Mensalão: saiba quem são os réus e por quais crimes eles serão julgados
Na próxima quinta-feira, 2, tem início o julgamento da AP 470, o caso do mensalão. Dos 40 réus iniciais, 38 estarão em julgamento. Ao todo, os réus foram enquadrados em sete tipos penais. Corrupção ativa (CP) Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato […]
Justiça em números: STF julgou 42 mil processos no primeiro semestre de 2012
Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, lei ficha limpa, lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia estão entre os temas de maior relevância social decididos pelo STF no primeiro semestre de 2012. Ao todo, a Corte recebeu, neste período, 34.621 processos e proferiu mais de […]
Decisão sobre tempo de TV do PSD será do Supremo
O ministro José Antônio Dias Toffoli decidiu levar diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a possibilidade do PSD ter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda partidária proporcionais ao número de parlamentares que migraram para o partido depois de sua criação. Ele requisitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na […]
Partidos políticos ajuízam ação no STF sobre tempo de propaganda eleitoral
Do Migalhas Sete partidos políticos ajuizaram ação no STF sobre tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A ADIn busca afastar qualquer interpretação da lei das eleições que leve partidos que não elegeram representantes na Câmara, incluindo os recém-criados, a participarem do rateio proporcional de 2/3 do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita […]
Justiça de Minas concede liberdade condicional ao goleiro Bruno
Decisão é referente ao processo de cárcere privado e lesão corporal no Rio. Mas saída da prisão depende de julgamento de habeas corpus. Flávia Cristini – Do G1 MG A Justiça de Minas Gerais concedeu na tarde desta terça-feira (29) a liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes referente ao processo de cárcere privado e lesão […]
Gravação revela que senador fazia lobby para bicheiro
O senador Demóstenes (DEM) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira se chamavam de ‘Doutor’ e ‘Professor’; STF quebra sigilo Gravações da Polícia Federal feitas ao longo de 2009 e obtidas pelo GLOBO mostram que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pôs seu mandato a serviço dos negócios de Carlinhos Cachoeira, que está preso pela exploração de jogos […]
Detalhes de processos no STF contra políticos já estão na internet
Os históricos detalhados de processos contra 21 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) já estão na internet. As informações podem ser acessadas numa “janela” do portal da Folha de S. Paulo: http://transparencia.folha.com.br/a-engrenagem-da-impunidade Foram divulgados no portal todos os encaminhamentos de processos no STF contra os deputados federais Abelardo Lupion (DEM-PR; Ação Penal 425); Ademir Camilo […]
STF autoriza ação penal contra senador o João Ribeiro, do PR do Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO), eleito com 375 mil votos em 2010. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. A denúncia formulada em 2004 teve como base uma inspeção realizada em fevereiro do mesmo ano por […]
Agora é definitivo: Lei da Ficha Limpa é constitucional
Com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos com problemas na Justiça terão dificuldades para se candidatar nas próximas eleições. Por sete votos a quatro, a mais alta corte do país declarou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de acordo com a Constituição Federal. Iniciado no ano passado e adiado três vezes, […]
STF x CNJ – Fim do primeiro round
STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes O plenário do STF concluiu nesta quarta-feira, 8, o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na ADIn 4.638, ajuizada pela AMB contra pontos da Resolução 135 do CNJ. Os ministros analisaram a […]
STF: Ministro Ayres Brito nega liminar à Marinor Brito (Psol) que pretendia suspender posse de Jáder Barbalho
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 31094) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para amanhã (28), às 15h. Jader Barbalho foi liberado pelo STF para […]
Através de Mandado de Segurança no STF, Marinor Brito pede suspensão da posse de Jáder no Senado
A senadora Marinor Brito (PSOL/PA) impetrou Mandado de Segurança (MS 31094) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordene ao Senado Federal o cancelamento da reunião de sua mesa diretora que dará posse a Jáder Barbalho na vaga até então ocupada por ela, marcada para amanhã (28). A principal alegação é a de que a […]
STF arquiva ação de Marinor contra posse de Jader Barbalho
Do G1 – O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou mandado de segurança que questionava a decisão da Corte de autorizar a posse de Jader Barbalho no Sendo. O recurso, ajuizado pela senadora Marino Brito (PSOL-PA), contestava a aplicação do chamado “voto de qualidade” pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, durante o […]
Marinor Brito recorre ao STF para garantir permanência no Senado
A senadora Marinor Brito (PSOL), por intermédio de seus advogados, ingressou na quinta-feira (15), no STF, com mandado de segurança com pedido de liminar, alegando que Peluso teria praticado “ato irregular” ao apresentar voto de qualidade em favor de Barbalho. Ela diz ainda que o ministro tomou a decisão sem qualquer aviso prévio às partes. […]
Jader Barbalho volta ao Senado
Depois de renunciou ao mandato de senador, Jader Barbalho foi considerado “ficha-suja” pela lei Ficha Limpa. Mesmo obtendo 1,8 milhão de votos foi impedido de assumir. Hoje (14) o STF, através do “voto de minerva” do presidente Peluso, decidiu que Jader deve assumir o cargo para o qual foi eleito, modificando sua decisão em 9 […]
Só em 2012
De acordo com o jornal Zero Hora, o vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que o julgamento para definir a valida da Lei do Ficha Limpa para as eleições de 2012 deve ficar para o próximo ano. Segundo o ministro, antes de concluir a apreciação das três ações que tramitam […]
Pensões vitalícias de Jader, Gueiros, Almir, Carlos Santos, Jatene e Ana Julia esperam julgamento no STF
Das doze ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das constituições estaduais que concedem pensões vitalícias a ex-governadores, suas viúvas — e até aos filhos — 10 estão “conclusas” aos ministros relatores, à espera de julgamento. A ação referente a Minas Gerais já perdeu o objeto […]
Ministro finaliza voto e STF pode julgar Ficha Limpa ainda em 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa terminou de fundamentar seu voto em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, confirmou ao site Terra seu gabinete nesta segunda-feira. Com isso, existe a possibilidade de o julgamento – suspenso no início do mês devido a um pedido de vistas […]
Defesa de Jader Barbalho opta por concluir julgamento sobre posse de seu cliente no STF
O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, disse hoje (24) que a posse de seu cliente no Senado, segundo seus cálculos, deve mesmo ficar para 2012. A defesa do político optou por não desistir do recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e esperar a chegada da nova ministra, Rosa Weber, para que a […]
STF nega recurso de frente suprapartidária “O Pará por Inteiro”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou seguimento à Ação Cautelar (AC 2961) ajuizada na Corte pela Frente Suprapartidária “O Pará por Inteiro”. Na AC, a frente pretendia que fossem analisados dispositivos da Resolução TSE 23.347/2011, norma regulamentadora do Plebiscito no Estado do Pará. O Plebiscito, marcado […]