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Pará

Pará: Justiça Eleitoral convoca eleitor para o recadastramento biométrico

Nesta ação o TRE realiza o processo biométrico em 36 localidades do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará deu início, nesta semana, a mais uma etapa do processo de recadastramento biométrico dos eleitores do estado. O processo que iniciou em 2010, contabiliza 54 municípios paraenses que já realizaram a votação com a biometria. No total, foram cadastradas 3.492.534 digitais de eleitores, o que corresponde a 63,5 por cento do eleitorado do estado.

O recadastramento inicia nesta sexta-feira, 09. Agora, nesta nova etapa do processo biométrico obrigatório, 36 municípios do interior do estado irão atualizar seus dados perante à Justiça Eleitoral. A biometria é mais uma ferramenta que garante a segurança e legitimidade do voto, já que são coletadas as impressões digitais para identificar o eleitor.

Recadastramento

Para o recadastramento do eleitor são coletados os dados biométricos por meio de sensores de scanner de alta definição. São coletadas as impressões de todos os dez dedos das mãos, além de digitalizar a assinatura e anexar uma foto do eleitor.

 O TRE ressalta que quem não realizar o recadastramento biométrico terá o seu título de eleitor cancelado. O que pode acarretar em vários problemas, como, por exemplo, não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo público, não obter passaporte ou carteira de identidade.

Para atualizar o cadastro basta comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade portando um documento oficial com foto e comprovante de residência.

Relação de municípios com revisão biométrica 2018

Municípios que iniciam no dia 9 de novembro: Almeirim; Monte Alegre; Óbidos; Oriximiná; Prainha, Terra Santa; Anajás; Soure; Breu Branco; Curionópolis; Rondon do Pará; Santana do Araguaia; São Geraldo do Araguaia; Tucumã; Xinguara; Rurópolis.

Dia 14 de novembro: Placas; Abaetetuba; Igarapé-Açu; Marabá; São Domingos do Araguaia; Aveiro; Itaituba; Trairão.

Dia 21 de novembro: Altamira; Faro; Eldorado dos Carajás; Goianésia do Pará; Ourilândia do Norte; Piçarra; São Francisco do Pará.

Dia 28 de novembro: Cametá

Dia 12 de dezembro: Salvaterra; Magalhães Barata; Redenção

Eleitores impactados pelo atendimento, por região

Baixo Amazonas: 275.870 eleitores
Sudoeste: 115.595 eleitores
Marajó: 56.509 eleitores
Sudeste: 516.392 eleitores
Nordeste: 233.716 eleitores
Total: 1.198.082 eleitores

Eleições 2018 - Pará

TRE-PA manda “Boca do Jambu” retirar postagens contra Helder Barbalho no Facebook

Com bonecos e rostos de Helder, Jader e Elcione, publicação afeta a honra e a imagem do candidato a governador do Estado, avalia magistrado

O juiz Edmar Silva Pereira, do TRE-PA, acatou, no final da tarde desta segunda-feira, 3, parcialmente a tutela de urgência por propaganda eleitoral negativa irregular, proposta pela Coligação Majoritária “O Pará daqui pra Frente”, contra a página “Boca de Jambu” e Facebook Serviços Online do Brasil.

A denúncia diz que a referida página tem se utilizado da rede social Facebook para disseminar postagens de conteúdo ofensivo ao candidato e ao cargo de Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.

Alega que a página denunciada opera em anonimato, o que é vedado pela legislação eleitoral e requer, a título de tutela de urgência, a imediata suspensão da referida página, com a seguinte URL: https://www.facebook.com/Boca-de-Jambú-2032378147086282, sob pena de aplicação de multa por descumprimento em relação ao Facebook.

Requereu, ainda liminarmente, que o Facebook faça a identificação do usuário responsável pela página, através do fornecimento de todos os seus dados cadastrais.

Em sua decisão, o juiz Edmar Silva Pereira avalia que com o advento da modernidade e a ampliação das ferramentas para o exercício da liberdade de expressão, não apenas pelos órgãos de imprensa, mas por toda a sociedade, tornou-se cada vez mais complexa a tarefa da Justiça Eleitoral de reprimir os excessos cometidos no direito à livre manifestação do pensamento, seja no exercício do poder de polícia, seja na execução da função judicante, máxime pela proliferação de redes sociais e outros meios de comunicação congêneres, de natureza eminentemente virtual, cuja política de relacionamento e termos de uso nem sempre logram êxito em se antecipar às diversas situações que podem surgir a partir das novas formas de interação trazidas pela vida moderna.

“Nesse viés, não raras vezes, ocorrem situações em que a liberdade de expressão necessita sofrer limitações que garantam a preservação de direitos de terceiros, pois não se pode olvidar que nenhum direito, por mais fundamental que seja, possui caráter absoluto”.

O magistrado mesmo diz ter acessado a página denunciada e verificou que muitas postagens ali veiculadas possuem características de propaganda negativa, com ataques à honra e à imagem do candidato Helder Barbalho, atribuindo-lhe, ainda, a prática de crimes, consistindo, por tal razão, em sério risco de causar grave prejuízo à sua campanha eleitoral.

Ele também determinou a quebra de sigilo do usuário responsável pela Boca do Jambu. O Facebook deverá retirar do ar as postagens no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Pará

Eleição 2018: Mário Couto pede e TRE-PA manda Jader alterar campanha na televisão

Jader Barbalho é acusado de esconder os suplentes e ainda omitir nomes dos partidos da coligação em sua propaganda eleitoral na televisão

No final da tarde desta segunda-feira, dia 3, o juiz Rui Frazão de Sousa, do TRE-PA, atendeu representação de Mário Couto e por meio de liminar determinou a retirada da propaganda da televisão de Jader Barbalho ao Senado, por não atende a regra de 30% nome dos suplentes e também por omitir os partidos da coligação.

Mário Couto disse que Jader estava “escondendo os suplentes” (leia-se HELENILSON PONTES e JOÃO CHAMON NETO) e não mostrando ser candidato do MDB. Em sua decisão, o magistrado observou que, no que tange ao primeiro requisito para a concessão da tutela, ou seja, a fumaça do bom direito, ficou devidamente configurado no presente caso no tocante aos dois pedidos formulados por Mário Couto. Isso ficou claro por meio de análise do vídeo comprobatório da propaganda eleitoral do candidato do dia 29 de agosto, em que é possível verificar que, o nome do candidato Jader Barbalho não observa a regra contida no art. 36, § 4º da Lei nº 9.504/1997, a qual orienta que no caso de propaganda de candidatos a cargos majoritários, deverá constar, também, o nome dos candidatos a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

Para aferição do cumprimento da regra do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/1997, na propaganda dos candidatos a cargo majoritário utiliza-se como critério principal, sem prejuízo da legibilidade e da clareza, a proporção entre os tamanhos das fontes (altura e comprimento das letras) empregadas na grafia dos nomes.

Na propaganda impugnada, verifica-se que o nome de Jader Barbalho está redigido de forma desproporcionalmente maior ao nome dos candidatos à suplência, do que se deduz infringência ao percentual exigido pela legislação em vigor.

Em relação à omissão da inclusão da legenda do partido ao longo da inserção conforme estipulado no art. 7º da Resolução n.º 23.551/2017 (Lei nº nº 9.504/1997, art. 6º, § 2º), o juiz Rui Frazão também entendeu estar configurada a fumaça do bom direito. “Ao meu sentir, esse dispositivo deve ser interpretado no sentido de que, sempre que houver a veiculação do nome do candidato majoritário, seja qual for o modo da propaganda, deve também ser apresentado o nome dos candidatos a vice ou a suplentes, além das legendas de todos os partidos políticos que a integram”.

Para o magistrado, a veiculação de propaganda eleitoral sem obedecer todos os elementos de identificação exigidos nos arts art. 6º, § 2º da Lei nº n.º 9504/97 é irregular, sendo imperioso pois, que os representados corrijam o texto constante da propaganda impugnada para que as referidas legendas de todos os partidos políticos que integram a referida coligação sejam incluídos de modo legível, conforme determina a legislação eleitoral”.

Por tudo isso, o juiz acatou a liminar e determinou que Jader Barbalho se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada em desconformidade, devendo constar durante todo o período de propaganda eleitoral gratuita para a eleição majoritária, em rede ou inserções, o nome dos candidatos a 1º e 2º suplentes, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular, conforme o previsto no art. 36, §4º, da Lei nº 9.504/1997, além de fazer incluir a legenda de todos os partidos políticos que integram a coligação, com especial atenção ao partido do candidato.

Ele também mandou que o erro seja corrigido em até 24 horas a partir da notificação, sob pena de multa cominatória de R$ 3.000,00 para cada veiculação que descumpra a ordem judicial.

Leia a íntegra da decisão no link http://apps-pa.tre-pa.jus.br/mural/api/1136/decisao/pje

Brasil

Belém recebe a comitiva do Ministro Luiz Fux

A Comitiva visa promover a interação entre a Academia, os eleitores e os futuros eleitores, bem como aproximar os cidadãos dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.

A Comitiva do Presidente do TSE, Ministro Luiz Fux, chega à Belém no próximo sábado (04) para cumprir com a agenda de divulgação do Programa ‘Justiça Eleitoral Itinerante’, que visa promover a interação entre a Academia, os eleitores e os futuros eleitores, bem como aproximar os cidadãos dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.

A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do TRE do Pará, vai receber o Ministro Fux no Aeroporto Internacional de Belém. E a partir das 13h30, todos seguem para a Ilha do Combu para conhecer o trabalho desenvolvido pela Escola Judicial Eleitoral do Pará na localidade.

A Comitiva será levada até a Unidade Pedagógica Sebastião dos Santos, na ilha do Combu, para conhecer a realidade das comunidades ribeirinha. E na ocasião, haverá a premiação “Melhor Escola Judiciária da Região Norte”, concedida a EJE do TRE do Pará.

Após a visitação na Ilha do Combu, haverá a Conferência “Desafios e Metas das Eleições 2018” que será proferida pelos Exmos. Ministros Luiz Fux e Tarcísio Vieira, às 17hrs, no Prédio Sede do TRE, localizado na Rua João Diogo – Campina.

O Pará vai fechar a agenda do Programa ‘Justiça Eleitoral Itinerante’, no Brasil. Antes, a Comitiva passou por Santa Catarina, Goiás e Bahia.

Marabá

Justiça Eleitoral realiza consulta pública a fim de traçar metas para 2019

Juízes, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral podem participar e opinar

Entre os dias 18 e 31 de julho, a Justiça Eleitoral realiza a Consulta Pública para a escolha das Metas Nacionais do Judiciário Eleitoral 2019. Na votação das Metas do ano passado, o Pará foi o estado que teve maior índice de participação popular. “Estamos empenhados em aumentar os números com relação à participação popular. Esta aproximação com o público é de extrema importância para democratizar a escolha das metas da Justiça Eleitoral.”, ressalta Rosana Matos, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

A ação tem o objetivo de informar sobre o papel do eleitor nas eleições, desmistificar alguns temas eleitorais e esclarecer sobre as leis, normas e procedimentos eleitorais. A população deve opinar sobre: como a Justiça Eleitoral deve trabalhar em 2019? Qual deve ser o foco? Qual deve ser atenção? Onde Justiça eleitoral deve melhorar? Onde deve se esmerar?

Para o assessor de Comunicação do TRE-PA, Faustino Castro, essa iniciativa é muito interessante porque a população tem condições de indicar, entre as metas que são apresentadas na consulta, de que forma a Justiça Eleitoral deve agir com mais atenção, como deve agir primeiro.

“Por exemplo, nós tivemos, entre um dos fatores, julgar mais processos do que entravam no primeiro grau. A população disse que tínhamos de avançar nesses processos. Então, desenvolvemos toda uma metodologia para, exatamente dar conta dessa meta”, afirma Faustino, observando que, na última consulta, em relação à Justiça Eleitoral, a do Pará foi a única que ganhou o Selo Diamante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ele afirma que este é o momento em que o eleitor deve participar e decidir: “Já que nós preparamos a eleição para que o eleitor escolha como vai gerenciar seus, municípios, estados e o País, estamos abrindo as portas agora para que o eleitor decida de que forma a Justiça Eleitoral vai trabalhar em 2019 já visando as eleições de 2020, quando teremos outra pesquisa”.

 Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do CNJ, que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.

Na consulta o eleitor opina, atribuindo notas de zero a 10, sobre as seguintes medidas:

  1. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
  2. Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
  3. Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474/2016).
  4. Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.
  5. Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Para responder à consulta acesse o site

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
(Com informações do TRE-PA e do TSE)
Justiça eleitoral

Justiça Eleitoral comemora 73 anos de Pará

O TRE do Pará completa hoje (06) mais um ano de serviços prestados a sociedade. Sempre com responsabilidade social e de olho no progresso

Já se passaram 4 décadas e Maria de Nazareth de Oliveira Pereira, atual Chefe de Cartório da 29º ZE, lembra todas as etapas que passou trabalhando no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

“Eu entrei como requisitada em outubro de 1978, para fazer parte da Junta Apuradora nas Eleições. Em 80 passei no concurso público e fui efetivada”, relembra a servidora que durante este tempo já passou por vários setores: Secretarias Jurídica, Administrativa, de Gestão de Pessoas, Gabinete da Presidência, Corregedoria, 1º Zona Eleitoral e há 15 anos está na 29º.

“É muito gratificante fazer parte desta história. Eu acompanhei a época do voto e apuração manual, quando a gente saía em carros do Exército para recolher as urnas e levar para os Centros de apuração. Às vezes, demorava dias para saber o resultado. E com o passar do tempo, como atualmente, a gente já sabe o resultado em algumas horas após o fim do pleito”, disse Nazareth que revelou que o TRE já virou uma extensão de casa. “Eu me envolvo demais. A gente trabalha bastante no período eleitoral, dedicação exclusiva. Às vezes, reclamamos pelo excesso, mas depois sentimos falta da correria”.

Atualmente, o TRE do Pará possui 487 servidores, ainda mais centenas de terceirizados e colaboradores que atual nas 100 Zonas Eleitorais, Depósito de Urnas e mais o Prédio Sede. Todos trabalhando com o intuito de contribuir com o bom funcionamento dos processos que cabem à Justiça Eleitoral.

Como começou?

Os registros históricos sugerem que as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará se iniciaram em meados de 1932, com discretas reuniões entre magistrados. Porém, em 1937, quando foi criado o Estado Novo, o papel exercido pela Justiça Eleitoral foi delegado a União, logo ficou a cargo desta as ações de funções eleitorais sendo assim extinguida a Justiça Eleitoral.

 Tal situação vigorou até o Decreto de nº 7.586 de 28 de maio de 1945 onde foi restabelecida a Justiça Eleitoral. E então, oficialmente, no dia 6 de junho de 1945, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará começou a funcionar sob gestão do Presidente Desembargador Manoel Maroja Neto e do Vice-Presidente Cursino Loureiro da Silva e na mesma ocasião foi nomeada uma comissão para realizar a divisão da Região em zonas de atuação do Tribunal, as chamadas Zonas Eleitorais.

O processo de divisão do Estado do Pará em Zonas Eleitorais iniciou-se no dia 9 de junho de 1945 com a apresentação do Plano da Divisão Eleitoral do Estado em Zonas, aprovado pelo Acórdão nº1, por unanimidade, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O Tribunal começou com a criação de 24 unidades distribuídas pelo Pará. E de lá para cá, o TRE ampliou o atendimento ao eleitorado em mais de 400%, e hoje são 100 Cartórios Eleitorais

Prédio Sede

As atividades do Tribunal iniciaram em modesto imóvel térreo cedido pelo Governo do Estado, um espaço localizado na Rua Manoel Barata com a Padre Eutíquio. Segundo fontes encontradas em jornais da época o lugar era nos moldes de um casarão histórico antigo, em amplo processo de degradação.

Na década de 70, o governador Fernando Guilhon, assinou a escritura de compra do imóvel que pertencia ao médico Cândido Pereira, situado na Rua João Diogo, próximo ao corpo de bombeiros, o qual foi adquirido por duzentos mil cruzeiros e entregue à Justiça Eleitoral para a construção da sua sede própria em Belém, junto a outro imóvel localizado ao lado, de modo que ambos os imóveis doados foram demolidos para dar lugar à sede do TRE.

O Presidente da República autorizou o serviço do patrimônio da união a aceitar a doação dos imóveis para a edificação da sede da Justiça Eleitoral, decreto presidencial que foi publicado no Diário Oficial da União que circulou no dia 9.10.1975.

O projeto do prédio foi assinado pelo arquiteto Milton Monte, o qual buscou inspiração no movimento modernista, usando formas e estrutura diferente da maioria dos prédios tradicionais da capital paraense em estilo colonial português, visando atender o progresso arquitetônico de Belém.

A primeira sessão no novo prédio do Tribunal ocorreu no dia 05 de março de 1976 onde passou a funcionar a partir de então o TRE-PA e as zonas eleitorais da capital.

Marabá

TRE: Marabá recebe Seminário de Direito Eleitoral – 2018, no dia 23 de maio

Serão discutidos: Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Ilícitos Eleitorais, Fake News, dentre outros.

Com o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências bem sucedidas na área do Direito Eleitoral, bem como, orientar e esclarecer aspectos polêmicos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser adotados no pleito vindouro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará o Seminário de Direito Eleitoral –2018, no dia 23 de maio de 2018, de 8h às 18h, na Faculdade Metropolitana de Marabá (Rodovia BR 230, Transamazônica, Km 05, S/N), em Marabá/PA.

Serão discutidos temas de grande relevância para o processo eleitoral, tais como Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Ilícitos Eleitorais, Fake News, dentre outros.

Com carga horária de 10 (dez) horas, o Seminário terá como público alvo Magistrados, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral; Partidos Políticos; Pré-candidatos; Forças Armadas; Polícias Federal, Militar e Civil; Advogados; Contadores; Imprensa; Acadêmicos e Sociedade Civil em geral.

As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e entregues no dia 23/05/2018, à recepção do evento, no momento do credenciamento.

Todos os participantes receberão certificados que serão disponibilizados através de link encaminhado ao e-mail do participante, após uma semana da realização do evento.

Programação

8h – Credenciamento

9h – Abertura – Com a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

9h30 – Palestra “O direito de candidatar-se e seus limites jurídicos”, com  Maíra de Barros Domingues, Mestra em Ciência Política pela UFPA. Graduada em Direito pelo CESUPA. Analista Judiciária do TRE/PA.

11h – Palestra – “Os custos da Democracia e os impactos da arrecadação, financiamento e prestação de contas de campanha”, com Marcos Antônio Barreiros Leão, Graduado em Direito pela Unama. Pós-Graduado em Direito Processual também pela Unama. Servidor Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou os cargos de Assessor da Corregedoria, Coordenador de Controle Interno e Secretário de Controle Interno e Auditoria. Integrante de Grupo de Trabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral encarregado de elaborar a minuta de Resolução que disciplinou a Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas nas Eleições 2014. Coordenador dos trabalhos de análise dos processos de prestação de contas das Eleições 2014. Palestrante e Conferencista no tema “Prestação de Contas Eleitorais”.

14h – Palestra – “Os principais ilícitos eleitorais de natureza penal e não penal”, com Letícia Lacerda, Advogada, Mestre em Direito, Professora, Fundadora do IEJC – Instituto Jurídico de Ensino e Consultoria.

15h30 – Palestra – “Instrumentos de combate a ilícitos eleitorais, com José Edvaldo Pereira Sales, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

17h – Palestra – “Dos novos desafios impostos pelo avanço tecnológico à propaganda eleitoral: Fake News, Big Data e Robôs”, com Juliana Freitas, Doutora em Direito. Mestre em Direitos Humanos. Pós-Graduada em Direito do Estado. Graduada em Direito. Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa. Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

18h – Encerramento

Pará

Recadastramento Biométrico Eleitoral chega ao fim no Pará

52% do eleitorado paraense (5.595.023 eleitores no estado) está apto a votar com o sistema de identificação biométrica.

A identificação pela impressão digital (biometria) é utilizada pela Justiça Eleitoral desde 2010. O objetivo principal é proporcionar segurança ao eleitor na hora do voto, já que com a biometria não há possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

Nesta sexta-feira (23) foi o último dia de recadastramento biométrico em Belém e em outros 10 municípios do Pará (Inhangapi, Santa Maria do Pará, Alenquer, Curuá, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, Augusto Corrêa, Senador José Porfírio e Salinópolis).

Em Belém, município que concentra a maior parte do eleitorado do estado (1.093.131), foram montados 9 postos de atendimentos, sendo 6 por agendamento e 3 de demanda espontânea. Durante 16 meses de recadastramento biométrico, foram atendidos 834.134 mil eleitores, o que corresponde a 80 % do total. De acordo com Felipe Brito, Secretário de T.I do TRE do Pará, até agora além de Belém, também bateram a meta de 80% do recadastramento em Alenquer, Santa Maria, São Domingos do Capim, Salinópolis, Augusto Corrêa e Maracanã. “a cada município revisado o tribunal sempre trabalha com a meta de 80%, esperando também que haja uma renovação do eleitorado. Sobre Belém, conseguimos revisar 80% do eleitorado na capital e ainda ganhamos cerca de 10% novos eleitores.”

Os 20% que deixaram de fazer o recadastramento biométrico (209.085 eleitores) terão o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral. Porém terão uma segunda chance para regularizar a situação.

Histórico

O primeiro município a utilizar o sistema biométrico no Pará foi Capanema, localizado no nordeste paraense, nas Eleições de 2010. Já em 2014, nove municípios do estado já utilizavam a biometria. Em 2015, mais treze municípios entraram no processo de coleta de dados dos eleitores para a biometria. Assim, para às Eleições de 2016 o Pará contabilizou 23 municípios ou 25,35% da população com votação por identificação biométrica.

Para as Eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu realizar a revisão biométrica em Belém e em mais 30 municípios do Pará. Para isso foi organizado uma força-tarefa para atender este eleitorado com eficiência.

Assim, o TRE do Pará conseguiu atingir um total de 54 municípios que vão realizar o Pleito através do sistema biométrico. “Este é resultado de um esforço conjunto. Toda a equipe do Tribunal está empenhada para atender a sociedade da melhor forma possível. O TSE determinou que o Pará fizesse o recadastramento biométrico em apenas 4 municípios e nós estamos entregando 31. Isso é muito satisfatório. E revela que com uma gestão participativa é possível realizar grandes conquistas”, declara a Presidente do TRE do Pará.

1. Afuá,

2. Bragança,

3. Bonito,

4. Tracuateua,

5. Parauapebas,

6. Canaã dos Carajás,

7. Santarém,

8. Mojuí dos Campos,

9. Belterra,

10. Marituba,

11. Ponta de Pedras,

12. Primavera,

13. São João de Pirabas,

14. Quatipuru,

15. Capanema,

16. Ananindeua,

17. Peixe boi,

18. Paragominas,

19. Curuçá,

20. Terra Alta,

21. Barcarena,

22. Castanhal

23. Capitão Poço

24. Belém

25. Santa Maria das Barreiras

26. Conceição do Araguaia

27. Floresta do Araguaia

28. Alenquer

29. Curuá

30. Inhangapi

31. Brasil Novo

32. Vitória do Xingu

33. Maracanã

34. Marapanim

35. Santa Bárbara do Pará

36. São Domingos do Capim

37. Santa Maria do Pará

38. Augusto Corrêa

39. Senador José Porfírio

40. Salinópolis

41. Santarém Novo

42. Bannach

43. Abel Figueiredo

44. Acará

45. Água Azul do Norte

46. Bom Jesus do Tocantins

47. Brejo Grande do Araguaia

48. Chaves

49. Cumaru do Norte

50. Nova Ipixuna

51. Nova Timboteua

52. Palestina do Pará

53. São João da Ponta

54. Sapucaia

Todos esses municípios somam quase 3 milhões de eleitores, correspondente a 52% do eleitorado paraense (5.595.023 eleitores no estado) que está apto a votar com o sistema de identificação biométrica.

Revisão Eleitoral

O calendário eleitoral assinala que o eleitor tem até 151 dias antes da eleição para a regularização de sua situação eleitoral. Assim, os eleitores que desejam fazer transferências e atualizações cadastrais, e ainda os jovens que precisam fazer o alistamento (retirada do 1º título), serão atendidos até o dia 9 de maio.

Neste mesmo período, os eleitores que tiveram o título cancelado também poderão buscar os Postos de Atendimento do TRE do Pará.

Em Belém, os 9 Postos vão continuar com o atendimento agendado e por ordem de chegada, assim como era no período de Recadastramento Biométrico.

Serviço: Em Belém

· Transferências e alistamento (1º Título de Eleitor)

Prazo – 2 de abril a 9 de maio
Locais de Atendimento – 9 postos em Belém – www.tre-pa.jus.br
Documentos Necessários: Documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de reservista para homens a partir dos 18 anos.

OBS: Em todos os municípios citados têm posto de atendimento do TRE (www.tre-pa.jus.br).