Das 103 pessoas interessadas em participar das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares de Parauapebas, 24 tiveram a inscrição indeferida pela Comissão Especial Eleitoral do processo, presidida por Gildete Prates dos Santos. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 31, com a publicação do Edital 001/2019, da comissão.
O indeferimento das candidaturas foi pelo descumprimento do artigo 13 do edital do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) de abertura do processo eleitoral, que estabelece que somente será admitida a inscrição de candidatos que apresentarem a documentação integral exigida, sendo vedada a apresentação de documentos após a abertura das inscrições.
Os candidatos com inscrição indeferida têm entre os dias 3 e 5 do próximo mês de junho para interpor recurso devidamente fundamentado junto à comissão especial, que funciona na rua E, nº 669, do bairro Cidade Nova, das 8 às 14 horas. Após julgamento dos recursos, o resultado será publicado em 10 de junho.
Caso sejam mantidos os indeferimentos, as 20 vagas para conselheiros tutelares do município – dez titulares e dez suplentes – serão disputadas por 79 candidatos, que irão enfrentar um prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma prova subjetiva, com duas questões discursivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Passará para próxima etapa quem acertar a pontuação mínima de 60% das questões. O resultado das provas será divulgado dia 19 de agosto deste ano. Quem for aprovado, ficará apto a disputar os votos da população nas urnas, dia 6 de outubro. Os candidatos poderão fazer campanha, mas somente entre os dias 3 de setembro e 4 de outubro.
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