Advogada Amanda Marra é recebida pela Ministra Carmem Lúcia para discutirem demanda entre índios e Vale
A advogada Amanda Marra Saldanha, de Parauapebas, foi recebida hoje (23) em audiência pela Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, na sede do STF, em Brasília. Na pauta, interesses de indígenas da região de Carajás. A pauta da reunião é a alegação dos indígenas da aldeia Kakarekre quanto ao sofrimento de seu povo […]
STF nega HC ao vereador Devanir Martins e mantém medidas cautelares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135953, impetrado pela defesa do vereador Devanir Martins, do Município de Parauapebas (PA). Investigado pela suposta prática de fraudes a licitações e desvio de dinheiro público, ele foi afastado do cargo e está impedido de ter acesso à […]
Primeira Turma do STF rejeita queixa-crime contra ministro da Integração Nacional
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (11), rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) contra o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e seu irmão Jáder Barbalho Filho, por matérias publicadas no jornal Diário do Pará, do qual são […]
Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes
Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as restrições decorrentes dessa medida por considerar haver a presença de risco de dano irreparável à população em razão da paralisação de obras viárias e […]
OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A ação diz que, apesar […]
Rejeitado HC de prefeito afastado do cargo por decisão do TJ-PA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135880, impetrado em favor do prefeito de São João de Pirabas (PA), Luis Cláudio Teixeira Barroso (foto), afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) ao receber denúncia contra ele pela suposta prática de […]
STF suspende inelegibilidade de prefeito cassado por Câmara de município paraense
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi (foto), cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações político-administrativas. Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que houve aparente violação à Súmula Vinculante (SV) 46 e à […]
STF devolve ao Pará 300 mil hectares de terras griladas e alerta sobre situação caótica dos registros de terras no Estado
O STF – Supremo Tribunal Federal – devolveu ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas. A decisão foi tomada, por unanimidade. O relator do processo foi o Ministro Luiz Fux. O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria de Justiça do Pará tinham decidido sobre o cancelamento de títulos da área […]
STJ nega HC ao vereador Josineto Feitosa e ele permanece afastado da Câmara de Parauapebas
Em sessão que aconteceu na tarde de ontem (21), a egrégia Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao apreciar o processo em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Josineto Feitosa, afastado pela justiça em virtude da “Operação Filisteus”, por unanimidade, não conheceu o Habeas Corpus solicitado. Foi relator do caso […]
Decisão do STF isenta Correios do recolhimento de IPVA no Pará
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 919 para declarar a inexistência do dever de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recolher Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estava sendo cobrado pelo Estado do Pará. A relatora destacou que, no julgamento da ACO […]
STF determina saída de fazendeiros de terra indígena no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que admitia a permanência de fazendeiros na Terra Indígena Apyterewa, que fica no município de São Félix do Xingu (PA). Na avaliação dele, a decisão contraria o interesse público e os direitos dos indígenas previstos no […]
STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, a União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão […]
Liminar do Ministro Marco Aurélio (STF) permite mudança nos juros da dívida do Pará com a União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar que autoriza o Estado de São Paulo a calcular sua dívida com a União usando juros simples, em vez dos compostos, não podendo sofrer sanções legais. O Estado do Pará e do Mato Grosso do Sul também foram autorizados a mudar o cálculo, […]
Teori ordena que Moro envie ao STF autos sobre Lula
Relator da Lava Jato determinou também que interceptações telefônicas fiquem sob sigilo. Moro terá ainda que prestar esclarecimentos sobre divulgação das conversas do ex-presidente. Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki determinou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações na primeira instância, a remessa de todos os procedimentos […]
Ministro suspende nomeação de Lula para Casa Civil e mantém processo na 1ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da justiça de primeira instância para analisar os procedimentos criminais em seu desfavor. A decisão foi tomada nos Mandados de Segurança […]
Frase do dia
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no discurso que […]
Novo ataque volta a destruir Fazenda Cedro em Marabá-PA
Os recentes e recorrentes conflitos agrários ocorridos na Fazenda Cedro, em Marabá, motivaram a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição enviou um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e CNJ, solicitando que providências sejam tomadas. […]
Nota: STF libera atividades no Onça Puma, em Ourilândia do Norte
A Vale informa que ontem, 11 de dezembro, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão permitindo a continuidade das atividades de mineração do empreendimento de níquel Onça Puma, em Ourilândia do Norte (PA). A decisão determina ainda a implementação dos planos e medidas compensatórias aos indígenas no prazo de 120 dias. A […]
Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A chamada lei […]
STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório
Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do […]