Quase 7 mil candidatos com contas irregulares podem ser barrados de concorrer nas eleições
TCU diz que cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade dos candidatos
Fiscalização: Ministério Público Eleitoral começa a receber denúncias de crimes eleitorais
O canal para a população fazer denúncias e ajudar na lisura do pleito de 2020 começou a funcionar nesta segunda-feira (28)
Alepa rejeita contas de Jatene e o deixa inelegível por 8 anos
Dos 40 deputados presentes à sessão (apenas o deputado Fabio Figueiras não se fez presente), 34 votaram pela reprovação das contas.
Eleições 2014: os barrados pela Ficha Limpa no Pará
Veja as candidaturas rejeitadas pelo TRE-PA com base na Lei da Ficha Limpa. Candidatos podem continuar a campanha enquanto couber recurso: Artur Tourinho (PMDB) – deputado estadual Bernadete Ten Caten (PT) – deputada estadual (desistiu e lançou o filho no lugar) Chico da Pesca (Pros) – deputado estadual Edna Lusia de Souza Costa (Bispa Edna) […]
Eleições 2014: São Paulo e Pará lideram ranking de “ficha suja”
Os estados de São Paulo e do Pará concentram quase 40% das 241 candidaturas barradas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa a pedido do Ministério Público Eleitoral. Paulistas e paraenses têm, juntos, 93 nomes considerados inaptos para a eleição por terem, por exemplo, condenações em órgãos colegiados ou contas […]
Câmara de vereadores de Parauapebas aprova “Ficha Limpa Municipal” e Biombos para Caixas Eletrônicos
Na tarde desta terça-feira, 10, durante a Sessão Ordinária, foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo, sendo dois em segunda discussão. O Projeto de Lei Nº008/2013, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de […]
Câmara de Parauapebas aprova em 1ª discussão o Ficha Limpa Municipal
Por unanimidade, os vereadores de Parauapebas aprovaram em primeira discussão realizada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Parauapebas o Projeto de Lei de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (foto), do PMDB, que disciplina as nomeações para os cargos em comissões e funções gratificadas no âmbito dos órgãos dos poderes legislativo […]
Presidente do STF exige que tribunais em todo o país cumpram resolução do CNJ e demitam fichas-sujas
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas […]
“Eleitor vota às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa
Ação tomada por ele no Maranhão inspirou TSE a adotar exigência de nomes de doadores e prestadores de serviço antes da eleição Por Fernando Rodrigues – Folha – UOL Sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam “às cegas” e a democracia do país fica em risco por causa da […]
MPE: Ficha Limpa pode derrubar mais de 2 mil candidaturas no PA
Do Terra O Ministério Público Eleitoral no Pará (MPE-PA) informou neste sábado que mais de 2 mil políticos podem ter suas candidaturas impugnadas no Estado. As listas de políticos com contas rejeitadas ou condenados por crimes ou por improbidade administrativa foram enviadas ontem para os promotores eleitorais. O material foi coletado junto aos Tribunais de […]
Tribunal de Contas divulga lista de inelegíveis às Eleições 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (19), a lista de pessoas que podem ficar inelegíveis nas Eleições 2012, devido ao mau uso do dinheiro público. O documento tem aproximadamente 6 mil nomes, sendo que 309 deles, referem-se a políticos paraenses. Veja a lista completa De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, […]
Agora é definitivo: Lei da Ficha Limpa é constitucional
Com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos com problemas na Justiça terão dificuldades para se candidatar nas próximas eleições. Por sete votos a quatro, a mais alta corte do país declarou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) de acordo com a Constituição Federal. Iniciado no ano passado e adiado três vezes, […]
Jader Barbalho volta ao Senado
Depois de renunciou ao mandato de senador, Jader Barbalho foi considerado “ficha-suja” pela lei Ficha Limpa. Mesmo obtendo 1,8 milhão de votos foi impedido de assumir. Hoje (14) o STF, através do “voto de minerva” do presidente Peluso, decidiu que Jader deve assumir o cargo para o qual foi eleito, modificando sua decisão em 9 […]
Só em 2012
De acordo com o jornal Zero Hora, o vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que o julgamento para definir a valida da Lei do Ficha Limpa para as eleições de 2012 deve ficar para o próximo ano. Segundo o ministro, antes de concluir a apreciação das três ações que tramitam […]
Ministro finaliza voto e STF pode julgar Ficha Limpa ainda em 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa terminou de fundamentar seu voto em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, confirmou ao site Terra seu gabinete nesta segunda-feira. Com isso, existe a possibilidade de o julgamento – suspenso no início do mês devido a um pedido de vistas […]
Defesa de Jader Barbalho opta por concluir julgamento sobre posse de seu cliente no STF
O advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, disse hoje (24) que a posse de seu cliente no Senado, segundo seus cálculos, deve mesmo ficar para 2012. A defesa do político optou por não desistir do recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e esperar a chegada da nova ministra, Rosa Weber, para que a […]
Ficha Limpa: relator de lei pode rever voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou ontem que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Na prática, isso livraria da inelegibilidade […]
Jader Barbalho: STF decidiu que não vai decidir, por enquanto…
O que se viu ontem durante a sessão do STF para julgar o recurso do ex-senador Jader Barbalho foi o que se pode chamar de acúmulo de erros. Ministro que já decidira de uma forma voltou atrás e mudou o pensamento; ministro acusando requerente de ameaçá-lo com inúmeras cartas; ministros batendo boca e falando ao […]
Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira
Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (9/11) a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da […]
Ficha limpa
O Globo desta quinta-feira informa que Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar, para cargos de confiança, funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em […]