleitores por meio do horário eleitoral. Sua coligação, formada pelo PSD, PSC, PDT, PPL, PMN e PSDB terá 3 minutos e 49 segundos.
  • Em seguida vem a Coligação do candidato do PMDB, o ex-prefeito Darci José Lermen, formada por PMDB, SDD, Rede, PTB, PROS, PTC, PC do B, PEN, PSB, PV, PTN, PMB, PSDC, PHS e PRB com 3 minutos e 26 segundos.
  • A Coligação Liberta Parauapebas, formada por DEM, PP, PT do B, PSL e PR, tendo Marcelo Catalão como candidato majoritário terá 2 minutos e 1 segundo de tempo no rádio.
  • O ex-prefeito Chico das Cortinas (PPS) terá 26 segundo de tempo.
  • Fechando as coligações majoritárias, o candidato Hipólito Reis, da Coligação “Parauapebas um novo tempo”, formada por PRTB e PSol, terá 18 segundos de tempo.

A propaganda em bloco, que a partir das eleições de 2016 será apenas para prefeito, será veiculada de segunda a sábado. No rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Os candidatos a Prefeito e a Vereador terão direito, ainda, a divulgação de inserções (propagandas). Para isso, cada emissora de rádio destinará 70 minutos diários. Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda-feira a domingo, das 05:00 as 24:00 horas, e serão utilizados 60% pelos candidatos a Prefeito e 40% pelos candidatos a Vereador. Cada inserção poderá ter 30 ou 60 segundos. A distribuição deste tempo levará em conta os blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as dezoito horas, e as dezoito e as vinte e quatro horas.

A geração dos programas eleitorais em Parauapebas está a cargo da Rádio Terra FM.

Pará: Justiça Eleitoral inicia embarque de urnas para o interior do estado. Sudeste do Pará deverá recebê-las até 05/9

Embarque de urnas para o interiorDesde ontem (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) iniciou o envio de urnas para as Zonas Eleitorais do interior do estado. Ao todo, 16 mil urnas serão transportadas para uso nas eleições municipais, começando pelas localidades mais afastadas.

Em média 2 mil urnas serão embarcadas por dia. Quando chegarem ao seu destino as urnas serão armazenadas em local apropriado dentro dos cartórios eleitorais passando, assim, a ser responsabilidade dos chefes de cartório que posteriormente farão os procedimentos de eleição, como limpeza, teste de funcionamento e aprovação do equipamento.

Caso haja algum mal funcionamento nos equipamentos enviados, estes serão substituídos antes do pleito. Hoje, o TRE-PA conta com quatro mil urnas de contingência (reserva) para serem usadas nestas situações.

O TRE tem prazo até o dia 02 de setembro para encaminhar as urnas e a empresa transportadora até dia 09 de setembro para a efetivar entrega no destino final. Todos os equipamentos são embarcados no depósito de urnas que fica em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

O Pará tem hoje 106 zonas eleitorais, sendo que 11 funcionam em Belém (1ª,28ª,29ª,30ª,73ª,76ª, 77ª,95 ª, 96 ª, 97 ª e 98ª) e mais de 16 mil sessões eleitorais.

A previsão da chegada das urnas no sudeste do Pará (Marabá, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Paragominas, Santana do Araguaia, Rondon do Pará, São Felix do Xingu, Itupiranga, São João do Araguaia, Curionópolis, Redenção, Rio Maria, Xinguara, São Geraldo do Araguaia, Jacundá, Tucumã, Parauapebas, Dom Eliseu, Breu Branco) é no dia 05 de setembro.

Calendário eleitoral 2016: 23 de agosto

(40 dias antes)

  1. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  2. Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.
  3. Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).

Boi: mercado de reposição pouco movimentado no Pará

boiA seca e a piora na condição das pastagens, juntamente com as recentes quedas nos preços da arroba do boi gordo, têm afastado parte dos pecuaristas das negociações no estado. Além disso, diminuiu o interesse de compradores de outros estados em adquirir animais de reposição no Pará. Estes fatores resultaram em quedas nas cotações dos animais de reposição.

Na média de todas as categorias de machos anelorados, os preços estão 1,8% menores em relação à média do mês anterior, e 2,4% na comparação com igual período do ano passado.

Já o boi gordo, em um ano, apresentou valorização de 2,4%. Com isso, melhorou o poder de compra do pecuarista.

Atualmente é possível adquirir 1,57 garrote (9,5@) com a venda de um macho terminado (16,5@) no estado. Houve melhora de 5,2% na relação de troca nos últimos doze meses.

Fonte: Scot Consultoria

Dados positivos do turismo olímpico refletem bom desempenho do setor aéreo

Aeroportos-Olimpiadas-Rio2016A poucos dias do início dos jogos olímpicos, o setor aéreo brasileiro parecia abalado pela grandiosidade do evento: com a expectativa de receber milhares de passageiros, medidas precisaram ser implementadas às vésperas dos jogos para aumentar a segurança dos turistas desembarcando no Rio e em diversas cidades do pais. A princípio, tamanha mobilização causou certo desconforto: filas intermináveis e atrasos significativos causaram preocupação a respeito do impacto desse fluxo superior nos terminais brasileiros. Mesmo sob dúvidas, as operações especiais foram capazes não somente de contornar o problemas, mas até mesmo melhorar o índice de pontualidade nos aeroportos. Passados sete dias do início oficial das Olimpíadas, o índice de pontualidade dos voos nos terminais do país registrou o melhor desempenho em grandes eventos conquistando uma média melhor que a da Copa do Mundo de 2014. Não é à toa que durante os jogos do Rio, os aeroportos brasileiros receberem um número impressionante de turistas.

Organizando a casa

Um dos pontos mais relevantes para os viajantes estrangeiros culminou na ampliação de regras antes adotadas apenas em voos internacionais: medidas de segurança especiais foram estendidas também para os voos domésticos como precaução de incidentes. Com um vistoria mais rigorosa, incluindo a inspeção de bagagens de mão, a intenção foi minimizar riscos e evitar falhas na fiscalização. A princípio, as medidas implementadas apenas 20 dias antes do início dos jogos causaram certa desorganização na área de check-in dos aeroportos, gerando atrasos e insatisfações dos passageiros que tiveram que enfrentar longas filas. Devido a essas complicações, diversos voos foram cancelados causando preocupação a turistas e passageiros devido a aproximação dos jogos olímpicos.

Diante disso, foi necessária a adoção de uma força tarefa especial para organizar essas questões. Através da padronização operacional nos 40 aeroportos envolvidos no regime especial Rio 2016, foi possível planejar o fluxo, gerenciar o tráfego e a acessibilidade dos terminais. Essa ação, além de melhorar o desempenho das operações foi capaz de aumentar a pontualidade nos terminais. Contudo, ainda que essas medidas tenham sido monitoradas e simuladas em eventos teste desde 2015, o sucesso das operações também pode ser atribuído à colaboração de concessionários e passageiros, que rapidamente se adaptaram às mudanças.

Aumento do fluxo e da eficiência

Com o início das olimpíadas o volume dos passageiros aumentou consideravelmente: segundo números da Secretaria de Aviação, mais de 3 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos do país para aproveitar aos jogos, só na primeira semana. O levantamento aponta que somente em São Paulo, o aeroporto de Guarulhos, um dos principais do país, movimentou 24% dos passageiros enquanto o Rio, sede dos jogos, é responsável por 20%. Mesmo com esse marco, os atrasos configuraram apenas 4,4% dos voos, porcentagem muito abaixo do limite máximo de 15%. Estima-se que a última semana da competição seja responsável por um dos picos de fluxo, onde grande parte dos espectadores e dos atletas toma seu caminho de retorno. Para manter o padrão de pontualidade no decorrer da competição, medidas especiais de controle de fluxo foram adotadas pelas autoridades aeroportuárias: ao fim da competição as delegações fizeram o check-in na própria Vila dos Atletas.

A redução dos atrasos nos aeroportos diminuiu as filas e influenciou na opinião do passageiro: a média de satisfação na primeira semana olímpica foi de 4,19 em uma escala de 5, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para Francisco Lobo, especialista do setor “Se este nível de otimização for mantido após jogos, o cenário do turismo ficará ainda mais interessante para o Brasil que, com as olimpíadas, conseguiu demonstrar seu potencial turístico tanto para estrangeiros que já conheciam o país quanto para aqueles que tiveram a primeira oportunidade de conhecer a nossa cultura” – analisa o diretor da Cash Milhas. De fato, esse progresso não deve ser exclusividade do período olímpico: as medidas implementadas em virtude do evento devem ser mantidas nos aeroportos brasileiros mesmo após o fim dos jogos.

Período olímpico estimula o turismo nacional

O legado olímpico proporcionará tanto para o RJ, que já é um dos principais cartões postais brasileiros, quanto para o país, ainda mais visibilidade turística. Dados do Ministro do Turismo preveem um aumento de 6% do turismo nacional, expectativa que tem como base o histórico de outras cidades que sediaram o evento e obtiveram um bom crescimento. O sucesso também decorre pelo apoio dos brasileiros nas competições: um dos principais aspectos do sucesso do evento se deu pela torcida brasileira, muito acolhedora, participando ativamente e mostrando seu apoio até mesmo em jogos que não possuem tanta visibilidade e em jogos de outros países.

Tal cenário é de extrema importância para o turismo nacional, especialmente o doméstico, que tem amargado os efeitos da crise. Na visão de Lobo, “nos últimos anos, o brasileiro deixou de viajar devido à crise econômica. Para se ter uma ideia, a procura por destinos nacionais caiu mais de 7% em comparação com o último ano. Um evento deste porte, ainda mais aliado por medidas que melhoram o fluxo nos aeroportos pode dar novo ânimo ao passageiro e estimular este setor tão importante para o pais.” Com o encerramento dos jogos olímpicos, o Brasil conclui a série de mega eventos iniciada em 2007 com os Jogos Pan-Americanos do Rio, seguidos pela Jornada Mundial da Juventude com a visita do Papa Francisco 2013 e a Copa do Mundo em 2014. Cabe observar se o legado deixado por tais realizações será de fato benéfico ao turismo nacional e se as melhorias serão mantidas a longo prazo.

Fonte: Cash Milhas

OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

inexigibilidade

A ação diz que, apesar de os artigos 13 (inciso V) e 25 (inciso II) da Lei 8.666/1993 preverem claramente a possibilidade de contratação, pela administração pública, de advogado pela modalidade de inexigibilidade, os dispositivos vêm sendo alvo de relevante controvérsia judicial. De acordo com a OAB, o Supremo já se posicionou pela legitimidade da contratação de advogados privados pela administração pública, mas a proliferação de decisões controversas enseja uma manifestação definitiva do STF.

Ao defender a constitucionalidade dos dispositivos, a OAB sustenta que a previsão de inexigibilidade de procedimento licitatório aplica-se aos serviços advocatícios em virtude de se enquadrarem como serviço técnico especializado, cuja singularidade, tecnicidade e capacidade do profissional tornam inviável a realização de licitação.

Conforme a ADC, a inexigibilidade de licitação é o único meio para a contratação de advogados pela administração pública em razão da confiança intrínseca à relação advogado e cliente. Além disso, a inexigibilidade pode se manifestar ainda quando existam vários especialistas aptos a prestarem o serviço pretendido pela administração, já que todos se distinguem por características marcadas pela subjetividade, por suas experiências de cunho particular. Por esse motivo, diz a entidade, utilizando-se da discricionariedade a ela conferida, avaliando conceitos variáveis em maior ou menor grau, a administração escolhe um dos especialistas em detrimento dos demais existentes.

Por considerar que a previsão atende ao interesse público, cujo cerne está no benefício da coletividade, a OAB pede o deferimento de medida cautelar e a declaração de constitucionalidade dos dispositivos da Lei 8.666/1993. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. As informações são do STF.