Assim como Natan Donadon (PMDB-RO), Asdrubal Bentes também se beneficiará da lerdeza do judiciário?
A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão do deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) deve demorar para ter um impacto na Câmara. O regimento interno da Casa prevê a perda de mandato do parlamentar que for condenado criminalmente em sentença transitada em julgada. Ou seja, que […]
Entenda o julgamento do deputado federal Asdrúbal Bentes ocorrido ontem no STF
O STF condenou o deputado Federal Asdrúbal Bentes (foto) a três anos, um mês e dez dias de prisão por realizar cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá em troca de votos nas eleições municipais de 2004. Interessante questão no julgamento, e que tomou conta da sessão, foi a de saber se, com a […]
Asdrúbal Bentes: STF condena deputado por esterilizar mulheres em troca de voto, ele permanece no cargo
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a mais de três anos de prisão, em regime aberto, por ter realizado cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá em troca de votos nas eleições municipais de 2004. Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que ele deveria ser condenado por […]
STF: plebiscito sobre desmembramento será no Pará inteiro
Por unanimidade, ministros da mais alta corte do país aceitaram o argumento que a população das áreas remanescentes também precisa se manifestar Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a população inteira de um estado a ser desmembrado deve ser ouvida em plebiscito. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os ministros […]
Pará: STF decide na quarta-feira quem vota no plebiscito para criação do Tapajós e Carajás
O plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e de Tapajós — a serem desmembrados do Pará — está marcado para o dia 11 de dezembro. Mas não se sabe ainda, com certeza, qual é a “população interessada” na divisão do segundo maior estado da Região Norte. Ou seja, se todos os eleitores […]
Jader Barbalho: não cabe Mandado de Segurança contra decisão do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Mandado de Segurança ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia atendido a um pedido de retratação da decisão da Corte. No recurso, o Supremo não deferiu o registro de candidatura de Jader ao Senado pelo Pará […]
STF julga em agosto ADI que pretende rever o termo “população diretamente interessada” em plebiscitos
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de nº 2650, que visa regulamentar a questão sobre qual a população apta a votar em um plebiscito. A ação pretende rever a interpretação do termo “população diretamente interessada”, em casos de criação, emancipação ou redivisão territorial, como “aquela que tem domicílio na […]
STF nega pedido de senadora do PSOL pelo Pará
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento à reclamação da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que tentava evitar que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará analisasse pedido do candidato ao Senado pelo Estado, Paulo Rocha (PT), para ser diplomado no lugar dela. Rocha teve seu registro de candidatura negado pelo […]
STF nega pedido de Jader Barbalho para assumir cadeira no Senado
A Agência Brasil nos conta que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou hoje (15) pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Como o STF está em recesso, os ministros trabalham em regime de plantão. Peluso negou o pedido alegando que caberá ao relator […]
Juiz evangélico tem anulada a sua decisão sobre união gay em Goiás
A corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira passada, tornou sem efeito a escritura pública de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante […]
STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado. O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado […]
STF nega habeas corpus a Bida, acusado do assassinato da Missionária Dorothy Stang
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) à pena de reclusão de 30 anos pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de […]
Juiz goiano anula casamento gay. STF terá que ratificar decisão de maio
A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou […]
Joaquim Barbosa : “político não pega cadeia”
O relator do mensalão no STF descreve o foro privilegiado para parlamentares como “a racionalização da impunidade” e diz que é “patético” a Justiça ter quatro instâncias Nos últimos seis meses, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, perdeu 9 quilos. Ele cortou as massas e aumentou a quantidade de verduras no prato – […]
Negado pedido de retratação feito por Jader Barbalho sobre Lei da Ficha Limpa
Foi indeferido nesta quinta-feira (2) o pedido apresentado por Jader Barbalho ao ministro Joaquim Barbosa para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a seu caso. A decisão do ministro Joaquim Barbosa ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 631102, de sua […]
MPF pede e Supremo arquiva inquérito contra Flexa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal arquivou em sessão realizada nesta quinta-feira (26) o Inquérito 2266, atendendo pedido do próprio Ministério Público Federal, autor das acusações iniciais. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB) , o pedido de arquivamento comprova que não havia irregularidades no processo nem seu envolvimento no caso como foi denunciado. “Sempre me […]
Homoafetividade
“É obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, das garantias e direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar […]
Supremo, dependendo do acórdão, pode ter anulado a Lei Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal ainda não publicou o acórdão da decisão que tomou, com o desempate proporcionado pelo voto do ministro Luís Fux, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular que reuniu 1 milhão e 800 mil assinaturas em 2010. E foi aprovado por unanimidade tanto pela Câmara quanto pelo Senado […]
Ficha Limpa: como votaram os Ministros
PGR Antes de os ministros se manifestarem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reiterou a posição do Ministério Público favorável à validade imediata da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, o fato de a lei ter sido editada em ano eleitoral não rompeu a igualdade na disputa. Já o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, acusou o TSE […]
Jader Barbalho: “foram os 1,8 milhão de votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram ao Senado”
Desabafo do senador paraense Jader Barbalho publicado em seu site após a decisão do STF que o remete ao Senado Federal: “ A decisão do STF que tem como consequência a confirmação da minha eleição para senador da república, apenas faz justiça ao julgamento do povo do Pará, que por meio de 1 milhão e […]