Ha 1250 dias o STF definia que todos os eleitores do Pará deveriam votar no Plebiscito que pretendia criar Carajás e Tapajós.

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Há 1250 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deveria ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os ministros entenderam que não são apenas os moradores da área que pretende se separar que devem formar o colégio eleitoral.

A decisão foi aplicada para o plebiscito que pretendia dividir o estado do Pará em três, criando os estados de Tapajós e Carajás, ocorrido em 11 de dezembro de 2011.

A decisão do STF foi marcante para a derrota dos que pretendiam dividir o Pará.

Até então, havia uma dúvida na constitucionalidade do artigo 7º da Lei 9.709/98. Antes da lei, havia apenas a Constituição, que diz que deve votar a “população diretamente interessada”. Até então, entendia-se que “população diretamente interessada” era a da parte do estado ou município que pretendia se emancipar. A lei alterou esse entendimento dizendo é população diretamente interessada “tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento”. Em ação direta de inconstitucionalidade, a Assembleia Legislativa de Goiás queria que a interpretação fosse no sentido de liberar a manifestação das pessoas que vivem nas áreas desmembradas. E que a lei valesse somente para estados e não para municípios.

Resultado do plebiscito:

“Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”

Não 2.344.654 votos – 66,08%

Sim 1.203.574 votos – 33,92%

Branco – 17.729 votos – 0,49%

Nulos – 35.892 votos – 1,00%

Votos válidos – 3.548.228 – 98,51%

“Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”.

Não – 2.363.561 votos – 66,60%

Sim – 1.185.546 votos – 33,40%

Branco – 14.895 votos – 0,41%

Nulos – 37.847 votos – 1,05%

Votos válidos – 3.549.107 – 98,54%

Na capital do estado, Belém, o não à criação do estado de Tapajós chegou a 93,88% dos votos e o não à criação do estado de Carajás foi de 94,87%. Já nas possíveis capitais dos novos estados, Santarém e Marabá, o apoio à divisão do Pará foi maciço. Em Santarém, indicada para ser a capital do Estado do Tapajós, 97,78% dos eleitores que compareceram às urnas votou a favor da criação de Carajás e 98,63% a favor da criação de Tapajós. Em Marabá, indicada para ser a capital de Carajás, 93,26% dos votos foram favoráveis à criação de Carajás e 92,93% a favor da criação de Tapajós.

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