Renan diz que Barbosa deixará o Supremo
Sem dizer a data nem detalhes, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira que o ministro Joaquim Barbosa deixará o comando do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após um encontro dos chefes dos dois Poderes no gabinete de Renan. Segundo o senador, Barbosa solicitou o encontro […]
Receita nega devolução de impostos pagos pela Vale
O governo discorda da empresa e prometeu recorrer da decisão O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse na sexta-feira passada que o fisco “não estava e não está” considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em impostos. Sobre a vitória da Vale no STJ em uma disputa com o governo a respeito […]
STF decidirá se juiz deve ser chamado de doutor
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar na próxima semana uma ação em que um juiz do estado do Rio de Janeiro exige ser chamado de “doutor” e “senhor” pelos funcionários do prédio onde mora. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski na semana passada. O caso data de agosto de 2004. Antônio Marreiros da […]
Juiz autoriza que ex-deputado federal Asdrúbal cumpra pena em Marabá
O juiz Lucas Nogueira Israel, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou o ex-deputado federal paraense Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa em Marabá. O ex-parlamentar está em prisão domiciliar desde março por causa da condenação por esterilização irregular de eleitoras. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma […]
Condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes se entrega à Justiça no DF
Deputado foi condenado pelo Supremo por esterilização de mulheres. Pena deverá ser cumprida no regime aberto, por ser inferior a 4 anos. Do G1, em Brasília, com informações da GloboNews O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, se entregou nesta terça-feira (25) à Vara de Execuções Penais do Distrito […]
STF declara “trânsito em julgado” e encaminha ofício à Câmara para deliberar perda do mandato de Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi condenado por compra de votos. De acordo com a acusação, ele concedia cirurgias de esterilização para eleitoras em troca dos votos. Hoje, o plenário do STF rejeitou, pela segunda vez, recursos do deputado contra a condenação […]
Maioria do STF absolve Dirceu e mais 7 por formação de quadrilha. Joaquim Barbosa sofre derrota
Reviravolta no julgamento do mensalão com votos dos novos ministros, Zavascki e Barroso, livra do regime fechado o núcleo petista formado por Dirceu, Delúbio e Genoíno O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais cinco réus […]
Divisa com Pará: ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, nega pedido do governo de Mato Grosso
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido para que fossem ouvidos, em audiência de instrução, os responsáveis pela perícia realizada pelo Exército em ação cível originária que visa o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial entre Mato Grosso e o Pará. O pedido foi formulado pela […]
STF: Fux e JB votam pelo fim do financiamento eleitoral por empresas
O STF iniciou nesta quarta-feira, 11, o julgamento da ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB para suspender dispositivos da lei eleitoral (9.504/97) da lei dos partidos políticos (9.096/95), que tratam de doações a campanhas eleitorais. Os ministros Luiz Fux, relator, e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votaram pela procedência da ação e pelo […]
Deputado Zé Geraldo (PT-PA) quer derrubar, no STF, projeto que mantém número de deputados
Zé Geraldo (foto) impetrou um mandado de segurança no Supremo que questiona a tramitação do projeto O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados (PDCs) 915 e 1361. O representante do Pará sabe que […]
“Somos o que pensamos”.
O brasileiro é carinhoso e caridoso. Até mesmo os menos favorecidos financeiramente têm por hábito dar esmolas, participar de campanhas, se solidarizar com o irmão que passa por dificuldades. Este mesmo brasileiro, que foi às ruas há alguns meses cobrar, entre outras, ação mais eficaz da justiça brasileira contra os corruptos envolvidos no mensalão, hoje […]
Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara
O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal. A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no […]
Fazendo justiça?
O país amanheceu hoje com o sentimento de que a impunidade prevaleceu ontem no julgamento no STF. Normal a população assim se sentir, já que a maioria da imprensa brasileira prefere usar do sensacionalismo com a única intenção de ganhar alguns pontos a mais no Ibope. O que aconteceu ontem no plenário do STF foi […]
Governo do Pará entra no STF com ação para regulamentar a Lei Kandir
O governador do Pará, Simão Jatene, entregou na tarde desta terça-feira (27), em Brasília (DF), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013), protocolada esta semana no STF. A ação movida pelo Estado pretende motivar o Poder Judiciário a pressionar o Congresso Nacional a regulamentar […]
PGR contesta lei que regulamenta serviço de mototáxi no Pará
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4961) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta uma lei do Pará que regulamenta o serviço de mototáxi em âmbito estadual. Por considerar que compete à União legislar sobre matéria que envolve trânsito e transporte, a PGR ajuizou a ação para […]
STF: alteração do número de deputados para eleições de 2014 é objeto de ADI
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. […]
Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF
A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado, após sua aposentadoria. O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social Helena Chagas. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã […]
Em virtude da constatação de fraude na votação, advogada quer a restituição dos valores cobrados com a CPMF
Por Elisabeth Lewandowski Libertuci * Publicado o acórdão do mensalão e analisados os recursos dos réus que agora chegam ao Supremo, uma bomba fiscal vai estourar nos cofres do Executivo. Algo em torno de R$ 100 bilhões (em valores nominais). Em termos estatísticos, uma dívida de cerca de R$ 500 que a União tem com […]
PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. Dizem ainda certos matutinos que isso seria uma reação ao julgamento do mensalão. Lendo o headline, é fácil se revoltar. No entanto é bom ler […]
Extinta ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará
O ministro Ricardo Lewandowski julgou extinta a ADIn 4788, que questionava lei do Estado do Pará segundo a qual antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, deverá ocorrer concurso de remoção. Para o relator, a autora da ADin, Anamages, não tem legitimidade para propor a ação, já […]