TRE ratifica decisão contra ex-prefeito Valmir Mariano

Decisão do colegiado do TRE-PA manteve devolução de cerca de R$ 360 mil, oriunda do juízo de 1º grau. Decisão não afeta futuras candidaturas do ex-prefeito de Parauapebas
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Colegiado do Tribunal Eleitoral do Pará julgou hoje (10) recurso do ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano, em ação em que Valmir Mariano teve suas contas eleitorais do pleito de 2016 rejeitadas pela justiça eleitoral de Parauapebas.

À unanimidade, os desembargadores acolheram parecer do relator, desembargador Roberto Gonçalves de Mouro, reconhecendo o recurso, mas negando-o provimento.

A decisão não torna o ex-prefeito inelegível por oito anos, como vem sido veiculado em redes sociais no município, já que, a negativa em prestação de contas eleitorais não tem esse condão. Valmir Mariano permanece com seus direitos políticos inalterados e deve se candidatar no ano que vem a prefeito de Parauapebas.

O advogado Wellington Valente, que patrocina a defesa de Valmir Mariano, informou ao Blog que entrará com Recurso Especial assim que a acórdão for publicado.

Confira abaixo o acórdão:

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