Através de Mandado de Segurança no STF, Marinor Brito pede suspensão da posse de Jáder no Senado
A senadora Marinor Brito (PSOL/PA) impetrou Mandado de Segurança (MS 31094) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordene ao Senado Federal o cancelamento da reunião de sua mesa diretora que dará posse a Jáder Barbalho na vaga até então ocupada por ela, marcada para amanhã (28). A principal alegação é a de que a […]
STF arquiva ação de Marinor contra posse de Jader Barbalho
Do G1 – O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou mandado de segurança que questionava a decisão da Corte de autorizar a posse de Jader Barbalho no Sendo. O recurso, ajuizado pela senadora Marino Brito (PSOL-PA), contestava a aplicação do chamado “voto de qualidade” pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, durante o […]
Marinor Brito recorre ao STF para garantir permanência no Senado
A senadora Marinor Brito (PSOL), por intermédio de seus advogados, ingressou na quinta-feira (15), no STF, com mandado de segurança com pedido de liminar, alegando que Peluso teria praticado “ato irregular” ao apresentar voto de qualidade em favor de Barbalho. Ela diz ainda que o ministro tomou a decisão sem qualquer aviso prévio às partes. […]
Jader Barbalho volta ao Senado
Depois de renunciou ao mandato de senador, Jader Barbalho foi considerado “ficha-suja” pela lei Ficha Limpa. Mesmo obtendo 1,8 milhão de votos foi impedido de assumir. Hoje (14) o STF, através do “voto de minerva” do presidente Peluso, decidiu que Jader deve assumir o cargo para o qual foi eleito, modificando sua decisão em 9 […]
Só em 2012
De acordo com o jornal Zero Hora, o vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que o julgamento para definir a valida da Lei do Ficha Limpa para as eleições de 2012 deve ficar para o próximo ano. Segundo o ministro, antes de concluir a apreciação das três ações que tramitam […]
Pensões vitalícias de Jader, Gueiros, Almir, Carlos Santos, Jatene e Ana Julia esperam julgamento no STF
Das doze ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das constituições estaduais que concedem pensões vitalícias a ex-governadores, suas viúvas — e até aos filhos — 10 estão “conclusas” aos ministros relatores, à espera de julgamento. A ação referente a Minas Gerais já perdeu o objeto […]
Ministro finaliza voto e STF pode julgar Ficha Limpa ainda em 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa terminou de fundamentar seu voto em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, confirmou ao site Terra seu gabinete nesta segunda-feira. Com isso, existe a possibilidade de o julgamento – suspenso no início do mês devido a um pedido de vistas […]
Defesa de Jader Barbalho opta por concluir julgamento sobre posse de seu cliente no STF
O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, disse hoje (24) que a posse de seu cliente no Senado, segundo seus cálculos, deve mesmo ficar para 2012. A defesa do político optou por não desistir do recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e esperar a chegada da nova ministra, Rosa Weber, para que a […]
STF nega recurso de frente suprapartidária “O Pará por Inteiro”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou seguimento à Ação Cautelar (AC 2961) ajuizada na Corte pela Frente Suprapartidária “O Pará por Inteiro”. Na AC, a frente pretendia que fossem analisados dispositivos da Resolução TSE 23.347/2011, norma regulamentadora do Plebiscito no Estado do Pará. O Plebiscito, marcado […]
Ficha Limpa: relator de lei pode rever voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Na prática, isso livraria da inelegibilidade […]
Jader Barbalho: STF decidiu que não vai decidir, por enquanto…
O que se viu ontem durante a sessão do STF para julgar o recurso do ex-senador Jader Barbalho foi o que se pode chamar de acúmulo de erros. Ministro que já decidira de uma forma voltou atrás e mudou o pensamento; ministro acusando requerente de ameaçá-lo com inúmeras cartas; ministros batendo boca e falando ao […]
Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira
Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (9/11) a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da […]
STF cassa mandato do prefeito de Conceição do Araguaia
Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal cassou o mandato do prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito Xavier (PP), em julgamento realizado na quinta-feira (29), em Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) somente deverá ser informado da decisão nesta segunda-feira. Só depois de conhecer o teor do acordão é que […]
Sem saber mais o que fazer, Jader Barbalho envia e-mail aos ministros do STF cobrando ações
Está na net suposto e-mail que o peemedebista Jader Barbalho teria enviado aos ministros do STF cobrando ações para que o mesmo possa assumir o cargo de Senador da República pelo Estado do Pará, ocupado por Marinor Brito (Psol). Confira: Brasília, 06 de setembro de 2011. Senhor Ministro, Em 23 de março do corrente ano, […]
Assim como Natan Donadon (PMDB-RO), Asdrubal Bentes também se beneficiará da lerdeza do judiciário?
A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão do deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) deve demorar para ter um impacto na Câmara. O regimento interno da Casa prevê a perda de mandato do parlamentar que for condenado criminalmente em sentença transitada em julgada. Ou seja, que […]
Entenda o julgamento do deputado federal Asdrúbal Bentes ocorrido ontem no STF
O STF condenou o deputado Federal Asdrúbal Bentes (foto) a três anos, um mês e dez dias de prisão por realizar cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá em troca de votos nas eleições municipais de 2004. Interessante questão no julgamento, e que tomou conta da sessão, foi a de saber se, com a […]
Asdrúbal Bentes: STF condena deputado por esterilizar mulheres em troca de voto, ele permanece no cargo
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a mais de três anos de prisão, em regime aberto, por ter realizado cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá em troca de votos nas eleições municipais de 2004. Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que ele deveria ser condenado por […]
STF: plebiscito sobre desmembramento será no Pará inteiro
Por unanimidade, ministros da mais alta corte do país aceitaram o argumento que a população das áreas remanescentes também precisa se manifestar Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deve ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os ministros […]
Pará: STF decide na quarta-feira quem vota no plebiscito para criação do Tapajós e Carajás
O plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e de Tapajós — a serem desmembrados do Pará — está marcado para o dia 11 de dezembro. Mas não se sabe ainda, com certeza, qual é a “população interessada” na divisão do segundo maior estado da Região Norte. Ou seja, se todos os eleitores […]
Jader Barbalho: não cabe Mandado de Segurança contra decisão do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Mandado de Segurança ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia atendido a um pedido de retratação da decisão da Corte. No recurso, o Supremo não deferiu o registro de candidatura de Jader ao Senado pelo Pará […]