Maioria do STF absolve Dirceu e mais 7 por formação de quadrilha. Joaquim Barbosa sofre derrota
Reviravolta no julgamento do mensalão com votos dos novos ministros, Zavascki e Barroso, livra do regime fechado o núcleo petista formado por Dirceu, Delúbio e Genoíno O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais cinco réus […]
Divisa com Pará: ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, nega pedido do governo de Mato Grosso
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido para que fossem ouvidos, em audiência de instrução, os responsáveis pela perícia realizada pelo Exército em ação cível originária que visa o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial entre Mato Grosso e o Pará. O pedido foi formulado pela […]
STF: Fux e JB votam pelo fim do financiamento eleitoral por empresas
O STF iniciou nesta quarta-feira, 11, o julgamento da ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB para suspender dispositivos da lei eleitoral (9.504/97) da lei dos partidos políticos (9.096/95), que tratam de doações a campanhas eleitorais. Os ministros Luiz Fux, relator, e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votaram pela procedência da ação e pelo […]
Deputado Zé Geraldo (PT-PA) quer derrubar, no STF, projeto que mantém número de deputados
Zé Geraldo (foto) impetrou um mandado de segurança no Supremo que questiona a tramitação do projeto O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados (PDCs) 915 e 1361. O representante do Pará sabe que […]
“Somos o que pensamos”.
O brasileiro é carinhoso e caridoso. Até mesmo os menos favorecidos financeiramente têm por hábito dar esmolas, participar de campanhas, se solidarizar com o irmão que passa por dificuldades. Este mesmo brasileiro, que foi às ruas há alguns meses cobrar, entre outras, ação mais eficaz da justiça brasileira contra os corruptos envolvidos no mensalão, hoje […]
Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara
O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal. A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no […]
Fazendo justiça?
O país amanheceu hoje com o sentimento de que a impunidade prevaleceu ontem no julgamento no STF. Normal a população assim se sentir, já que a maioria da imprensa brasileira prefere usar do sensacionalismo com a única intenção de ganhar alguns pontos a mais no Ibope. O que aconteceu ontem no plenário do STF foi […]
Governo do Pará entra no STF com ação para regulamentar a Lei Kandir
O governador do Pará, Simão Jatene, entregou na tarde desta terça-feira (27), em Brasília (DF), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013), protocolada esta semana no STF. A ação movida pelo Estado pretende motivar o Poder Judiciário a pressionar o Congresso Nacional a regulamentar […]
PGR contesta lei que regulamenta serviço de mototáxi no Pará
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4961) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta uma lei do Pará que regulamenta o serviço de mototáxi em âmbito estadual. Por considerar que compete à União legislar sobre matéria que envolve trânsito e transporte, a PGR ajuizou a ação para […]
STF: alteração do número de deputados para eleições de 2014 é objeto de ADI
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. […]
Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF
A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado, após sua aposentadoria. O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social Helena Chagas. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã […]
Em virtude da constatação de fraude na votação, advogada quer a restituição dos valores cobrados com a CPMF
Por Elisabeth Lewandowski Libertuci * Publicado o acórdão do mensalão e analisados os recursos dos réus que agora chegam ao Supremo, uma bomba fiscal vai estourar nos cofres do Executivo. Algo em torno de R$ 100 bilhões (em valores nominais). Em termos estatísticos, uma dívida de cerca de R$ 500 que a União tem com […]
PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. Dizem ainda certos matutinos que isso seria uma reação ao julgamento do mensalão. Lendo o headline, é fácil se revoltar. No entanto é bom ler […]
Extinta ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará
O ministro Ricardo Lewandowski julgou extinta a ADIn 4788, que questionava lei do Estado do Pará segundo a qual antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, deverá ocorrer concurso de remoção. Para o relator, a autora da ADin, Anamages, não tem legitimidade para propor a ação, já […]
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais
O STF realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ADIn 4650, na qual o Conselho Federal da OAB questiona diversos preceitos da lei orgânica dos partidos políticos (9.096/95) e da lei das […]
Em entrevista a jornalistas estrangeiros, ministro JB compara “mentalidade” de juízes e membros do MP e associações rebatem
Na última quinta-feira, 28/2, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, concedeu entrevista a jornalistas estrangeiros na qual comentou sobre o sistema penal brasileiro, o julgamento da AP 470, a lentidão do Poder Judiciário, sobre o CNJ e sobre aspectos que envolvem o julgamento dos processos no Supremo. Durante a entrevista, JB foi questionado sobre […]
Chumbo trocado ?
Dizem que alguns parlamentares, em resposta à decisão do ministro Luiz Fux entendendo que o Congresso deveria apreciar a decisão de que os mais de 3.000 vetos presidenciais que estão acumulados no Congresso Federal devem ser votados em ordem cronológica, articulavam secretamente um Projeto de Lei obrigando o STF a também julgar seus processos por […]
Presidente do STF exige que tribunais em todo o país cumpram resolução do CNJ e demitam fichas-sujas
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas […]
Mensalão: e dá-lhe Ibope!
O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é “perfeitamente admissível” a prisão imediata dos 25 réus do mensalão que foram condenados pelo STF. Ninguém duvide, é o gran finale preparado. Imaginemos : JB sai de casa com destino ao Supremo, passos firmes, olhar fixo, semblante sisudo. Prepara a indumentária togada como um cavaleiro […]
CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros
CNI ajuíza ADIn no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa e da resolução que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. A CNI – Confederação Nacional da Indústria ajuizou ADIn 4874 no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade […]