Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Parauapebas

Nota CMP

Mais da metade dos trabalhadores rurais atuam na informalidade

Advogado Caio Teixeira diz que 25 de maio é ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino.

Por Luiz Cláudio Fernandes – de Belém

Josivaldo Santos, 42, mora no município de Marabá (PA) e trabalha de sol a sol há cinco anos em uma lavoura. Durante três desses cinco anos labutou sem carteira assinada. Com pouco estudo, ele não sabia que tinha direitos expressos em Lei e, mesmo que decidisse fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, o agricultor esbarraria em dois problemas: o medo de perder aquela forma de sustento e a precariedade da estrutura judiciaria dos locais mais distantes dos centros urbanos. Situações como essa são comuns no Brasil, de acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Angelo.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela, com base em pesquisa do IBGE de 2012, que, dos quatro milhões de trabalhadores assalariados rurais no país, 60% – cerca de 2,4 milhões – atuam na informalidade e com salários menores que os formais. “A informalidade no setor rural é um problema grave e precisa ser enfrentado”, avalia o secretário. Segundo ele, só no Nordeste, são um milhão nessa situação e a informalidade também aumenta o risco do trabalhador ser exposto a situações de trabalho escravo.

No início deste mês, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho acompanharam fiscalizações da Polícia Federal em fazendas de Marabá, Floresta do Araguaia e Curionópolis contra o trabalho escravo. A região sudeste do estado é, historicamente, onde ocorre a maior parte dos casos de trabalho escravo em propriedades rurais em todo o Brasil. Em duas fazendas foram encontradas irregularidade trabalhistas logo no primeiro dia. Em uma terceira foi detectado trabalho degradante. A operação resultou em multas e pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

20150519_130526O advogado Caio Teixeira, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV, diz que este 25 de maio, data em que se comemorou o Dia do Trabalhador Rural, foi ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino. Ele explica que atualmente as fontes formais do direito do trabalhador rural são a Constituição Federal de 1988 (art. 7º), que identifica o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a Lei 5.889/1973 e seu Regulamento (Decreto 73.626 de 12/02/1974), e o disposto na CLT. “A Constituição, a partir da data de sua promulgação, equipara o trabalhador rural ao trabalhador urbano, garantindo-lhe salário mínimo, FGTS, 13º Salário, adicional noturno, entre outros direitos”, explica. Segundo o advogado, trabalho rural compreende prestação de serviço entrelaçado com as atividades econômicas vinculadas à cultura agrícola e à pecuária.

Na opinião do jurista, algumas evoluções na questão dos direitos devem ser comemoradas. “Podemos considerar como evolução a regulamentação específica sobre o trabalhador rural, que não abre brechas ou exceções para entendimentos diversos, mas dispõe de forma explícita os direitos do trabalhador rurícola”, avalia. O especialista esclarece que a equiparação dos direitos do trabalhador rural aos do trabalhador urbano a partir da CF pode ser considerada um grande avanço, apesar das regulamentações aplicáveis que já dispunham anteriormente.

O advogado explica: “antigamente, eram aplicáveis ao trabalhador rural as normas de natureza contratual previstas no Código Civil referentes aos contratos de locação de prédio rústico (art. 1.211 a 1.215, do Código Civil de 1916) e de parceria (arts. 1.410 a 1.423, do CC/16), e dispositivos esparsos da CLT. No entanto, antes mesmo do advento do Estatuto do Trabalhador Rural, eles não estavam totalmente desamparados ou excluídos da aplicação do Direito do Trabalho, porque a eles se estendiam as disposições da CLT relativas ao salário mínimo, às férias, ao aviso prévio e às normas gerais do contrato de trabalho. A aplicação do art. 76, que rege sobre o salário mínimo, implicitamente reconhecia-lhes o regime de oito horas para um dia normal de trabalho. Tinham, ainda, o direito ao repouso semanal remunerado e à remuneração dos domingos e feriados trabalhados”.

A legislação vigente determina que a jornada de trabalho do trabalhador rural é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, assim como a do trabalhador urbano. Como em qualquer trabalho contínuo superior a seis horas de labuta, haverá um intervalo para refeição e descanso, conforme usos e costumes da região, segundo previsão legal da Lei 5.589/73, o que é uma certa peculiaridade neste sentido. Dessa forma, o empregador pode conceder ao seu empregado rural dois intervalos durante o dia de trabalho, porém um deles precisa ser igual ou superior a uma hora. Esse intervalo é assegurado pelo art. 71 da CLT e não abre exceções em nenhuma hipótese, conforme posição consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

imageQuanto ao trabalho noturno, há uma diferença entre o trabalho realizado pelo empregado na lavoura e para aqueles que exercem as suas atividades na pecuária. “No primeiro caso, o horário considerado noturno é compreendido entre as 21h de um dia e as 05h00 do outro, enquanto que no segundo, o horário compreendido é entre 20h00 de um dia e as 04h00 do outro”, explica o advogado. Segundo ele, na atividade urbana o horário noturno compreendido para efeitos legais é das 22h00 às 05h00 e também existe uma diferença entre os adicionais noturnos, visto que o do trabalhador rural é de no mínimo 25% e o do trabalhador urbano de no mínimo 20%.

O jurista destaca ainda peculiaridades dos direitos do trabalhador rural: “em caso de incapacidade para realização do trabalho no campo, ao empregado rural idoso é resguardado o direito a aposentadoria especial”, explica. “Já a demissão por justa causa, necessariamente deve ser enquadrada nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT”, complementa.

Quanto ao trabalho escravo, Caio Teixeira explica que o trabalhador sabe que está sendo submetido a condições análogas a esse regime quando pratica jornadas extensivas a 10/12 horas/dia, sem intervalo para refeição, sem assinatura de sua Carteira de Trabalho e sem a percepção de salário, sob a subordinação do mesmo “patrão”. “Em muitos casos o trabalhador rural se submete a jornadas de 12 ou 14 horas, sem qualquer equipamento de proteção para a prática dessas atividades, com intervalos mínimos para refeição e descanso e com salários abaixo do mínimo estipulado”, relata o advogado.

Segundo avaliação do jurista, é necessário que se intensifique a fiscalização nos municípios do estado do Pará e se ofereça a estrutura judiciária (criação de Varas do Trabalho) adequada, principalmente naqueles mais distantes dos centros urbanos, para que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma mais satisfatória. “Hoje, a enorme distância entre o trabalhador rural e o local de acesso aos direitos que lhe são inerentes, prejudica de forma considerável e preocupante, a fiscalização e cumprimento da Lei”, pontua.

Codelco processa Vale e DNPM por direito de cobre no Pará

A Codelco do Brasil Mineração, subsidiária da estatal chilena no Brasil, entrou com um processo na Justiça contra a Vale e contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) referente a um direito minerário que abrange a área do projeto de cobre e ouro Liberdade, em São Félix do Xingu (PA). A Codelco tem uma opção com o direito de adquirir o ativo, que pertence à Lara Exploration.

As informações foram publicadas em comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (26) pela Lara.

2CobreSegundo a Codelco, o processo judicial visa garantir a posse da autorização de pesquisa para cobre 850.404/2007 que, originalmente foi da Pan Brazilian Mineração. A mineradora afirma que o DNPM atrasou a renovação do alvará, solicitada em 12 de julho de 2013, pelo fato da Vale ter reivindicado possuir uma licença desde 1986 sobre a área do direito minerário que pertence à Codelco. “O processo da Codelco é para anular a antiga licença da Vale e garantir os direitos minerários atuais”, disse a Lara no comunicado.

De acordo com a Lara, a autorização de pesquisa do projeto Liberdade foi publicada em 19 de outubro de 2010, com validade de três anos. O processo foi transferido para a Codelco em 21 de março de 2011, após um acordo de aquisição assinado entre as empresas, com a opção da Codelco renovar a autorização de pesquisa por até mais três anos.

Desde então, a subsidiária da estatal chilena realizou uma série de campanhas de sondagem na área do projeto Liberdade. O último resultado de sondagem realizada pela Codelco publicado pela Lara é de outubro do ano passado e possui 13 furos, com qualidade calculada em teor equivalente de cobre.

A área do projeto Liberdade, em São Félix do Xingu (PA), tem um total de 8.491 hectares. A Codelco investiu aproximadamente US$ 3,3 milhões em exploração, pesquisa e desenvolvimento da propriedade para poder adquirir uma participação de 51% que pertence à Lara. A Codelco pode adquirir mais 24% se investir sozinha em trabalhos adicionais de exploração necessários para definir recursos mínimos de 500 mil toneladas de cobre equivalente, com base no NI 43-101.

Nota da Vale
A Vale esclarece que ganhou em todas as esferas administrativas no DNPM o direito de manter a área, onde a empresa fez extensos trabalhos de pesquisa. A Vale apresentou seu relatório final sobre a área, que está agora sob análise do órgão.

GAECO : A Operação Filisteu do MPPA apreende documentos e faz prisões em Parauapebas

Parauapebas amanheceu nesta terça-feira recebendo uma mega operação do GAECO – Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, acompanhada de Promotores de Justiça e um Procurador de Justiça.

A operação percorre vários pontos da cidade. As primeira informações dão conta de pelo menos dezessete residências, pontos comerciais, residências de vereadores, Câmara Municipal e Prefeitura de Parauapebas recebem nesse momento a “visita” do grupo.

Muitas especulações nas redes sociais. Todavia, só foi confirmada até o momento a prisão do empresário Edmar “boi de ouro”, do Supermercado Baratão.

A operação esteve na Câmara Municipal e forçou as portas dos gabinetes dos vereadores Odilon, Devanir, do SD, e Arenes (PT), que compõem a mesa diretora da Câmara, além da do gabinete do Sr. José Alves, diretor administrativo da CMP e do vereador Josineto (SD), ex-presidente daquela Casa. Na residência do vereador Arenes (SD), a operação teria encontrado uma arma.

Na prefeitura a entrada de funcionários e populares está suspensa pelo menos até o meio dia. A operação recolhe documentos no gabinete do prefeito, na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria de Fazenda.

Devido às especulações, que são muitas no momento, o Blog será atualizado sobre o assunto assim que confirmadas as notícias.

Atualização
O vereador Arenes (PT) está na delegacia de polícia de Parauapebas. Ele teria sido detido para averiguações em relação a quatro armas (espingarda calibre 44, revólver 38 e pistola 380), e munições, que teriam sido encontradas na residência do mesmo durante as diligências.

O vereador Odilon Rocha de Sanção foi preso em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz titular da Vara Penal de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura.

Campanha contra a gripe já vacinou 50% da meta no Pará

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que quem perdeu o período de vacinação contra a gripe terá mais uma oportunidade de se proteger contra a doença. O Ministério da Saúde prorrogou a campanha nacional até o dia 05 de junho. A meta é alcançar, pelo menos, 80% do público prioritário. Até a manhã desta segunda-feira, 25, foram vacinadas, só no Pará, 751.192 mil pessoas, o que representa 51% do público-alvo, formado por 1.479.953 milhões de pessoas, consideradas com mais riscos de desenvolver complicações causadas pela doença.

vacinaAs vacinas podem ser encontradas, no Pará, nas Unidades Básicas de Saúde e salas dos Programas Saúde da Família (PSF).

Até o momento, a maior cobertura de vacinação no Pará foi entre as mulheres que estão nos 45 dias após o parto, as puérperas, com 10.044 doses administradas, o que representa 58% deste público-alvo. Em seguida estão os trabalhadores da saúde, com 64.811 de doses aplicadas (57%); seguidos pelos idosos, com 301.845 (55%) de vacinados; as gestantes, com 49% imunizada; os indígenas, para os quais a vacinação chegou a 15.871 mil doses, correspondendo a 51%, e por último as crianças de seis meses a menores de cinco anos, com 306.009 vacinados (46%).

A Sespa recomenda que os profissionais das secretarias municipais de Saúde estejam empenhados em convencer a população pela adesão à campanha, pois a vacina concede imunidade após 15 dias da aplicação. Nesse caso, as grávidas são um desafio à parte, já que formam um grupo mais receoso e resistente à campanha. “Não há perigo. Pode se imunizar em qualquer período gestacional”, recomenda Jaíra Ataíde, coordenadora estadual do Programa de Imunizações, ao lembrar que a vacina só é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada à proteína do ovo de galinha.

Além da vacina, durante a campanha os órgãos de saúde intensificarão as orientações de higiene que deveriam ser mantidas a rigor pela população para uma melhor prevenção das síndromes respiratórias, como manter janelas abertas e ambientes arejados, assim como lavar as mãos, já que a transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz).

Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Conforme as recomendações do Ministério da Saúde, a vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus. Por isso, as medidas de prevenção são muito importantes, particularmente durante o período de maior circulação viral, entre os meses de junho e agosto. Convém lembrar ainda que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar atendimento médico imediatamente.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde Pública

Belo Monte transforma a vida de 11 cidades do Pará

Para abrigar a 4ª maior hidrelétrica do mundo, Altamira e municípios vizinhos estão recebendo investimentos de R$ 3,7 bilhões em projetos nas áreas social e ambiental

sitio_belo_monte

A hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), está com 77% das obras realizadas. Em novembro deste ano, começa a funcionar uma usina menor, que representa 3% da capacidade total. A primeira das 18 máquinas da unidade maior entra em operação em março de 2016. Até lá, no entanto, Altamira e outros dez municípios do Pará já sentem os efeitos positivos levados pelo empreendimento gigantesco da usina.

Os municípios da região receberão, ao todo, R$ 3,7 bilhões de investimentos nas áreas social e ambiental. É a contrapartida por abrigar a quarta maior hidrelétrica do mundo, capaz de gerar 11 MW (megawatts) de energia e atender 60 milhões de pessoas no Brasil. “É um projeto complexo e feito, por exemplo, para não alagar um milímetro de terra indígena”, diz o presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo.

Quando venceu a disputa pela usina de Belo Monte, a Norte Energia se comprometeu a realizar o ambicioso plano de compensação para minimizar eventuais impactos sociais e ambientais. O exemplo a ser evitado é o da rodovia Transamazônica, inaugurada em 1972 e que não beneficiou a região. “Com 103 anos, a cidade de Altamira tinha esgoto a céu aberto e só dez por cento de água”, assinala o executivo da empresa.

O projeto de saneamento em Altamira prevê R$ 300 milhões de investimento para seus 106 mil habitantes, seguindo a tecnologia usada em Paris. Haverá oito reservatórios de água potável. Os municípios da região receberão um total de R$ 485 milhões para rede de água e esgoto. Segundo o presidente da Norte Energia, Altamira ainda se livrou do lixão no centro da cidade. No lugar, foi construído um moderno aterro com gramado.

Leitos de UTI

Além do saneamento básico, a região de Altamira está ganhando uma rede mais robusta de atendimento de saúde. O projeto inclui quatro novos hospitais e a reforma de outros três – totalizando 104 leitos e uma Unidade Terapia Intensiva (UTI). Foram construídas 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região. “Já aparecem resultados desse esforço. Entre 2011 e 2015, os casos de malária tiveram queda de 96%”, informa Duílio Diniz.

A cidade também ganhou um edifício onde será instalada a futura Escola de Medicina. Na área de Educação, foram construídas ou reformadas 270 salas de aula, beneficiando um contingente de 22 mil estudantes. Outras 108 salas passaram por ampliação. E, para melhorar a segurança, a região está recebendo R$ 100 milhões para coletes salva-vidas, compra de um helicóptero e reforma da cadeia pública.

Povos indígenas

Um mal-entendido recorrente é que a usina de Belo Monte afetaria negativamente os povos indígenas do rio Xingu. A região tem 34 aldeias-mãe que ficam num raio de 500 quilômetros em torno de Altamira. O projeto de compensação social e ambiental prevê um investimento de R$ 212 milhões em benefícios às aldeias, informa o presidente da Norte Energia. São 711 casas construídas, compra de 370 barcos, além da instalação de postos de saúde e escolas.

As compensações sociais e ambientais mostram a responsabilidade de que toca um grande projeto em uma das regiões (a Amazônia) mais importantes do mundo na atualidade. E os números de Belo Monte são todos grandiosos. Só de trabalhadores na obra são 25 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente. Um dos pontos relevantes é que 60% destas pessoas são paraenses, estimulando o emprego local.

Fonte: Portal Brasil

MPF-PA acusa empresas por danos em rodovias federais no Pará

Procuradores pedem multa de R$ 40 ml por veículo flagrado com excesso de peso.

Por  Venilson Ferreira – Globo Rural

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Justiça ação em que acusa a transportadora Floresta do Araguaia, a mineradora Floresta do Araguaia e a Siderúrgica do Pará (Sidepar) por danos provocados pelo transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais no Estado em 2014 e 2015.

2116_bi_trem1_O MPF/PA pede decisão urgente que impeça os veículos da transportadora de trafegarem com excesso de carga, com a aplicação de multa de R$ 40 mil para cada veículo flagrado com a irregularidade. Os procuradores também pedem que as empresas sejam condenadas a pagamento de R$ 350 mil por danos materiais e de R$ 300 mil por danos morais provocados.

Segundo o MPF/PA, a mineradora e a siderúrgica já foram acusadas pela mesma irregularidade em 2011 e condenadas pela Justiça Federal a pagamento de R$ 130 mil. A sentença foi publicada em agosto do ano passado. Ao solicitar à Polícia Rodoviária Federal informações sobre autuações contra as empresas, os procuradores constaram que de setembro de 2014 a janeiro de 2015, a mineradora e a transportadora Floresta do Araguaia, integrantes do mesmo grupo econômico, foram autuadas sete vezes.

S11D: Vale e terceirizadas só vão contratar trabalhador com encaminhamento do SINE

Com o objetivo de garantir maior lisura e transparência na contratação de trabalhadores que vão atuar na implantação do projeto S11D, a Vale se comprometeu, junto a prefeitura, a só admitir trabalhadores que tenham se cadastrado e sido encaminhados pelo SINE municipal. A empresa também garantiu que fará a mesma cobrança às terceirizadas que prestam serviço no projeto.

DSC_0370

A decisão foi formalizada após reunião, na última quinta-feira (21), com representantes da mineradora, o prefeito Jeová Andrade, vereadores e secretários do município. O objetivo é evitar a contratação indireta de trabalhadores de outros estados ou municípios que não tenham se cadastrado no SINE municipal e assegurar um processo de encaminhamento que valorize as qualificações do candidato para a vaga.

Nesta segunda-feira (25), Jeová Andrade, a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Pereira, o presidente da Câmara, Jean Carlos, e os vereadores João Batista Silva, Hélio Ferreira, Júnior Garra, Aílson Alves e Dionísio Coutinho compareceram ao SINE, onde esclareceram a cerca de 500 trabalhadores o protocolo de contratação dos candidatos. Também estiveram presentes os representantes da Vale Daniel Florenzano e Eloíso Araújo.

“São poucos municípios que têm um empreendimento como Canaã, o que traz pessoas de todos os lugares diariamente e muitos ficam decepcionados”, pontuou o prefeito, destacando que a administração tem se esforçado, desde o início do ano, para disciplinar as contratações e valorizar a mão de obra local.

O presidente da Câmara de Canaã dos Carajás, Jean Carlos, também reforçou que a medida tem sido cobrada por todos os entes públicos e pediu que os candidatos denunciem caso tenham conhecimento de que o processo não esteja sendo seguido.

Pasta de Helder Barbalho tem corte orçamentário de quase 78%

HBNo contingenciamento orçamentário anunciado na sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a pasta da Pesca foi a primeira no ranking proporcional dos cortes. Ela, que é comandada pelo paraense Helder Barbalho, teve queda de 77,9%.

Inicialmente, o volume de dinheiro previsto para a secretaria, que tem status de ministério, era de R$ 736 milhões para este ano. O montante caiu para R$ 162 milhões. O corte representa um valor de R$ 574 milhões.

Lançamento do WhatsApp do Disque-Denúncia aponta aumento de registros

Após o lançamento do Aplicativo, a Central do Disque-Denúncias triplicou o recebimento de denúncias.

watssappUm balanço realizado após o anúncio do WhatsApp do Disque-Denúncia (98) 198 3350, registrou um aumento de 300% no cadastramento de denúncias. Desde seu lançamento até o dia 21 de maio de 2015 (quinta-feira), a central registrou um total de 141 denúncias, 98 pelo aplicativo WhatsApp.

Do total de registros pelo WhatsApp, 68 correspondem ao município de Parauapebas e 30 ao município de Marabá.

“Este é um número extremamente positivo. Nossa expectativa é que este novo canal de denúncias potencialize a capacidade operacional das polícias”, afirmou Adriana Nunes, diretora operacional do Disque-Denúncia.

O Disque-Denúncia é um projeto de cooperação social, e preserva a identidade de quem liga, através dos telefones 3312 3350 ou pelo WhatsApp (98) 198 3350. O anonimato é garantido!