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Pará

Pará: Justiça Eleitoral convoca eleitor para o recadastramento biométrico

Nesta ação o TRE realiza o processo biométrico em 36 localidades do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará deu início, nesta semana, a mais uma etapa do processo de recadastramento biométrico dos eleitores do estado. O processo que iniciou em 2010, contabiliza 54 municípios paraenses que já realizaram a votação com a biometria. No total, foram cadastradas 3.492.534 digitais de eleitores, o que corresponde a 63,5 por cento do eleitorado do estado.

O recadastramento inicia nesta sexta-feira, 09. Agora, nesta nova etapa do processo biométrico obrigatório, 36 municípios do interior do estado irão atualizar seus dados perante à Justiça Eleitoral. A biometria é mais uma ferramenta que garante a segurança e legitimidade do voto, já que são coletadas as impressões digitais para identificar o eleitor.

Recadastramento

Para o recadastramento do eleitor são coletados os dados biométricos por meio de sensores de scanner de alta definição. São coletadas as impressões de todos os dez dedos das mãos, além de digitalizar a assinatura e anexar uma foto do eleitor.

 O TRE ressalta que quem não realizar o recadastramento biométrico terá o seu título de eleitor cancelado. O que pode acarretar em vários problemas, como, por exemplo, não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo público, não obter passaporte ou carteira de identidade.

Para atualizar o cadastro basta comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade portando um documento oficial com foto e comprovante de residência.

Relação de municípios com revisão biométrica 2018

Municípios que iniciam no dia 9 de novembro: Almeirim; Monte Alegre; Óbidos; Oriximiná; Prainha, Terra Santa; Anajás; Soure; Breu Branco; Curionópolis; Rondon do Pará; Santana do Araguaia; São Geraldo do Araguaia; Tucumã; Xinguara; Rurópolis.

Dia 14 de novembro: Placas; Abaetetuba; Igarapé-Açu; Marabá; São Domingos do Araguaia; Aveiro; Itaituba; Trairão.

Dia 21 de novembro: Altamira; Faro; Eldorado dos Carajás; Goianésia do Pará; Ourilândia do Norte; Piçarra; São Francisco do Pará.

Dia 28 de novembro: Cametá

Dia 12 de dezembro: Salvaterra; Magalhães Barata; Redenção

Eleitores impactados pelo atendimento, por região

Baixo Amazonas: 275.870 eleitores
Sudoeste: 115.595 eleitores
Marajó: 56.509 eleitores
Sudeste: 516.392 eleitores
Nordeste: 233.716 eleitores
Total: 1.198.082 eleitores

Pará

TRE impõe multa de R$ 100 mil/dia à RBA se não conceder direito de resposta

Emissora dos Barbalho é acusada de realizar entrevista com Eder Mauro para tentar denegrir imagem de Márcio Miranda

Nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, o juiz da Comissão de Propaganda do TRE-PA, Rui Frazão de Sousa, determinou que a Rede Brasil Amazônia de Comunicação Ltda (RBA TV) cumpra a decisão judicial e conceda direito de resposta à Coligação Majoritária em Defesa do Pará e Márcio Miranda. O magistrado entendeu que a acusada RBA transmitiu entrevista com o deputado federal Eder Mauro com o nítido propósito de tentar macular a imagem de Márcio Miranda, candidato ao governo do Estado.

A entrevista em questão foi exibida no dia 9 de outubro de 2018 (terça-feira) às 18h50, num programa local da emissora Bandeirantes por sua afiliada RBATV, denominado “Jornal RBA”, o qual transmitiu “matéria com nítido propósito eleitoral, com divulgação de “entrevista” de Eder Mauro, notório apoiador do candidato adversário), com ao seguinte teor: “(…) EDER MAURO: Esta noite foi morto mais um policial militar no ninho os Gordo do Aurá, líder de organização criminosa que eu já prendi mais de duas vezes, traficante faz parte. Minha gente esse é o retrato do que vive o Pará. Gordo do Aurá é um dos coordenadores da campanha de Márcio Miranda, ligado ao governo Jatene. Vocês querem Gordo do Aurá como secretário de segurança pública? Isso é brincadeira pro nosso estado do Pará, que já passa pelo que está passando. (…)

Mesmo após a decisão proferida no Plenário da Corte, a RBA TV não quis acatar a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e tentou protelar, interpondo recurso, alegando que o mandado não foi acompanhado de todos os documentos necessários ao cumprimento da decisão. Mas a mesma Corte não concedeu provisão ao recurso, sendo determinada a intimação da emissora para que cumprisse imediatamente o constante na decisão do Pleno.

Por fim, o juiz Rui Frazão de Sousa deu ultimato à empresa dos Barbalho, ressaltando que os advogados da RBA TV estavam presentes na sessão de julgamento, saindo cientes do dever de cumprimento, afirmando que todos os documentos necessários para o cumprimento da decisão encontravam-se devidamente inseridos no processo eletrônico, não podendo se eximir por desconhecimento dos mesmos, tendo em vista que seus representantes legais possuem amplo acesso aos autos eletrônicos.

“Alerte-se que eventual descumprimento da medida, além de pagar multa majorada no valor de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento e suspensão da transmissão da programação da televisão por 24 horas, configurará crime de desobediência.

Pará

TRE-PA proíbe divulgação de pesquisa Ibope/TV Liberal para o Senado

Magistrado percebeu que vários nomes incluídos na pesquisa tiveram seus registros de candidaturas indeferidos

A pedido do candidato a senador Jarbas Vasconcelos do Carmo (PV), o juiz Rui Frazão de Sousa, da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) impugnou no final desta quinta-feira, dia 4, pesquisa eleitoral que estava sendo realizada pelo IBOPE – Inteligência e Consultoria, contratada pela TV Liberal.

Jarbas Vasconcelos alegou que a pesquisa eleitoral referente às eleições gerais de 2018, registrada no TRE/PA sob o nº PA-06819/2018, descumpria a legislação, pois possuía vício insanável quanto à indicação dos nomes que concorrem ao Senado. Segundo ele, vários nomes incluídos na pesquisa tiveram seus registros de candidaturas indeferidos, com determinação expressa de que seus nomes não constem nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições.

Vasconcelos alegou, ainda, que o plano amostral da pesquisa impugnada feria o princípio da transparência, pois não elencava em cada município pesquisado, a quantidade de entrevistas que seriam realizadas, ferindo a proporcionalidade necessária para a conclusão acertada da pesquisa, e logicamente, o grau de confiabilidade e idoneidade da mesma em ser divulgada ao público em geral.

Com esses argumentos, Jarbas Vasconcelos pediu uma medida de urgência que impedisse a divulgação da pesquisa, nos termos do § 1º do art. 16 da Resolução TSE nº 23.549/2017.

Sobre os candidatos contestados, ao analisar o caso, o juiz Rui Frazão entendeu que existia relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, impondo-se a determinação de suspensão da divulgação parcial dos resultados da pesquisa ora impugnada. No caso, a pesquisa foi registrada em 30/9/2018, com publicação prevista para o sábado, dia 6 de outubro, exatamente na véspera da eleição.

Após consulta aos dados da pesquisa ora impugnada no sistema PesqEle, verifico que, de fato, consta no formulário de pesquisa a indicação de nomes de candidatos ao senado que tiveram seu registro de candidatura indeferido, alguns dos quais já possuem processos com trânsito em julgado. “Logo, admitir-se que tais candidatos, cujos nomes sequer constarão na urna eletrônica, sejam alvo de pesquisa eleitoral, certamente trará grave risco de comprometer o resultado obtido, pois obviamente dividirá a opinião do eleitorado entre sujeitos que não são partícipes do pleito. Ora, da detida análise dos documentos acostados à peça vestibular, conclui-se que o Representante logrou êxito em demonstrar o preenchimento do requisito legal da probabilidade do direito, previsto no caput do art. 300 do CPC, porquanto comprovou que a pesquisa impugnada não atende aos requisitos normativos para a sua divulgação, a despeito de haver sido previamente registrada no sistema PesqEle. Já o perigo de dano se evidencia pelo impacto que o resultado da pesquisa eleitoral tem sobre os eleitores”, disse o juiz em sua decisão.

Ao deferir o pedido de medida liminar, o magistrado determinou a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa referida especificamente em relação aos candidatos ao Senado Federal, com a devida comunicação da ordem de suspensão da pesquisa ao Ibope e à TV Liberal, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da decisão.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Marabá

Presidente do TRE-PA participa de cerimônia de lacre das urnas em Marabá

Desembargadora Célia Regina ressalta que procedimento é aberto ao público e se estende até amanhã, sábado

A 100ª Zona Eleitoral localizada em Marabá iniciou nesta sexta-feira, 28, a cerimônia de geração de mídias e cargas das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições 2018. Serão 222 urnas utilizadas em Marabá e mais 37 urnas encaminhadas para o município de Bom Jesus.

A geração de mídia consiste na cópia de dados dos candidatos, eleitores e todos os programas e informações necessárias e que são utilizados nas urnas eleitorais. A programação faz parte do calendário eleitoral 2018 e contou com a presença da presidente do TRE, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do promotor de Justiça Paulo Morgado e do Juiz Amarildo José Mazutti.

A cerimônia foi realizada na manhã de hoje, no Cartório Eleitoral de Marabá, acompanhada pela Imprensa e por alguns populares. Em entrevista coletiva, a desembargadora Célia Regina disse que veio acompanhar de perto o processo de lacre das urnas e também para falar sobre a transparência e segurança do processo eleitoral. Explicou que estão sendo feitas as compilações de todos os dados do sistema de seção, candidato e eleitor das urnas. A partir de então, a urna será lacrada e só será utilizada no dia da eleição. “Houve data para realizar esse trabalho, com publicação da mesma para todo o público, com a possibilidade de fazer esse acompanhamento. Em todas as zonas, temos o cuidado para que esse processo seja feito dentro das normas, mostrando sempre a necessidade de ser transparente. Queremos assegurar ao eleitor a possibilidade de comparecer à urna livremente, exercendo o princípio democrático, que é o voto. Como esse momento é público, eleitores, candidatos e representantes de partidos políticos podem e devem acompanhar esse trabalho”.

Sobre o processo biométrico, a desembargadora observou que ele foi iniciado em Marabá nesta eleição, mas não foi concluído ainda. Com isso, tantos os eleitores “biometrizados” quanto os que não foram poderão votar no próximo dia 7 de outubro. “Com isso, quero dizer que os títulos de Marabá estão todos válidos e os munícipes podem ir às suas seções para votação. Posteriormente, retornaremos o processo biométrico”.

A presidente do TRE-PA revelou que também se reuniria com os dois chefes de cartórios de Marabá (23ª ZE e 100ª) e ainda com os juízes para discutir alguns detalhes do trabalho a ser exercido, para assegurar o pleito dentro da maior lisura e do respeito princípio democrático de direito.

Felipe Brito, secretário de TI do TRE-PA, explicou que o lacre das urnas é a etapa final antes da eleição. Ele lembrou que recentemente a inviolabilidade das urnas foi questionada em redes sociais, mas garante que ela está livre de qualquer intervenção humana após o lacre. “Toda urna, depois que recebe a carga com as informações dos candidatos e eleitores, junto é acoplado um lacre físico, para garantir que não haverá nenhuma violação”.

Cada urna recebe o número da seção, até 400 eleitores e depois os candidatos disponíveis. Sobre as notícias que tentam colocar em xeque o processo eleitoral, Felipe observa que a urna eletrônica tem 22 anos e está bastante consolidada no País e até hoje nenhuma fraude foi comprovada.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Eleições 2018

Procurador Regional Eleitoral dá parecer favorável ao registro de Valmir Mariano

O candidato teve seu registro de candidatura INDEFERIDO pelo TRE no início da semana, mas continua em campanha

A defesa do ex-prefeito de Parauapebas, capitaneada pelo advogado Wellington Valente, entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro próximo em virtude do candidato não ter apresentado a certidão de 1º grau da Justiça Federal. Em síntese, a defesa alega que o candidato apresentou certidões de objeto e pé (Certidão Narrativa) dos processos em que é parte no 1º grau da Justiça Federal – Subseção de Marabá, conforme Ids nºs 32385 e 32398, sem, contudo, apresentar o espelho/extrato da requisição de certidão que acusou a existência dos processos em andamento naquele grau de jurisdição, a fim de possibilitar que a Justiça Eleitoral verificasse a inocorrência de inelegibilidade.

Nayana Fadul da Silva, Procuradora Regional Eleitoral do MPF acatou a tese da defesa de Valmir mariano e expediu parecer favorável à revogação da decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato. Juntado o parecer, o processo segue para decisão. Confira o inteiro teor da decisão do MPF:

Eleições 2018

Juíza do TRE-PA freia candidatura de Valmir Mariano, ex-prefeito de Parauapebas

Com a interposição do recurso, a candidatura de Valmir Mariano segue seu curso normal, e seu nome, número e fotografia permanecem inseridos na urna eletrônica

Em decisão monocrática, a juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano (PSD) ao cargo de deputado estadual.

O pedido de registro de candidatura foi apresentado pela coligação ESPERANÇA RENOVADA. A Secretaria Judiciária do TRE-PA expediu informação em 21 de agosto de 2018, na qual informou que o candidato deveria apresentar as certidões da Justiça Federal de 1º e 2º grau. Em atendimento à diligência, foi apresentada a Certidão de 2º grau e a certidão de objeto e pé em relação à ação que tramita no 1º Grau. No entanto, na avaliação da magistrada, as certidões fornecidas pelo candidato não substituem a certidão da Justiça Federal de 1º grau.

Por sua vez, o Ministério Público minimizou o problema e manifestou-se pelo deferimento do registro de candidatura, condicionado ao saneamento da irregularidade, ou seja, à juntada da certidão da Justiça Federal de 1º grau.

Todavia, para a juíza Luzimara Costa Moura, o Requerimento de Registro de Candidatura não atende a todos os requisitos indispensáveis ao seu deferimento, a teor do contido na Resolução do TSE nº 23.548/2017, uma vez que mesmo instado a carrear aos autos a certidão da Justiça Federal de 1º grau, o candidato não cumpriu a contento a diligência. “A certidão da Justiça Federal de 1º grau do domicílio do candidato é documento indispensável ao deferimento do registro de candidatura a teor art. 28, III, alínea “a” da Resolução 23.548/2017”.

A referida Resolução ainda prescreve que não havendo impugnação ao registro de candidatura, o relator poderá decidir monocraticamente o pedido, in verbis: Art. 52. O relator poderá decidir monocraticamente os pedidos de registro de candidatura nos quais não tenha havido impugnação. E foi com base nesse item da lei que a juíza Luzimara Moura barrou o registro de candidatura do ex-prefeito de Parauapebas.

DEFESA VAI RECORRER

A reportagem do Blog procurou o escritório Valente & Reis Advogados Associados, que defende os interesses de Valmir Mariano. Acompanhe, a seguir, nota assinada pelo advogado Wellington Alves Valente:

“Ao analisar o pedido de registro da candidatura do Sr. Valmir Queiroz Mariano ao cargo de Deputado Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral constatou a ausência de certidão criminal da Justiça Federal de 1º Grau, tendo sido expedida notificação para que o candidato providenciasse a juntada do respectivo documento, sendo que ao atender ao requerido, foram juntadas as certidões de objeto e pé, ou seja, descrição dos processos em curso junto à seção judiciária da Justiça Federal sediada na Comarca de Marabá, providência esta também prevista na legislação eleitoral.

Juntadas as certidões, o Ministério Público Eleitoral foi ouvido e opinou pelo deferimento da candidatura mediante a juntada de nova certidão da Justiça Federal com sede em Marabá, orientação esta que não foi seguida pela Relatora do Processo de registro da candidatura, tendo decidido inicialmente pelo indeferimento.

Dentro do prazo legal foi interposto embargos de Declaração, onde foi demonstrada a contradição da decisão em relação às provas juntadas no processo de registro da candidatura, vez que as certidões de objeto e pé foram apresentadas dentro do prazo legal, sendo que consta no processo manifestação expressa da assessoria da Juíza titular do feito neste sentido, além de ter sido anexada a certidão requerida, sendo que a possibilidade de juntada posterior de certidão está consolidada na jurisprudência e na Súmula 3 do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente pelo fato de que tal procedimento em nada compromete o processo eleitoral, até mesmo porque estão presentes nos autos as certidões de objeto e pé fornecidas pelo citado órgão do Poder Judiciário, onde se vê claramente a ausência de condenação em desfavor do candidato, o que não foi observado pela Juíza Relatora do processo.

Importante destacar o fato de que na manifestação da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, quando da análise da documentação apresentada, consta, expressamente, a informação de que houve a juntada das certidões de objeto e pé, demonstrando assim a regularidade dos procedimentos adotados pelo candidato, validando o acolhimento do recurso interposto.

Com a interposição do recurso, a candidatura segue seu curso normal, sendo que o nome, número e fotografia do Sr. Valmir Queiroz Mariano permanecem inseridos na urna eletrônica e os votos a ele atribuídos serão computados quando do deferimento do registro da candidatura”.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Pará

Márcio Miranda terá 2min54seg e Helder Barbalho, 4min4seg, no rádio e na TV

O TRE-PA definiu o tempo de propaganda, no rádio e na TV, dos candidatos nas eleições deste ano

Dando continuidade aos processos que antecedem ao período eleitoral, o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) realizou, na tarde de quinta-feira (23), reunião entre a Comissão de Propaganda Eleitoral e representantes dos partidos políticos, para definir e sortear a ordem de exibição da propaganda eleitoral partidária exibida na televisão e também no rádio.

O sorteio aconteceu da sede do TRE-PA e os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente, desembargador Roberto Moura; Nayana Fadul, procuradora regional Eleitoral; Renato Holanda, secretário Judiciário do TRE; e pelos juízes que representam a comissão: Lucyana Daibes, Rui Frazão e Edmar Pereira.

Na ocasião foi definida ordem iniciação da propaganda em rede, de inserção, a distribuição de tempo para os partidos e coligações, e por fim, realizou-se o sorteio das eventuais sobras além da execução do plano de mídia.

“Hoje nós tratamos da ordem de veiculação da propaganda eleitoral em rede e por inserções. Além da distribuição de tempo aos partidos com participação no pleito eleitoral deste ano”, disse a juíza Lucyana Daibes.

Ela afirmou ainda que é importante esclarecer que todo sorteio é baseado na Resolução 23.551, que determina que a distribuição seja feita por cargo. Ou seja, as propagandas em rede executadas as terças, quintas e sábados: presidente e deputado federal. Segundas, quartas e sextas: senador, deputado estadual e governador.

Já as inserções, vão acontecer de segunda a domingo. Serão 70 minutos diários com inserções de 30 e 60 segundos, ficando a critério dos partidos e coligações, sendo distribuídas ao longo da programação veiculada.

Acessibilidade

Uma das pautas debatidas na reunião foi a acessibilidade na campanha eleitoral. A lei 23.551 também assegura o direito de acesso à informação ao eleitor, sendo ele portador ou não, de deficiência visual ou aditiva, por exemplo.

“É muito importante, neste momento, reforçar o direito que é estabelecido em lei. Garantir o direito ao acesso à informação, no que se refere ao conteúdo das campanhas eleitorais. As emissoras têm obrigação de ter os recursos disponíveis para transmitir esse material. No entanto, é obrigação dos partidos políticos de que os conteúdos da propaganda tenham os recursos solicitados”, ressaltou Nayana.

Áudio descrição, intérprete de libras e legendas são ferramentas indispensáveis para que todos tenham acesso à propaganda.

Veja a ordem entrada o tempo de cada candidato ao governo do Estado nos programas de rádio e televisão:

PSTU – Cleber Rabelo – 10 segundos

Coligação em Defesa do Pará – Márcio Miranda – 2 minutos e 54 segundos

Coligação Juntos para Mudar – Fernando Carneiro – 16 segundos

Coligação Lula Livre – Paulo Rocha – 1 minuto e 33 segundos

Coligação o Pará Daqui pra Frente – Helder Barbalho – 4 minutos e 4 segundos

O mapa completo do tempo de propaganda dos candidatos a todos os cargos pode ser acessado no Portal do TRE-PA, no link No portal do TRE: https://bit.ly/2PvHZbI.

(Fonte/ TRE-PA)
Eleições 2018

TRE-PA manda blogueiros e Facebook retirarem pesquisa eleitoral não registrada

Pedido foi feito pela coligação de Helder Barbalho porque não houve registro no Tribunal Superior Eleitoral

A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acatou uma representação com pedido de liminar, proposta pelo Partido MDB contra a Doxa Arte & Comunicação, por suposta pesquisa eleitoral realizada e não registrada devidamente no TSE, e ainda contra divulgadores da mesma, a saber Pedro Henrique Brasil Xavier da Silva, Luiz Feitosa, Silvio Carlos Bahia Santos e Roma News.

A denúncia dava conta que a Doxa Comunicação teria realizado pesquisa eleitoral sem registro, tendo sido divulgada em 13 de agosto de 2018 via aplicativo Whatsapp, bem como publicada no site e nas redes sociais da empresa de mídia digital ROMA NEWS.

Do mesmo modo, Silvio Carlos Bahia Santos teria publicado o mesmo texto em sua página pessoal da rede social Facebook, divulgando dados com números inexistentes e sem possibilidade de averiguação da veracidade por parte dos cidadãos e atores políticos interessados, inclusive com menção a supostos percentuais de intenção de votos nas fotos dos candidatos Helder Barbalho e Márcio Miranda.

A denúncia do MDB mostrava ainda que os dados informados em ambas publicações foram retirados de Pesquisa Eleitoral compartilhada nas mídias sociais, sem registro no TSE, o que seria contrário aos princípios e a lei 9.504/97, tendo em vista que a única pesquisa registrada no sistema “PesqEle Público – TSE” no período de agosto de 2018 pela empresa DOXA, é a de número 032108/2018, a qual ainda não tinha sido divulgada até a decisão judicial.

A magistrada, ao acatar o pedido em liminar, lembrou que as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2018 devem registrar cada pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em até 5 dias antes da divulgação de cada resultado. Esta é uma exigência estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e detalhada na Resolução TSE nº 23.549/2017.

“Verifica-se na matéria supra a divulgação de dados de intenção de votos em percentuais, afirmando tratar-se de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Doxa, ora 1º representado, e ainda destacando a ausência de registro no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Portanto, a priori, vislumbra-se divulgação de pesquisa eleitoral de forma irregular, tendo em vista a ausência dos requisitos exigidos pela Resolução TSE 23.549 e Lei 9.504/97”, reconheceu a juíza.

Na postagem de Silvio Santos no Facebook, a Justiça Eleitoral entendeu que apesar de não mencionar tratar-se de pesquisa eleitoral, vê-se na postagem, especificamente da foto, divulgação de intenção de votos por meio de números e percentuais, sem sequer informar a fonte dos dados, divergindo assim do disposto na legislação eleitoral para divulgação de pesquisa eleitoral.

Para a magistrada, a suposta pesquisa da Doxa, que baseou as notícias veiculadas na internet pelos representados Silvio Bahia e Roma News, por meio de URL’s, aparentemente não demonstra ser a mesma registrada no dia 12/08/2018 pelo Sistema PesqEle do TSE, sob o número PA-03208/2018. Ainda que fosse a mesma pesquisa, não poderia ter sido divulgada pelos representados, pois descumpriu o prazo mínimo de cinco dias contados do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral.

Por conta disso, a juíza Lucyana Said Daibes deferiu o pedido de medida liminar para determinar a Silvio Bahia e Roma News a retirada da postagem no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 3.000,00 por dia.

O mesmo ocorreu em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil para que, no prazo máximo de 24 horas, a contar da notificação, retire especificamente a imagem de pesquisa irregular divulgada na postagem do facebook na URL “https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2224159221148774&set=a.2056694214561943&type=3&theater”, também sob pena de multa por descumprimento da ordem, no valor de R$ 3.000,00 ao dia.

Não houve nenhuma sanção judicial contra a Doxa Comunicação porque não ficou caracterizado que a empresa tenha divulgado a referida pesquisa.

Procurado pela Reportagem do blog, Dorneles Silva, cientista político da Doxa, confirmou que a pesquisa foi realizada, mas para consumo interno do PV (Partido Verde), a pedido de Jarbas Vasconcelos, o que é normal em qualquer processo eleitoral para tomada de decisões políticas ou econômicas. “Entregamos o resultado para o cliente e, a partir daí, não temos mais nenhuma responsabilidade. O que aconteceu é que vazou e outros canais, iniciando por redes sociais, pegaram as informações e começaram a fazer divulgação de números, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Pode-se até fazer comentário sobre a pesquisa, mas não citar números”, explicou Dorneles.

Ulisses Pompeu – de Marabá