Prazo para emitir ou transferir Título Eleitoral termina nesta quarta-feira (4). Em Parauapebas a procura pelo serviço é grande.

20160503_102617Amanhã, dia 4 de maio será encerrado o prazo de atendimento para requerimento de alistamento, transferência e revisão. Após essa data, não será possível realizar nenhuma operação dessa natureza. A única exceção a essa regra é a possibilidade de obter a segunda via do título de eleitor, que permanecerá ativa após o fechamento do cadastro.

Desde o início do ano, os cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral estão voltados para o atendimento ao eleitor, mas, em boa parte do tempo estiveram praticamente vazios. Entretanto, nestes últimos do final de prazo, vários interessados em alistamento, transferência e revisão têm comparecido e são atendidos dentro da capacidade dos equipamentos e de pessoal existentes nos cartórios e postos, apesar do reforço já disponível em alguns locais.

Na imagem acima a porta do Cartório Eleitoral de Parauapebas, localizado na Rua D, completamente tomado por requerentes de última hora. A fila vai da porta do cartório até a Rua C, em frente ao Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, da Comarca de Parauapebas.

Voz ao leitor

TadeuSenhoras e senhores me perdoem a falta de bons modos. Não quero aqui formar opinião a favor ou contra “A” ou “B”, pois essa não é minha índole, nem sou filiado ou fanático político, e sim, quero alertar que ser homem público é unir forças e jamais pensar em interesse de partido ou coligação, mas ver a coletividade que precisa de ações e serviços.

A política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano e nada é tão admirável em política quanto uma memória curta.

Pois é, aproxima-se mais um período eleitoral. Estão aí de volta as mesmas caras, as mesmas promessas e os mesmo métodos de convencimento. As redes sociais vão ser infestadas de denúncias, quase todas verdadeiras, algumas calúnias e um monte de besteiras que vão jogar na lata do lixo os conceitos e princípios sobre ética, moral, caráter, escrúpulo e dignidade.

Mas, por escolha ou omissão, o povo tem o governo que merece. Qual é a Parauapebas que queremos para nós e nossas futuras gerações?

A vida me ensinou a dizer adeus às pessoas que embora respeite ou admire, já deram a sua contribuição, sem tirá-las do meu coração, sorrir para às pessoas que não gostam de mim, para mostrá-las que sou diferente do que elas pensam, calar-me para ouvir, aprender com meus erros, afinal, eu posso ser sempre melhor!

Precisamos revolucionar nossa cidade. Não podemos ficar na dependência eterna da Vale para sermos uma grande metrópole. Precisamos nos reinventar, criar novos projetos, reproduzir novas matrizes, ressuscitar velhas utopias, atrair novos investimentos com ideias audaciosas, planejamento e ousadia.

Fazer de conta que tudo está bem, quando isso não é verdade, não vai colaborar em nada para que avancemos. Para que eu possa acreditar que tudo

vai mudar, eu preciso escancarar novas janelas, não temer o futuro, e lutar contra as injustiças e as desigualdades. A História só se repete enquanto farsa.

Não podemos sorrir quando o que mais desejamos é gritar todas as nossas dores e mazelas para o mundo. Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem. E não se deixe enganar pelos falsos Messias, que a antevéspera do dilúvio vem nos oferecer as tábuas da salvação para construir a nossa arca. Alguns foram os artífices do Titanic, e deu no que deu. O navio afundou.

Lembre-se sempre que um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração.

E é nesse estadista que precisamos mirar. Basta que deixe de idolatrar esses aproveitadores de ocasião, que surgem do nada às vésperas das eleições. Não permita que te comprem a preço algum, jamais permita que te manipulem, pois você tem a capacidade de saber e distinguir tudo aquilo que lhe agrada ou não.

Parafraseando Augusto Cury, diria por fim que “apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles.”

Pois bem, a escolha do futuro de Parauapebas está em vossas mãos, pense muito antes de cravar o seu voto.

Sebastião Tadeu Ferreira Reis – advogado

EMATER e Banco da Amazônia buscam estratégias para fortalecer produção de abacaxi em Marabá

Próximo a completar um ano da entrega simbólica da chave de um caminhão Acello 815/44 Mercedes Benz, no valor de R$ 149.129,00 (cento e quarenta nove mil e cento vinte nove reais), em noite memorável na Expoama, a equipe do escritório de Marabá da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), em conjunto com a gerente Leila Micherle e a agrônoma Sheila Patrícia Gomes, do Banco da Amazônia – Agência Nova Marabá, visitaram no último dia 25 (segunda-feira) a propriedade da família Soares para reforçar a parceria em favor da agricultura familiar com ênfase na produção de abacaxi.

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Desde 2006, a família se estabeleceu no Assentamento Belo Vale, localizado a 18 Km da sede do município de Marabá. Iniciaram as atividades com a produção e comercialização de hortaliças, mas a perspectiva da família era a cultura do abacaxi, que foi implantada naquele mesmo ano, em uma área inicial de 05 ha, atualmente a cultura ocupa 08 hectares da propriedade.

Toda a produção é comercializada no mercado local, nas feiras de Marabá. Com o aumento da produção, a aquisição de um caminhão através do Pronaf Mais Alimentos, elaborado pela EMATER e contratado pelo Banco da Amazônia, foi essencial para garantir a comercialização da produção sem a necessidade de atravessadores.

A gerente da agência do Banco da Amazônia da Nova Marabá, Leila Micherle Souza pôde constatar in locu a experiência da família, e não teve dúvidas quanto à viabilidade do projeto elaborado pela EMATER para aquisição do caminhão.

E, no que depender da família, o caminhão será muito bem utilizado, pois pretendem aumentar a produção de abacaxi, limão e ponkan, que hoje juntas ocupam 12 ha e geram uma renda bruta anual de aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Além de outras culturas que completam a renda e alimentação da família, tais como o milho, a melancia e hortaliças.

O técnico em agropecuária da EMATER Richardson Mourão constatou que a experiência do Sr. Jovailton e sua família têm influenciado seus vizinhos, pois muitos já estão diversificando a produção com a implantação da cultura do abacaxi e citros. Além disso, produtores de outros municípios, como Novo Repartimento, já adquiriram mudas de abacaxi com Sr. Jovailton e estão diversificando a produção.

A socióloga Franceli Sousa Silva (EMATER) explicou: “trata-se de uma experiência inovadora, pois em uma região onde predomina a bovinocultura são raras as experiências de diversificação da produção, especialmente com fruticultura. Que tenham êxito em todas as etapas da cadeia produtiva, ou seja, desde a produção até a comercialização”.

Para o engenheiro agrônomo Weberson Rodrigues Rocha coordenador local da EMATER em Marabá “o cultivo do abacaxi fortalece a agricultura familiar no município de Marabá e também na economia local, pois produz e gera renda dentro do município, além de dispor de frutas frescas, produzidas localmente, gerando trabalho e renda”.

Força Nacional participa de desocupação de terras indígenas no Pará

SF XinguA Força Nacional de Segurança Pública está em São Félix do Xingu, no Pará, onde participa da desocupação da Terra Indígena Apyterewa. A operação é realizada em pareceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), e os ministérios da Justiça, da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O território é ocupação tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial de 19 de abril de 2007.

A portaria nº 496, publicada na sexta-feira (29), homologou a permanência da Força Nacional até 15 de maio para garantir a segurança das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública.

Segundo a Funai, está sendo realizada desde 2011 a Operação Apyterewa, que busca a regularização fundiária e a expulsão da terra indígena, promovendo o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé.

Valmir Mariano é o grande vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, etapa Pará

Prêmio Belém

O prefeito de Parauapebas Valmir Mariano recebeu, nesta quinta-feira (28), o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação foi realizada no teatro Maria Sylvia dos Santos, na Estação das Docas, em Belém.

Mariano venceu na categoria “Melhor Projeto” e ainda conquistou o terceiro lugar na categoria “Pequenos Negócios do Campo”. Com o reconhecimento, o gestor de Parauapebas passa a ser o melhor prefeito empreendedor do estado do Pará.

“Este prêmio representa todo o nosso esforço e trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas de Parauapebas. São mais de 260 obras e ações em apenas três anos de gestão. Estou muito feliz que o resultado do nosso trabalho tem gerado oportunidades de negócios, emprego e renda para as pessoas de nosso município”, comemorou o prefeito Valmir Mariano.

Em sua 9ª edição, o Sebrae premiou os gestores com projetos que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. “O Melhor Projeto é aquele que tem uma nova matriz mitigadora”, ressaltou Fernando Teruó Yamada, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PA.

Parauapebas elaborou o projeto “Desenvolver e crescer, reduzindo a dependência do setor mineral, através do fortalecimento dos pequenos negócios” que concorreu com 104 municípios paraenses inscritos em nove categorias: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100, Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, e ainda a categoria Melhor Projeto Marajó.

Participaram do evento autoridades das esferas municipal e estadual e da iniciativa privada. O governador Simão Jatene foi representado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki. (ASCOM)

Obrigatoriedade da audiência de custódia começou a vigorar ontem (01) em todo o Brasil

Dra-AdelinaComeçou a vigorar ontem, 01 de maio, em todo o Brasil, a obrigatoriedade da chamada audiência de custódia, instituída pela Resolução 213/15 do CNJ. Segundo a normativa, pessoas presas em flagrante devem ser ouvidas por um juiz em até 24h para verificação dos procedimentos da segregação e a manutenção ou não no cárcere.

Se antecipando à Resolução, a comarca de Parauapebas iniciou a audiência de custódia em 24 de março último. De lá pra cá foram realizadas 63 assentadas, com 29 decisões de prisão preventiva, 33 concessões de liberdade provisória e 01 relaxamento de prisão.

Todos os juízes estaduais da comarca realizam os atos. Nesse período, a juíza Adelina Silva (foto) foi quem mais fez audiências, totalizando 15 atos.

Há 23 anos, o sindicalista Arnaldo Delcídio Ferreira era assassinado em Eldorado dos Carajás.

Arnaldo Delcídio Ferreira, delegado sindical dos trabalhadores rurais de Eldorado dos Carajás, no Pará, foi assassinado em casa, no dia 2 de maio de 1993, enquanto dormia. Segundo uma testemunha, um homem não identificado saiu do local do crime andando calmamente. O assassino nunca foi encontrado.

O município tinha aproximadamente seis mil moradores, cinco policiais para cuidar da segurança do local e nenhuma viatura policial.

O líder sindical já havia sido vítima de três atentados. Um deles em 1985, que causou a morte da freira Adelaide Morinari, de 47 anos de idade e que atuava nas comunidades de Eldorado dos Carajás e Curionópolis. Ela apoiava as organizações populares, principalmente o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. A religiosa foi brutalmente assassinada com um tiro no pescoço, mas o alvo era Arnaldo, que sobreviveu mesmo ferido por uma bala que também lhe atravessou o pescoço. Os crimes estão impunes até hoje.

O fim do desmatamento da Amazônia, dos conflitos de terra e a implantação da reforma agrária eram suas principais bandeiras de luta do líder Arnaldo Delcídio Ferreira.

As mortes no campo continuam ocorrendo ano após ano. Em 2015, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, ocorreram 50 assassinatos. E como em anos anteriores, a violência se concentrou na Amazônia, onde ocorreram 47 dos 50 assassinatos, sendo 20 em Rondônia, 19 no Pará, 6 no Maranhão, 01 no Amazonas e 01 no Mato Grosso. Esse foi o maior número de vítimas desde 2004, e 39% a mais do que em 2014, quando foram registrados 36 assassinatos.

Atualidade
Com pouco mais de 2.900 quilômetros quadrados – 70% em área rural – o município de Eldorado de Carajás se desenvolveu a partir do garimpo e da pecuária, sempre com conflitos pela posse da terra. Entre 1982 e 1996 mais de 50 trabalhadores rurais foram assassinados, contabiliza Regina. “Sempre foi um ‘deus nos acuda’ que culminou com a chacina da Curva do S”, diz Maria Regina, que é filha de Arnaldo e preside o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Eldorado dos Carajás.

Balanço Final do IR 2016: Mais de 557 mil contribuintes declararam o Imposto de Renda no Pará

O Pará encerrou o prazo de entrega das Declarações do Imposto de Renda 2016 com um total de 557.398 declarações, cerca de 98,5% do esperado, que era de 566.000. Houve acréscimo de 2.347 declarações em relação a 2015 (555.051).

A 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, fechou em 1.273.009 declarações, com um decréscimo de 0,08% em relação a 2015, que foi de 1.285.562, e 2,9 % abaixo da expectativa para 2016 (1.311.000)

No Brasil, 27.960.663 declarações foram entregues.

Melhorias para 2017

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou algumas melhorias para a Declaração de 2017. A primeira é o fim da necessidade de se baixar o Receitanet. O próprio programa de preenchimento da Declaração já vai conter os mecanismos de transmissão. Outra novidade é que eventuais mudanças de versão do programa de preenchimento serão instaladas automaticamente.

Rachid informou também que o rascunho da Declaração 2017 já estará disponível na segunda, 2 de maio. Em 2014 ele entrou no ar em outubro. Em 2015, em julho. Além disso a nova versão permitirá a recuperação de senha.

Pendências

Rachid informou que 716 mil pessoas já apresentam pendências no IRPF 2016. Ele disse que este número é dinâmico, e que as declarações vão saindo dessa situação com a entrada de informações das fontes pagadoras, por exemplo.

Segundo o secretário, o contribuinte poderá, a partir de 15 de maio, verificar os motivos da retenção de sua declaração e fazer a autorregularização.

Entrega em atraso

Quem não entregou a declaração 2016 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de segunda-feira, 2 de maio, mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.

Hospital Regional de Marabá é referência para 22 municípios da região.

O Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, é referência para mais de 1 milhão de moradores da região. Criada em 2006, a unidade possibilitou à população serviços de média e alta complexidades que não são ofertados em outra unidade da rede pública na região e, em alguns casos, nem na rede particular. Em 2015, o HRSP realizou mais de 22,7 mil consultas médicas, 3,3 mil internações e 2,7 mil cirurgias. O acesso a esses serviços se dá a partir da Central de Regulação de Leitos Hospitalares, gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

HR de Marabá

Foi dessa forma que o estudante Felipe Coelho dos Santos, de 18 anos, conseguiu atendimento no HRSP. Ele é morador de Piçarra, que fica a 222 quilômetros de Marabá e é um dos 22 municípios de referência do hospital. Ele sofreu um acidente de motocicleta no dia 31 de março e, como teve fratura exposta, foi encaminhado para o Hospital Regional de Marabá, especializado em atendimento em traumato-ortopedia.

O coordenador técnico da Central de Regulação instalada dentro do HRSP, Luís Sérgio Matos, explica que os municípios referenciados possuem cotas para atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas, aquelas que não possuem caráter de emergência. Nas situações de urgência e emergência, o paciente é admitido no hospital quando encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou pelo Corpo de Bombeiros, desde que o caso seja de média ou de alta complexidade.

“O Samu conhece o perfil de atendimento do Hospital Regional e sabe que pacientes baleados na cabeça, com fraturas expostas ou uma vítima de Acidente Vascular Cerebral que precisou ser intubada, por exemplo, são casos que atendem o perfil do hospital. Ao contrário de um paciente que tenha sido alvejado com um tiro no braço sem repercussão no membro ou mesmo pacientes com queixas menores, como dor de cabeça e dor abdominal. Esses casos precisam ser investigados por um médico de um hospital de ‘portas abertas’ e, caso aquele paciente necessite de apoio de Unidade de Terapia Intensiva após o diagnóstico definitivo, aí ele é encaminhado para o Regional”, afirma Luís Sérgio.

16% ainda não declararam o IRPF no Pará

Até as 9hs de hoje, dia 29, último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2016 -, 473.872 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal no Estado do Pará. A expectativa é de que 566 mil declarem.

Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos Estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, o volume de entrega do documento atingiu 82% da expectativa que é de 1,3 milhão, totalizando 1.083.206 declarações entregues.

No Brasil, 24.312.670 declarações foram recebidas. A expectativa é de 28,5 milhões até o final do dia.

Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega da declaração. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

As informações são da Assessoria de Comunicação da 2ª RF, em Marabá.