O governador do Pará, Simão Jatene, entregou na tarde desta terça-feira (27), em Brasília (DF), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por …
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4961) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta uma lei do Pará que regulamenta o serviço …
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra …
A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado, …
Por Elisabeth Lewandowski Libertuci * Publicado o acórdão do mensalão e analisados os recursos dos réus que agora chegam ao Supremo, uma bomba fiscal vai estourar nos cofres do Executivo. …
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. …
O ministro Ricardo Lewandowski julgou extinta a ADIn 4788, que questionava lei do Estado do Pará segundo a qual antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para …
O STF realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, …
Na última quinta-feira, 28/2, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros na qual comentou sobre o sistema penal brasileiro, o julgamento da AP 470, a …
Dizem que alguns parlamentares, em resposta à decisão do ministro Luiz Fux entendendo que o Congresso deveria apreciar a decisão de que os mais de 3.000 vetos presidenciais que estão …
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da …
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é “perfeitamente admissível” a prisão imediata dos 25 réus do mensalão que foram condenados pelo STF. Ninguém duvide, é o gran …
CNI ajuíza ADIn no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa e da resolução que proíbe a comercialização de cigarros …
No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um “réu colaborador” no processo do …
A presidente Dilma Rousseff nomeou Teori Zavascki para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki assume o lugar do ministro Cezar Peluso que se aposentou ao completar …
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao STF que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. A medida é preventiva e tem como …
O publicitário Duda Mendonça (foto), réu do processo do mensalão que é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu suas atuações em campanhas desde que o escândalo veio à tona …
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do deputado Wladmir Costa (PMDB), o mais votado do Pará, pelo crime de injúria contra o ex-senador Ademir Andrade (PSB). Em seu …
Do Correio Braziliense Mesmo sem a chamada “prova cabal”, o STF considerou o então deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) culpado de compra de votos e formação de quadrilha, entre outros …
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que seja posto em liberdade Regivaldo Pereira Galvão. Trata-se do fazendeiro condenado em maio de 2010 por um júri popular a 30 …