A senadora Marinor Brito (PSOL), por intermédio de seus advogados, ingressou na quinta-feira (15), no STF, com mandado de segurança com pedido de liminar, alegando que Peluso teria praticado “ato irregular” ao apresentar voto de qualidade em favor de Barbalho. Ela diz ainda que o ministro tomou a decisão sem qualquer aviso prévio às partes. Para Marinor, ela não teve acesso aos princípios do contraditório e da ampla defesa garantidos pela Constituição. No TRE, os advogados da psolista também ingressaram com petição para evitar que o diploma de Marinor fosse revogado.

“ O recurso da senadora é igual a uma nota de 3 reais. A senadora, com esse mandado de segurança, quer ser tratada juridicamente como se tivesse sido movida uma ação contra ela, como se estivéssemos discutindo cassação ou perda de mandato, mas não é isso. Quando ela quis se habilitar no processo do senador Jader Barbalho no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu, porque a senadora não era parte legítima e nem tinha interesse no processo. Quis se habilitar depois de o processo ter sido julgado”, afirma o advogado Sábato Rosseti, defensor de Barbalho.

Segundo ele, o “bafafá da senadora” não vai dar em nada. Primeiro porque ela já foi considerada parte ilegítima. Segundo, porque não tinha nenhum interesse de agir. “O caso foi julgado no dia 27 de outubro passado, mas ela só se habilitou depois. O que a senadora está querendo agora é impossível juridicamente, porque atrai a inépcia da ação e levará o mandado de segurança a ser indeferido”, acrescentou Rosseti.

Quanto ao pedido para o TRE não revogar o diploma da senadora, o advogado considerou fora de propósito, assinalando que a ação do TRE foi de cumprimento a uma decisão do Supremo.

ICMS
Argumentando  que a “cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica e não na distribuição, como é feita hoje, provoca enormes prejuízos ao Pará”, o senador Jader Barbalho afirmou que a correção disso será o primeiro trabalho para qual se empenhará no exercício do mandato de senador pelo Pará.

Com informações do Diário do Pará