Dilma é a segunda mulher mais poderosa do mundo, diz Forbes
Ueslei Marcelino – Reuters
A presidente Dilma Rousseff é a segunda mulher mais poderosa do planeta, aponta o ranking anual das 100 mulheres mais poderosas do mundo da revista Forbes, divulgado nesta quarta-feira, 22. No ano passado, Dilma estava na terceira posição, atrás da chanceler alemã, Angela Merkel, em primeiro e que manteve a posição neste ano, e da ex-secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Com a saída de Hillary do primeiro escalão do governo dos Estados Unidos, Hillary caiu para o quinto lugar e abriu espaço para a subida de Dilma à vice-liderança do ranking.
Intitulado “The World’s 100 Most Powerful Women”, o ranking inclui ainda outras duas brasileiras: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que subiu da 20ª para a 18ª posição; e a modelo Gisele Bundchen, que caiu da 83ª posição para 95ª neste ano.
A revista ressalta que Dilma, chamada pela publicação de “ex-revolucionária”, “fica no topo da sétima maior economia do mundo” e que “sua ênfase no empreendedorismo inspirou uma geração de ‘start-ups’” no Brasil. A Forbes afirma ainda que a atual tarefa da presidente brasileira é “tirar o país dos dois anos de crescimento mais lentos em mais de uma década”, em referência às taxas de crescimento brasileiras registradas em 2011 (2,7%) e 2012 (0,9%), seus dois primeiros anos de mandato.
Com relação à presidente da Petrobras, a Forbes ressaltou que, no ano passado a companhia se tornou a “maior empresa do hemisfério sul em vendas (US$ 144 bilhões) e valor de mercado (US$ 120 bilhões)”. Nesta semana, no entanto, a consultoria Millward Brown rebaixou o valor da marca Petrobras de US$ 10,5 bilhões para US$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2013, passando da primeira para a quarta posição entre as marcas mais valiosas da América Latina.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, caiu da 16ª posição em 2012 para a 26ª neste ano. A revista ressaltou os problemas com a inflação no país e as demonstrações populares de insatisfação contra seu governo para justificar seu novo lugar na lista.
Em primeiro lugar, a chanceler alemã Angela Merkel liderou o ranking em sete das últimas dez edições. Ela é descrita como a pessoa que carrega a “fé no euro em suas costas”. A revista ressaltou suas políticas de austeridade fiscal no combate à crise econômica global e os conflitos que ela enfrenta com seus vizinhos europeus com relação a essas políticas.
Segundo a Forbes, a lista deste ano inclui nove chefes de Estado com um PIB combinado de US$ 11,8 trilhões, 24 CEOs que controlam um total de US$ 893 bilhões em receitas e 16 mulheres que iniciaram suas próprias empresas.
“Selecionamos mulheres que vão além da taxonomia tradicional da elite do poder (político e econômico). Essas agentes de mudanças estão realmente transformando nossa ideia de influência e autoridade e, no processo, vão transformando o mundo de maneiras novas e emocionantes”, afirmou a revista.
As dez primeiras colocadas no ranking são: 1ª) Angela Merkel, chanceler da Alemanha; 2ª) Dilma Rousseff, presidente do Brasil; 3ª) Melinda Gates, copresidente da Bill & Melinda Gates Foundation(Estados Unidos); 4ª)Michelle Obama, primeira-dama norte-americana; 5ª) Hillary Clinton, filantropia (Estados Unidos); 6ª) Sheryl Sandberg, diretora-executiva do Facebook (Estados Unidos); 7ª) Christine Lagarde, diretora do FMI (França); 8ª) Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (Estados Unidos); 9ª) Sonia Gandhi, presidente do Congresso Indiano; 10ª) Indra Noovi, CEO da Pepsi (Estados Unidos).
Canaã dos Carajás: ACIACCA recupera mais de R$ 2 milhões ao comércio local de Canaã.
Após muita cobrança, mobilização e constantes denúncias da ACIACCA, (Associação Comercial e Agropastoril de Canaã dos Carajás) à imprensa, os débitos de algumas prestadoras de serviços da mineradora Vale ao comércio local estão sendo quitados.
A dívida das duas empreiteiras da Vale ultrapassam o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Sem receber, muitos associados da entidade já passavam por dificuldades econômicas. Ao ser procurada pelos associados, a diretoria da Associação Comercial convocou diversas reuniões com a mineradora e os responsáveis das empresas para a quitação das dívidas.
A primeira reunião aconteceu dia 15 de janeiro na sede da associação. Representando a empresa Vale, esteve presente o Analista da Sócio-Economia Marcelo Cabral, que ouviu atento as reclamações e solicitou a entrega de um relatório expondo a situação, assim como as empresas devedoras.
O documento foi entregue dia 21 de janeiro, constando as empresas TC Engenharia e Orteng.
A diretoria da associação comercial voltou a pressionar a Vale. Outra reunião foi solicitada dia primeiro de fevereiro, desta vez com os engenheiros responsáveis pela implantação do projeto S11D, Eduardo Castro e Quirino Nunes. A resposta foi dada vinte e dois dias depois, com a garantia que as dívidas da TC Engenharia seriam sanadas até dia 22 de abril. A Orteng pediu um prazo até 8 de março.
Para intermediar o pagamento dos débitos da empresa Orteng, foram realizados cinco encontros. O último aconteceu dia 4 de abril, finalizando os pagamentos das vinte e cinco empresas. “Estou muito feliz, os débitos das empresas estão sendo finalizados. A nossa presença aqui é garantir que isso transcorra da forma mais transparente possível”, comentou Marcelo Cabral.
“Ficamos muito tempo sem receber e a Vale sem pagar”, disse Daniel Carreiro, da Orteng, que atribuiu os atrasos às medições entre a empresa e a mineradora Vale, que não vinham acontecendo. Lembrou ainda que estes débitos não ocorrem apenas em Canaã dos Carajás, a Orteng passa hoje por uma crise que ocasiona problemas de pagamentos em muitos outros municípios. “Nossa diretoria juntamente á diretoria da Vale encontrou uma maneira de quitar esses débitos sem ninguém sair lesado”.
Anderson Mendes – Presidente da Aciacca
De acordo com Anderson Mendes, presidente da Associação Comercial, inadimplências de empresas com o comércio de Canaã acontecem desde o ano de 2003, com a implantação do projeto Sossego. Ao longo destes anos a problemática foi se alastrando e resultou hoje uma dívida exorbitante que após muita luta da associação junto aos comerciantes, pôde ser sanada. Para amenizar o problema, a associação cobrará da mineradora Vale um acréscimo de cláusula contratual que obrigue o fornecimento de Certidões Negativas de Débitos, o Nada Consta, por parte das empresas prestadoras de serviço. Com isso ao término do contrato cada empresa deverá expedir o Nada Consta na Associação Comercial. “Agora a nossa luta será pelo Nada Consta. Com essa exigência impediremos que estas empresas saiam do município devendo o comércio. Não podemos admitir que esses calotes continuem acontecendo em Canaã dos Carajás”, enfatizou Anderson.
TCM realização capacitação em Marabá para servidores de 19 municípios
Paulo Costa – de Marabá
Na manhã desta quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza em Marabá o III Encontro Regional de Capacitação para orientar prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos de 19 municípios da região sudeste do Estado. O evento está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Marabá e prossegue até sexta-feira, 24.
Ao realizar a abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo, disse que o tribunal não veio realizar uma grande festa, mas para treinar e capacitar os funcionários de 19 municípios desta região. “Depois, vamos cobrar a boa aplicação dos recursos. Se todos querem acertar, então devem estar capacitados para isso. Na etapa seguinte, nós analisamos fatos, não a intenção dos servidores, se era boa ou não.
O presidente José Carlos Araújo observou que o treinamento dá continuidade à programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, através do qual já foram realizados encontros de capacitação em Salinópolis e Redenção, abrangendo os municípios das regiões nordeste e sul do Pará, respectivamente.
A presidente da Câmara, vereadora Júlia Rosa lembrou que ela e o presidente do TCM já militaram juntos na União dos Vereadores do Pará anos atrás e reconheceu que a qualificação e aprendizagem dos gestores e dos servidores municipais desta região são muito importantes para evitar erros na gestão dos recursos públicos. “Se esses recursos forem bem aplicados, ofereceremos mais qualidade de vida para a nossa população”.
Júlia frisou que o TCM julga as contas da Câmara Municipal de Marabá e por isso vários servidores do Legislativo de Marabá estão participando dos treinamentos.
Título de Cidadão
A presidente Júlia Rosa lembrou que anos atrás José Carlos Araújo, quando ainda era deputado estadual, foi homenageado com o título de Cidadão Marabaense, mas que não havia tido a oportunidade de receber a comenda, que será entregue nesta quinta-feira, dia 23 de maio, durante os cursos que estão sendo ministrados.
O prefeito João Salame elogiou a aproximação do TCM aos jurisdicionados e observou que é preciso mesmo modernizar a administração pública. “Quantos problemas não temos hoje de prefeitos enrolados nos tribunais porque não fizeram uma prestação de contas adequada. Esse treinamento é uma proteção para nós mesmos. A legislação está mudando para fechar as torneiras do desperdício dos recursos públicos. Acabou o tempo do que rouba, mas faz. Quem gosta da política e quer viver fazendo política tem de atuar de forma honesta”, destacou Salame.
Para o prefeito de Marabá, é preciso mudar a visão de que o Tribunal de Contas é punitivo, mas um parceiro que está ajudando para que as administrações não errem.
O conselheiro César Colares fez uma rápida palestra sobre prestação de contas para os presentes. Ele advertiu que o atraso pequeno de enviou dos relatórios de um quadrimestre de uma prefeitura pode gerar uma multa de R$ 3 mil para uma prefeitura e disse que em muitos dos municípios Pará acontece com frequência esse tipo de atraso.
Os cursos oferecidos pelo TCM são de Controle Interno, Execução Orçamentária e Financeira, Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
A plena carga: Porto de Tubarão faz o maior carregamento de sua história
Depois de passar por um processo de dragagem e de adequação de seu píer, o Porto de Tubarão realiza até esta quarta-feira, dia 22 de maio, o primeiro carregamento total de um navio do tipo Valemax, o maior mineraleiro do mundo, com capacidade total de 400 mil toneladas. Este será o maior carregamento dos 47 anos de história do Porto de Tubarão, batendo o recorde anterior, de 2002, quando o navio Berge Stahl foi carregado com 335.088 toneladas de minério de ferro.
Com a dragagem, a profundidade do canal de navegação do Porto de Tubarão passou de 22,5 metros para 25,3 metros, possibilitando o carregamento de navios com até 23 metros de calado – distância vertical entre a superfície da água e a parte mais baixa do navio. A intervenção durou 22 meses sem que houvesse interrupção das atividades do porto. Desde janeiro de 2012, o Porto de Tubarão vem carregando parcialmente os navios Valemax, como parte do projeto da Vale de preparação do porto para receber os maiores mineraleiros do mundo.
Agora, após homologação da Marinha do Brasil, o navio Vale Espírito Santo, que tem 361 metros de comprimento e 65 metros de largura e inaugurou suas viagens no Porto de Tubarão em outubro do ano passado, volta ao local, de onde vai sair totalmente carregado com destino a Omã, no Oriente Médio.
“Com a conclusão desse projeto, Tubarão ganha eficiência e produtividade e bate mais um recorde histórico, o de maior volume de embarque em um único navio. Essa conquista faz parte da nossa estratégia de garantir mais competitividade para a Vale no atendimento a nossos clientes asiáticos e europeus”, destaca o diretor global de Planejamento e Desenvolvimento da Vale, Fábio Brasileiro.
Os navios Valemax já atracaram em dez portos em todo o mundo, além das duas Estações de Transferência de Minério em Subic Bay, nas Filipinas. Até o primeiro semestre de 2014, os mineraleiros também vão passar a atracar no terminal marítimo e centro de distribuição da Vale na Malásia. O objetivo com a frota é maximizar a eficiência das operações e reduzir o custo do transporte transoceânico de minério de ferro para as siderúrgicas. Os navios do tipo Valemax são considerados os mais ecológicos no mercado de granéis sólidos, pois permitem a redução em 35% na emissão de carbono por tonelada de minério transportada comparado a navios de outras categorias. Ao todo, até o fim deste ano serão 35 navios, entre próprios e contratados, com operação exclusiva para a Vale.
Fonte: Assessoria de Imprensa Vale
CTA agiliza sistema de diagnóstico de HIV em Parauapebas e região
Com a aquisição de material moderno e prático para procedimento de realização rápida de testes de HIV, a coordenação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) vêm ampliando, por meio do Serviço de Assistência Especializada (SAE), os casos de diagnóstico em Parauapebas e municípios vizinhos. A medida tem revelado mais casos de pessoas com HIV e aids e outros tipos de doença.
Até o ano passado, o CTA/SAE realizava apenas os testes de HIV e de hepatite B, mas este ano o órgão começou a fazer também os testes de hepatite C e de sífilis (primária e secundária), com resultados que saem em 20 minutos.
Segundo o coordenador da instituição, psicólogo Alan Weberth Miranda, a ampliação das testagens atende a determinação da Secretaria Municipal de Saúde, a quem a repartição pública é subordinada.
Outra novidade anunciada por Alan Miranda é que agora a publicação dos procedimentos realizados pelo CTA ocorre a cada quatro meses, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura. Até 2012, a informação era passada à sociedade apenas no final de cada ano.
Desde 2004, quando foi criado o CTA, até o mês de abril último, foram diagnosticadas as seguintes quantidades de casos de HIV:
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2004: 14 casos -
2005: 40 casos
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2006: 41 casos
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2007: 45 casos
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2008: 45 casos
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2009: 56 casos
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2010: 78 casos
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2011: 52 casos
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2012: 92 casos
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2013 (até abril): 52 casos.
Atualmente, o SAE acompanha o tratamento de 319 pacientes com aids, distribuindo medicamentos e realizando outros procedimentos de saúde.
Dos 52 casos (30 homens e 22 mulheres) diagnosticados no primeiro quadrimestre deste ano, explica o coordenador, 28 pessoas apresentaram vírus HIV (entre estas, três mulheres), 24 desenvolveram aids e três delas morreram em consequência da doença. Do total de pessoas diagnosticadas este ano, uma mora em Eldorado do Carajás, duas em Curionópolis, seis em Canaã dos Carajás e 43 no município de Parauapebas.
Alan Miranda acrescenta que de janeiro a abril deste ano foram realizados 685 exames de HIV, 353 de hepatite B, 387 de hepatite C e 360 de sífilis, num total de 1.785 exames, ultrapassando todo o ano de 2012, quando foram realizados 1.523 testes.
Foram realizados também dentro do quadrimestre 240 coletas de carga viral, sete genotipagens de sangue, 24 exames de tuberculose, 94 visitas domiciliares, sete exames de gonorreia, 21 de condiloma, doze de herpes, nove de sífilis primária e outros de gardinerela (um), sífilis secundária (um), leishmaniose (um), candidíase (dois) e de cancro mole (dois).
Ainda dentro do período, o SAE procedeu 331 atendimentos infectologistas, 79 ginecologistas, 213 de clínica geral, 23 de pediatria, 42 de nutrição, 350 de enfermagem, 787 de farmácia e 400 atendimentos na área de serviço social.
O coordenador afirma que uma das determinações do prefeito Valmir Mariano é manter o Centro de Testagem e Aconselhamento com estoque regular de medicamentos, material de testagem e preservativos, proporcionando serviço de boa qualidade à população afetada por vírus de HIV, aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Fonte: ASCOM PMP
Motorista é preso vendendo combustível desviado da Prefeitura de Marabá
Por Paulo Costa – de Marabá
Acaba de ser apresentado na Seccional de Polícia Civil da Nova Marabá, o motorista Dyone Lima do Nascimento, acusado de desviar combustível e vender a preço mais barato no mercado negro, na cidade. A prisão aconteceu dentro da Secretaria de Obras de Marabá no momento em que o servidor chegava para o serviço
O secretário municipal de Segurança Institucional do Município de Marabá, delegado licenciado Alberto Teixeira disse que a prisão é o resultado de uma investigação interna que começou a ser feita no início do ano, desde que foi comprovado que na gestão anterior havia muito desvio de combustível da Secretaria Municipal de Obras.
O próprio prefeito João Salame Neto havia denunciado recentemente que sua equipe encontrou em uma nota de combustível de um único dia de dezembro de 2012 em que apenas uma camionete da Secretaria de Obras tinha consumido cerca de 1.300 litros de combustível. “Só se ela foi à Lua e voltou no mesmo dia”, ironizou o gestor municipal.
Segundo o secretário Alberto Teixeira, o que esquema funcionava da seguinte forma: Dyone Lima levava o caminhão com o tanque cheio para sua casa e, durante a noite, retirava parte do óleo diesel e armazenava em galões. Aliás, em sua residência foram encontrados 16 vasilhames cheios com 20 litros de combustível, cada.
O servidor permanecerá preso e vai responder tanto a processo criminal quanto na esfera administrativa. Inicialmente, o acusado não quis se defender das acusações que lhe são imputadas.
Pauta da sessão de 21 de maio da Câmara Municipal de Parauapebas
Requerimentos:
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Requerimento n° 049/2013 de autoria da vereadora Luzinete Batista (PV) – Solicita a construção de dois poços artesianos no Bairro São Lucas II, com a instalação de duas caixas de água de 20 mil litros.
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Requerimento n° 050/2013 de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT) – Requer a instalação de um semáforo que garanta a travessia de pedestres no cruzamento entre Rua F e 10 no Bairro Cidade Nova.
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Requerimento n° 051/2013 de autoria do vereador Odilon Sanção (PMDB) – Requer o encaminhamento de oficio ao Poder Executivo reafirmando a necessidade da recuperação das Ruas Amapá e Beira Rio, no Bairro Novo Brasil.
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Requerimento n° 052/201 de autoria dos vereadores Bruno Soares (PP) e Josineto Feitosa (PSDC) – Solicita ao Executivo que institua o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme determina o artigo 18 da Lei Federal Nº12,305/2010.
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Requerimento n° 053/2013 de autoria da vereadora Eliene Soares (PT) – Solicita a construção de posto policial no Bairro Cidade Jardim.
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Requerimento n° 054/2013 de autoria do vereador Devanir Martins (PP) – Requer a construção de um ponto de táxi na estrada Faruk Salmen, próximo ao DETRAN.
Indicações:
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Indicação n° 088/2013 de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT) – Indica o cadastro de agendamento telefônico de consultas e exames, para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município de Parauapebas.
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Indicação n° 89/2013 de autoria do vereador Antônio Chaves de Sousa (PSDB) – Requer a construção de uma escola de educação infantil, no Bairro Altamira, em área que funcionava antiga quadra poliesportiva, localizado na Rua Pedro Alves Cabral.
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Indicação n° 090/2013 de autoria do vereador Antônio Chaves de Sousa (PSDB) – Requer a pavimentação asfáltica, iluminação pública, implantação de rede de esgoto, regularização do serviço de coleta de lixo e fiscalização dos terrenos baldios nas ruas secundárias do Bairro Jardim Canadá.
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Indicação n° 91/2013 de autoria do vereador Odilon Sanção (PMDB) – Indica ao Poder Executivo a necessidade da perfuração de um poço artesiano, a construção de uma quadra de esporte e de um anexo à creche já existente no Bairro Novo Brasil.
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Indicação n° 92/2013 de autoria do vereador José Arenes (PT) – Indica a implantação de um poço artesiano, um posto de saúde, uma escola de ensino fundamental e pavimentação asfáltica para o Bairro Nova Vitória.
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Indicação n°93/2013 de autoria dos vereadores Israel Pereira (PT), Charles Borges (PSD), Eliene Soares (PT), Euzébio Rodrigues (PT), José Arenes (PT), Bruno Soares (PP) e José Francisco A. Pavão (PTB) – requer a desapropriação de área um para a construção de uma Casa de Farinha na Palmares Sul.
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Indicação n° 94/2013 de autoria do vereador Antônio Chaves de Sousa (PSDB) – Indica reparo na ponte de acesso a Vila Cedere I.
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Indicação n° 95/2013 de autoria do vereador Bruno Soares (PP) – Indica a instituição através de Projeto de Lei do programa “Padrinhos do Verde”.
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Indicação n° 96/2013 de autoria do vereador José Francisco A. Pavão (PTB) – Requer a melhoria na acessibilidade em na cidade de Parauapebas para os portadores de necessidades especiais.
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Indicação n° 97/2013 de autoria do vereadores Dr. Charles Borges (PSD), Josineto Feitos(PSDC) e José Francisco A. Pavão (PTB) – Requer a instalação de posto de saúde no assentamento Carimã.
Atualização:
Comentário de um leitor indignado com as atuações dos vereadores de Parauapebas :
“Sinceramente, olhando os requerimentos e indicações que estarão em pauta na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, hoje, entendi porque ela será “ordinária”. Entendi também que os cerca de R$ 50 milhões repassados para aquela Casa de Leis, este ano, serão de fato um péssimo investimento.
Geeeente, para se pedir um poço artesiano e instalação de caixa d’agua não precisa de vereador, a própria associação do bairro consegue isto junto ao SAAEP, principalmente tendo um gestor humano e prestativo como o Gesmar Costa.
A construção de um ponto de táxi, certamente, seria conseguida pela cooperativa da categoria sem precisar de tomar tempo dos edis vereadores.
E a construção de escolas, por acaso não poderia ser cobrada pelo Conselho Municipal de Educação?
Muito menos para a simples instalação de semáforo, construção de posto policial e outras obras que tomam tempo dos vereadores, que deveriam fazer o que de fato o povo espera: fiscalizar o executivo.
Façamos um teste: Vá em um dos gabinetes e peça as contas do executivo, ou qualquer outra transação do poder executivo. Será que eles tem?”
Em virtude da constatação de fraude na votação, advogada quer a restituição dos valores cobrados com a CPMF
Por Elisabeth Lewandowski Libertuci *
Publicado o acórdão do mensalão e analisados os recursos dos réus que agora chegam ao Supremo, uma bomba fiscal vai estourar nos cofres do Executivo. Algo em torno de R$ 100 bilhões (em valores nominais). Em termos estatísticos, uma dívida de cerca de R$ 500 que a União tem com cada brasileiro, gerada de forma discreta, quase de carona, por decisões recentes de nossa maior Corte judiciária.
Explico. As consequências do julgamento do mensalão pelo STF não se encerraram com a decisão sobre o destino de cada um dos réus.
Tendo condenado 25 pessoas por envolvimento num esquema de compra de apoio de parlamentares em votações de matérias do interesse do governo do então presidente Lula, os ministros do STF abriram espaço para o debate jurídico quanto ao entendimento de que questões decididas nessas votações são inconstitucionais, não pela matéria sobre a qual versam, mas por vício formal no processo legislativo.
Em outras palavras: se as medidas foram aprovadas no Legislativo em um processo que envolveu compra de votos de parlamentares, seu resultado deve ser anulado, ou, pior, considerado inexistente, como se a votação nem sequer tivesse acontecido. O que ocorreu foi tão somente uma “encenação de votação”, flagrantemente revelada no curso do processo de condenação dos “mensaleiros”.
Parece, portanto, decorrência lógica que a compra de votos de parlamentares que aprovaram a prorrogação da CPMF entre 2005 e 2007 fere princípios constitucionais.
Ao submeter sua aprovação à vantagem em dinheiro oferecida a parlamentares, não houve, na votação, a expressão da vontade do povo por meio de seus representantes que a Constituição exige.
Não tendo sido aprovada por votação constitucionalmente válida, a lei aprovada também não é valida. Pior: simplesmente jamais existiu, porquanto viciada a etapa mais importante do processo legislativo, que é a votação, momento em que o congressista não fala por si, mas tem a honra de manifestar a vontade daquele que o elegeu como porta-voz no Legislativo: o eleitor!
Provada a percepção de vantagem indevida de parlamentares, não se exteriorizou a vontade do povo naquela votação. Consequência: ela inexistiu. E o que foi pago indevidamente deve ser restituído espontaneamente pela União a cada um dos contribuintes, em atenção ao princípio da moralidade pública (art. 37 da Constituição).
O prazo de cinco anos para pedir essa restituição começou no dia 22 de abril deste ano (data da publicação do acórdão da ação penal 470), quando o STF reconheceu que houve crime na votação da emenda constitucional 42, que prorrogou a CPMF por três anos. Isso porque a decisão do STF pela constatação de compra de votos não tem mero efeito declaratório. O escândalo é tamanho que, neste caso, indubitavelmente, a decisão tem caráter constitutivo.
Afinal, sem a decisão do STF, jamais os contribuintes poderiam saber que foram enganados por seus representantes no Congresso, sendo irrelevante quantos deles faltaram com o decoro parlamentar. A votação é uma só –e se apenas um congressista faltou com sua função de representar quem o elegeu, não houve votação. E ponto final.
Excelentíssima presidenta Dilma: por dever cívico, nós, contribuintes, aguardamos com brevidade a solução para sermos reembolsados daquilo que pagamos indevidamente aos cofres públicos. O que o contribuinte/eleitor não pode imaginar é ter de recorrer ao Judiciário e esperar para ser ressarcido.
E, de novo, o recurso ao Judiciário, neste caso, não se trata unicamente de reembolso de ordem financeira. É dever cívico do contribuinte/eleitor/cidadão receber de volta o que lhe foi escandalosamente surrupiado e que tem nome e sobrenome: a CPMF paga em 2005, 2006 e 2007!
Texto publicado na “Folha de S. Paulo” de 17/5/13, página A3.
* Elisabeth Lewandowski Libertuci é advogada.
Rapidinhas
AEP
A Associação de Enfermagem de Parauapebas (AEP) fará a posse da nova coordenação amanhã, 22, no CEUP. Durante o evento, que terá início às 14 horas, haverá uma palestra com o representante do COREN. Para tanto, Antônia dos Reis Sousa (Virgínia) convida todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no município.
Seminário
Com a presença de 144 gestores municipais abre nesta terça (21) em Belém, “I Seminário de Apoio aos Municípios para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará”. O evento é promovido pelo Governo do Estado, através da Seidurb, em convênio com a UFPA, e tem grande relevância para os gestores e para a população de todos os municípios paraenses.
Seminário II
O objetivo do evento é prestar assessoramento técnico aos prefeitos e suas equipes na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Manejo de Resíduos Sólidos, em cumprimento aos ditames das Leis Federais nº 11.445/07 (Saneamento Básico) e nº 12.305/10 (Resíduos Sólidos). O Seminário acontece no Hangar e vai até o dia 22.
Greve
Funcionários da CELPA devem entrar em greve a partir de amanhã (22) em todo o Estado do Pará. Segundo as primeiras informações serão apenas cerca de dois mil funcionários da área administrativa e os serviços de campo à população não devem sofrer alterações, já que estes são, em sua maioria, terceirizados.
Bolsa Família
Boatos de que haveria um abono depositado pelo governo aos beneficiários do Bolsa Família e que o Programa seria extinto por Dilma Rousseff levou milhares de pessoas às agências da Caixa Econômica Federal no último fim de semana. Fica uma pergunta: quem seria o autor desses boatos e a quem eles interessariam? A PF promete investigar. Nas redes sociais a quem aposte que foi o PT, outros o PSDB.
Licitação
A Prefeitura Municipal de Parauapebas por meio da Secretaria Municipal de Educação, após mandado de segurança expedido nos autos de nº 4045-09.2013.814.0040, da 4ª Vara de Parauapebas, revogou todo o Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 009/2013-002SEMED, que tratava da aquisição de Kits de material e uniforme escolar para os alunos do município.
Licitação II
O motivo alegado pelo presidente da Comissão de Licitação, João Carlos Fernandes de Farias, seria a existência dos seguintes vícios no Edital: inexistência de especificações técnicas precisas dos lotes em procedimento; falta de grade de tamanhos apta a ensejar o quantitativo, o que impede a estimativa de preços individualizados; falta de identificação da proporção das inserções no objeto; inexistência de prazo para a entrega do material.
Detran
Deputados paraenses prometem para hoje a instalação da CPI do Detran. Será?
Visita
Acompanhado do presidente da Alepa, Marcio Miranda, o vice-governador Helenilson Pontes esteve visitando os municípios de Redenção e Conceição do Araguaia no último final de semana. O objetivo da visita foi vistoriar obras do governo do Estado naqueles municípios.
Helder Barbalho
O Programa de rádio do político Helder Barbalho (PMDB) na rádio Clube do Pará está sendo transmitido ao vivo diariamente pela rádio Liderança FM, de Curionópolis. Quem quiser ouvir o programa é só acessar o link da Liderança FM na internet, clicando aqui. O Programa do Helder vai ao ar diariamente das 9 as 10 horas
Francisca Ciza não é mais a gestora da Semed Parauapebas (atualizado)
“A Prefeitura de Parauapebas informa que toda e qualquer informação oficial de governo será, impreterivelmente, efetivada por meio da Assessoria de Comunicação (ASCOM).
Neste sentido, a ASCOM reitera que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente continua sendo gerida pela Sra. Maria Dinelma P. de Matos, tendo o Sr. Zoênio Raimundo dos Santos Silva, as funções de Secretário Adjunto, sem nenhuma alteração”.
Esta Nota de esclarecimento foi encaminhada ao Blog pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Parauapebas em 23 de janeiro de 2013. Nela, a ASCOM negava a demissão da Secretária de Meio Ambiente, fato noticiado um dia antes pelo Blog e que veio a se concretizar dias depois.
Em respeito a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Parauapebas, o Blog não publicou a demissão de Francisca Ciza, da Secretaria de Educação ocorrida ontem (20) pela manhã.
O Blogger encaminhou ontem, logo pela manhã, um pedido de esclarecimentos sobre a até então suposta demissão de Francisca Ciza Martins Pinheiro (foto) para só depois comentar a queda. Até a presente data a ASCOM não se pronunciou a respeito, mesmo sendo público que Ciza recebera mesmo o bilhete azul.
A queda de Francisca Ciza não será a única. Outras trocas estariam engatilhadas para a próxima segunda-feira (27).
Como a PMP não se pronunciou oficialmente, tudo que for dito sobre os motivos da queda de Francisca Ciza ou sobre quem a substituirá não passará de especulação.
O Blogger já se encontrou com o gestor da ASCOM várias vezes depois de sua posse. Sempre ético e educado, Jorge Vieira, em todos esses encontros solicitou apenas que o tratamento entre a imprensa e Assessoria de Comunicação fosse respeitoso. Acredito ter feito a minha parte e ratifico o que sempre disse ao gestor da ASCOM, respeito sempre deve andar em uma pista de mão dupla.
Atualização às 10 horas:
A ASCOM afirmou há pouco que a informação sobre o afastamento de Francisca Ciza procede. Todavia, aquela Assessoria de Comunicação afirma não poder se pronunciar oficialmente sobre os motivos do afastamento antes da publicação do decreto de exoneração da Secretária.
Atualização às 14 horas
Comunicado ASCOM PMP:
A Prefeitura de Parauapebas comunica que Francisca Ciza Pinheiro Martins foi exonerada do cargo de Secretária Municipal de Educação conforme Decreto Nº1087 de 20 de maio de 2013. Assume interinamente a pasta o Sr. Shirlean Rodrigues da Costa.
