Deputado Zé Geraldo (PT-PA) quer derrubar, no STF, projeto que mantém número de deputados

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Zé Geraldo (foto) impetrou um mandado de segurança no Supremo que questiona a tramitação do projeto

imageO deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados (PDCs) 915 e 1361. O representante do Pará sabe que o estado ganhará quatro deputados federais caso a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja mantida.

De outro lado, as propostas que já foram aprovadas no Senado e tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados visam a sustar os efeitos da resolução, que alterou o número de deputados federais e nas Assembleias Legislativas. Com a mudança, o Espírito Santo perderia um dos 10 assentos na Câmara e três na Assembleia. 

O Pará, ao contrário, é o estado que mais se beneficiaria com a resolução, que se baseia no censo do IBGE de 2010 e altera o quadro para a eleição do próximo ano. No Mandado de Segurança, há pedido de liminar para suspender a tramitação dos projetos. 

A relatora é a ministra Rosa Weber, que também relata Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) dos estados prejudicados com a resolução, caso do Espírito Santo. O processo está parado desde 21 de outubro no Supremo, quando houve juntada de pareceres ao processo. 

Segundo o parlamentar paraense, as proposições que tramitam no Congresso violam o inciso V do artigo 49 da Constituição, o qual prevê que é competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. O deputado argumenta que o dispositivo não engloba as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário.

De acordo com o autor do MS, “a inconstitucionalidade da resolução editada pelo TSE dentro da seara de seu poder normativo será aferida pelo Supremo Tribunal Federal, seja por meio do controle concentrado ou de outros mecanismos que a Constituição coloca à disposição do cidadão e jurisdicional”. Ele ressalta que a norma já está sendo discutida no Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4962, 4965 e no MS 32107.

A Câmara aprovou, no último dia 6 de novembro, o regime de urgência para a votação dos dois projetos. “Da exposição feita sobressai a fumaça do bom direito, pois, sem a menor sombra de dúvidas, o ato de submeter-se à deliberação da Câmara dos Deputados proposta legislativa que macula cláusula pétrea e atenta contra as competências desse Supremo Tribunal Federal, deve ser rapidamente obstado pelo Guardião da Constituição Federal”, aponta.

De acordo com a resolução, o Pará é o estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018), ganhando quatro cadeiras. Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um. Amazonas e Santa Catarina ganharam um deputado federal. Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada, perdendo dois deputados federais. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado.

Fonte: Século Diário.com

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