Mais de cinco milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.

Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados órgãos, alteradas as leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.

O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido e, se o trabalho que está sendo feito for suspenso agora, vai ser como se nada tivesse acontecido.

Quando a criança trabalha, geralmente perde o acesso à educação, aumentando ainda mais o número de analfabetos. Quando adulta, ela pode ter um emprego ruim pela falta de estudos, aumentando também o número de subemprego do país.

Sabendo que  a incidência de trabalho infantil em Parauapebas ainda é muito alta, o Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Parauapebas, e Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social promoverão, à partir das 8 horas do dia 11 de novembro, no Auditório do CEUP, em Parauapebas, uma Audiência Pública com a finalidade de discutir estratégias para a erradicação do trabalho infantil no município.

Na oportunidade serão realizados os lançamentos do selo “Empresa Amiga do Aprendiz” e da Campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, além de assinaturas do protocolo de intenções por novos parceiros que irão aderir à campanha no município.

Várias autoridades já confirmaram presença, entre elas:

• Manoel Santino Nascimento Júnior  – Procurador de Justiça do Estado do Pará;
• Izabela Jatene – Coordenadora do Pro Paz e represente do governo do Pará;
• Heitor Pinheiro – Secretário Estadual de Assistência Social;
• Fábio Atanásio – Representante da UNICEF na Amazônia;
• Francisca Formigosa –  Desembargadora do Trabalho;
• Maria Zuíla Dutra – Juíza do trabalho e membro da Comissão Nacional da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil;
• Vanilza Malcher – Juíza do Trabalho e gestora regional da Campanha Cartão Vermelho ao trabalho infantil;
• Rafael Marques – Procurador do trabalho e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério;
• Valmir Queiroz Mariano – Prefeito de Parauapebas

Segundo Eduardo Falesi, promotor de justiça da infância e juventude de Parauapebas e um dos idealizadores do evento, a Audiência Pública servirá para agregar conhecimentos acerca do trabalho infantil em nosso município e buscar alternativas para os órgãos públicos e privados trabalhem em parceria para erradicar esse mal em Parauapebas.

A atriz paraense Dira Paes abraçou a causa e será a madrinha da campanha para a erradicação do Trabalho Infantil no Pará. Impossibilitada de comparecer ao evento, em virtude de sua agenda global, a atriz gravou um vídeo que será exibido durante a Audiência Pública.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas, signatário do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna publico que será́ realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a ações e políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil no Município de Parauapebas, Estado do Pará, além de promover discussões acerca da inserção do adolescente no mercado de trabalho na modalidade de aprendiz.

Art. 1º A referida audiência pública será́ aberta a toda sociedade e será́ presidida pelo Promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º Debater sobre a necessidade de ações e políticas públicas para combater as formas ilegais de exploração de trabalho infantil no Município de Parauapebas/PA e conscientização sobre a inserção do adolescente no mercado de trabalho na qualidade de aprendiz.

Art. 3º Prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS

Art. 4º Serão convidados a participar da audiência pública autoridades da esfera federal, estadual e municipal, além de lideranças da sociedade civil organizada e a população interessada pelos meios de divulgação existentes no município.

§ 1º Cada expositor (palestrante) terá́ 10 (dez) minutos para sua explanação, com tolerância de até 5 (cinco) minutos.

Art. 5º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposições deste Edital.

II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante e sua atividade;

III – o tempo para manifestação oral será́ definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.

Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública, inclusive sobre reduzir ou estender o tempo estipulado neste capítulo para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem.

DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 7º A audiência pública realizar-se-á no dia 11 (onze) de novembro do corrente ano, no horário de 08h às 13h, no auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), sito à Rua A, s/nº, Cidade Nova, Parauapebas/PA.

Parauapebas(PA), 22 de outubro de 2014

EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Parauapebas/PA