O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa terminou de fundamentar seu voto em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, confirmou ao site Terra seu gabinete nesta segunda-feira. Com isso, existe a possibilidade de o julgamento – suspenso no início do mês devido a um pedido de vistas de Barbosa – ser retomado ainda em 2011, antes do recesso judiciário, em 19 de dezembro.
Relator da matéria, Luiz Fux votou no dia 9 de novembro por barrar candidatos a cargos eletivos que tenham cometido deslizes antes da regra entrar em vigor, em junho de 2010. Barbosa pediu mais tempo para analisar as ações. O STF julgava recurso de Jader Barbalho, que, apesar de receber quase 2 milhões de votos na eleição para o Senado em 2010, foi barrado pela Ficha Limpa. “Pedi vista para evitar esse impasse que houve aqui”, disse Barbosa, em alusão ao empate no julgamento do recurso de Barbalho, que deve ser decidido pela ministra indicada à Suprema Corte, Rosa Weber.
A discussão do caso gira em torno de questões como as referentes à possibilidade de um candidato ser barrado caso seu julgamento tenha acontecido antes da sanção da nova regra e de a lei esbarrar no princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém terá seus direitos políticos cassados antes de decisão transitada em julgado. É o primeiro caso de grande destaque relatado por Fux, que tomou posse em março deste ano como ministro do STF.
Em 40 laudas de voto, Fux disse que “a elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico” e que “não se confunde com perda dos direitos políticos”. Para o relator, o “não preenchimento de quesitos negativos” torna o indivíduo apto a concorrer a um cargo eletivo. Ele destacou o movimento popular que levou à aprovação da legislação e citou as mais de duas milhões de assinaturas que levaram o tema à agenda política e a aprovação folgada do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.
Fux foi assertivo quando se tratou de corrupção. “A corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do País”, disse. Para o PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entraram com duas das três ações sobre o assunto no tribunal, o argumento é de que o impedimento de se eleger não é uma pena, mas uma restrição de direito. Com essa diferença de conceitos, o preceito constitucional de que a lei penal não seja aplicada anteriormente a sua criação não se aplicaria à Ficha Limpa.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou, em sua defesa da validade da lei, o julgamento como um “divisor de águas”. “O julgamento marcará definitivamente a condução ou o caminho que se quer ter da prática política em nosso País”, disse. Para ele, há um “atraso muito grande” em relação a práticas políticas no Brasil, como ‘caciquismos’ e clientelismos”. “A Lei da Ficha Limpa introduz a tão sonhada, tão almejada reforma política em nosso país. E nossa sociedade não vai abrir mão”, afirmou. A constitucionalidade na Ficha Limpa também foi defendida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.
Em março deste ano, o recém-empossado Fux desempatou o impasse do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, votando contra a validade da regra, sancionada menos de um ano antes do pleito.
Fonte: Terra
2 comentários em “Ministro finaliza voto e STF pode julgar Ficha Limpa ainda em 2011”
T A P A J Ó S E C A R A J A S
CARISSIMOS PATRIOTAS.
Na época éramos uma Nação reprimida, sem direito e cheia de deveres e obrigações insuportáveis. Os grilhões que Nos, forjavam eram cruéis e também insuportáveis, .Mas tínhamos um povo com coragem, força de vontade, patriotismo, criatividades e ávidos pelo direito de possuir o suficiente para vivermos e crescermos decentemente, como qualquer nação do mundo, direito tais como: o fim da escravidão, impostos mais equitativos, abertura dos conventos,aumento do soldo das tropas,eleições gerais para a escolha dos representantes da população e etc.
O processo de emancipação do Brasil, acelerou-se, portanto, dentro do contexto de questionamento do antigo regime da Europa, com ás revoluções industriais e Francesa, com á Ascensão de Napoleão Bonaparte e o bloqueio Continental imposto pelo mesmo , originando a vinda da Família Real Portuguesa para a colônia, Também a abertura dos portos ás Nações Unidas em 1808,provocou um impacto político,pois permitiu o livre comércio entre o Brasil e a Inglaterra, livrando-se do intermediário metropolitano e estagnando desta forma, o comércio português. Contra este estado de coisas, os rebeldes do Porto, em Portugal, exigiram a volta de D. João VI , pretendendo reconduzir o Brasil a condição de colônia. As pressões continuaram e assim após relutar muito e resistir ás pressões das elites, D. João VI decide voltar á Portugal, a 26 de abril de 1821 e deixou em seu lugar,seu filho, o príncipe regente D. Pedro,recomendando-lhe o seguinte:”PEDRO , SE O BRASIL SE SEPARAR DE PORTUGAL QUE ANTES SEJA PARA TI, QUE HÁS DE ME RESPEITAR, DO QUE PARA ALGUNS DESTES AVENTUREIROS” e, deixando um Decreto Régio. e que no mesmo também autorizou a eleição de Deputados brasileiros para participar das cortes gerais extraordinárias e constituintes da Nação Portuguesa.
Daí em diante a nossa nação já criou mais força rumo a emancipação. Era apenas uma questão de tempo e persistências com o advento deste Decreto Régio, criaram-se os partidos políticos sendo eles: O partido português, o partido brasileiro, e os liberais radicais, que imediatamente começaram ás pressões políticas rumo á independência brasileira. Diante de tais pressões, ás lideranças brasileiras, representadas por , JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA, e dos liberais radicais,representada por JOAQUIM GONSALVES LEDO, uniram-se para articular a separação do Brasil. Assim no dia 09 de janeiro de 1822, quando D. PEDRO,recebia pressão , que exigia seu retorno á Portugal, D. PEDRO, umbu ido de sentimento patrióticos e atendendo ao pedido de milhares de brasileiros,proferiu a seguinte frase”SE É PARA O BEM DE TODOS E FELICIDADE GERAL DA NAÇÃO, DIGAM AO POVO,QUE FICO”, Essa atitude representou a aproximação de D. PEDRO, com o partido brasileiro. Assim em 13 de maio de 1822, D. PEDRO, recebeu o titulo de “DEFENSOR PERPETUO DO BRASIL”, por impedir o desembarque de tropas lusitanas no Brasil. Em junho do mesmo ano, ele assinou um Decreto convocando eleições para a composição de uma Assembléia Constituinte. A ruptura definitiva com Portugal, ocorreu com a intimação das Cortes, exigindo a presença imediata do Príncipe regente e ameaçando-o , com tropas portuguesas para forçar seu retorno á Metrópole. D. PEDRO, estava para São Paulo, onde foi tentar acalmar os ânimos dos rebeldes,quando recebeu a notícia de D. LEOPOLDINA sua esposa que havia ficado a frente do Governo, assessorada por seu Ministro JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA,personagem indispensável no movimento pela independência brasileira,D. PEDRO, indignado com as pressões da Corte , conclamou seus soldados e bradou: “BRASILEIROS, AS NOSSAS DIVISAS DAQUI PARA A FRENTE SERÃO INDEPENDÊNCIA OU MORTE”, ás margens do RIACHO IPIRANGA ,onde estavam os rebeldes, no dia 07 de setembro de 1822. E assim. Foi proclamada a nossa tão sonhada independência.
Diante o que foi exposto ao norte, e assim que o povo do Tapajós e Carajás está, cheio de deveres e obrigações, atrelados a ausência de governo, não pela incompetência, porem
Pela dimensão territorial do Estado que não tem como atender a todos os Municípios a contento, dificultando e atrapalhando o desenvolvimento dessas regiões que não podem atender ao anseio da população que tem que exportar seus filhos para outras cidade a fim de serem qualificados, trazendo com tudo isso o desanimo e sofrimento para muitas famílias que não tem recursos suficiente para manterem seu filhos em uma faculdade , e acabam tendo seus sonhos frustrados, estes são os grilhões que nós forjam, pois somos um povo com coragem, força de vontade,criativos e ávidos pelo direito de possuir o suficiente para vivermos e crescermos decentemente como qualquer Estado brasileiro, o processo de emancipação dos Estados de CARAJÁS E TAPAJÓS,acelera-se portanto dentro do contexto de questionamento exposto pelas duas regiões e assim vamos
Relutar e conseguir vencer as pressões de políticos da elite que querem manter os eleitores de nossa região, como votos de cabresto que só aparecem no período de eleição e depois desaparecem, e assim os anos se passam e o povo continua reprimido, mais é apenas uma questão de tempo e persistência com o advento do plebiscito que se DEUS quiser , o Estado do Pará, será multiplicado com a criação de mais duas unidades de federação respectivamente
TAPAJÓS E CARAJÁS, se o povo brasileiro na época lutou pela independência do Brasil de Portugal, era porque não agüentavam mais
Ver os produtos brasileiros como o ouro ,madeira,e outros minerais serem levados embora sem deixar nenhum benefício, o Brasil tornou-se livre,gerenciando seu próprio destino,somos hoje uma potência, no em tanto Portugal com a perda do Brasil, não faliu ,continua sendo Portugal, com o Estado do Pará será a mesma coisa os benefícios serviram tanto para os dois novos estados como para o Estado do Pará, a divisão territorial se faz necessário sim o Pará estar estagnado,com a divisão teremos uma região Norte muito mais fortalecida em relação as outras regiões do País e muito mais bem representada.
ADEMIR PATRICIO DE SOUSA
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22 May 11, 16:39
Patrício: Por que se deve manter a atual configuração geográfica e territorial do Estado do Pará? Precisam-se convencer as populações do Sudeste, Sudoeste do Pará, e da Transamazônica que este atual modelos político administrativo, é melhor. Mas, não adianta dizer como resposta: porque é melhor para o Pará. Pois isso é uma construção abstrata. É melhor para quem? Para as elites metropolitanas, sejam econômicas, intelectuais, e partidária: que governam o Estado pelos menos nos últimos 28 anos? 12 anos de PMDB, 12 de PSDB, 4 de PT, e mais 4 vindouros de PSDB. E o que fizeram? Levam o estado a ocupar as piores posições nos indicadores sociais. Afinal o estado Pará possui um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, além de ser campeão de trabalho escravo, possuir um dos menores índices no desenvolvimento da Educação básica (IDEB), prostituição infanto- juvenil, tráfico humano, campeão em crimes ambientais. É esse o projeto Para manter o Pará com a mesma configuração geográfica? Quanta hipocrisia, da elite metropolitana, que só se preocupam com seu bem estar, não estão preocupados com a divisão territorial e os benefícios que este projeto Irá trazer ao Estado do Pará, que poderá gerenciar seus recursos a contento,com a nova configuração geográfica, e com isso,trazer o desenvolvimento para a região norte que hoje é praticamente 2º plano para o governo Federal com exceção do estado do Amazonas,que hoje de tem o titulo de melhor metrópole da Amazônia, algo que um dia já foi nosso, com a multiplicação do Pará, mais projetos de desenvolvimentos serão destinados tanto ao estado do Pará,quanto para ás novas unidades federativa, ex: Estado de Goiás foi dividida em três com Brasília e Tocantins,pergunto faliu o estado de Goiás?,Matogrosso com Mato grosso do Sul, faliu o Estado de Mato Grosso, essa é a realidade resultante de um estado de abandono, não por incompetência do Governo do Estado e sim pelo tamanho geográfico do Estado que traz a ausência de governo, causando vários embaraços ao desenvolvimento do Estado e de seus municípios causando sofrimentos e conseqüências como já foi citado ao norte.
Outro sim, pergunto aos políticos do Estado do Pará, contrários a multiplicação do mesmo, que se dizem amarem e serem defensores perpetuo do Estado, que usam até uma frase o “PARÁ QUE TE QUERO GRANNDE’, é desse jeito que vocês querem que o estado permaneça?, Grande e sem infra estrutura, Isso é amor pelo Pará?,Ou é porque querem manter os votos das regiões a serem divididas como votos de cabresto?.
Enquanto não devolver aos cofres públicos do Pará o dinheiro de recebeu de forma absolutamente IMORAL nestes últimos 14 anos, o Sr. Ophir Cavalcanti devia se abster de fazer comentários em nome da moralidade e de criticar qualquer pessoa.
Um absurdo este senhor achar que pode falar em nome da sociedade brasileira, porque quem tem telhado de vidro, não deve atirar pedras no telhado dos outros.