STF: alteração do número de deputados para eleições de 2014 é objeto de ADI
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. […]
Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF
A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado, após sua aposentadoria. O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social Helena Chagas. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã […]
Em virtude da constatação de fraude na votação, advogada quer a restituição dos valores cobrados com a CPMF
Por Elisabeth Lewandowski Libertuci * Publicado o acórdão do mensalão e analisados os recursos dos réus que agora chegam ao Supremo, uma bomba fiscal vai estourar nos cofres do Executivo. Algo em torno de R$ 100 bilhões (em valores nominais). Em termos estatísticos, uma dívida de cerca de R$ 500 que a União tem com […]
PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. Dizem ainda certos matutinos que isso seria uma reação ao julgamento do mensalão. Lendo o headline, é fácil se revoltar. No entanto é bom ler […]
Extinta ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará
O ministro Ricardo Lewandowski julgou extinta a ADIn 4788, que questionava lei do Estado do Pará segundo a qual antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, deverá ocorrer concurso de remoção. Para o relator, a autora da ADin, Anamages, não tem legitimidade para propor a ação, já […]
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais
O STF realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ADIn 4650, na qual o Conselho Federal da OAB questiona diversos preceitos da lei orgânica dos partidos políticos (9.096/95) e da lei das […]
Em entrevista a jornalistas estrangeiros, ministro JB compara “mentalidade” de juízes e membros do MP e associações rebatem
Na última quinta-feira, 28/2, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros na qual comentou sobre o sistema penal brasileiro, o julgamento da AP 470, a lentidão do Poder Judiciário, sobre o CNJ e sobre aspectos que envolvem o julgamento dos processos no Supremo. Durante a entrevista, JB foi questionado sobre […]
Chumbo trocado ?
Dizem que alguns parlamentares, em resposta à decisão do ministro Luiz Fux entendendo que o Congresso deveria apreciar a decisão de que os mais de 3.000 vetos presidenciais que estão acumulados no Congresso Federal devem ser votados em ordem cronológica, articulavam secretamente um Projeto de Lei obrigando o STF a também julgar seus processos por […]
Presidente do STF exige que tribunais em todo o país cumpram resolução do CNJ e demitam fichas-sujas
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas […]
Mensalão: e dá-lhe Ibope!
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é “perfeitamente admissível” a prisão imediata dos 25 réus do mensalão que foram condenados pelo STF. Ninguém duvide, é o gran finale preparado. Imaginemos : JB sai de casa com destino ao Supremo, passos firmes, olhar fixo, semblante sisudo. Prepara a indumentária togada como um cavaleiro […]
CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros
CNI ajuíza ADIn no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa e da resolução que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. A CNI – Confederação Nacional da Indústria ajuizou ADIn 4874 no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade […]
A mão pesada de Barbosa, por Merval Pereira
No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um “réu colaborador” no processo do mensalão. De volta da Alemanha tão assertivo quanto anteriormente, Barbosa bateu-se ontem no plenário contra os ministros que queriam reduzir a pena de Valério, que […]
Dilma nomeia Teori Zavascki para ministro do STF
A presidente Dilma Rousseff nomeou Teori Zavascki para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki assume o lugar do ministro Cezar Peluso que se aposentou ao completar 70 anos. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O novo ministro do STF teve seu nome aprovado pelo […]
Procurador Geral da República, Roberto Gurgel pede apreensão de passaportes dos condenados no mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao STF que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. A medida é preventiva e tem como objetivo evitar que os réus saiam do país. O pedido teria sido feito ao Supremo na última quarta-feira, 24, e está no gabinete do ministro […]
No Pará, Duda Mendonça acompanha julgamento do “mensalão”
O publicitário Duda Mendonça (foto), réu do processo do mensalão que é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu suas atuações em campanhas desde que o escândalo veio à tona e se refugiou em sua fazenda no sul do Pará. Duda foi para o Estado para diminuir a “agonia” à espera do veredito, segundo o […]
STF extingue pena de deputado paraense que chamou ex-senador de ‘vagabundo’
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do deputado Wladmir Costa (PMDB), o mais votado do Pará, pelo crime de injúria contra o ex-senador Ademir Andrade (PSB). Em seu programa de televisão, Costa chamou o ex-senador de "cachorro morto" e "vagabundo", depois de Andrade ter sido preso pela Polícia Federal. Apesar de ver injúria […]
“O precedente que preocupa Dirceu”: CB faz paralelo sobre ações contra Asdrúbal Bentes e o ex-chefe da Casa Civil no STF
Do Correio Braziliense Mesmo sem a chamada “prova cabal”, o STF considerou o então deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) culpado de compra de votos e formação de quadrilha, entre outros crimes. O julgamento ocorreu em setembro do ano passado. Caso do ex-ministro da Casa Civil guarda semelhanças com ação julgada no STF que culminou na […]
STF manda soltar fazendeiro condenado em júri popular por participar da morte de Dorothy Stang
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que seja posto em liberdade Regivaldo Pereira Galvão. Trata-se do fazendeiro condenado em maio de 2010 por um júri popular a 30 anos de prisão por ter participado da execução da missionária americana Dorothy Stang. Ela foi assassinada na cidade de Anapu, no Pará, em fevereiro de […]
Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais e questionada pela CNI no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações […]
STF: julgamento do mensalão começa com atrito entre ministros
(Reuters) – O julgamento dos acusados de envolvimento no chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com um atrito entre o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O clima esquentou após Lewandowski se colocar favorável ao acolhimento da questão de ordem apresentada pelo advogado e ex-ministro […]