Dois decretos assassinados pelo prefeito Itonir Tavares (PL) estão causando discussão no município de Jacundá. Pacientes na fila de cirurgia eletiva deverão apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19. Em outro decreto, o Executivo torna obrigatória a vacinação para servidores públicos e terceirizados.

No dia 30 de agosto começou a valer o decreto 90/2021, tornando a vacinação contra o covid-19 obrigatório “para todos os servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporariamente, bem como, para prestadores de serviços da administração pública, tanto direta e indiretamente”.

Ao recusar receber o imunizante, o servidor poderá ser enquadrado na falta de disciplina. E caberá a cada secretaria o levantamento dos servidores vacinados ou não. No caso daqueles que recusar a vacina, sem justa explicação, serão adotadas medidas legais.

Outro decreto polêmico com o mesmo teor foca os pacientes que serão submetidos a cirurgia eletiva na rede hospitalar pública e privada de Jacundá. De acordo com o decreto 93/2021, a partir do dia 10 de setembro, os pacientes deverão apresentar comprovante de vacinação contra o covid-19 antes de entrar no centro cirúrgico.

Em ambos decretos, a municipalidade alega a necessidade de vacinação para prevenir e conter a disseminação do novo coronavírus.

(Antonio Barroso)