Eleições 2014 – Calendário Eleitoral : 28 de julho
(69 dias antes)
Data a partir da qual os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto no art. 28, § 4°, da Lei nº 9.504/97.
Eleições 2014 – Calendário Eleitoral : 27 de julho
(70 dias antes)
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Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
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Último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).
Workshop para tratamento capilar será realizado em Parauapebas
Será realizado nesta segunda-feira (28) o workshop oferecido pela Mutamba Cosméticosem Parauapebas, na ocasião serão feitas demonstrações dos produtos da marca bem comoselagem, hidratação, alisamento e química capilar em geral.
De acordo com a subdistribuidora da linha no município, Jucicleide Santa Rosa, serãoministradas técnicas modernas e fáceis para profissionais do ramo e que será umaoportunidade excelente para a especialização. “Ensinaremos dicas indispensáveis com umproduto inovador, o que vai facilitar muito a vida de quem trabalha com salão de beleza,estamos sempre buscando novas técnicas para agregar ainda mais neste trabalho que faz a cabeça da mulherada”, disse a subdistribuidora.
O workshop será ministrado pela distribuidora regional Jaqueline Lemos, o evento será ainda para divulgar um curso que será feito em Belém comandado pelos conceituados e premiados profissionais Rino Farano e Nanci Cardoso.
Ainda de acordo com Jucicleide, a Mutamba Cosméticos atua em todo Brasil e em doze países ao redor do mundo desenvolvendo soluções modernas e práticas para um público cada vez mais exigente. “Estamos revolucionando o mercado quando o assunto é tratamento capilar: redução de volume, fibras de cabelo, processamentos químicos e muito mais”, comentou.
Um grande número de pessoas está sendo aguardado no evento que se estenderá durante do dia inteiro. As inscrições custarão R$ 20,00. O evento será realizado a partir das 9 da manhã no Espaço Festa, Avenida Tocantins, no 90, Bairro Rio Verde, ao lado do salão de beleza Auto Estima.
Marabá: MPPA ajuíza denúncia e ação de improbidade contra ex-prefeito por não prestação de contas
Segundo relatório do TCM, apresentado ao MPPA, estima-se o dano ao erário em mais de R$400 milhões pela não apresentação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2012 pelos ex- gestores.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, sudeste paraense, ajuizou nos dias 23 e 24 de julho do corrente, duas ações: uma de improbidade administrativa e uma ação penal (denúncia) contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de Lima, os ex-secretários de saúde (Nilson da Costa Piedade), educação (Nells Claudjan Nascimento Ribeiro) e assistência social (Maria Inoã Batista Nascimento Osório), incluindo o ex-superintendente da SDU, João Henrique Dutra Junior.
As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará teve como base a apuração dos fatos, que se refere à falta de apresentação de contas do 3º quadrimestre de 2012, cujo valor estimado de R$ 447.967.442,00 de prejuízo ao erário, conforme Relatório das Tomadas de Contas Especiais, do Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo a promotoria “as ações buscam tanto a responsabilização penal do denunciados, quanto o ressarcimento ao erário através da ação de improbidade administrativa, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público”.
Nas peças judiciais, o Ministério Público ressaltou da importância do dever prestar contas, em virtude do princípio republicano imperante em nosso país, como um dos fundamentos da democracia.
Entenda o caso:
A prefeitura municipal de Marabá foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no ano de 2013, para instaurar Tomadas de Contas Especiais em razão de ter deixado de apresentar o relatório relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2012 e também de apresentar ao referido Tribunal de Contas, o balanço consolidado de 2012.
Os fatos detalhados na notificação incluíam as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e a autarquia municipal denominada Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), além da própria prefeitura municipal à época.
A Tomada de Contas Especial abrangeu, portanto, os últimos quatro meses do ano de 2012, quando os titulares daqueles órgãos omitiram-se em prestar as contas relativas aos Fundos Municipais de Saúde, Educação (Fundeb) e Assistência Social.
O titular da SDU também não prestou as contas do 3º quadrimestre de 2012. E o prefeito municipal responsável pelo exercício de 2012, Maurino Magalhães de Lima, também foi incluído como responsável pela falta em prestar as contas do município de Marabá. Estas foram às conclusões do relatório das Tomadas de Contas Especiais, cuja cópia foi remetida ao Ministério Público.
Fonte: Promotoria de Justiça Marabá
Águia de Marabá tem confronto decisivo contra o Cuiabá no domingo
Na lanterna do Grupo A da Série C, o Águia tenta se reerguer na competição neste domingo, em casa, contra o Cuiabá. Para a partida, o técnico Everton Goiano (foto) irá realizar três mudanças com relação à equipe que enfrentou o CRB.
A primeira mudança será no setor defensivo, com a saída de Bernardo para a entrada de Joélcio. As outras mudanças ficam no meio de campo. O volante Felipe Baiano será substituído por Esdras, enquanto o meia Diego Palhinha entra no lugar de Leilson.
Na quinta-feira pela manhã o Azulão fez apenas reforço muscular na academia, e de tarde, uma atividade com bola.
Desta forma, o Águia deve ir a campo com Bruno Grassi; Leonardy, Emerson, Joélcio e Jadílson; Reinaldo, Esdras, Gilmar e Diego Palhinha.
Com quatro pontos conquistados, o Águia é o lanterna do Grupo A com dois pontos a menos que o Treze, primeiro time fora da zona do rebaixamento. No próximo domingo, a equipe tem a chance de sair da degola. Para isso, basta vencer o Cuiabá e torcer por um tropeço do Galo, que enfrenta o Paysandu.
Regras para criação de municípios serão rediscutidas pela CCJ
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares, mas, como sofreu modificações na Câmara, deve passar por reexame no Senado.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 km², no Norte e Centro-Oeste, e 100 km², nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial.
O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que pretende se separar.O texto do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Processo
Para que tenha início o processo de alteração, o texto prevê a necessidade de requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para a fusão ou incorporação de municípios; e no mínimo 20% para o caso de criação. Esses números foram mantidos pela Câmara.
Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
Veto
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.
Agência Senado
Vale divulga relatório de produção do segundo trimestre de 2014
A Vale atingiu 79,4 Mt de produção de minério de ferro, a melhor performance para um segundo trimestre, com ganhos em todos os sistemas na comparação com o 1T14. O bom desempenho operacional foi devido a melhores condições climáticas e aos ramp-ups da Planta 2, em Carajás, e da nova planta de Conceição Itabiritos, no Sistema Sudeste.
A produção no primeiro semestre de 2014 totalizou 150,5 Mt, 15,1 Mt acima do primeiro semestre de 2013, aumentando nossa confiança em atingir a meta de produção de 312 Mt (e meta de 321 Mt de vendas) para o ano.
Em especial, a produção de Carajás foi de 29,3 Mt, um novo recorde para um segundo trimestre, ficando 25,3% e 33,7% acima do 1T14 e do 2T13, respectivamente.
A produção de pelotas cresceu devido ao aumento na produção atribuível à Samarco, que atingiu 3,0 Mt, ficando 34,7% e 13,9% acima do 1T14 e do 2T13, respectivamente. A recém-inaugurada planta de pelotização Samarco IV produziu 1,1 Mt no trimestre.
A produção de níquel foi de 61.700 t no 2T14, ou seja, 8,6% abaixo do trimestre anterior, refletindo principalmente o impacto da manutenção realizada na planta de ácido e nos fornos em Sudbury. Durante o período de manutenção programada deste ano em algumas instalações de beneficiamento, as minas de Sudbury – que são o gargalo daquele sistema – não pararam de produzir, acumulando estoque de minério e concentrado a ser fundido e refinado, no segundo trimestre do ano. Como consequência, é esperada uma produção mais forte de níquel refinado no 2S14, compensando a menor produção planejada no 2T14.
VNC está retomando seu ramp-up após o vazamento da solução ácida em maio, o que resultou em um derramamento no meio ambiente e desligamento do complexo. Após investigações internas, do governo e ações corretivas, reiniciamos operações em meados de junho e estamos operando com dois HPALs desde a semana de 21 de julho.
Salobo I continuou o ramp-up, produzindo 19.700 t de cobre em concentrados no 2T14, alcançando cerca de 80% de sua capacidade nominal. Pequenos atrasos ocorreram no trimestre devido à interligação do projeto Salobo II, interferindo nas operações em curso em Salobo I.
A produção total de carvão no 2T14 alcançou 2,2 Mt, ficando 23,8% acima do 1T14, principalmente devido à melhor performance de Carborough Downs e Moatize.
Moatize produziu 1,170 Mt no 2T14, dos quais 0,714 Mt de carvão metalúrgico e 0,457 Mt de carvão térmico. A produção de carvão metalúrgico e térmico aumentou 19,9% e 10,4%, respectivamente, quando comparada com a do 1T14.
No 2T14, a produção de rocha fosfática alcançou 2,1 Mt, um recorde para um segundo trimestre, aumentando 9,9% quando comparada com a produção do 1T14. Tivemos aumento de produção no Brasil e no Peru.
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Parauapebas: MP, Município e empresa celebram TAC para conclusão das obras do Hospital Municipal.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado e a promotora de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa, celebrou, na última segunda-feira, 21, com o Município de Parauapebas, representado pelo prefeito Valmir Queiroz Mariano, e a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, representado por João Lauro Araújo Tavares, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam concluídas as obras do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), cujo início remonta o ano de 2008 e não foram finalizadas até hoje, devido às várias alterações do projeto, o que está prejudicando a sociedade local que necessita do atendimento do SUS.
Atualmente a população da cidade está sendo atendida de forma precária no único hospital municipal em funcionamento, já que as obras do HMP se arrastam há cinco anos, com constantes investimentos sem que a sociedade receba em contrapartida o atendimento digno de saúde.
Há ainda a necessidade de regionalizar os serviços do HMP para que o atendimento da população se faça da melhor maneira possível. De acordo com os representantes do MPPA “é possível realizar alterações (quantitativas e qualitativas) no contrato administrativo, para melhor adequação técnica aos objetivos contratados, em razão de fatos não previstos ou imprevisíveis por ocasião do pacto inicial”.
Porém, para que o novo hospital municipal venha a estar apto a receber a demanda de um hospital regional, se fazem necessárias novas adequações no contrato, que resultarão em um acréscimo de cerca de R$ 9.754.218,35 no valor e uma prorrogação do prazo de entrega de mais 180 dias.
Após concluído, o Hospital Municipal deverá realizar atendimentos materno-infantil, hemodiálise e urgência em trauma de usuários do Sistema único de Saúde (SUS), não apenas a população de Parauapebas, mas também dos municípios próximos como Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás.
Entenda o caso
Em 2008 foi contratada a empresa Multisul Engenharia Ltda para realizar as obras do Hospital Municipal de Parauapebas com valor de R$ 8.683.139,35, no prazo de 12 meses, porém, em razão da necessidade de se realizar adequações ao projeto inicial e alterações na execução do projeto, as obras foram paralisadas. Posteriormente, em janeiro de 2011, a Prefeitura contratou a empresa Decol Engenharia e Comércio Ltda, no valor de R$ 25.235.644,38, para realizar a execução do projeto de conclusão e ampliação do novo HMP, empresa esta que está hoje na execução das obras.
O projeto já foi alterado sete vezes, o que exige prorrogação do prazo de execução e aumento quantitativo nos valores da obra. Até o nono termo aditivo, a obra já alcançava o montante de R$ 39.004.892,93, dos quais aproximadamente 12 milhões referem-se às adequações do projeto inicial.
A preocupação maior do MPPA é a de que “o recebimento da obra nos termos em que está contratada poderá impossibilitar o início imediato do atendimento ao público dessa futura unidade de saúde, posto que demandará a realização de novo procedimento licitatório para a contratação de outra empresa para as adequações que se fazem necessárias para o funcionamento do hospital”, ressaltam os representantes do Ministério Público.
Dos termos
Assim, foi firmado no TAC que, no prazo de 30 dias, o município de Parauapebas deverá elaborar projeto com as alterações recomendadas pelo Governo do Pará e encaminhá-lo à Decol para elaboração de proposta financeira e ao MPPA, bem como deve comprovar e reservar os recursos orçamentários e financeiros necessários para pagamento dos serviços executados.
Deve ainda realizar consulta ao Tribunal de Contas do Município (TCM/PA) sobre a viabilidade financeira do adiamento contratual pretendido, assim como da adequação da proposta de adiamento contratual com a empresa Decol, verificando a legalidade deste adiamento.
Solicita ainda que o Município encaminhe ao MPPA cópia do projeto originário e demais alterações realizadas ao longo da execução da obra, assim como informações sobre a execução dos contratos firmados anteriormente. Pede também que sejam enviadas informações atualizadas sobre o número de habitantes e a prestação dos serviços públicos de saúde do município, como número de hospitais, leitos disponíveis, principais atendimentos e números de pacientes atendidos para o serviço de hemodiálise, maternidade e traumatologia.
Deve ainda apresentar ao MPPA relação de todos os equipamentos adquiridos para suprir o novo hospital municipal, com indicação do local onde estão armazenados e o estado em que se encontram.
No prazo de 30 dias, a empresa Decol Engenharia deve demonstrar sua regularidade fiscal e financeira ao MPPA; apresentar proposta financeira para a finalização do projeto e execução de obras do HMP e expor relatórios de todos os serviços já realizados e a data da aquisição dos equipamentos previstos no contrato firmado.
Por fim, no prazo de 180 dias a partir da assinatura do termo aditivo, a Decol deverá entregar a obra devidamente concluída.
Caso as obras não sejam concluídas no período firmado, o Município deverá notificar a Decol e determinar a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade pela inexecução do contrato.
Veja AQUI o TAC na íntegra.
